Município de Vila Nova de Famalicão

8.1.4.1 - Estrutura nuclear:

Direção de Auditoria e Gestão da Qualidade (DAGQ)
A DAGQ tem por missão exercer e desenvolver as competências que possam contribuir para a modernização da gestão autárquica, que ajudem a suportar e fundamentar opções de orientação, de gestão e decisão estratégicas, bem como, prever e contribuir para a diminuição dos diferentes riscos que a atividade municipal comporta, e ainda identificar e avaliar as atuais ou potenciais situações de risco e verificar a adequação e a eficácia do sistema de controlo interno instituído pelos órgãos competentes, com vista a assegurar o cumprimento das disposições legais e regulamentares e a prossecução dos objetivos fixados.

Departamento de Administração Geral (DAG)
O DAG tem como missão garantir a prestação de todos os serviços de suporte e a informação necessária ao regular funcionamento dos órgãos do Município, assegurar a gestão dos recursos humanos, a adoção de instrumentos e estratégias que promovam a modernização e inovação organizacionais, e a qualificação do serviço público municipal, através da gestão eficiente dos meios e recursos disponíveis.

Departamento de Assuntos Jurídicos (DAJ)
O DAJ tem como missão zelar pela legalidade da atuação do Município, assegurando assessoria e representação forense sobre quaisquer assuntos, questões ou processos de índole jurídica, assegurar o cumprimento das leis, regulamentos, deliberações ou decisões dos órgãos do Município.

Departamento de Desenvolvimento Social (DDS)
O DDS tem como missão planear e executar as políticas municipais nos domínios da educação, cultura, desporto, juventude, ação social, associativismo e voluntariado, entre outras, promovendo a coesão social, a competitividade do território, a identidade e desenvolvimento local.

Departamento de Ordenamento e Gestão Urbanística (DOGU)
O DOGU tem como missão promover o desenvolvimento das atividades de ordenamento e gestão urbanística do território do Município, nomeadamente a elaboração e a avaliação da execução dos planos municipais de ordenamento do território, e o licenciamento das operações urbanísticas.

Departamento de Ambiente, Equipamentos e Obras (DAEO)
O DAEO tem como missão promover a construção, conservação, reabilitação e gestão das edificações, dos equipamentos, do espaço público e das infraestruturas municipais e ambientais, bem como promover medidas de proteção do ambiente e saúde pública.

8.1.4.2 - Estrutura Flexível

Divisão Balcão Único de Atendimento (DBUA): tem por missão assegurar o eficaz atendimento dos munícipes e demais clientes, garantindo a interligação entre serviços de modo a proporcionar respostas eficientes e que contribuam para a ótima relação do Município com o cidadão.

Divisão Administrativa e Financeira (DAF): tem como missão assegurar o apoio técnico-administrativo à atividade dos órgãos representativos do Município e o desempenho das atividades administrativas do Município que não estiverem cometidas a outros serviços, bem como coordenar a gestão dos recursos financeiros do Município, nomeadamente assegurar a elaboração dos documentos previsionais, executar e acompanhar a execução dos mesmos, elaborar a prestação anual de contas e promover os procedimentos de contratação pública destinados à aquisição de bens e serviços.

Divisão de Gestão dos Recursos Humanos e Formação (DGRHF): tem como missão programar, coordenar e acompanhar a gestão dos recursos humanos do Município, designadamente no que concerne ao recrutamento e seleção de pessoal, à gestão de carreiras e ao processamento de remunerações e outros abonos, bem como à promoção da formação.

Divisão de Modernização Administrativa e Sociedade da Informação (DMASI): tem como missão promover o desenvolvimento da sociedade de informação no concelho, assegurando o funcionamento do sistema de tecnologias de informação e comunicação do município, propondo medidas para a introdução de inovações na organização e funcionamento dos serviços.

Divisão de Planeamento Estratégico e Empreendedorismo (DPEE): tem como missão promover o desenvolvimento estratégico do concelho, assegurando nomeadamente a captação e gestão de meios de cofinanciamento, e contribuir para o seu desenvolvimento económico.

Divisão de Assuntos Jurídicos e Contencioso (DAJC): tem como missão zelar pela legalidade da atuação do Município, prestando assessoria jurídica, acompanhamento e representação forense sobre quaisquer assuntos, questões ou processos de índole jurídica, assim como pugnar pela adequação e conformidade normativa dos procedimentos administrativos.

Divisão de Educação (DE): tem como missão promover o desenvolvimento e sucesso educativo, através de estratégias de intervenção educativas envolventes, baseadas na participação e cooperação e de acordo com parâmetros de qualidade e inovação, sustentado e adequado às práticas e conceitos de «Educação ao Longo da Vida», «Cidade Educadora» e «Desenvolvimento Humano Sustentável».

Divisão de Desporto e Tempos Livres (DDTL): A DDTL tem como missão assegurar a realização das políticas municipais de desenvolvimento desportivo.

Divisão de Cultura e Turismo (DCT): tem por missão coordenar e promover o desenvolvimento das atividades culturais e turísticas, valorizando e promovendo o território, conjuntamente com diferentes agentes e parceiros.

Divisão de Bibliotecas e Arquivos (DBA): tem como missão promover a democratização do acesso à informação e ao conhecimento e a generalização do acesso ao livro e à leitura, assegurando para tanto a gestão da Biblioteca Municipal Camilo Castelo Branco, e das demais estruturas inseridas na Rede Municipal de Leitura Pública, e da Livraria Municipal; bem como a gestão do Arquivo Municipal com vista à promoção, salvaguarda, valorização, divulgação, acesso e fruição do património arquivístico do Município.

Divisão da Juventude (DJ): tem como missão a dinamização das medidas de apoio e promoção dos jovens.

Divisão de Solidariedade Social, Família e Séniores (DSSFS): tem como missão programar e gerir as atividades municipais nos domínios da solidariedade e ação social, tendo em vista a melhoria das condições da vida da população e dos seus grupos mais vulneráveis.

Divisão de Gestão e Fiscalização Urbanística (DGFU): tem como missão assegurar as ações de gestão urbanística, cabendo -lhe desempenhar as funções de licenciamento e fiscalização das operações urbanísticas realizadas no território do concelho, bem como a realização de ações de conservação e reabilitação urbanas.

Divisão de Ordenamento do Território e Projeto Urbano (DOTPU): tem como missão assegurar a conceção e a avaliação da execução dos planos municipais de ordenamento do território, propor critérios de gestão sustentável do território do Município, bem como o desenvolvimento de ações de planeamento nos domínios do ordenamento da rede viária e de outras infraestruturas de responsabilidade municipal.

Divisão de Equipamentos (DEQ): tem como missão coordenar os processos de construção e reparação dos edifícios e equipamentos municipais.

Divisão de Mobilidade, Vias e Trânsito (DMVT): tem como missão promover a mobilidade, coordenar os processos da construção e manutenção das vias municipais e contribuir para o ordenamento da circulação e para a segurança rodoviária.

Divisão de Eficiência Energética e Manutenção (DEEM): tem como missão gerir medidas para a eficiência energética nos serviços e no concelho, assegurar a gestão e manutenção da iluminação pública, do parque de viaturas e máquinas, e dos equipamentos elétricos e eletromecânicos municipais.

Divisão de Saúde, Salubridade e Higiene Pública (DSSHP): tem como missão assegurar as competências municipais nos domínios da saúde e higiene pública.

Divisão de Ambiente e Serviços Urbanos (DASU): tem como missão promover as medidas de proteção do ambiente, através da sensibilização ambiental, da valorização dos espaços verdes e da gestão das infraestruturas ambientais.

Às seguintes subunidades orgânicas compete, designadamente:

Serviço de Água
a) Gerir a rede em baixa de abastecimento de água;
b) Avaliar e propor a realização de investimentos no sistema de abastecimento de água;
c) Promover, em articulação com a DAGQ, a construção, reparação, manutenção e conservação da rede de abastecimento de água;
d) Promover a atualização dos cadastros gerais e parciais da rede de água;
e) Monitorizar a qualidade da água.

Serviço de Saneamento
a) Gerir a rede em baixa de recolha de águas residuais;
b) Avaliar e propor a realização de investimentos, no sistema de drenagem e tratamento de águas residuais urbanas;
c) Promover, em articulação com a DAGQ, a construção, reparação, manutenção e conservação da rede de saneamento;
d) Promover a atualização dos cadastros gerais e parciais da rede de saneamento.

Serviço de Resíduos e Limpeza
a) Avaliar e propor a realização de investimentos, nos sistemas de limpeza pública e de recolha e tratamento de resíduos sólidos urbanos;
b) Proceder à recolha de resíduos sólidos urbanos em todo o concelho, definindo os circuitos, a frequência da recolha, os horários de deposição e os equipamentos adstritos;
c) Assegurar a gestão e valorização dos resíduos sólidos urbanos;
d) Assegurar a varredura mecânica e manual e lavagem dos arruamentos públicos e definição das áreas, frequência e meios humanos necessários.

Serviço de Parques e Jardins
a) Garantir a conservação e a manutenção de espaços verdes, parques e jardins municipais;
b) Organizar e manter o horto municipal;
c) Gerir e manter as estufas e viveiros do horto municipal;
d) Gerir e dinamizar as Hortas Urbanas;
e) Assegurar a poda das árvores existentes nos parques, jardins e vias públicas;
f) Promover a proteção dos monumentos existentes nos parques, jardins e praças públicas assim como a gestão do mobiliário urbano, incluindo parques infantis;

8.1.5 - Identificação dos Membros do Órgão Executivo

Dr. Paulo Alexandre Matos Cunha - Presidente da Câmara Municipal, responsável pelos pelouros Administrativo e Financeiro, Planeamento Estratégico, Ordenamento do Território, Urbanismo e Fiscalização, Recursos Humanos, Contratação Pública, Obras Municipais, Solidariedade Social, Seniores, Relações Institucionais e Cooperação, Relação com o Munícipe, Governança e Participação Cidadã, Modernização Administrativa e Sociedade da Informação; De 01/01/2018 a 31/12/2018

Dr. Ricardo Jorge Costa Mendes - Vice-Presidente, responsável pelos pelouros Assuntos Jurídicos e Contencioso, Proteção Civil, Segurança, Património, Mercados e Feiras, e Defesa do Consumidor; De 01/01/2018 a 31/12/2018

Dra. Sofia Manuela Cadeias Machado Fernandes - Vereadora, responsável pelos pelouros Saúde Pública, Família, Juventude, Mobilidade e Segurança Rodoviária, Voluntariado e Promoção da Igualdade; De 01/01/2018 a 31/12/2018

Eng. José Manuel Leitão dos Santos - Vereador, responsável pelos pelouros Habitação, Energia, Gestão, Conservação e Manutenção do Espaço Urbano, e Gestão, Conservação e Manutenção de Equipamentos Públicos; De 01/01/2018 a 31/12/2018

Dr. Leonel Agostinho Azevedo Rocha - Vereador, responsável pelos pelouros da Educação e Conhecimento, e Cultura; De 01/01/2018 a 31/12/2018

Dr. Mário de Sousa Passos - Vereador, responsável pelos pelouros das Freguesias, Desporto e Associativismo; De 01/01/2018 a 31/12/2018

Eng. José Pedro Carvalho de Macedo Ferreira de Sena - Vereador, responsável pelos pelouros do Ambiente, Salubridade e Higiene Pública, Ocupação do Espaço Público, Defesa dos Animais, e Gestão Cemiterial; De 01/01/2018 a 31/12/2018

Dr. Alfredo Augusto Azevedo Morais Lima Vereador, responsável pelos pelouros da Economia, Empreendedorismo e Inovação, Desenvolvimento Territorial Integrado, Internacionalização, e Turismo; De 01/01/2018 a 31/12/2018

Dr. Nuno André Araújo dos Santos Reis e Sá - Vereador sem pelouro; De 01/01/2018 a 31/12/2018

Dr. Silvestre Ivo Sá Machado - Vereador sem pelouro; De 01/01/2018 a 22/03/2018 e 17/09/2018 a 03/10/2018

Dra. Célia Cristina Maia Meneses e Castro - Vereadora sem pelouro; De 01/01/2018 a 31/12/2018

Dr. Vitor Torres Pereira - Vereador sem pelouro; De 22/03/2018 a 17/09/2018 e 03/10/2018 a 31/12/2018

Membros do Órgão Executivo com Pelouro	Membros do Órgão Executivo sem Pelouro
8	3

8.1.6 - Organização contabilística

O Município de V. N. de Famalicão está a utilizar diariamente a aplicação POCAL da Medidata - Engenharia e Sistemas, S.A., com a integração às aplicações de Taxas e Licenças, Património, Aprovisionamento e Gestão de Armazéns, Gestão de Viaturas, Gestão de Pessoal, Gestão de Rendas, Gestão e Seguimento de Processos e Gestão de Atividades.

O manual de controlo interno que inclui o manual de procedimentos contabilísticos foi aprovado pelo Órgão Executivo em 23 de fevereiro de 2017, com entrada em vigor a 10 de março de 2017.

Os registos e demais procedimentos são efetuados num único sistema integrado capaz de fornecer informação adequada de acordo com os princípios e normas do Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais (Decreto-Lei 54-A/99 de 22 fevereiro com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 26/2002 de 14 de fevereiro) e ainda nos moldes tradicionais de contabilidade unigráfica.

A contabilidade patrimonial encontra-se totalmente integrada com a contabilidade de custos, estando já a ser efetuado o apuramento de custos diretos e indiretos às funções.

CUSTOS POR FUNÇÃO MUNICÍPIO DE VN FAMALICÃO - ANO 2018

CLASSIFICAÇÃO ANALITICA	FUNÇÃO	2018

93	Funções	79.858.743,28 €
93.1	Funções gerais	9.189.124,29 €
93.1.1	Serviços gerais de administração pública.	7.944.420,78 €
93.1.1.1	Administração geral	7.944.420,78 €
93.1.1.1.5	Outros	7.944.420,78 €
93.1.2	Segurança e ordem públicas	1.244.703,51 €
93.1.2.1	Proteção civil e luta contra incêndios	769.708,84 €
93.1.2.2	Polícia municipal	474.994,67 €
93.2	Funções sociais	56.834.351,25 €
93.2.1	Educação	16.943.359,88 €
93.2.1.1	Ensino não superior	12.208.124,42 €
93.2.1.1.1	Ensino Pré-escolar	2.318.383,17 €
93.2.1.1.2	Ensino Básico	9.889.741,25 €
93.2.1.2	Serviços auxiliares de ensino	4.735.235,46 €
93.2.2	Saúde.	457.804,65 €
93.2.2.1	Serviços individuais de saúde	457.804,65 €
93.2.3	Segurança e ação sociais	2.373.013,35 €
93.2.3.1	Segurança social	28.109,65 €
93.2.3.2	Ação social	2.344.903,70 €
93.2.4	Habitação e serviços coletivos	22.466.574,72 €
93.2.4.1	Habitação	403.673,98 €
93.2.4.2	Ordenamento do território	1.878.774,91 €
93.2.4.2.1	Planos Municipais de Ordenamento	717.140,16 €
93.2.4.2.2	Reabilitação Urbana e Rural	1.161.634,75 €
93.2.4.3	Saneamento	6.601.179,21 €
93.2.4.4	Abastecimento de água	6.426.502,12 €
93.2.4.5	Resíduos sólidos	4.596.019,80 €
93.2.4.6	Proteção meio ambiente e conser. natureza	2.560.424,70 €
93.2.5	Serviços culturais, recreativos e religiosos	14.593.598,65 €
93.2.5.1	Cultura	6.723.978,65 €
93.2.5.2	Desporto, recreio e lazer	7.657.107,22 €
93.2.5.3	Outras atividades cívicas e religiosas	212.512,78 €
93.3	Funções económicas	8.749.298,66 €
93.3.1	Agric., pecuária, silvi., caça e pesca	0,00 €
93.3.2	Indústria e energia	2.788.244,31 €
93.3.2.1	Indústria e Energia	2.788.244,31 €
93.3.3	Transportes e comunicações	5.374.496,38 €
93.3.3.1	Transportes rodoviários	5.374.496,38 €
93.3.4	Comércio e Turismo	586.557,97 €
93.3.4.1	Mercados e feiras	176.645,03 €
93.3.4.2	Turismo	409.912,94 €
93.3.5	Outras Funções Económicas	0,00 €
93.4	Outras funções	5.085.969,08 €
93.4.2	Transferências entre administrações	5.085.969,08 €

98	Custos não Incorporados	360.690,40 €
98.01	Custos não Incorporados	360.690,40 €

Total Custos do Período		80.219.433,68 €

8.1.7 - Outras informações relevantes

8.1.7.1 - Repartição dos recursos públicos entre o Estado e o Município ao abrigo da Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, relativamente ao ano da gerência em apreciação:

. Fundo de Equilíbrio Financeiro	14.346.607,00
- Fundo Social Municipal	2.293.633,00
- Participação Fixal no IRS	4.002.392,00

8.1.7.2 -	Despesas de Capital no ano anterior ao da gerência em apreciação:	27.962.570,06
	Despesas com Aquisição de Bens de Capital no ano anterior ao da gerência em apreciação:	15.325.539,96


8.1.7.3 -	Encargos financeiros com a Associação de Municípios do Vale do Ave (AMAVE):
	- Amortizações	174.379,07
	- Juros	1.508,45

8.1.7.4 - Auditoria horizontal às Transferências - Apoios financeiros concedidos a entidades nos exercícios de 2005 a 2007, realizada pelo Tribunal de Contas em fevereiro de 2009.

8.1.7.5 - Auditoria Inspetiva realizada entre junho e agosto de 2009, pela IGF (Inspeção Geral de Finanças), ao Controlo das Compras Públicas do triénio 2006-2008, com os seguintes objetivos:

1) opinião sobre a qualidade das compras públicas;
2) concluir se o processo de compras públicas respeitou as normas legais e as boas práticas, em termos de poupança e ganhos de eficiência, eficácia, concorrência e transferência;
3) avaliar a fiabilidade e integralidade da informação contabilística relativa a fornecedores e a utilizada no apuramento do prazo médio de pagamento;
4) conhecer o sistema de controlo interno em matéria de compras públicas e proceder à sua avaliação em termos de adequação e eficácia; e
5) formular, face ao diagnóstico alcançado, as recomendações adequadas, tendentes ao aperfeiçoamento e regularização das situações verificadas.

8.1.7.6 - Auditoria Inspectiva realizada entre agosto e dezembro de 2010, pela IGF (Inspeção Geral de Finanças), ao Controlo do Endividamento e da situação financeira municipal do triénio 2007- 2009, com os seguintes objetivos:

1) Avaliação da qualidade da informação constante da Prestação de Contas de 2009;
2) Análise do comportamento do Município em termos de execução orçamental no último triénio, e apreciação da sua situação financeira em termos de curto prazo;
3) Conhecimento do sistema de controlo interno instituído em relação aos vários aspetos relacionados com o endividamento e sua avaliação em termos de adequação e eficácia;
4) Controlo do cumprimento, no último exercício findo, do regime e dos limites de endividamento previstos na Lei das Finanças Locais, quer na vertente dos empréstimos, quer de endividamento líquido.

8.1.7.7 - Ação Inspetiva realizada entre maio e outubro de 2011, pela Direção de Finanças de Braga - Divisão de Inspeção Tributária, de âmbito parcial (IVA), com incidência sobre os períodos de imposto correspondentes aos anos de 2009 e 2010.

8.1.7.8 - Ação Inspetiva realizada em outubro e novembro de 2011, pela IGAL (Inspeção Geral da Administração Local), com os seguintes objetivos:

1) Conteúdo das denúncias, queixas e exposições subsistentes na IGAL;
2) Acumulação de funções (autárquicas e privadas), por parte dos funcionários autárquicos;
3) Acumulação de funções por parte dos eleitos locais, numa perspetiva de eventuais impedimentos e conflitos de interesses;
4) Urbanismo (últimos três anos), pela técnica de amostragem;
5) Empreitadas de obras públicas (últimos três anos), pela técnica de amostragem;
6) Concessão de subsídios e similares de acordo com questionário da IGAL, devendo certificar-se mapa identificativo de tais subsídios, relativos a 2008, 2009 e 2010, a incluir no relatório de inspeção.

8.1.7.9 - Ação Inspetiva iniciada em dezembro de 2011, pela Direção de Finanças de Braga - Divisão de Inspeção Tributária, de âmbito parcial (IVA), com incidência sobre o período de imposto correspondente ao ano de 2011.

8.1.7.10 - Ação Inspetiva realizada entre janeiro e setembro de 2012, pela Direção de Finanças de Braga - Divisão de Inspeção Tributária, de âmbito parcial (IVA), com incidência sobre o período de imposto correspondente ao ano de 2008.

8.1.7.11 - Auditoria informática aos sistemas de informação, no âmbito da LCPA (Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso), realizada entre setembro e outubro de 2012, pela IGF (Inspeção Geral de Finanças), com os seguintes objetivos:

1) Análise tecnológica dos sistemas de informação de registo e controlo de compromissos;
2) Verificação dos Controlos Aplicacionais relativos às regras legais de controlo dos compromissos no software adotado pela autarquia.

8.1.7.12 - Ação Inspetiva entre setembro de 2016 e julho de 2017, pela Direção de Finanças de Braga - Divisão de Inspeção Tributária, de âmbito parcial (IVA), com incidência sobre o período de imposto correspondente aos anos de 2011 a 2016.

8.2 - NOTAS AO BALANÇO E ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

Segue-se o n.º de notas preconizado no POCAL, aplicando-se apenas as notas n.º s 3, 7, 8, 12, 13, 14, 15, 16, 22, 26, 27, 28, 29, 31 e 32.

8.2.3 - Critérios valorimétricos utilizados relativamente às rubricas do balanço e da Demonstração de resultados, bem como métodos de cálculo respeitantes aos ajustamentos de valor, designadamente amortizações e provisões.

As demonstrações financeiras anexas foram preparadas a partir de registos contabilísticos deste Município e respectiva documentação, tendo sido seguidos os princípios de contabilidade geral aceites em Portugal, e estão apresentados de acordo com o Plano Oficial das Autarquias Locais (POCAL) aprovado pelo D.L. 54-A/99, de 22 fevereiro com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 26/2002 de 14 de fevereiro.

1. Os critérios valorimétricos aplicados foram os seguintes:

a) Existências

Os bens foram registados pelo custo de aquisição, utilizando o inventário permanente. Às saídas dos bens aplica-se o custo médio ponderado. Não foram constituídas provisões para depreciação de existências.

b) Imobilizações Corpóreas

O Ativo Imobilizado e aumentos patrimoniais contabilizados no exercício 2018 foram valorizados ao custo de aquisição ou produção.

Por regra, o valor atribuído a doações, cedências de parcelas de terreno e alteração de natureza jurídica de bens do Município é o montante que consta no respetivo processo. Na falta de menção desta informação, recorre-se à Comissão de Avaliação, utilizando o método de mercado que corresponde à avaliação do preço corrente de mercado, ao seu valor atual.

Os investimentos financeiros foram registados pelo valor de aquisição.

As amortizações foram calculadas com base no método das quotas constantes, aplicando-se as taxas de amortização para cada bem ativo imobilizado previsto na Portaria 671/2000 de 17 de abril - CIBE - Cadastro e Inventário dos Bens do Estado.

O Município optou pela fixação de quotas diferentes para todos os bens do ativo imobilizado cujo valor de aquisição foi inferior a 200 Euros. Todos os bens enquadrados na situação descrita foram amortizados na totalidade no exercício, opção fundamentada no artigo 34º do CIBE.

c) Dívidas de terceiros

De acordo com o ponto 2.7.1 do POCAL, devem ser constituídas provisões para dívidas de terceiros, em que esteja associado o risco de não cumprimento. Foram constituídas provisões pelos saldos de utentes cuja cobrança se prevê duvidosa, sendo a mesma calculada nos termos do POCAL:

- 50% para dívidas em mora há mais de 6 meses e até 12 meses
- 100% para dívidas em mora há mais de 12 meses.

2. Acréscimos e Diferimentos

De acordo com o princípio da especialização do exercício:

a) Estão contabilizados como acréscimos de proveitos:

- venda da água, saneamento e RSU faturados em 2019 - 649.084,91Euros;
- impostos diretos - 22.183.046,32 Euros;
- outros acréscimos de proveitos - 13.937,14 Euros.

b) Estão contabilizados como custos diferidos:

- seguros - 100.011,93 Euros;
- rendas - 4.698,49 Euros;
- gás - 28,05 Euros .

c) Estão contabilizados como acréscimos de custos:

- as remunerações e os respectivos encargos s/ remunerações, referente a Férias e Subsídio de Férias a liquidar em 2019, mediante uma previsão, no montante de 3.290.718,00 Euros;

- juros a liquidar em 2019, apurados até 31 de dezembro de 2018, no montante de 40.758,16 Euros, discriminados da seguinte forma:

- juros a liquidar em 2019, apurados até 31 de dezembro de 2018, no montante de 40.758,16 Euros, discriminados da seguinte forma:

- empréstimos de mlp 40.468,69 Euros
- empréstimos de mlp da Amave 168,22 Euros
- contratos de locação financeira 121,25 Euros
- eletricidade 143.496,39 Euros
- iluminação pública 71.530,98 Euros
- gás 58.113,39 Euros
- encargos cobrança impostos diretos 398.365,75 Euros
- vigilância e segurança 2.595,68 Euros
- comunicações 4.913,78 Euros
- água 330.228,38 Euros
- saneamento 405.148,73 Euros
- Taxa de Recursos Hídricos 18.755,04 Euros
- Senhas de presença 21.833,36
- outros acréscimos de custos 29.136,77 Euros