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Agenda
Estratégica para o Desenvolvimento Sustentável
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ORDENAMENTO
Potenciar a sustentabilidade territorial.
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O território, na sua globalidade,
deve ser concebido como bem a preservar, integrador de recursos, funções
e atividades, eixo de diferenciação e estruturação do nosso concelho.
Neste sentido, o Município tem como prioridade a prossecução de uma política
de ordenamento do território que promova a valorização do território,
salvaguardando a qualificação e a realização das suas funções ambientais,
económicas, sociais e culturais, enquanto suporte físico e de enquadramento
para as pessoas e suas atividades. |
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O Município tem desenvolvido relações
de cooperação com diversos parceiros, contribuindo para prossecução eficiente
da política de ordenamento do território. |
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Principais medidas no âmbito da cooperação institucional
na área do ordenamento, em 2018
- Cooperação com o Eixo Atlântico do Noroeste Peninsular no
âmbito da Agenda Urbana.
- Cooperação com a Comunidade Intermunicipal do Ave, a Associação
de Municípios de Fins Específicos Quadrilátero e os Municípios
de Santo Tirso e Trofa, tendo em vista a prossecução de medidas
estratégicas no domínio da mobilidade territorial (consultar
o capítulo "Mobilidade.")
- Cooperação com a Área Metropolitana do Porto no âmbito do
ordenamento e gestão urbanística.
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Plano Diretor Municipal
O Plano Diretor Municipal é um instrumento estratégico da maior relevância
para concretizar a valorização integrada das diversidades do território
e o reforço da respetiva coesão, assegurando a qualidade de vida das gerações
atuais e vindouras. Neste contexto, o Município tem assegurado o desenvolvimento
e a concretização do Plano Diretor Municipal, mediante a execução de diversas
medidas. |
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Principais medidas no âmbito da execução do Plano Diretor
Municipal, em 2018
- Deliberação da Câmara Municipal de 18 de janeiro, relativa
à Unidade de Execução I da Área Norte da UOPG 3.1 - Área de
Acolhimento Empresarial VI/ Vilarinho das Cambas. O Plano Diretor
Municipal define como um dos seus principais objetivos estratégicos
o ordenamento e o reforço das áreas para acolhimento de atividades
empresariais. Neste contexto, a Câmara Municipal, na reunião
de 22 de junho de 2017, tinha deliberado dar início ao procedimento
de delimitação e proceder à abertura de um período de discussão
pública da proposta da Unidade de Execução I da Área Norte da
UOPG 3.1 - Área de Acolhimento Empresarial VI/Vilarinho das
Cambas. Concluído o referido procedimento, o órgão executivo,
na reunião de 18 de janeiro, deliberou o seguinte: i) aprovar
e divulgar, através da comunicação social e da página da internet
do Município, os resultados da ponderação da discussão pública,
nos termos do Decreto-Lei n.º 80/2015 de 14 de maio; iii) aprovar
a Unidade de Execução I da Área Norte da UOPG 3.1 - Área de
Acolhimento Empresarial VI / Vilarinho das Cambas, bem como
a minuta de contrato de urbanização.
- Deliberação da Câmara Municipal de 18 de outubro, que aprovou
o Estudo Prévio do troço de arruamento alternativo ao Caminho
Municipal n.º 1491, entre a Rua da Cividade e a Avenida da Tapada,
em Joane. Na Planta de Ordenamento I - Qualificação Funcional
do Solo, do Plano Diretor Municipal, verifica-se que está prevista
a construção de um troço de arruamento alternativo ao Caminho
Municipal n.º 1491, entre a Rua da Cividade e a Avenida da Tapada,
em Joane, de forma a melhorar a acessibilidade. De acordo com
o Regulamento do Plano Diretor Municipal, enquanto não estiver
aprovado o respetivo estudo prévio, estabelecem-se a faixa de
proteção "non aedificandi" para um, e outro lado do eixo da
via de 30 metros, tratando-se de uma via distribuidora secundária.
A Divisão de Mobilidade, Vias e Trânsito elaborou o estudo prévio
do troço de arruamento alternativo ao Caminho Municipal 1491,
em Joane. Considerando o parecer favorável da Junta de Freguesia
de Joane, o órgão executivo aprovou o estudo prévio do referido
troço alternativo.
- Deliberação da Câmara Municipal de 20 de dezembro, relativamente
ao procedimento de delimitação e discussão pública da Unidade
de Execução I (UE) da Unidade Operativa de Planeamento e Gestão
2.1 (UOPG 2.1) - Centro Urbano de Nine. O Regulamento do PDM
estabelece, que a execução nas UOPG é realizada através de Planos
de Pormenor ou de Unidades de Execução e que, em solo urbanizável,
a execução do Plano se processa no âmbito de Unidades de Execução,
com recurso aos sistemas de execução que a lei prevê, nomeadamente
compensação e cooperação. As unidades de execução, são delimitadas
pela Câmara Municipal, por iniciativa própria ou a requerimento
dos proprietários interessados. Neste sentido, a empresa Abílio
Cunha - Sociedade de Construções, Lda., solicitou ao Município
a delimitação de uma unidade de execução para um terreno de
que é proprietária, que visa o reparcelamento e a infraestruturação
de um espaço urbanizável destinado à construção de edifícios
multifamiliares destinados aos usos de habitação, comércio e
serviços, conforme preconizado no PDM. Neste sentido, o órgão
executivo aprovou o início do procedimento de delimitação da
Unidade de Execução I da UOPG 2.1 - Centro Urbano de Nine e
procedeu à abertura de um período de discussão pública.
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Plano Estratégico de Desenvolvimento
Urbano de Vila Nova de Famalicão (PEDU@VNF2020)
O Município deu uma especial atenção à concretização do Plano Estratégico
de Desenvolvimento Urbano de Vila Nova de Famalicão (PEDU@VNF2020), que
enquadra um conjunto de medidas que visam o desenvolvimento urbano sustentável
do território. |
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Principais medidas no âmbito do Plano Estratégico de Desenvolvimento
Urbano (PEDU@VNF2020), em 2018
- Deliberações da Câmara Municipal de 8 de fevereiro, 21, de
junho, 8 de novembro e 20 de dezembro, relativas à reabilitação
do Teatro Narciso Ferreira, (consultar o capítulo "Cultura").
- Deliberações da Câmara Municipal de 12 de abril, 24 de maio
e 20 de dezembro, relativas à empreitada denominada "Rede Urbana
Pedonal e Ciclável - Etapa 2 (antenas) - Fase 1 (Famalicão/Gondifelos)
(consultar o capítulo "Mobilidade").
- Deliberações da Câmara Municipal de 8 de fevereiro, 12 de
abril, 26 de julho, 18 de outubro e 29 de novembro, relativas
à reabilitação do Mercado Municipal (consultar o capítulo "Economia
e Empreendedorismo").
- Deliberação da Câmara Municipal de 18 de outubro, que aprovou
a abertura de concurso limitado por prévia qualificação da empreitada
da reabilitação do bairro da Cal, bem como as respetivas peças
do procedimento pré contratual (minuta do anúncio, programa
de procedimento, convite, caderno de encargos e projeto de execução)
e a designação do júri e gestor do contrato (consultar o capítulo
"Habitação").
- Deliberação da Câmara Municipal de 6 de dezembro, relativa
à aprovação do anteprojeto dos Espaços Públicos da Área Central
da Cidade, no âmbito do PEDU - componente OT 4 PI 4.5 - Plano
de Mobilidade Urbana Sustentável e componente OT 6 PI 6.5 -
Plano de Ação para Regeneração Urbana (consultar o capítulo
"Mobilidade"). O órgão executivo aprovou o anteprojeto de arquitetura
e respetivas especialidades para a implementação da regeneração
dos Espaços Públicos da Área Central da Cidade, bem como o mapa
de medições e respetiva calendarização física e financeira da
empreitada. O Município tem conferido uma especial importância
a reorganização do estacionamento automóvel no centro urbano
e a criação de espaços pedonais e cicláveis numa área considerável
do espaço público. A escala da cidade, a sua morfologia e a
distância entre equipamentos, praças e jardins do centro urbano
justificam uma rede pedonal alargada e confortável. Esta estratégia
permitiu integrar as Praças D. Maria II e Mouzinho de Albuquerque
no plano global da intervenção de mobilidade garantindo maior
coesão ao centro da cidade.
- Deliberação da Câmara Municipal de 6 de dezembro, que aprovou
o anteprojeto do Interface 2 - Estação Rodoviária de Passageiros,
no âmbito do PEDU - componente OT 4 PI 4.5 - Plano de Mobilidade
Urbana Sustentável (consultar o capítulo "Mobilidade"). O órgão
executivo deliberou sobre o anteprojeto de arquitetura e respetivas
especialidades para a reabilitação do Interface 2 - Estação
Rodoviária de Passageiros de Vila Nova de Famalicão, bem como
o mapa de medições e respetiva calendarização física e financeira
da empreitada. No âmbito do processo de regeneração urbana esta
ação visa reforçar o papel deste interface no âmbito do sistema
de transportes concelhio, melhorando a conectividade entre os
transportes rodoviários, aqui concentrados e os modos suaves,
nomeadamente através da qualificação do eixo pedonal de ligação
deste equipamento ao centro da cidade (através da Alameda Francisco
Sá Carneiro, Avenida Marechal Humberto Delgado e Rua Vasconcelos
e Castro) e de criação de um corredor ciclável integrado na
rede global.
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Outras medidas relevantes no
âmbito do planeamento territorial
Em 2018, mereceram destaque outras medidas do Município relativo ao planeamento
do desenvolvimento do território. |
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Outras medidas relevantes no âmbito do planeamento territorial,
em 2018
- Monitorização da Unidade de Execução I da Área Norte da UOPG
3.1 - Área de Acolhimento Empresarial VI / Vilarinho das Cambas,
nomeadamente das áreas de cedência e compensação das operações
urbanísticas de edificação.
- Atualização e monitorização da Agenda XXI Local, nas áreas
da Morfologia e Mobilidade.
- Instrução do processo de pedido de autorização não agrícola
do solo para integrar na Entidade regional da RAN para a ampliação
do cemitério de Oliveira S. Mateus, englobando o apoio técnico
à Junta de Freguesia.
- Elaboração da Carta de Ocupação do Solo, incluindo a sobreposição
dos projetos de reflorestação das cartas de ordenamento, condicionantes
e REN e a atualização shapefile de reflorestação.
- Atualização da Carta de Ocupação do Solo para a revisão do
Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios quanto
às áreas consolidadas.
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A reabilitação urbana desempenha
um papel relevante na política municipal de ordenamento do território,
na medida em que contribui para o desenvolvimento coeso dos aglomerados
urbanos do território concelhio. |
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Principais medidas no âmbito da reabilitação urbana, em
2018
- Apresentação das opções de planeamento estratégico no âmbito
da reabilitação urbana e da Arquitetura Moderna em Vila Nova
de Famalicão, no dia 22 de janeiro, na Universidade Lusíada
- Norte/Vila Nova de Famalicão. As apresentações versaram sobre
o enquadramento da política urbana que o Município tem prosseguido,
bem como sobre a valorização da arquitetura moderna que tem
expressão em todo o concelho.
- Levantamento do estado de conservação dos imóveis devolutos
na Área de Reabilitação Urbana de Riba de Ave e de Oliveira
São Mateus. Nesse âmbito, foram elaborados fichas relativas
ao edificado devoluto e um mapa, tendo sido feita a identificação
dos proprietários de imóveis devolutos.
- Identificação das lojas históricas e emblemáticas e dos respetivos
proprietários.
- Deliberação da Câmara Municipal de 8 de novembro, que aprovou
a delimitação da área de reabilitação urbana da vila de Joane,
com uma área de 153 hectares (ha) e a fundamentação constante
da memória descritiva e justificativa, que inclui os critérios
subjacentes à delimitação da área abrangida e os objetivos estratégicos
a prosseguir; a planta com a delimitação da área de reabilitação
urbana da vila de Joane e o quadro dos benefícios fiscais associados
aos impostos municipais.
- Deliberação da Câmara Municipal de 8 de novembro, que aprovou
a delimitação da área de reabilitação Urbana do Eixo Bairro-Delães,
com uma área de 188 hectares (ha) e a fundamentação constante
da memória descritiva e justificativa, que inclui os critérios
subjacentes à delimitação da área abrangida e os objetivos estratégicos
a prosseguir; a planta com a delimitação da área de reabilitação
urbana do Eixo Bairro-Delães e o quadro dos benefícios fiscais
associados aos impostos municipais.
- Deliberação da Câmara Municipal de 18 de outubro, relativo
à atribuição do Prémio Januário Godinho, cujo objetivo é promover
a salvaguarda e a valorização do património edificado, assim
como promover a divulgação do trabalho desenvolvido por projetistas,
construtores e promotores. O prémio a atribuir tem natureza
pecuniária, sendo o valor a atribuir de 7.000,00 €, cabendo
2.000,00 € ao promotor da obra e 5.000,00 € à equipa projetista,
representada pelo coordenador dos projetos. Neste âmbito, o
órgão executivo deliberou atribuir o valor de 2.000,00 €, ao
promotor da obra, a empresa Vetor Predileto Unipessoal, e 5.000,00
€ à equipa projetista, representada pelo coordenador de projeto,
o Arq.º Nuno Miguel Cunha Bordalo Poiarez. A cerimónia de entrega
do Prémio Januário Godinho realizou-se no dia 26 de outubro,
no âmbito do Colóquio "A Linha do Tempo e o Tempo de Reabilitar",
que se realizou no Centro de Estudos Camilianos.
- Dinamização de sessões de informação e esclarecimento sobre
os incentivos à reabilitação urbana. As sessões deram especial
relevância ao instrumento financeiro nacional de apoio à reabilitação,
o IFRRU 2020, através da apresentação deste instrumento, das
especificidades quanto à componente integrada da eficiência
energética e do pedido de financiamento junto dos bancos aderentes.
Neste contexto, mereceram destaque as sessões de 3 de maio,
no Pequeno Auditório da Casa das Artes, e de 13 de setembro,
no Centro Paroquial de Oliveira São Mateus.
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xxInformação
geográfica |
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A informação geográfica é da maior
relevância para disseminar informação atualizada sobre o território e
assegurar o acompanhamento e a avaliação da política de ordenamento do
território. |
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Principais medidas no âmbito da informação geográfica, em
2018
- Elaboração da comunicação e divulgação da nova versão do Portal
Geográfico, abrangendo o acompanhamento de migração para a nova
plataforma, a inserção de novos temas vetoriais e a elaboração
do manual de procedimentos.
- Atualização dos temas constantes no Portal Geográfico, com
especial destaque para os temas relativos à toponímia, numeração
de polícia dos edifícios, alojamento local e castros existente
no território.
- Elaboração de mapas com os trilhos do concelho para a candidatura
da rede de trilhos e fornecimento de mapa turístico.
- Acompanhamento dos processos de retificação dos limites administrativos
das Freguesias do concelho.
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xxGestão
urbanística |
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O Município tem estado empenhado
na modernização da gestão urbanística, na medida em que contribui para
a coesão territorial e a qualidade de vida das populações, de acordo com
os objetivos estratégicos definidos na legislação e nos instrumentos de
planeamento territorial. |
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Principais medidas no âmbito da gestão urbanística, em 2018
- Certificação do Departamento de Ordenamento e Gestão Urbanística.
Em 17 de abril, o Município recebeu a certificação do Departamento
de Ordenamento e Gestão Urbanística, sendo uma medida especialmente
relevante para a modernização administrativa dos serviços de
gestão urbanística (consultar o capítulo "Governação Municipal").
- Deliberação da Câmara Municipal de 2 de outubro, que aprovou
o projeto do Regulamento Municipal da Urbanização e Edificação
do Município de Vila Nova de Famalicão, bem como a sua submissão
para consulta pública por um período de 30 dias. A nova regulamentação
municipal visa a sua adequação com a legislação urbanística
nacional entretanto publicada e consolidar a estratégia prosseguida
pelo Município, designadamente no âmbito do correto ordenamento
do território, da sustentabilidade das infraestruturas gerais
e serviços públicos assegurados pela autarquia e ainda o incentivo
à economia local e à conservação e reabilitação do parque edificado
do território. O novo regulamento abrange matérias diversas
como a urbanização, a edificação, a ocupação do espaço público
por motivo de obras particulares, a reabilitação de património
edificado corrente, os estabelecimentos com história, a toponímia
e a numeração de edifícios. Neste âmbito, mereceu menção a apresentação
projeto do Regulamento Municipal da Urbanização e Edificação
(RMUE), em 20 de novembro, na Casa do Território. Esta sessão
teve como objetivo reunir contributos no âmbito do período de
discussão pública do referido regulamento.
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xxOutras
medidas relevantes na área do ordenamento |
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Alteração dos limites territoriais
entre Castelões e a União das Freguesias de Ruivães e Novais
O Município, através do Departamento de Ordenamento e Gestão Urbanística,
tem disponibilizado o acompanhamento e o apoio técnico na definição dos
limites territoriais entre Freguesias. Neste contexto, a Câmara Municipal,
na sua reunião de 26 de julho, deliberou emitir parecer favorável à alteração
dos limites territoriais entre a Freguesia de Castelões e a União das
Freguesias de Ruivães e Novais, bem como solicitar à Assembleia Municipal
que emitisse o parecer legalmente exigido sobre esta matéria, tendo em
vista o seu envio à Assembleia da República e à Direção-Geral do Território.
Declarações de interesse municipal
Em 2018, a Câmara Municipal aprovou declarações de interesse municipal,
tendo em vista apoiar projetos relevantes para o desenvolvimento competitivo
e coeso do concelho. |
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Declarações de interesse municipal, em 2018
- Deliberações da Câmara Municipal relativas a investimentos
estruturantes para o reforço da competitividade da economia
local (consultar o capítulo "Economia e Empreendedorismo").
Neste sentido, o órgão executivo aprovou as declarações em relação
às seguintes empresas: Miroma - Serviços e Gestão de Participação,
Lda. (18 de janeiro); Memória Magma, S.A. (18 de janeiro); Continental
Mabor (7 de junho); Raclac, S.A. (30 de agosto); Mundifios -
Comércio de Fios, S.A. (6 de setembro); Friendlyspring Lda.
(8 de novembro).
- Deliberação da Câmara Municipal de 26 de julho, na qual reconheceu
como de relevante interesse público municipal a pretensão da
Junta de Freguesia de Oliveira São Mateus, tendo como objetivo
a ampliação do cemitério de Oliveira São Mateus, a criação de
um parque de estacionamento de apoio e passeios.
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Estudos e projetos de qualificação
do território
O Município tem prosseguido o seu empenho na elaboração de projetos e
estudos conducentes à prossecução do desenvolvimento sustentável e coeso
do território. |
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Principais estudos e projetos de qualificação do território,
em 2018
- Mercado Municipal - Obras de alteração e obras de ampliação
- projeto de execução.
- Teatro Narciso Ferreira - Obras de alteração e obras de ampliação
- projeto de execução.
- Bairro Social da Cal - Obras de alteração e Espaço público
- Projeto de execução.
- Espaços públicos da área central da cidade - Espaço público
- Anteprojeto.
- Interface 2 - Estação rodoviária de passageiros - Obras de
alteração e Espaço público - Anteprojeto.
- Centro de Recolha Oficial de Animais - Obras de construção
- Projeto de execução.
- Mercado Provisório de Vila Nova de Famalicão - Obras de alteração
- Projeto de execução.
- Parque 1.º de maio - Espaço público - Estudo prévio.
- Estudo de adequação da rede viária da UOPG 1.8 ao projeto
do Campo de Golfe - Obras de urbanização - Estudo prévio.
- Incubadora MadeIN nas Instalações da Riopele em Pousada de
Saramagos - Obras de ampliação - Anteprojeto.
- Centro Social da Lagoa - Obras de construção - Projeto de
execução.
- Espaço envolvente à Rotunda de Santo António - Espaço público
- Estudo prévio.
- Escola Básica de Ruivães - Obra de alteração e Obra de ampliação
- Assistência técnica.
- Edifício de apoio do Cemitério Municipal do edifício de gavetões
cemitério - Obras de construção - Estudo prévio.
- Habitação social para utente com mobilidade condicionada (Vilarinho
das Cambas) - Obra de construção.
- Polidesportivo da Escola Básica Nuno Simões - Obra de alteração
- Projeto de execução.
- Articulação entre o Departamento de Ordenamento e Gestão Urbanística
e o Gabinete das Freguesias no âmbito dos seguintes projetos:
Sede da junta de freguesia de Delães - Obras de alteração e
Obras de ampliação - Estudo prévio; Praça Dr. Fonseca Monteiro
(Landim) - Espaço público - Estudo prévio; Casa mortuária de
Fradelos - Obras de construção - Assistência técnica; Casa mortuária
de Nine - Obras de construção - Assistência técnica; Capela
mortuária de Avidos - Obra de ampliação; Loja do Cidadão; Cemitério
de Ruivães - espaço público (ampliação) - Anteprojeto; Envolvente
à igreja de Esmeriz (1ª fase) - Espaço público - Assistência
técnica; Casa do Povo de Nine para criação de CATL e reabilitação
do jardim de infância - Obras de alteração e Obras de ampliação
- Estudo prévio.
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