COMUNICADO - Famalicão reduz horário de alguns bares
11-06-2015
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A Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, na sua reunião pública ordinária de 28 de maio, deliberou restringir o horário de funcionamento até às 24h00, todos os dias da semana, de um conjunto de 3 estabelecimentos de bebidas situados na Alameda Luís de Camões e na Rua Luís Barroso. A propósito das notícias veiculadas na sequência desta decisão, a Câmara Municipal informa o seguinte:
1 – A restrição dos horários de funcionamento aplica-se somente aos bares identificados na proposta. Não se trata de uma medida geral, que títulos de jornais como, “Câmara limita funcionamento de bares até às 24 horas”, podem sugerir.
2 – O processo em causa surge na sequência de reclamações recorrentes e persistentes por parte dos moradores e dos condomínios devido ao ruído proveniente do seu funcionamento e desrespeito do horário legalmente fixado, conforme é mencionado pela PSP e pela Polícia Municipal nos pareceres que emitiram. São vários os autos de contra ordenação levantados por funcionamento para além do horário permitido e excesso de ruído.
3 – A área abrangida pela Alameda Luís de Camões e Rua Luís Barroso caracteriza-se como uma zona mista de habitação, comércio e serviços, onde é predominante o fim habitacional. É obrigação legal da autarquia, proteger a qualidade de vida dos cidadãos e defender o seu inalienável direito ao repouso, ao silêncio, à integridade moral e física, a um ambiente de vida humano, sadio e ecologicamente equilibrado.
4 – Importa deixar claro que nas ruas onde estão localizados estes estabelecimentos de bebidas existem outros do género, cuja atividade não conflitua com os direitos dos moradores. A Câmara nada tem contra a existência de estabelecimentos de restauração, diversão noturna e similares, bem pelo contrário, mas estas atividades têm que ser compatíveis com a zona habitacional onde se situam e não podem agredir os direitos dos cidadãos.
Sofia Fernandes
Vereadora para a Mobilidade da Câmara Municipal
1 – A restrição dos horários de funcionamento aplica-se somente aos bares identificados na proposta. Não se trata de uma medida geral, que títulos de jornais como, “Câmara limita funcionamento de bares até às 24 horas”, podem sugerir.
2 – O processo em causa surge na sequência de reclamações recorrentes e persistentes por parte dos moradores e dos condomínios devido ao ruído proveniente do seu funcionamento e desrespeito do horário legalmente fixado, conforme é mencionado pela PSP e pela Polícia Municipal nos pareceres que emitiram. São vários os autos de contra ordenação levantados por funcionamento para além do horário permitido e excesso de ruído.
3 – A área abrangida pela Alameda Luís de Camões e Rua Luís Barroso caracteriza-se como uma zona mista de habitação, comércio e serviços, onde é predominante o fim habitacional. É obrigação legal da autarquia, proteger a qualidade de vida dos cidadãos e defender o seu inalienável direito ao repouso, ao silêncio, à integridade moral e física, a um ambiente de vida humano, sadio e ecologicamente equilibrado.
4 – Importa deixar claro que nas ruas onde estão localizados estes estabelecimentos de bebidas existem outros do género, cuja atividade não conflitua com os direitos dos moradores. A Câmara nada tem contra a existência de estabelecimentos de restauração, diversão noturna e similares, bem pelo contrário, mas estas atividades têm que ser compatíveis com a zona habitacional onde se situam e não podem agredir os direitos dos cidadãos.
Sofia Fernandes
Vereadora para a Mobilidade da Câmara Municipal
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