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Agenda
Estratégica para a Governança
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PROTEÇÃO CIVIL
Melhorar as condições de prevenção e socorro.
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| O Município tem como prioridade
estratégica a melhoria da eficiência da proteção civil e das condições
de prevenção e socorro, com a finalidade de acautelar os riscos coletivos
inerentes a situações de acidente grave ou catástrofe, de atenuar os seus
efeitos e proteger e assegurar a segurança de pessoas e bens. |
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A cooperação institucional assume a maior relevância para a promoção
da proteção civil, potenciando a implementação de instrumentos de prevenção
de riscos coletivos e da segurança das populações.
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Principais medidas no âmbito da cooperação com as entidades
parceiras na área da proteção civil, em 2019
- Financiamento das Equipas de Intervenção Permanente. Nas reuniões
de 31 de janeiro, 18 de abril, 27 de junho e 28 de novembro,
a Câmara Municipal aprovou a atribuição de apoios financeiros
para garantir o funcionamento das Equipas de Intervenção Permanente
das corporações de bombeiros voluntários do concelho, nos seguintes
montantes globais: 32.271,17 € (Associação Humanitária de Bombeiros
Voluntários de Vila Nova de Famalicão); 31.848,57 € (Associação
Humanitária de Bombeiros Voluntários Famalicenses); 33.405,45
€ (Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Riba de
Ave).
- Financiamento genérico da ação das Associações Humanitárias
de Bombeiros Voluntários, no montante total de 90.000,00 € a
cada uma, objeto da deliberação pela Câmara Municipal nas reuniões
de 7 de março, 18 de abril, 27 de junho e 14 de novembro.
- Financiamento genérico da ação do núcleo de Ribeirão da Cruz
Vermelha Portuguesa, no montante total de 42.000,00 €, aprovado
pela Câmara Municipal nas reuniões de 21 de março, 18 de abril,
27 de junho e 14 de novembro.
- Renovação do protocolo de cooperação com a Associação dos
Silvicultores do Vale do Ave, bem como o financiamento de 40.000,00
€, aprovado pela Câmara Municipal em 21 de fevereiro.
- Deliberação da Câmara Municipal em 21 de março, que aprovou
a celebração do protocolo de cooperação para utilização do Sistema
de Monitorização, Comunicação, Alerta e Aviso à População (SMCAAP)
entre a GeoAtributo, C.I.P.O.T., Lda. e o Município, A Resolução
do Conselho de Ministros n..º 160/2017, de 30 de outubro, que
aprovou a Estratégia Nacional para uma Proteção Civil Preventiva,
consagrou os sistemas de monitorização, alerta e aviso como
uma das áreas prioritárias na área da proteção civil. Consequentemente,
o Decreto-lei n.º 2/2019, de 11 de janeiro, instituiu o Sistema
Nacional de Monitorização e Comunicação de Risco, de Alerta
Especial e de Aviso à População, definindo orientações para
o fluxo da informação entre as autoridades de proteção civil,
agentes de proteção civil, entidades técnico-científicas e demais
entidades envolvidas nos domínios da monitorização e comunicação
de riscos, do alerta ao sistema de proteção civil e do aviso
às populações, face à iminência ou ocorrência de acidente grave
ou catástrofe. O sistema possibilita às autoridades de proteção
civil, agentes de proteção civil, entidades técnico-científicas
e demais entidades envolvidas nos domínios da monitorização
e comunicação de riscos, aceder a informação suplementar que
aumentará a capacidade de resposta em caso de ocorrência ou
iminência de ocorrência de acidente grave ou catástrofe.
- Deliberação da Câmara Municipal de 4 de abril, que aprovou
a celebração do protocolo de geminação com o Município do Sal,
em Cabo Verde, no âmbito específico da proteção civil, considerando
que o desenvolvimento de relações de cooperação e de intercâmbio
entre Municípios representam um incentivo para o desenvolvimento
de boas práticas ao nível do planeamento e gestão dos riscos
ao nível municipal (consultar o capítulo "Internacionalização").
- Deliberações da Câmara Municipal de 27 de junho, que aprovou
a atribuição de apoios às associações humanitárias de bombeiros
voluntários, no âmbito do apoio às refeições dos elementos que
integram as equipas de combate a incêndios florestais (ECINS)
no ano de 2019. Neste âmbito, o órgão executivo aprovou a atribuição
dos seguintes apoios financeiros: Bombeiros Voluntários de Vila
Nova de Famalicão (2537,64 €); Bombeiros Voluntários Famalicenses
(4836,78 €); Bombeiros Voluntários de Riba de Ave (2919,24 €).
- Deliberação da Câmara Municipal de 29 de agosto, que aprovou
a ratificação das adendas aos protocolos de condições de contratação
e funcionamento das Equipas das Intervenção Permanente, celebrada
em 3 de julho de 2019, entre a Autoridade Nacional de Emergência
e Proteção Civil, o Município e as associações humanitárias
dos bombeiros voluntários do concelho. Estas adendas foram o
resultado do protocolo de colaboração "Valorização do Estatuto
das Equipas de Intervenção Permanente", outorgado em 4 de abril
de 2019, entre a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção
Civil, a Associação Nacional de Municípios Portugueses e a Liga
de Bombeiros Portugueses, tendo sido homologado pelo Ministro
da Administração Interna. No essencial, este protocolo refere
que, a partir de 1 de julho de 2019, a remuneração dos elementos
das equipas passasse para o montante de 738,05 €, correspondente
ao nível 6 da tabela remuneratória aplicável à Administração
Pública, sendo atualizável anualmente na mesma percentagem do
aumento que se verificar para os salários dos trabalhadores
da Administração Pública.
- Deliberação da Câmara Municipal de 19 de dezembro de 2019,
que aprovou a atribuição do apoio financeiro de 120.000,00 €
á Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários Famalicenses
no âmbito da remodelação e ampliação do seu quartel.
- Dinamização da Comissão Municipal da Proteção Civil como estrutura
que assegura a articulação entre todas as entidades e instituições
de âmbito municipal na área da proteção civil. Neste sentido,
merece destaque a reunião extraordinária de 17 de abril, que
aprovou medidas excecionais, na sequência da declaração de Situação
de Alerta, pelo Governo, através dos Ministros da Administração
Interna e do Ambiente e da Transição Energética, para a globalidade
do território de Portugal Continental, devido à situação de
greve nacional dos motoristas de matérias perigosas, por tempo
indeterminado. Entretanto, a greve terminou e a situação retornou
à normalidade.
- Dinamização da Comissão Municipal da Defesa da Floresta como
estrutura de articulação, planeamento e ação no âmbito da defesa
da floresta. Neste âmbito, merecem destaque as seguintes reuniões:
- Reunião de 3 de abril, que abordou os seguintes assuntos:
apreciação dos pedidos de parecer em relação aos condicionalismos
à edificação no âmbito do Sistema Nacional de Defesa da Floresta
contra Incêndios, instituídos pelo Decreto-Lei 14/2019, de 21
de janeiro; avaliação dos resultados do Plano Operacional Municipal
de 2018; apresentação e apreciação do Plano Operacional Municipal
para 2019; revisão do Plano Municipal de Defesa da Floresta
Contra Incêndios (2019-228);
- Reunião de 18 de julho, que abordou o plano de execução das
faixas de gestão de combustível (FGC) em 2019 e a análise da
prorrogação do prazo do Plano Municipal de Defesa da Floresta
Contra Incêndios (PMDFCI) até final de 2019.
- Reunião de 6 de agosto, na qual se pronunciou sobre os processos
de licenciamento apresentados pela Porminho Alimentação S.A.
e por Gabriel José Marques Freitas Fonseca Monteiro, para efeito
de emissão de pareceres, ao abrigo do n.º 4 do artigo 16.º do
Decreto-Lei n.º 124/2006 de 28 de junho na sua atual redação.
- Desenvolvimento do Projeto Flood-serv. O Município famalicense
tem prosseguido a cooperação transnacional no âmbito do projeto
Flood-serv, que visa criar um sistema de deteção de cheias,
o qual irá agregar diversas fontes de dados, com o objetivo
de identificar e prevenir a ocorrência deste tipo de fenómeno.
- Fomento da cooperação com organismos da Administração Central
do Estado com responsabilidades na área da proteção civil, como
e Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil e o Instituto
da Conservação da Natureza e das Florestas. Neste âmbito, mereceram
ênfase as seguintes ações: Briefing Técnico Operacional do Centro
de Coordenação Operacional Distrital no dia 13 de fevereiro,
nas instalações do CDOS de Braga; reuniões ordinárias da Comissão
Distrital de Defesa da Floresta de Braga, participação na reunião
Distrital de Gabinetes Técnicos Florestais, nas instalações
do ex-Governo Civil de Braga, por solicitação do Instituto da
Conservação da Natureza e das Florestas, em 12 de novembro;
Reunião Distrital - Grupo de Trabalho do Norte para Redução
de Ignições em Espaço Rural, nas instalações do ex-Governo Civil
de Braga, por solicitação do Instituto da Conservação da Natureza
e das Florestas, em 12 de novembro.
- Fomento da cooperação com a Comunidade Intermunicipal do Ave
na área da proteção civil, nomeadamente no âmbito do Projeto
IDEPME - Infraestrutura de Dados Espaciais para o Planeamento
Municipal de Emergência e do Plano Intermunicipal de Adaptação
às Alterações Climáticas do Ave (PIAAC-AVE).
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| Considerando que a floresta é
um património essencial ao desenvolvimento sustentável, o Município tem
tido como prioridade estratégica a sua defesa e proteção contra incêndios.
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Principais medidas no âmbito da defesa da floresta, em 2019
- Elaboração e aprovação do Plano Operacional Municipal para
2019, que estabelece o modelo de intervenção de prevenção e
combate dos incêndios florestais. O referido plano, elaborado
pelo Gabinete Técnico Florestal, foi aprovado pela Comissão
Municipal de Defesa da Floresta, em 3 de abril.
- Prossecução do Programa Municipal de Prevenção de Incêndios
Florestais. Como resultado das alterações climáticas e do seu
impacto no território, o Município tem desenvolvido uma atuação
cada vez mais abrangente na prevenção dos incêndios florestais,
O Programa Municipal de Prevenção de Incêndios Florestais, organizado
para o ano de 2019, funcionou no período compreendido entre
16 de junho a 30 de setembro. Além dos elementos da equipa operacional
do Serviço Municipal de Proteção Civil, contou com a participação
de 8 vigilantes recrutados através de candidaturas à Medida
Contrato Emprego Inserção do Instituto de Emprego e Formação
Profissional que desenvolveram ações de vigilância com as vertentes
fixa e móvel. A Equipa de Sapadores Florestais integrou este
projeto, efetuando ações de vigilância e de 1.ª Intervenção.
Segundo os dados provisórios do Instituto de Conservação da
Natureza e das Florestas (ICNF), durante o período de vigência
deste programa (16 de junho a 30 de setembro), registaram-se,
no concelho, 66 ocorrências (59 fogachos e 7 incêndios florestais)
e uma área ardida de 34,85 hectares. O Despacho n.º 8644-B/2019,
de 30 de setembro, prorrogou até 10 de outubro o período crítico
no âmbito do Sistema de Defesa da Floresta contra Incêndios,
para o ano de 2019, estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 124/2006,
de 28 de junho, alterado e republicado pela Lei n.º 76/2017,
de 17 de agosto, por força das circunstâncias meteorológicas
excecionais, tendo o Programa Municipal de Prevenção dos Incêndios
Florestais funcionado durante todo o período crítico. Aos fins
de semana e feriados a vigilância foi assegurada por um piquete
da Equipa Operacional de Proteção Civil uma vez que os elementos
CEI estão impedidos de prestar serviço fora do horário normal
de funcionalmente do Município. Deste modo foram claramente
atingidas as metas do Plano Municipal de Defesa da Floresta
Contra Incêndios que propõe uma redução da área ardida no concelho
de 5% ao ano (tendo com referencia a média dos últimos 10 anos:
183.45 hectares) e a redução do número de ignições, igualmente
em 5% ao ano (tendo com referencia a média dos últimos 10 anos:
164 ocorrências).
- Organização de atividades pela equipa operacional do Serviço
Municipal de Proteção Civil (consultar texto próprio neste capítulo).
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Equipa operacional do Serviço
Municipal de Proteção Civil
A equipa operacional do Serviço Municipal de Proteção Civil tem dinamizado
um conjunto de atividades nas vertentes preventiva e operacional, nomeadamente
nas vertentes da silvicultura preventiva, da beneficiação da rede viária
floresta, da manutenção de espaços públicos e da prevenção e controlo
da vespa velutina. |
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Principais medidas no âmbito da equipa operacional do Serviço
Municipal de Proteção Civil, em 2019
- Operações De Silvicultura Preventiva. No âmbito do Plano Municipal
de Defesa da Floresta Contra Incêndios, a equipa operacional
do Serviço Municipal de Proteção Civil levou a cabo operações
de silvicultura preventiva, de acordo com o Decreto-Lei n.º124/2006,
de 28 de junho, na sua atual redação, que visa a defesa de pessoas
e bens face aos incêndios florestais, conforme os critérios
definidos no anexo do referido diploma, em faixas com uma largura
máxima de 10 metros confinantes com estradas municipais, caminhos
municipais ou rede viária florestal, de forma a criar uma descontinuidade
vertical e horizontal dos combustíveis florestais, bem como,
à gestão de combustíveis confinantes com as zonas de acolhimento
industrial, nomeadamente nos terrenos florestais, numa faixa
exterior de proteção com a largura máxima de 100 metros. Assim,
foram realizados trabalhos preventivos nas seguintes localizações:
Parque Industrial de Lousado; Parque Industrial de Jesufrei;
Parque Industrial de Lemenhe; Parque Industrial de Vilarinho
das Cambas; Parque Industrial de Ribeirão; Parque Industrial
de Esmeriz; Área Comercial de Cabeçudos; Castro de S. Miguel-O-Anjo
na União de Freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário;
Faixa da Rede Viária Lemenhe Jesufrei -Rua Nossa Senhora do
Carmo, EM570-1, na União das Freguesias de Mouquim, Lemenhe
e Jesufrei; Faixa da Rede Viária Outiz Vilarinho das Cambas
- Rua da Várzea, CM 1140, na União das Freguesias de Gondifelos,
Cavalões e Outiz; Faixa da Rede Viária Outiz Vilarinho das Cambas
- EM572 na Freguesia de Vilarinho das Cambas; Faixa do CM 1440
na União das Freguesias de Gondifelos, Cavalões e Outiz; Parque
Natural da Portela, na União das Freguesias de Vale S. Cosme,
Telhado e Portela Santa Marinha; Faixa da Rede Viária, na EM
510/1 nas Freguesias de Castelões e na Freguesia de Oliveira
Santa Maria; Faixa da rede viária florestal na União das Freguesias
de Gondifelos, Cavalões e Outiz, nas Freguesias de Vilarinho
das Cambas e Pedome e na União das Freguesias de Ruivães e Novais.
- Beneficiação de Caminhos Florestais. Durante igual período
esta equipa procedeu à beneficiação da rede viária florestal,
numa extensão total de 16.700 metros. nas seguintes freguesias:
Mogege; Nine; Vale São Martinho; Vermoim; Vilarinho das Cambas;
União das Freguesias de Arnoso (Santa Maria e Santa Eulália)
e Sezures; União das Freguesias de Esmeriz e Cabeçudos; União
das Freguesias de Mouquim, Lemenhe e Jesufrei; União de Freguesias
de Vale S. Cosme, Telhado e Portela; União de Freguesias de
Vila Nova de Famalicão e Calendário;
- Manutenção de Espaços Públicos. Durante o ano de 2019, a Equipa
de Operacionais de Proteção Civil realizou a manutenção das
áreas de cedência ao domínio público, nas seguintes freguesias:
Brufe; Castelões; Delães; Gavião; Joane; Landim; Louro; Lousado;
Mogege; Nine; Oliveira Santa Maria; Ribeirão; Requião; Vermoim;
União das Freguesias de Antas e Abade de Vermoim; União das
Freguesias de Avidos e Lagoa; União das Freguesias de Arnoso
e Sezures; União das Freguesias de Carreira e Bente; União das
Freguesias de Esmeriz e Cabeçudos; União das Freguesias de Gondifelos,
Cavalões e Outiz; União das Freguesias de Lemenhe, Mouquim e
Jesufrei; União das Freguesias de Ruivães e Novais; União das
Freguesias de Vale S. Cosme, Telhado e Portela; União das Freguesias
de Vila Nova de Famalicão e Calendário.
- Prevenção e controlo da vespa velutina. Durante ano de 2019,
foram eliminados 841 ninhos de vespa velutina no concelho.
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Segurança em eventos municipais
O Município tem promovido medidas de gestão operacional que visam responder
a ocorrências que possam ocorrer durante o período de realização de eventos
que mobilizam uma grande adesão de público. Assim, foram implementados
os Planos Coordenadores de Eventos de Nível Municipal relativos ao Carnaval
às Festas Antoninas e à Feira de Artesanato e Gastronomia.
Atuação no âmbito das depressões Elsa e Fabien
No âmbito das depressões Elsa e Fabien, que afetaram o território de Portugal
Continental, na segunda quinzena de dezembro, o Serviço Municipal de Proteção
Civil, em cooperação com outros serviços municipais e as demais entidades
inseridas no sistema de proteção civil, promoveu uma atuação concertada,
tendo como objetivos a minimização do impacto e a reposição da normalidade.
No território concelhio, foram registadas 330 ocorrências, 32% das quais
referentes a quedas de árvores, postes e estruturas, 28% referentes a
problemas na via pública (desabamentos, inundações, deslizamentos de terras,
buracos, derrames etc.), e 30% a problemas em edificações (inundações,
destelhamentos, queda de revestimento, etc.).
Informação e sensibilização
Um dos domínios de intervenção do Município no âmbito da proteção civil
tem sido a informação e a sensibilização das populações, visando a sua
consciencialização em matéria de proteção e de colaboração com as autoridades.
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Principais medidas no âmbito da informação e sensibilização,
em 2019
- Realização de ações de sensibilização em instituições educativas
e sociais do concelho.
- Participação na Iniciativa "CSIF mais limpa", em 21 de setembro,
através das 10 Comissões Sociais Inter-Freguesias, cujo objetivo
passou por sensibilizar a população para a problemática dos
resíduos indevidamente colocados em espaços florestais.
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Vistorias no âmbito da legislação
de urbanização e edificação
O Serviço Municipal de Proteção Civil, deu uma atenção especial à implementação
da legislação de urbanização e edificação, o que passa pela realização
de vistorias. |
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Principais vistorias no âmbito da legislação de urbanização
e edificação, em 2019
- Vistoria, em 29 de janeiro, ao muro sito na Rua da Presa,
em Vermoim.
- Vistoria, em 31 de janeiro, a prédio sito na Rua José Elísio
Gonçalves, na União das Freguesias de Vila Nova de Famalicão
e Calendário.
- Vistoria, em 14 de março, a prédio sito na Avenida Eng.º Pinheiro
Braga, em Gavião.
- Vistoria, em 14 de março, a prédio sito na Avenida 25 de abril,
na União das Freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário.
- Vistoria, em 25 de março, a muro sito na Rua do Cruzeiro,
em Gavião.
- Vistoria, no dia 8 de abril, a prédio sito na Rua da Barroca,
da União das Freguesias de Gondifelos, Cavalões e Outiz.
- Vistoria, no dia 24 de abril, a prédio sito na Rua Luís Barroso,
da União das Freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário.
- Vistoria, no dia 14 de maio, a prédio sito Rua Dom Sancho
I, União das Freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário.
- Vistoria no dia 20 de maio, a prédio sito na Rua Luís Barroso,
na União das Freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário.
- Vistoria, no dia 17 de junho, ao prédio sito na Rua Barão
da Trovisqueira, 331, União das Freguesias de Vila Nova de Famalicão
e Calendário.
- Vistoria, no dia 25 de julho, a muro de suporte sito na Rua
Queiroz Moreira, na União das Freguesias de Vila Nova de Famalicão
e Calendário.
- Vistoria, no dia 21 de agosto, ao prédio sito na Rua da Castela,
na União das Freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário.
- Vistoria, no dia 21 de agosto, ao prédio sito na Avenida do
Barreiro, em Mogege.
- Vistoria no dia 8 de outubro, ao prédio sito no gaveto entre
a Rua da Aldeia Nova e a Rua da Barroca, na União das Freguesias
de Gondifelos, Cavalões e Outiz.
- Vistoria no dia 16 de outubro, ao prédio sito na Quinta de
Louredo, na Avenida 25 de Abril, na União das Freguesias de
Vila Nova de Famalicão e Calendário.
- Vistoria no dia 14 de novembro, ao prédio sito na Rua Egas
Moniz, na Freguesia de Oliveira São Mateus.
- Vistoria no dia 15 de novembro, ao prédio sito na Rua Alberto
Sampaio, da União das Freguesias de Vila Nova de Famalicão e
Calendário (edifício Fibrosom).
- Vistoria no dia 28 de novembro, ao muro de suporte de terras
sito na Rua da Pedra, na União das Freguesias de Vale São Cosme,
Telhado e Portela.
- Vistoria no dia 4 de dezembro, ao prédio sito na Rua Alves
Roçadas, da União das Freguesias de Antas e Abade de Vermoim.
- Vistoria no dia 5 de dezembro, sito no Largo de Quintão, na
Freguesia de Requião.
- Vistoria no dia 5 de dezembro, ao muro do cais na zona comercial
Atlantic Park, na União das Freguesias de Avidos e Lagoa.
- Vistoria no dia 10 de dezembro, ao muro sito na rua Aldeia
Nova, na União das Freguesias de Carreira e Bente.
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Promoção da segurança em edifícios
O Município, através do Serviço Municipal de Proteção Civil, tem promovido
a implementação das normas relativas à promoção da segurança em edifícios.
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Principais medidas no âmbito da promoção da segurança em
edifícios, em 2019
- Participação em Simulacro e prova de fogo no Pavilhão Municipal
Terras de Vermoim, em Vermoim, em 26 de fevereiro.
- Participação em simulacro de evacuação na Escola Secundária
D. Sancho I, União de Freguesias de Vila Nova de Famalicão e
Calendário, em 1 de maio.
- Participação em simulacro, na Escola Básica 1, 2 Nuno Simões,
na União de Freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário,
em 6 de maio.
- Participação em simulacro, enquanto entidade observadora no
Exercício Geral das Brigadas de Emergência da Continental Mabor,
em 18 de julho.
- Participação do SMPC em simulacro de emergência e evacuação,
enquanto entidade observadora no Hipermercado Auchan, em 22
de outubro.
- Participação em simulacro, enquanto entidade observadora no
exercício de teste ao Plano de Segurança Interno no Centro Social
das Lameiras, em 28 de novembro.
- Participação do SMPC em simulacro de emergência e evacuação
na Escola Secundária D. Sancho I, enquanto entidade observadora,
em 16 de dezembro.
- Análise de processos de licenciamento no âmbito da apreciação
dos elementos relativos à segurança contra incêndios em edifícios.
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