Principais medidas no âmbito do apoio a pessoas em situação social vulnerável, em 2019

- Prestação de apoios a pessoas em situações de emergência social, em diversas áreas, como a alimentação, a habitação, a saúde, a educação e a energia, em parceria com instituições locais.

- Promoção de atendimento e acompanhamento de pessoas em situação de carência ou de risco, mediante o desenvolvimento do Serviço de Atendimento e de Acompanhamento Social, em cooperação com o Instituto da Segurança Social e outras instituições no âmbito da Rede Social.

- Projeto "Banco de Móveis", que visa a disponibilização de móveis. Durante o ano findo, foram apoiados 28 agregados familiares, tendo sido entregues 216 peças de mobiliário.

- Projeto "Hospital de Monstros", que teve como objetivo a disponibilização de equipamentos domésticos.

- Loja Social do Município, que tem como objetivo promover a atribuição de bens aos cidadãos socialmente mais vulneráveis, através da disponibilização de bens. Em 2019, a Loja Social apoiou cerca de 2.204 agregados familiares e foram doados cerca de 16.578 bens (14.388 alimentos e 2190 outros bens). Além disso, mereceram realce as seguintes ações: recolhas alimentares e parcerias com várias entidades em atividades de cariz social; recolhas no tecido empresarial; recolhas junto da comunidade educativa; acompanhamento e orientação de voluntários em atividades de angariação de bens e na Loja Social, assim como, formação na abordagem do atendimento das pessoas com dificuldades socioeconómicas.

- Reforço do Programa Casa Feliz, mediante o seu alargamento ao financiamento de obras de conservação ordinária, obras de conservação extraordinária e obras de beneficiação a realizar nas partes comuns dos edifícios constituídos em regime de propriedade horizontal. Além disso, prosseguiram as outras medidas, nas vertentes dos apoios á renda e à realização de obras (consultar o capítulo "Habitação").

- Dinamização dos Cabazes de Natal, tendo como finalidade o reforço do apoio alimentar a pessoas socialmente vulneráveis do território, no âmbito da época natalícia. Em 2019, esta medida, realizada em parceria com as Freguesias e outras instituições locais do território, apoiou 3.700 famílias e resultou de um investimento municipal de 56.980,00 €, acrescido de IVA.

- Promoção da ação social escolar e de outras respostas sociais no âmbito da educação (consultar o capítulo "Educação e Conhecimento").

- Atribuição de benefícios no âmbito das tarifas relativas às infraestruturas ambientais a pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Principais medidas no âmbito do apoio à infância, em 2019

- Deliberação da Câmara Municipal de 21 de janeiro, que aprovou a celebração de protocolo de cooperação entre a Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens e o Município. O protocolo atrás referido tem como finalidade o reforço da parceria em que o Município colabora com a afetação de meios humanos à Comissão de Proteção das Crianças e Jovens de Vila Nova de Famalicão (CPCJ), através da disponibilização de um elemento técnico. Por seu turno, a Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens assegura a atribuição de um financiamento específico ao Município. Além disso, prosseguiu a disponibilização de apoio técnico, administrativo e logístico à Comissão de Proteção de Crianças e Jovens.

- Dinamização, no mês de abril, de um conjunto de medidas de prevenção dos maus tratos na infância, considerando que este mês é dedicado a prevenção dos maus tratos infantis e à promoção dos direitos fundamenais das crianças. A campanha, resultado da cooperação entre o Município, a Comissão de Proteção das Crianças e Jovens e outras entidades, teve como mote da campanha foi "serei o que me deres… que seja amor" e teve como finalidade sensibilizar a sociedade para a problemática dos maus tratos A campanha englobou diversas ações, nomeadamente as seguintes: realização de operações STOP, em articulação com as forças policiais da PSP e da GNR, sensibilizando os condutores para a prevenção dos maus tratos infantis e relembrando alguns dos direitos fundamentais das crianças; criação de um laço simbólico, no dia 9 de maio, englobando as entidades ligadas às áreas da segurança, proteção e socorro do concelho, nomeadamente o Serviço Municipal de Proteção Civil, a Polícia Municipal, a PSP, a GNR e o ACES - Agrupamento de Centros de Saúde do Ave - Famalicão; dinamização da ação de rua, em 19 de abril, na qual várias turmas de alunos abordaram comerciantes e transeuntes, sensibilizando para a causa dos maus tratos infantis; realização da caminhada pelos Direitos das Crianças, em 28 de abril, entre os Paços do Concelho e o Parque da Devesa. construção de um laço humano nos Paços do Concelho, em 30 de abril, organização de ações de sensibilização e de formação junto da comunidade educativa, englobando crianças e jovens e ações de formação para professores.

Principais medidas no âmbito do apoio às pessoas idosas, em 2019

- Deliberação da Câmara Municipal de 31 de janeiro, que aprovou a celebração do contrato de arrendamento urbano para fim não habitacional, do rés-do-chão de um prédio sito na Rua Adriano Pinto Basto, tendo como objetivo a instalação do Centro de Convívio da Terceira Idade. Com esta mudança para o centro da cidade, o Centro de Convívio da Terceira Idade passou a beneficiar de novas condições de acessibilidade, mobilidade e comodidade para a população idosa.

- Dinamização da Comissão Municipal de Proteção de Pessoas Idosas, permitindo o reforço e o alargamento dos mecanismos de sinalização, avaliação, encaminhamento e acompanhamento de pessoas idosas em situação de risco ou vulnerabilidade. Neste âmbito, foram sinalizados em 2019 34 processos.

- Promoção de medidas conducentes ao desenvolvimento das competências sociais das pessoas idosas, nomeadamente as seguintes:

- Projeto Espaço (S)énior, que visa incrementar o conhecimento e o lazer (consultar o capítulo "Educação e Conhecimento").
- Promoção do desporto sénior (consultar o capítulo "Desporto").

- Fomento da participação na vida comunitária e da solidariedade intergeracional, através de medidas:

- Cantar dos Reis Sénior, em 8 de janeiro, no Pavilhão das Lameiras;
- Carnaval Sénior, em 4 de março, no Pavilhão Gimnodesportivo Municipal da Avenida de França;
- Sarau Desportivo Sénior e Piquenique Sénior, em 9 de julho, englobado nas comemorações municipais do 34.º aniversário da elevação de Vila Nova de Famalicão à categoria de cidade.
- Comemorações municipais do Dia Mundial dos Avós, em 26 de julho.
- Passeio Sénior ao Santuário de Fátima, em 6 de setembro.

- Prevenção do isolamento e da solidão; mediante a prossecução do Projeto "Palavras e Afetos" (consultar o capitulo "Voluntariado").

- Promoção de medidas que promovam a mobilidade inclusiva das pessoas idosas, designadamente o Passe Sénior Feliz e a atribuição de preços reduzidos aos seniores detentores do referido passe durante os meses de verão. Neste âmbito específico, mereceram destaque as seguintes resoluções do órgão executivo:

- Deliberação da Câmara Municipal de 11 de julho, que autorizou a realização da despesa relativa ao serviço de transportes públicos para o "Passe Sénior Feliz", com recurso ao procedimento pré-contratual de concurso público, com publicidade internacional, para um período contratual de um ano, até ao montante global estimado de 240.000,00 €, acrescido de IVA;
- Deliberação da Câmara Municipal de 29 de julho, na qual foi conferida nova redação ao n.º 8 da deliberação aprovada pelo executivo municipal em sua reunião de 11 de julho;
- Deliberação da Câmara Municipal de 24 de outubro, que aprovou a adjudicação do fornecimento do serviço de transportes públicos ao abrigo do projeto designado por "Passe Sénior Feliz", em fornecimento continuado, pelo período de um ano, com efeitos a 15 de novembro de 2019, bem como a realização da respetiva despesa, no valor de 7,39 € por passe vendido, até ao montante global estimado de 240.000,00 €, acrescido de IVA, de acordo com a seguinte repartição anual estimada de despesa: 21.120,00 €, acrescido de IVA, em 2019; 218.880,00 €, acrescido de IVA, em 220. O Passe Sénior Feliz destina-se a assegurar a mobilidade das pessoas idosas na rede de transportes públicos, sem quaisquer restrições territoriais, permitindo aos seus detentores viajar em todos os operadores a atuarem no concelho.

Principais medidas no âmbito do apoio às pessoas com deficiência, em 2019

- Financiamento do transporte de pessoas com deficiência para as estruturas de apoio social, no montante de 117.431,22 €.

- Prossecução de medidas destinadas às crianças e jovens com deficiência ou com necessidades educativas especiais, mediante a prossecução do Projeto Famalicão Inclusivo (consultar o capítulo "Educação e Conhecimento").

- Promoção do desporto inclusivo junto de pessoas com deficiência ou com necessidades especiais (consultar o capítulo "Desporto").

- Comemorações do Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, em 3 de dezembro, tendo como objetivo a consciencialização da comunidade para a promoção, de uma vida digna para cada pessoa com deficiência. Neste âmbito, mereceu destaque a organização do espetáculo "Circo para Todos", na Casa das Artes, no âmbito do projeto EnvolArte, promovido pelo Município, INAC e outras entidades (ACIP, AFPAD, Associação Teatro Construção, Centro Social de Landim, Centro Social e Paroquial de Ribeirão e APPACDM), para pessoas com deficiência, numa missão de estímulo à arte e à inclusão. Mediante o projeto "EnvolvArte", as pessoas participantes têm tido a oportunidade de assegurar os seguintes objetivos: promover o respeito por si próprias e pelos colegas; socializar e integrar; desenvolver a coordenação motora; praticar atividade física através do trabalho muscular e de alongamento; aprender a noção de espacialidade e concentração; ganhar consciência corporal e despertar o interesse e a perceção artística. Além disso, mereceu realce a exposição itinerante "Caminhar com os sapatos dos outros: deixa-te conhecer-me!", promovida pelo Agrupamento de Escolas Camilo Castelo Branco, com o apoio do Município, onde cada par de calçado exposto representa a oportunidade que cada observador tem de se despir do seu individualismo e sentir o outro.