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Agenda
Estratégica para a Governança
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PROTEÇÃO CIVIL
Melhorar as condições de prevenção e socorro.
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| O Município tem como prioridade
estratégica a melhoria da eficiência da proteção civil e das condições
de prevenção e socorro, com a finalidade de acautelar os riscos coletivos
inerentes a situações de acidente grave ou catástrofe, de atenuar os seus
efeitos e proteger e assegurar a segurança de pessoas e bens. |
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Cooperação com as entidades parceiras na área da proteção civil
A cooperação com as diversas entidades com responsabilidades na área
da proteção civil é uma das dimensões mais significativas da atuação
do Município, no sentido de aumentar a eficácia e efetividade das medidas
conducentes à prevenção dos riscos coletivos e à proteção e ao socorro
das populações.
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Principais medidas no âmbito da cooperação com as entidades
parceiras na área da proteção civil, em 2017
- Disponibilização de apoio logístico à Associação Humanitária
de Bombeiros Voluntários de Riba de Ave. Na sua reunião de 22
de dezembro de 2016, o órgão executivo tinha aprovado a atribuição
de apoio à Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de
Riba de Ave, mediante a aquisição de 20 equipamentos de proteção
individual, mais concretamente capacetes, até ao valor máximo
de 2.500,00 €. Em 14 de fevereiro, ocorreu nos Paços do Concelho
a cerimónia simbólica de entrega dos referidos equipamentos
à instituição humanitária.
- Financiamento genérico da ação das Associações Humanitárias
de Bombeiros Voluntários e do núcleo de Ribeirão da Cruz Vermelha
Portuguesa. Nas reuniões de 30 de janeiro, 13 de abril, 22 de
junho e 23 de novembro, a Câmara Municipal deliberou as seguintes
verbas para assegurar a ação das instituições atrás mencionadas:
Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários do concelho,
no montante global de 90.000,00 € a cada uma, e Núcleo de Ribeirão
da Cruz Vermelha Portuguesa, no montante de 42.500,00 €.
- Financiamento das Equipas de Intervenção Permanente. Nas reuniões
de 30 de janeiro, 13 de abril, 22 de junho e 23 de novembro,
a Câmara Municipal aprovou apoios financeiros para assegurar
o funcionamento das Equipas de Intervenção Permanente das Associações
Humanitárias de Bombeiros Voluntários do concelho.
- Renovação da cooperação com a Associação dos Silvicultores
do Vale do Ave, tendo como propósito o funcionamento da Equipa
de Sapadores Florestais, bem como o financiamento de 40.000,00
€, conforme a deliberação camarária de 13 de abril.
- Deliberação da Câmara Municipal de 11 de maio, que aprovou
a atribuição do apoio financeiro de 15.000,00 € à Associação
Humanitária de Bombeiros Voluntários Famalicenses, de modo a
assegurar a substituição do veículo de comando carbonizado em
2016.
- Deliberação da Câmara Municipal de 22 de junho, que aprovou
a atribuição do apoio financeiro de 7.500,00 € à Associação
Humanitária de Bombeiros Voluntários Famalicenses, para o pagamento
das refeições aos elementos que integram as ECINs (Equipas de
Combate a Incêndios).
- Deliberação da Câmara Municipal de 22 de junho, que determinou
as seguintes medidas relativas aos seguros dos bombeiros: a
realização do levantamento detalhado dos efetivos sujeitos a
risco efetivo das corporações de bombeiros do concelho; que
em consequência desse levantamento ausculte o mercado por forma
a apurar o custo de um seguro de vida para os seus efetivos;
que mediante o valor apurado o Município atribua apoio financeiro
às corporações que queiram aderir à celebração de protocolo.
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Órgãos consultivos municipais
na área da proteção civil
O Município tem apostado na valorização dos órgãos consultivos municipais
na área da proteção civil, tendo como finalidade fomentar a cooperação
entre as instituições e entidades que atuam no território. |
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Principais medidas no âmbito dos órgãos consultivos municipais
na área da proteção civil, em 2017
- Reunião da Comissão Municipal de Proteção Civil, em 21 de
fevereiro, na qual foi feita a apresentação e a discussão do
exercício de Proteção Civil "STORMEX 2017".
- Reunião da Comissão Municipal de Defesa da Floresta, em 18
de abril, que aprovou o Plano Operacional Municipal 2017.
- Reunião da Comissão Municipal de Defesa da Floresta, em 20
de dezembro de 2017, que analisou, principalmente, os seguintes
assuntos: relatório anual de execução do Plano Municipal de
Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI) e o planeamento
de atividades para 2018 no âmbito da defesa da floresta contra
incêndios.
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Projeto Flood-serv
O Município é um dos parceiros do Projeto Flood-serv, um projeto de cooperação
transnacional, cofinanciado pela União Europeia, cujo objetivos são a
prevenção dos riscos de inundação e o desenvolvimento de sistemas de alerta
das populações das áreas de risco. |
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Principais medidas no âmbito do Projeto Flood-serv, em 2017
- Realização de um workshop, em 26 de janeiro, na Casa do Território.
Esta iniciativa teve como finalidade a divulgação do projeto
junto dos agentes de proteção civil e entidades municipais e
distritais envolvidas na gestão dos riscos de inundação, bem
como dar a conhecer aos parceiros europeus do projeto a realidade
específica de Vila Nova de Famalicão, ao nível das caraterísticas
do território, da problemática das cheias nos rios Ave e Este,
das infraestruturas técnicas e humanas e das aspirações relativamente
à implementação do projeto.
- Participação no "Consortium meeting" do projeto, que se realizou
nos dias 11 e 12 de maio, na cidade romena de Tulcea.
- Elaboração de relatórios sobre a gestão dos riscos de cheias
e Inundações ao nível da prevenção, alerta e socorro, o uso
das novas tecnologias de informação e comunicação na gestão
das emergências, as atividades desenvolvidas pelo Município
na divulgação e disseminação do projeto e a monitorização do
projeto.
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Outras medidas relevantes de
cooperação institucional na área da proteção civil
No âmbito da cooperação institucional na área da proteção civil, mereceram
destaque as seguintes medidas abaixo mencionadas. |
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Outras medidas relevantes de cooperação institucional na
área da proteção civil, em 2017
- Participação na Comissão Distrital de Defesa da Floresta de
Braga, no qual se fez o balanço das medidas de trabalhos de
prevenção realizadas, a aprovação do Plano Operacional Distrital
(POD) de Braga para 2017 e o ponto de situação da elaboração
do Plano Distrital de Defesa da Floresta contra Incêndios (2ª
geração)
- Reunião na sede do Comando Distrital de Operações de Socorro
de Braga, em 26 de abril, com a presença do instituto Português
do Mar e da Atmosfera (IPMA) através de videoconferência.
- Presença no II Encontro de Gestão do Território e Proteção
Ambiental, em 25 de maio, na Universidade do Minho, sob o tema
"Proteção Civil e riscos naturais - o exemplo de Vila Nova de
Famalicão".
- Participação no Briefing Técnico-Operacional Distrital, nas
instalações do Comando Distrital de Operações de Socorro de
Braga no dia 2 de novembro.
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| O Município tem implementado uma
política ativa de defesa da floresta contra incêndios, assente na salvaguarda
da floresta como património essencial ao desenvolvimento sustentável do
território e na promoção da segurança de pessoas e bens. |
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Principais medidas no âmbito da proteção da floresta, em
2017
- Elaboração e aprovação do Plano Operacional Municipal 2017,
que tem como finalidade a operacionalização do Dispositivo de
Defesa da Floresta Contra Incêndios (DFCI), estabelecendo de
forma coordenada o envolvimento das entidades intervenientes
na prevenção, vigilância, 1ª intervenção e combate aos incêndios
florestais. O referido plano, elaborado pelo Gabinete Técnico
Florestal da autarquia, foi aprovado pela Comissão Municipal
de Defesa da Floresta, em 18 de abril.
- Definição e execução do Programa Municipal de Prevenção de
Incêndios Florestais. Na reunião de 8 de junho, a Câmara Municipal
aprovou o Programa Municipal de Prevenção de Incêndios Florestais
de 2017, que estabeleceu o esquema de organização da vigilância.
O referido programa funcionou entre 16 de junho a 30 de setembro,
nas componentes da vigilância fixa (torres e postos de vigia)
e na vigilância móvel, de modo a abranger o período de maior
probabilidade de ocorrer incêndios florestais. Considerando
a necessidade de assegurar vigilância no horário de maior probabilidade
de ocorrência de incêndios, durante os dias úteis, contou-se
com a participação de vigilantes recrutados através de candidaturas
à Medida Contrato Emprego Inserção do Instituto de Emprego e
Formação Profissional. Assim, neste âmbito, participaram 4 pessoas
na vigilância fixa e 3 elementos na vigilância móvel. Aos fins-de-semana
e feriados, esta missão foi assegurada pela Policia Municipal.
A Equipa de Sapadores Florestais efetuou também ações de vigilância,
para além da sua atuação nas vertentes da primeira intervenção,
do combate e do rescaldo. De acordo com os dados do Instituto
de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), durante o
período de vigência deste programa (16 de junho a 30 de setembro),
registaram-se, no concelho, 60 ocorrências (58 fogachos e 2
incêndios florestais) e uma área ardida de 55,32 hectares. Deste
modo, foram claramente atingidas as metas do Plano Municipal
de Defesa da Floresta Contra Incêndios que propõe uma redução
da área ardida no concelho de 5% ao ano. A área total ardida
durante o ano 2017 foi de 137 hectares, para uma média de 183,3
hectares no mesmo período no decénio 2008/2017.
- Manutenção e valorização da rede viária florestal e de áreas
de cedência ao domínio público. O Município promoveu a beneficiação
da rede viária florestal, numa extensão total de 32 quilómetros.
Além disso, a equipa operacional do Serviço Municipal de Proteção
Civil realizou a manutenção de 180 áreas de cedência ao domínio
público, no período compreendido entre os meses de janeiro a
dezembro, nas seguintes freguesias: Bairro; Brufe; Castelões;
Cruz; Delães; Gavião; Joane; Landim; Louro; Lousado; Nine; Oliveira
S. Maria; Oliveira S. Mateus; Requião; Riba de Ave; Ribeirão;
Ruivães; Vermoim; Vilarinho das Cambas; União das Freguesias
de Antas e Abade de Vermoim; União das Freguesias de Arnoso
(Santa Maria e Santa Eulália) e Sezures; União das Freguesias
de Avidos e Lagoa; União das Freguesias de Carreira e Bente,
União das Freguesias de Esmeriz e Cabeçudos; União das Freguesias
de Gondifelos, Cavalões e Outiz; União das Freguesias de Mouquim;
Lemenhe e Jesufrei; União das Freguesias de Vila Nova de Famalicão
e Calendário.
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Segurança em eventos municipais
No âmbito da realização de eventos com grande mobilização do público,
o Serviço Municipal de Proteção Civil promove e colabora, em estreita
articulação com outros serviços municipais e entidades externas ao Município,
na elaboração de planos de prevenção específicos e no dimensionamento
de meios. |
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Principais medidas no âmbito da segurança em eventos municipais,
em 2017
- Definição e implementação dos Planos Coordenadores de Eventos
de Nível Municipal relativos ao Carnaval e às Festas Antoninas.
- Definição e implementação de medidas de autoproteção na Feira
de Artesanato e Gastronomia e na Festa do Associativismo e Juventude.
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Promoção da segurança contra
incêndios em edifícios e equipamentos
O Município, através do Serviço Municipal de Proteção Civil, deu uma atenção
especial à implementação da legislação da segurança contra incêndios em
edifícios. |
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Principais medidas no âmbito da segurança contra incêndios
em edifícios, em 2017
- Sessão de sensibilização e evacuação de emergência na instituição
Mais Vida, em Gondifelos, em 12 de abril.
- Sessão de sensibilização e demonstração da Equipa Cinotécnica
da GNR, no Centro Social e Cultural de São Pedro de Bairro,
em 13 de abril.
- Sessão de sensibilização e evacuação de emergência Escola
Básica São Miguel-o-Anjo, Calendário, em 2 de maio
- Acompanhamento da inspeção regular da Autoridade Nacional
de Proteção Civil à Casa da Juventude, em 15 de novembro.
- Acompanhamento da visita da Autoridade Nacional de Proteção
Civil ao edifício da Fundação Cupertino de Miranda, em 22 de
novembro.
- Reunião sobre segurança contra incêndios no Teatro Narciso
Ferreira, em 27 de novembro.
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Exercícios e simulacros
A organização da proteção civil deve ser regularmente avaliada através
da realização de exercícios e simulacros, que visam a prossecução dos
seguintes objetivos: i) avaliar os planos de proteção civil em vigor;
III) divulgar uma cultura de proteção e segurança, iii) desenvolver procedimentos
de planeamento, de coordenação e de conduta de operações que ajudem a
melhorar as condições de atuação em situações de emergência. |
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Principais medidas no âmbito de exercícios e simulacros,
em 2017
- Organização de exercício de Proteção Civil "STORMEX 2017",
realizado em 25 de março, no âmbito do Mês da Proteção Civil,
que teve como finalidade testar a operacionalidade do Plano
Municipal de Emergência e das respetivas medidas de resposta
operacional associada, designadamente nas seguintes vertentes:
incêndios urbanos; queda de árvores ou estruturas; acidentes
rodoviários; busca e salvamento de pessoas.
- Participação no simulacro realizado pela Escola Básica de
Gondifelos, em 12 de outubro.
- Participação no simulacro realizado em 13 de outubro, no âmbito
do Congresso "Up To Date - Emergência do Real ao Ideal", realizado
pela Escola Superior de Vale do Ave, pelo Centro Hospitalar
Medio Ave e a estrutura local da Viatura Médica de Emergência
e Reanimação (VMER), em colaboração com a Policia de Segurança
Pública e a Policia Municipal.
- Organização de simulacro no Estádio Municipal de Vila Nova
de Famalicão, em 29 de dezembro.
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Outras medidas no âmbito operacional
O Município tem atuado na valorização da componente operacional da proteção
civil, contribuindo para uma resposta cada vez mais eficiente às diversas
situações de riscos coletivos. Neste âmbito, para além das medidas atrás
referidas, mereceu destaque a atuação nos dias 10 e 11 de dezembro, durante
a passagem da tempestade "Ana", altura em que se verificaram condições
meteorológicas muito adversas, contribuindo para minimizar o seu impacto
e repor a normalidade.
Formação e sensibilização
Considerando a relevância da formação na adoção de comportamentos preventivos
e na minimização de situações de risco, o Município tem vindo a investir
de uma forma crescente nesta área. |
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Principais medidas no âmbito da formação e sensibilização,
em 2017
- Dinamização do Mês da Proteção Civil, durante o mês de março,
tendo como finalidade a sensibilização e a consciencialização
da população para os fatores de risco e para a realização de
comportamentos de segurança e autoproteção. A iniciativa teve
início no dia 1 de março, data do Dia Internacional da Proteção
Civil, este ano dedicado ao tema "Juntos para a Redução de Catástrofes".
No âmbito da programação do Mês da Proteção Civil, mereceu destaque
o exercício de Proteção Civil "STORMEX 2017", referido no presente
capítulo. Além disso, mereceram ênfase as seguintes ações: as
sessões de sensibilização sobre suporte básico de vida "Devesa
em Família", o encontro com o escritor Evandro Morgado com a
apresentação do livro "Os guardiões da floresta", atividades
escolares sobre o tema "casa segura" e a apresentação de filmes
de animação sobre proteção civil e de contos sobre o tema "catástrofes
e grandes desastres"
- Realização de ações de formação e de sensibilização dirigidas
à comunidade educativa.
- Realização de ações de formação e sensibilização dirigidas
a proprietários florestais, agricultores e proprietários de
habitações situadas em interface urbano-florestal sobre as medidas
de defesa da floresta contra incêndios.
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