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Agenda
Estratégica para a Governança
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COOPERAÇÃO
Afirmar o território a nível global.
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Vila Nova de Famalicão é um
território com uma forte identidade e uma grande capacidade criativa e
empreendedora, o que num mundo cada vez mais global, constituem vantagens
que devem ser cada vez mais potenciadas.
O Município tem promovido a afirmação de Vila Nova de Famalicão no plano
global, o que passa pelo seu envolvimento na promoção das relações interinstitucionais
a diversos níveis. |
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Designação de representantes do Município
O Município de Vila Nova de Famalicão participa em diversas instituições,
de natureza diversa e com vários fins.
A Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, estabelece que compete ao órgão
executivo deliberar sobre a designação dos representantes do Município
nas assembleias gerais das empresas locais, bem como em quaisquer outras
entidades nas quais o Município participe, independentemente de integrarem
ou não o perímetro da Administração Local.
Consequentemente, a Câmara Municipal, na sua reunião de 9 de novembro,
aprovou uma deliberação sobre a designação de representantes do Município.
Ficou igualmente aprovado que fique delegado que, caso seja legal e
estatutariamente permitido, os representantes do Município designados,
em caso de impedimento, se possam fazer substituir por outro eleito
local, mediante declaração ou procuração, se for esse o caso.
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Designação de representantes do Município
- O Presidente da Câmara Municipal, Dr. Paulo Cunha, nas seguintes
entidades: Comunidade Intermunicipal do AVE (CIM do Ave), na
Associação de Municípios de Fins Específicos AMAVE, na Associação
de Municípios de Fins Específicos Quadrilátero, no Eixo Atlântico
do Noroeste Peninsular, Associação Nacional de Municípios Portugueses
(ANMP) assim como na Cooperativa de Ensino de Vila Nova de Famalicão,
CRL, considerado o ordenamento jurídico vigente quando impõe
que seja o Presidente da Câmara Municipal a representar ou integrar
o órgão ou por efeito do disposto na alínea a), n.º 1 do artigo
35.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.
- Na AMAVE - Associação de Municípios do Vale do Ave, os Vereadores
Dr. Ricardo Mendes e Dr. Augusto Lima.
- Na Associação de Municípios de Fins Específicos Quadrilátero,
os Vereadores Dr. Augusto Lima e Dr.ª Sofia Fernandes;
- Na CEVE - Cooperativa Elétrica do Vale d'Este e na APHM -
Associação Portuguesa de Habitação Municipal, o Vereador Eng.º
José Santos.
- Na Associação FORAVE, na Associação de Promoção das Artes
e Música do Vale do Ave, na Associação Museu da Guerra Colonial,
na Associação Internacional das Cidades Educadoras e na Associação
Portuguesa de Bibliotecários, Arquivistas e Documentalistas,
o Vereador Dr. Leonel Rocha.
- Na Associação Portuguesa de Empresas de Tecnologias Ambientais,
no Instituto das Águas e Região Norte, Associação Portuguesa
de Distribuição e Drenagem de Águas e na RESINORTE - Valorização
e Tratamento de Resíduos, S.A, o Vereador Eng.º Pedro Sena.
- Na TUREL - Cooperativa de Desenvolvimento e Promoção do Turismo
Cultural e Religioso, CRL e no Turismo do Porto e Norte de Portugal,
E.R., o Vereador Dr. Augusto Lima.
- No ACES - Agrupamento dos Centros de Saúde do Ave - Famalicão,
a Vereadora Dr.ª Sofia Fernandes.
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Participação do Município em
instituições e redes de cooperação intermunicipal
Considerando que a cooperação intermunicipal desempenha uma crescente
relevância na prossecução das políticas públicas, o Município tem dado
especial atenção ao envolvimento nas instituições e redes de cooperação
intermunicipal e ao aprofundamento e implementação de projetos comuns.
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Principais medidas de cooperação intermunicipal, em 2017
Eixo Atlântico do Noroeste Peninsular
- Deliberação da Câmara Municipal de 30 de janeiro, que aprovou
a alteração dos Estatutos da Associação Eixo Atlântico do Noroeste
Peninsular, a qual teve como desígnio potenciar o seu papel
na cooperação transfronteiriça e no desenvolvimento da euro-região
Galiza-Norte de Portugal.
- Participação nas comemorações do 25.º aniversário do Eixo
Atlântico do Noroeste Peninsular e no Congresso "A Agenda Urbana
em Debate", nos dias 8 e 9 de junho, em Braga (consultar o capítulo
"Ordenamento").
- Participação nos órgãos do Eixo Atlântico do Noroeste Peninsular,
nomeadamente nas Comissões Delegadas e Técnicas, as quais desempenham
um papel valioso na preparação e na implementação das opções
políticas definidas pela Comissão Executiva e pela Assembleia
Geral, bem como na promoção da cooperação intermunicipal transfronteiriça
em domínios específicos.
Comunidade Intermunicipal do Ave
- Aprovação das seguintes transferências financeiras: 19.397,07
€, relativa ao 1.º trimestre (deliberação de 9 de março); 19.397,07
€, relativa ao 2.º trimestre (deliberação de 25 de maio); 19.397,07
€, relativa ao 3.º trimestre (deliberação de 27 de julho); 6.459,69
€, relativa ao 4.º trimestre (deliberação de 22 de setembro)
- Transferência financeira de 19.397,07 € para a Comunidade
Intermunicipal do Ave, no âmbito das despesas do projeto "Sistema
de Apoio às Ações Coletivas" (deliberação de 13 de abril).
Associação de Municípios de Fins Específicos Quadrilátero
- Aprovação das seguintes transferências financeiras, de modo
a assegurar o funcionamento da instituição: 6.000,00 €, relativa
ao 1.º semestre (deliberação de 13 de abril); 6.000,00 €, relativa
ao 2.º semestre (deliberação de 23 de novembro).
AMAVE - Associação de Municípios de Vale do Ave
- Aprovação das seguintes transferências financeiras, de modo
a assegurar o funcionamento da instituição: 33.403,23 €, relativa
ao 1.º trimestre (deliberação de 9 de março); 33.403,23 € relativa
ao 2.º trimestre (deliberação de 25 de maio); 33.403,23 €, relativa
ao 3.º trimestre (deliberação de 27 de julho), 11.134,41 €,
relativa ao 4.º trimestre (deliberação de 21 de setembro).
- Deliberação da Câmara Municipal de 30 de março, que aprovou
a participação no projeto Inter-Tex, da Associação de Municípios
do Vale do Ave, cofinanciado pelo programa da União Europeia
INTERRREG SUDOE, bem como a realização de despesa de 6.625,35
€ e a transferência financeira de 4.918,71 €.
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Cooperação internacional
A promoção da cooperação internacional assume-se como uma vertente essencial
da atuação do Município, num contexto no qual a diplomacia das instituições
públicas infraestatais tem assumido uma crescente importância. Para além
da cooperação multilateral dinamizada no âmbito do Eixo Atlântico do Noroeste
Peninsular, já mencionada no presente capítulo, mereceram destaque as
seguintes vertentes: i) as relações bilaterais com Municípios estrangeiros;
ii) a cooperação com as missões diplomáticas radicadas no nosso país;
iii) a cooperação com as instituições da União Europeia. |
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Principais medidas de cooperação internacional, em 2017
- Participação na reunião e no almoço-conferência sobre o tema
"Relações Portugal e EUA, Presente e Futuro", com o Embaixador
dos Estados Unidos da América, Robert Sherman, em 9 de janeiro,
no Palácio da Bolsa, no Porto, destinado aos agentes políticos
e económicos do Norte do país.
- Visita ao Município de São Domingos, em Cabo Verde, entre
os dias 10 e 14 de março. Integrada nas comemorações do 23.º
aniversário do Município de São Domingos, a deslocação permitiu
valorizar a cooperação entre ambos os Municípios, nomeadamente
nas áreas da proteção civil e da qualificação dos recursos humanos.
- Visita do Embaixador da Alemanha em Portugal, Christof Weil,
no dia 23 de março, no âmbito da conferência Famalicão Made
INternacional Alemanha, destinada a informar os agentes económicos
sobre as oportunidades de negócio no mercado alemão (consultar
o capítulo "Economia e Empreendedorismo").
- Visita de uma delegação do Distrito de Lobata, de São Tomé
e Príncipe, ao nosso concelho, em 28 de março, contribuindo
para estreitar as relações bilaterais entre ambos os territórios.
- Participação no XI Plenário da Comunidade de Trabalho Galiza-Norte
de Portugal, que se realizou a 15 de maio, no INL - Instituto
Ibérico de Nanotecnologia, em Braga.
- Visita da delegação do Município francês de Saint-Fargeau-Ponthierry,
presidida pelo Maire Jerôme Guyard, em 13 de junho, no âmbito
de uma visita de três dias, que permitiu dar a conhecer a dinâmica
económica e sociocultural do concelho.
- Visita do Embaixador do Japão em Portugal, Hiroshi Azuma,
em 16 de setembro, no âmbito da conferência Famalicão Made INternacional
Japão, destinada a informar os agentes económicos sobre as oportunidades
de negócio no Japão (consultar o capítulo "Economia e Empreendedorismo").
- Participação na Semana Europeia das Regiões e dos Municípios
da Europa - Open Days. O Município de Vila Nova de Famalicão
foi convidado para dar a conhecer as suas políticas na Semana
Europeia das Regiões e dos Municípios da Europa - Open Days,
que decorreu entre os dias 9 a 12 de outubro, promovida pelo
Comité Europeu das Regiões e pela Direção-Geral da Política
Regional e Urbana da Comissão Europeia. Mereceu destaque a participação
do Município famalicense no encontro "Parceiros Inteligentes
para Comunidades Locais Resilientes", que teve a presença de
representantes de mais de duas dezenas de regiões e cidades
europeias, nomeadamente as seguintes: (região de Castela e Leão
(Espanha), Principado das Astúrias (Espanha), Cidade de Trondheim
(Noruega), região de East England (Inglaterra), Região de Warmia
e Mazury (Polónia), Região da Normandia (França), Região de
Vastra Gotaland (Suécia), Condado de Hordaland (Noruega).O Município
preconizou que a Comissão Europeia deve olhar mais para as experiências
locais na construção de comunidades mais resilientes, mostrando
a capacidade que a comunidade famalicense evidencia de adaptação
e de superação a condições adversas, tirando inclusivamente
partido desses contextos históricos para transformações positivas
ao nível do desenvolvimento.
- Visita da delegação do Município cabo-verdiano da Praia, liderada
pelo Presidente da Câmara Municipal, Óscar Santos, em 24 de
outubro, tendo como objetivo potenciar as relações entre Vila
Nova de Famalicão e Cabo Verde.
- Participação na FIHAV - Feira Internacional de Havana 2017,
que decorreu dos dias 30 de outubro a 3 de novembro, na cidade
de Havana, em Cuba. O Município esteve presente através da deslocação
de uma delegação e de um stand. Neste âmbito, mereceram destaque
as seguintes ações. a sessão de boas-vindas pelo Embaixador
de Portugal em Cuba, Luís Faro Ramos, com a presença do Secretário
de Estado da Internacionalização, Prof. Doutor Eurico Brilhante
Dias, e do Presidente da AICEP, Dr. Luís Castro Henriques; a
visita ao stand do Município de Vila Nova de Famalicão pelo
membro do Governo atrás referido, acompanhado pelo Embaixador
de Portugal em Cuba e pelos Presidentes da AICEP, Dr. Luís Castro
Henriques, da AEP, Paulo Nunes de Almeida, e da Câmara de Comércio
Portugal-Cuba, Américo Castro; a visita à Embaixada de Portugal
em Cuba, as reuniões que visaram a apresentação do concelho
famalicense, a recolha de informação sobre as necessidades do
mercado cubano e possibilidade de futuras iniciativas que promovam
as empresas famalicenses e as ações paralelas promovidas pela
AEP.
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Cooperação com os órgãos de
soberania
O Município tem assegurado a cooperação e o diálogo institucionais com
os órgãos de soberania, considerando a sua relevância para o desenvolvimento
sustentado e coeso das comunidades locais e do país no seu todo. |
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Principais medidas no âmbito da cooperação com os órgãos
de soberania, em 2017
- Visita do Secretário de Estado da Juventude e Desporto, Dr.
João Paulo Rebelo, em 27 de março, inserida no Roteiro da Juventude.
- Visita da Secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade,
Dr.ª Catarina Marcelino, em 9 de abril, no âmbito da dinamização
do Projeto Eurobairro, promovido por um consórcio liderado pelo
Município e pela PASEC - Plataforma de Animadores Socioeducativos
e Culturais.
- Visita dos Deputados da Comissão de Ambiente, Ordenamento
do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação da
Assembleia da República, em 9 de maio, no âmbito do périplo
de visitas pelos Municípios da bacia hidrográfica do Ave, procurando
inteirar-se das principais questões que afetam as suas populações.
- Visita do Secretário de Estado da Indústria, Dr. João Vasconcelos,
à empresa AMOB, em 23 de maio.
- Visita da Secretária de Estado Adjunta e da Administração
Interna, Dr.ª Isabel Oneto, no dia 1 de junho, no âmbito das
comemorações do 140.º aniversário do Comando Distrital da Polícia
de Segurança Pública de Braga (consultar o capítulo "Segurança").
- Reunião com a Secretária de Estado Adjunta e da Modernização
Administrativa, Prof:ª Doutora Graça Fonseca, em 4 de julho;
- Visita do Ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Dr.
Pedro Marques, em 24 de julho, acompanhado do Secretário de
Estado das Infraestruturas, Prof. Doutor Guilherme Waldemar
d'Oliveira Martins, no âmbito da celebração do acordo de gestão
entre o Município e as Infraestruturas de Portugal (consultar
o capítulo "Mobilidade").
- Visita do Ministro da Economia, Prof. Doutor Manuel Caldeira
Cabral, em 5 de setembro, no âmbito da inauguração da nova unidade
industrial da Continental Mabor destinada à produção de pneus
radiais agrícolas.
- Visita do Ministro da Economia, Prof. Doutor Manuel Caldeira
Cabral, em 17 de outubro, no âmbito da deslocação à empresa
Porminho.
- Cooperação com o Museu da Presidência da República na organização
e dinamização da exposição "Boa Viagem, Senhor Presidente! De
Lisboa até à Guerra" (consultar o capítulo "Cultura"). Esta
exposição, inaugurada em 7 de novembro do ano findo, pelo Presidente
da República, Prof. Doutor Marcelo Rebelo de Sousa, mostra a
primeira visita de um Presidente da República ao estrangeiro,
em solidariedade com os soldados do Corpo Expedicionário Português
mobilizados no âmbito do Primeira Guerra Mundial. A exposição
conta com mais de meia centena de objetos, documentos e fotografias
disponibilizados pelo Município.
- Visita do Ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Dr.
Pedro Marques, em 20 de dezembro de 2017, no âmbito da celebração
do contrato de requalificação da EN14. A obra, contempla a duplicação
da Estrada Nacional 14, entre a rotunda sul da Variante Nascente
a Vila Nova de Famalicão e o lugar de Vitória, em Calendário
(Rotunda do Grocenter), e a beneficiação do troço entre os lugares
de Vitória e de Santana, em Ribeirão, onde vai nascer uma nova
rotunda na EN14 que assegurará a articulação com a futura via
de acesso à Área Empresarial Famalicão Sul - Lousado, a realizar
pelo Município (consultar o capítulo "Mobilidade").
- Celebração de acordos com estruturas da Administração Central
do Estado, nos domínios da educação, da mobilidade e da segurança
pública (consultar os respetivos capítulos).
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Atribuição de distinções ao
Município
Ao longo de 2017, o Município famalicense foi objeto de reconhecimento
público pela excelência das políticas públicas que tem promovido. |
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Principais distinções atribuídas ao Município de Vila Nova
de Famalicão, em 2017
- Distinção com o título de "Município Amigo do Desporto 2017".
Em 8 de setembro, Vila Nova de Famalicão recebeu o título de
"Município Amigo do Desporto 2017", atribuído pela Associação
Portuguesa de Gestão de Desporto (consultar o capítulo "Desporto")
- Distinção com a Bandeira Eco XXI. Vila Nova de Famalicão foi
reconhecido como um Eco-Município, tendo recebido a Bandeira
Eco XXI, atribuída pela ABAE - Associação Bandeira Azul da Europa,
em 28 de setembro (consultar o capítulo "Ambiente").
- Distinção como "Autarquia Mais Familiarmente Responsável",
pela sexta vez, por parte do Observatório das Autarquias Familiarmente
Responsáveis (consultar o capítulo "Família").
- Distinção como Concelho Pijama pela Associação Mundos de Vida,
na qualidade de entidade promotora do Dia Nacional do Pijama,
uma iniciativa que tem como objetivo despertar a sociedade para
a importância do acolhimento familiar de crianças (consultar
o capítulo "Solidariedade").
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