Principais medidas no domínio do Eixo Famalicão Made INcubar, em 2020

Cooperação

- Dinamização da Rede Famalicão Empreende, enquanto plataforma de cooperação institucional das entidades de promoção e de apoio ao empreendedorismo e ao desenvolvimento económico. Em 2020, merecem destaque as seguintes medidas:

- Realização da reunião plenária anual, com apresentação dos principais resultados por cada um dos grupos de trabalho da parceria;
- Reunião da equipa de facilitadores e plenário da Rede Famalicão Empreende, em 26 de novembro; Neste âmbito, foi dado um forte enfoque à dinamização dos Grupos de Trabalhos Temáticos, nomeadamente os seguintes: Educação para o Empreendedorismo, Inovação Social Projeto ASA Comunidade Empreendedora; Inovação Tecnológica; Grupo de Facilitadores.

Educação para o Empreendedorismo

- Promoção da educação para o empreendedorismo, englobando um conjunto de medidas conducentes ao desenvolvimento das competências empreendedoras ao longo da vida e a interligação entre o tecido empresarial e o sistema de educação e formação, (consultar o capítulo "Educação e Conhecimento").

Outras medidas relevantes no domínio do Eixo Famalicão Made Incubar

- Deliberação da Câmara Municipal de 13 de fevereiro, que aprovou a proposta de Regulamento de Acesso e Utilização das instalações da Incubadora Famalicão Made IN, bem como a sua submissão a consulta pública por um período de 30 dias contados da data da sua publicação no Diário da República (consultar o capítulo "Governação Municipal"). A Incubadora Famalicão Made IN tem como finalidade a potenciação de recursos endógenos, a atração de pessoas e investimento de elevado valor acrescentado, a captação de talentos, conhecimento e tecnologia e a fixação de empresas com valor acrescentado. A Incubadora Famalicão Made IN integra a Rede Nacional de Incubadoras, engloba duas incubadoras: o Polo Riopele, em Pousada de Saramagos, e o Polo Edifício Globus, em Vilarinho das Cambas.

- Realização da primeira edição do Elevador - Programa de Aceleração de Startups, no âmbito da política municipal de promoção do empreendedorismo e do apoio às startups famalicenses. A iniciativa ocorreu em direto, na página de Facebook do Famalicão Made IN, com a participação das 16 startups apoiadas durante o programa e respetivos consultores. Organizado pelo Município, através do Famalicão Made IN, em parceria com a TecMinho, o Elevador pretendeu reconhecer, apoiar e acelerar novas empresas inovadoras e diferenciadoras com potencial de crescimento e internacionalização.

- Promoção da medida StartUP Voucher - edição 2019-2022, desenvolvida em parceria com o IAPMEI, o Famalicão Made IN, através do seu Gabinete de Apoio ao Empreendedor, acompanhou 10 ideias de negócio em desenvolvimento, ao nível de mentoria.

- Deliberação da Câmara Municipal de 19 de março, que autorizou a celebração de protocolos de cooperação com a Ordem dos Economistas e a Associação Portuguesa dos Profissionais de Marketing. Esta cooperação com estas entidades tem como finalidade capacitar os empreendedores em competências nas áreas da economia e do marketing, consideradas estratégicas para o aconselhamento e a orientação dos empreendedores na criação de novas empresas.

- Deliberação da Câmara Municipal de 9 de abril, que aprovou a medida excecional e temporária, no âmbito da infeção epidemiológica COVID-19 - moratória para pagamento de rendas, autorizando o aditamento aos Protocolos de Parceria celebrados entre o Município e a Riopele Têxteis; S.A. e a Vilarinho Parque - Construção e Gestão Imobiliária, S.A. para criação e dinamização da Incubadora Famalicão Made IN. Medida consta do Plano de Reação à Situação Epidémica e de Intervenção Social e Económica deste Município, apresentado em 31 de março de 2020, pretendendo apoiar as startups instaladas na Incubadora Famalicão Made IN (Polo Riopele, em Pousada de Saramagos, e Polo Edifício Globus, em Vilarinho das Cambas), através da criação desta moratória de 6 meses relativamente ao pagamento das rendas e dissolução do valor em falta ao longo dos 12 meses seguintes;

- Deliberação da Câmara Municipal de 4 de junho, que aprovou o Regulamento de Acesso e Utilização das Instalações da Incubadora Famalicão Made IN, na sequência do fim do prazo da apreciação pública.

- Deliberação da Câmara Municipal de 3 de setembro, que aprovou a alteração dos Artigos 6.º e 8.º das Normas Internas da Bolsa de Peritos para Apoio ao Desenvolvimento de Negócios - Programa Famalicão Made IN;

- Lançamento de uma nova edição do JUMP - Concurso Para Novas Ideias de Negócio, desta vez, na área do E-Commerce. No âmbito política municipal de promoção do empreendedorismo e do apoio às startups famalicenses, a Câmara Municipal lançou uma nova edição do JUMP - Concurso Para Novas Ideias de Negócio, desta vez, na área do E-Commerce. Foram rececionadas 17 candidaturas, sendo que a UPTEC, parceira da autarquia no desenvolvimento desta iniciativa, está a analisar as candidaturas para escolha das que serão submetidas a análise do júri do concurso. O evento final terá lugar a 9 de dezembro. Serão atribuídos prémios monetários aos projetos vencedores: 5.000 € (Salsa / Porminho); 1.500 € (Patentree); 1.000 € (Wingsys).

- Dinamização da Bolsa de Peritos para Apoio ao Desenvolvimento de Negócios. Esta bolsa municipal de peritos recebeu 39 candidaturas de profissionais que, em articulação com o Gabinete de Apoio do Famalicão Made IN, vão apoiar quem está a esboçar ideias de negócio para que beneficie da opinião de especialistas quanto aos méritos dos seus projetos. Tem colaborado com a autarquia no desenvolvimento desta medida a Ordem dos Economistas e a APPM - Associação Portuguesa dos Profissionais de Marketing.

- Inauguração do Polo CIIES da Incubadora Famalicão Made IN, em Vale S. Cosme, em 20 de outubro, que assinalou o 6º aniversário do Famalicão Made IN. A sustentabilidade é a palavra de ordem desta nova incubadora que já tem 3 startups instaladas (Criativos Convictos, Lda, Joana Fraga, Lda, Translasiberica, Unipessoal, Lda), estando em análise mais 6 candidaturas.

- Deliberação da Câmara Municipal de 5 de novembro, que aprovou a constituição da Comissão de Avaliação das candidaturas à Bolsa de Peritos para Apoio ao Desenvolvimento de Negócios - programa Famalicão Made IN.

- No quadro da implementação da Bolsa de Peritos para Apoio ao Desenvolvimento de Negócios, foram rececionadas 42 candidaturas (6 da APPM, 31 da Ordem de Economistas e 5 individuais), que foram alvo de avaliação pela Comissão de Avaliação. Em articulação com o Gabinete de Apoio do Famalicão Made IN, os peritos vão apoiar quem está a esboçar ideias de negócio para que beneficie da opinião de especialistas quanto aos méritos dos seus projetos. Colaboram com a autarquia famalicense no desenvolvimento desta medida a Ordem dos Economistas e a APPM - Associação Portuguesa dos Profissionais de Marketing.

- Realização de nova edição do JUMP - Concurso Para Novas Ideias de Negócio, desta vez, na área do E-Commerce. Foram rececionadas 17 candidaturas, sendo que à UPTEC, parceira da autarquia no desenvolvimento desta iniciativa, coube a análise das candidaturas. O evento final teve lugar a 9 de dezembro, tendo sido transmitido em live streaming na página de Facebook do Famalicão Made IN. 1º classificado: O Benefício (5.000 € - Salsa/Porminho); 2º classificado: InSouto (1.500 € - Patentree); 3º classificado: Ipão (1.000 € - Wingsys). Para além da comparticipação monetária, fazem parte do prémio um ano de incubação gratuita na incubadora Famalicão Made IN e o acesso ao programa de aceleração Elevador.

- No âmbito da medida StartUP Voucher - edição 2019-2022, desenvolvida em parceria com o IAPMEI, o Famalicão Made IN, através do seu Gabinete de Apoio ao Empreendedor, está a acompanhar 18 ideias de negócio em desenvolvimento ao nível de mentoria.

Principais medidas no domínio do Eixo Famalicão Made INvestir, em 2020

- Deliberação da Câmara Municipal de 9 de abril, que aprovou, no âmbito do Regulamento de projetos de investimento de Interesse Municipal, designado Projetos Made 2IN, a concessão de apoio financeiro ao investimento a realizar pela empresa João & Feliciano, SA A, com sede em Riba de Ave, com a criação de 13 postos de trabalho e num investimento no montante de 3.516.708,00 €.

- Deliberação da Câmara Municipal de 9 de abril, que aprovou a medida excecional e temporária no âmbito da infeção epidemiológica COVID-19 - Moratória de créditos no âmbito do programa Famalicão FINICIA II, autorizando o aditamento ao Protocolo de Financiamento celebrado entre o Município de Vila Nova de Famalicão, a Caixa de Crédito Agrícola Mútuo do Médio Ave, a NORGARANTE - Sociedade de garantia Mútua, S.A. e o IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação, I.P. Medida consta do Plano de Reação à Situação Epidémica e de Intervenção Social e Económica deste Município, apresentado em 31 de março de 2020.

- Deliberação da Câmara Municipal de 21 de maio, que aprovou, no âmbito do Regulamento de projetos de investimento de Interesse Municipal, designado Projetos Made 2IN, a concessão de apoio financeiro ao investimento a realizar pela empresa Tryba, SA, com sede em Ribeirão, com a criação de 201 postos de trabalho e num investimento no montante de 49.196.167,00€.

- Deliberação da Câmara Municipal de 18 de junho, que aprovou a medida excecional e temporária no âmbito da infeção epidemiológica COVID-19 - Fundo de Emergência e Solidariedade, através da celebração de Protocolo de Cooperação entre o Município de Vila Nova de Famalicão e Caixa de Crédito Agrícola Mútuo do Médio Ave, CRL, visando a criação do Fundo de Emergência e Solidariedade. Trata-se de um apoio excecional e temporário, que disponibiliza 4 milhões de euros para os projetos de investimento encaminhados pelo Gabinete de Apoio ao Empreendedor do Famalicão Made IN. Ou seja, 1 milhão de euros para startups e 3 milhões de euros para micro e pequenas empresas (até 50 trabalhadores). A medida consta do Plano de Reação à Situação Epidémica e de Intervenção Social e Económica deste Município, apresentado em 31 de março.

- Deliberação da Câmara Municipal de 18 de junho, que aprovou medida excecional e temporária no âmbito da infeção epidemiológica COVID-19 - Projeto de Regulamento de Isenção de Derrama sobre o IRC, contemplando o alargamento da isenção da derrama dos atuais 150 mil euros para todas as empresas com um volume de negócios igual ou inferior a 250.000,00 €. A medida consta do Plano de Reação à Situação Epidémica e de Intervenção Social e Económica deste Município, apresentado em 31 de março.

- Deliberação da Câmara Municipal de 23 de julho, que aprovou, no âmbito do Regulamento de Projetos de Investimento de Interesse Municipal, designado Projetos Made 2IN, o projeto e a concessão de apoio financeiro ao investimento a realizar pela Sociedade Campus de Fiães, Saúde & Bem-Estar, Lda., no montante de 4.200.000,00€ (quatro milhões e duzentos mil euros), com a criação de 26 postos de trabalho.

- Deliberação da Câmara Municipal de 6 de agosto, que aprovou, no âmbito do Regulamento de Projetos de Investimento de Interesse Municipal, designado Projetos Made 2IN, o projeto e a concessão de apoio financeiro ao investimento a realizar pela Sociedade Tectoave

- Colocação de Pladur e Pinturas, Lda, no montante de 819.100,38€, com a criação de 8 postos de trabalho.

- Publicação em Diário da República do Projeto de Regulamento de Isenção de Derrama sobre o IRC (atualmente em discussão pública). Medida do Plano de Reação à Situação Epidémica e de Intervenção Social e Económica da Câmara Municipal.

- O Fundo de Emergência e Solidariedade (Medida do Plano de Reação à Situação Epidémica e de Intervenção Social e Económica da Câmara Municipal), que resulta da celebração de um protocolo entre o Município e a Caixa de Crédito Agrícola Mútuo do Médio Ave, disponibilizando 4 milhões de euros para os projetos de investimento encaminhados pelo Gabinete de Apoio ao Empreendedor do Famalicão Made IN, recebeu até ao momento 8 candidaturas, registando já 2 projetos apoiados. Estão em fase de preparação mais 8 pedidos de financiamento.

- Prestação de informação sobre os despachos proferidos de acordo com o Regulamento de Projetos de Investimento de Interesse Municipal (Projetos Made 2IN) entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de 2019, apreciada pela Câmara Municipal em 24 de setembro.

- Deliberação da Câmara Municipal de 8 de outubro, que aprovou, no âmbito do Regulamento de Projetos de Investimento de Interesse Municipal, designado Projetos Made 2IN, a revogação parcial da deliberação tomada em reunião de Câmara Municipal em 20 de maio de 2020 e declaração de aceitação de benefícios fiscais, referente ao projeto de investimento a realizar pela empresa TRYBA.

- O Fundo de Emergência e Solidariedade (Medida do Plano de Reação à Situação Epidémica e de Intervenção Social e Económica da Câmara Municipal), que resulta da celebração de um protocolo entre o Município e a Caixa de Crédito Agrícola Mútuo do Médio Ave, disponibilizando 4.000.000,00 € para os projetos de investimento encaminhados pelo Gabinete de Apoio ao Empreendedor Made IN, preparou e enviou, até ao momento, 10 pedidos de financiamento, dos quais 6 foram aprovados (Gomes Machado Têxteis, MetaStudio, CCF - Centro Cultural Famalicenses, João Pedro Castro, Senras Daily e Cottonstyle); 4 projetos obtiveram parecer desfavorável, encontrando-se em reestruturação/renegociação.

Principais medidas no domínio do Eixo Famalicão Made INcentivar, em 2020

- Deliberação da Câmara Municipal de 23 de abril, que aprovou a medida excecional e temporária no âmbito da infeção epidemiológica COVID-19 - Criação e implementação de um Programa de Incentivo ao Consumo de Produtos Locais e Endógenos. A medida pretende reconhecer e evidenciar os produtos locais de Vila Nova de Famalicão, contribuindo fortemente para a sua promoção e alargamento das redes de distribuição e comercialização. Integram-se neste Programa os produtos do setor agroalimentar, agrícolas e transformados, que se enquadrem na tipologia de produtos e nos critérios de avaliação e reconhecimento estabelecidos. No passado dia 29 de junho, na Casa do Território, teve lugar a sessão pública de atribuição do "Selo Made IN Famalicão - Produto Que é Nosso" a 65 produtos locais de 27 empresas,. Esta medida consta do Plano de Reação à Situação Epidémica e de Intervenção Social e Económica deste Município, apresentado em 31 de março.

- Deliberação da Câmara Municipal de 21 de maio, que aprovou a medida excecional e temporária no âmbito da infeção epidemiológica COVID-19 - Criação e implementação do programa Municipal de Apoio Financeiro a Soluções de Investigação, Desenvolvimento e inovação (ID&I). Trata-se de uma iniciativa direcionada para micro e pequenas empresas com menos de 50 trabalhadores e com sede no concelho, sendo que este apoio municipal a projetos de ID&I tem por objetivo promover o desenvolvimento de atividades e projetos que apresentem respostas e/ou produtos relevantes de combate ao novo coronavírus, envolvendo as entidades de ID&I da Rede Famalicão Empreende. Esta medida consta do Plano de Reação à Situação Epidémica e de Intervenção Social e Económica deste Município, apresentado em 31 de março.

- Criação de Bolsa de Emprego no site do Famalicão Made IN. Medida do Plano de Reação à Situação Epidémica e de Intervenção Social e Económica da Câmara Municipal e que conta com o IEFP como entidade parceira da autarquia na sua implementação. A Bolsa de Emprego assume como objetivo primordial constituir-se como uma plataforma de informação relevante para quem procura oportunidades profissionais ou para quem pretende publicar ofertas de emprego, apoiando ativamente a comunidade e as empresas famalicenses a ultrapassar dificuldades atuais e futuras.

- No âmbito do Programa de Incentivo ao Consumo de Produtos Locais e Endógenos (Medida do Plano de Reação à Situação Epidémica e de Intervenção Social e Económica da Câmara Municipal), foram realizadas três ações de promoção e comercialização em três superfícies comerciais: E. Leclerc (16/07 a 23/08), com 19 empresas participantes, Intermarché (03/09 a 16/09), com 19 empresas participantes, e Supermercado Bandeirinha (17/09 a 03/10), com 20 empresas participantes. Foi igualmente criada uma montra com todos os produtos reconhecidos no site do Famalicão Made IN. Até ao momento, já foram reconhecidos com o Selo Made IN Famalicão - Produto Que É Nosso 80 produtos de 30 empresas.

- Abertura de candidaturas ao Programa Municipal de Apoio Financeiro para o Desenvolvimento de Soluções de Investigação, Desenvolvimento e Inovação (Medida do Plano de Reação à Situação Epidémica e de Intervenção Social e Económica da Câmara Municipal) e envolvidos os parceiros da Rede Famalicão Empreende em reuniões de trabalho.

- Dinamização do Espaço Empresa do Município de Vila Nova de Famalicão, em funcionamento no Gabinete de Apoio ao Empreendedor, como estrutura de atendimento integrado, destinado aos empresários que desejem realizar serviços e obter informações inerentes ao exercício de atividades económicas e ao ciclo de vida das empresas. Em 2020, o Espaço Empresa registou 138 processos abertos.

- Apresentação pública, em 10 de setembro, do TECMEAT - Centro de Competências do Agroalimentar para o Setor das Carnes, instalado no Centro de Investigação, Inovação e Ensino Superior de Famalicão (CIIES), nas antigas instalações da Didáxis, em Vale São Cosme. Este centro vai focar-se na investigação e desenvolvimento, inovação, transferência de tecnologia, formação, networking nacional e internacional para o setor das carnes. O TECMEAT tem como entidades sócio fundadoras a AMECAP - Associação de Matadouros e Empresas de Carnes de Portugal, a Associação Integralar - Intervenção de Excelência no Sector Agroalimentar; a CESPU - Cooperativa de Ensino Superior Politécnico e Universitário, o CENTITVC - Centro de Nanotecnologia e Materiais Técnicos Funcionais e Inteligentes, o CITEVE - Centro Tecnológico das Industrias Têxteis e de Vestuário de Portugal, a CONFAGRI - Confederação Nacional de Cooperativas Agrícolas e de Crédito Agrícola; a FPAS - Federação Portuguesa de Associações de Suinicultores, a Universidade Lusíada; o IPVC - Instituto Politécnico de Viana do Castelo; a Universidade Católica Portuguesa, a Universidade do Minho e a UTAD - Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro.

- Deliberação da Câmara Municipal de 17 de dezembro, que aprovou o Programa Municipal de Apoio Financeiro a Bolsas de Investigação. Transversal a toda a investigação científica e atividade económica, este novo programa destina-se a investigadores ou bolseiros nacionais ou estrangeiros com projetos de investigação aprovados pelas entidades oficiais e que queiram desenvolver a sua atividade em empresas, universidades ou centros de investigação sediados ou com estabelecimento em Famalicão.

- Dinamização do Roteiro pela Inovação, que tem como objetivo a confiança no potencial do território e divulgar projetos relevantes de inovação e diferenciação. Englobou as seguintes visitas: Leica (31 de janeiro); Bag 4 Days (7 de fevereiro), Dune Blue (14 de fevereiro), Grupo Desportivo de Natação de Vila Nova de Famalicão (5 de março); Fradelsport (16 de junho). Mercearia da Vila (12 de outubro), Re-Coffee (26 de outubro); Hindú - Technical Textiles (9 de novembro), JMC (14 de dezembro).

Principais medidas no domínio do Eixo Famalicão Made INformar, em 2020

- Disponibilização, a partir de dia 19 de março, de uma linha de apoio às empresas, para esclarecer todas as questões e dúvidas relacionadas com o pacote de medidas de apoio de âmbito nacional, com o objetivo de mitigar os efeitos negativos do impacto do novo coronavírus em Portugal. A informação disponibilizada esteve sempre em permanente atualização, acompanhando o anúncio de medidas nacionais.

- Devido à situação pandémica, e em resposta às necessidades de produção de equipamentos de proteção individual, a Câmara Municipal elaborou uma lista com as empresas famalicenses produtoras de materiais de saúde e outros dispositivos médicos para prevenção e combate ao Covid-19. No início de maio, deu-se início à divulgação dessa lista, disponível para consulta no site do Famalicão Made IN e com atualização permanente. Essa lista tem referenciados os artigos de saúde certificados produzidos por cerca de meia centena de empresas do concelho, facilitando a disseminação desta informação no país para que as entidades que necessitem deste tipo de material encontrem nas empresas de Famalicão uma resposta às suas necessidades.

- Dinamização de um barómetro, igualmente em resposta à pandemia, junto das empresas famalicenses para acompanhamento da evolução da situação do tecido empresarial e apoio no acesso às medidas em vigor. Foram contactadas por telefone 115 empresas.

- Realização da iniciativa Famalicão Made IN Talks, ou seja, sessões temáticas em direto no Facebook do Famalicão Made IN, que visou fortalecer a reação dos agentes económicos ao novo paradigma que a pandemia trouxe aos mercados.

Principais medidas no âmbito dos mercados e produtos locais, em 2020

- Promoção da regulamentação do Mercado Municipal O Município tem como prioridade estratégico a modernização do Mercado Municipal, numa perspetiva multidimensional. A par das obras de modernização do Mercado Municipal, em curso, é importante colocar em prática uma nova forma de organização e gestão que considere ir ao encontro das aspirações dos consumidores e da população em geral. Neste âmbito, mereceram destaque as resoluções do órgão executivo:

- Deliberação da Câmara Municipal de 30 de janeiro, que aprovou o projeto de Regulamento do Mercado Municipal de Vila Nova de Famalicão, bem como a sua submissão a consulta pública por um período de 30 dias contados da data da sua publicação no Diário da República;
- Deliberação da Câmara Municipal de 9 de abril, que aprovou as alterações decorrentes da discussão pública do Projeto de Regulamento do Mercado Municipal.

- Deliberação da Câmara Municipal de 9 de abril, que aprovou as alterações decorrentes da discussão pública do Projeto de Regulamento do Mercado Municipal. O regulamento foi aprovado pela Assembleia Municipal em 15 de maio.

- Deliberação da Câmara Municipal de 23 de abril, que aprovou a medida excecional e temporária no âmbito da infeção epidemiológica COVID-19 - Criação e implementação de um Programa de Incentivo ao Consumo de Produtos Locais e Endógenos. Medida pretende reconhecer e evidenciar os produtos locais de Vila Nova de Famalicão, contribuindo fortemente para a sua promoção e alargamento das redes de distribuição e comercialização. Integram-se neste Programa os produtos do setor agroalimentar, agrícolas e transformados, que se enquadrem na tipologia de produtos e nos critérios de avaliação e reconhecimento estabelecidos. Esta medida consta do Plano de Reação à Situação Epidémica e de Intervenção Social e Económica do Município, apresentado em 31 de março.

- Desenvolvimento do Programa de Incentivo ao Consumo de Produtos Locais e Endógenos, que pretende reconhecer e evidenciar os produtos do território famalicense através da atribuição do "Selo Made IN Famalicão - Produto Que é Nosso", contribuindo para a sua promoção e alargamento das redes de distribuição e comercialização. Pretende-se colar desta forma um selo de qualidade e de diferenciação à produção dos pequenos produtores e transformadores do concelho, abrindo-lhes a possibilidade para um maior escoamento das suas produções e, simultaneamente, levar ao conhecimento dos consumidores os produtos locais produzidos a partir de uma base não industrializada e intensiva. No âmbito deste programa, mereceram destaque as seguintes medidas: sessão pública de atribuição do "Selo Made IN Famalicão - Produto Que é Nosso" a 65 produtos locais de 27 empresas, em 29 de junho, na Casa do Território; realização de ações de promoção e comercialização em três superfícies comerciais (E. Leclerc - 16 de julho a 23 de agosto, com 19 empresas participantes; Intermarché - 03 de setembro a 16 de setembro, com 19 empresas participantes) e Supermercado Bandeirinha - 17 de setembro a 3 de outubro, com 20 empresas participantes). Na época natalícia, foi realizada uma ampla ação de promoção e comercialização de Cabazes de Natal em articulação com o consórcio de produtores locais com produtos reconhecidos com o Selo Made IN Famalicão - Produto que é Nosso. Após a elaboração de plano de negócios e operacionalização de venda, constituiu-se uma rede concelhia de espaços de venda. Os cabazes estiveram à venda em 15 pontos - três supermercados do concelho, oito espaços de comércio local e quatro espaços de venda de produtores locais. Número total de cabazes vendidos: 421 unidades. Até ao momento, estão associados a este projeto municipal 80 produtos de 30 produtores locais.

- Deliberação da Câmara Municipal de 23 de abril, que aprovou autorizar a venda itinerante na área do Município, nos termos e para efeitos do disposto no Decreto n.º 2-C/2020, de 17 de abril, condicionada ao cumprimento de todas as regras de segurança e higiene e outras que se lhes apliquem, nomeadamente as previstas no Código Regulamentar sobre Bens e Equipamentos do Domínio Municipal, e ainda aquelas que lhes sejam determinadas pelas autoridades competentes (consultar o capítulo "Ambiente").

- Deliberação da Câmara Municipal de 23 de abril, relativa a trabalhos complementares e à prorrogação de prazo, no âmbito da empreitada da reabilitação do Mercado Municipal.

- Deliberação da Câmara Municipal de 24 de setembro, que aprovou o Concurso Limitado com Prévia Qualificação - Concessão do Espaço da Loja Exterior localizada no Mercado Municipal; Concurso Limitado com Prévia Qualificação - Concessão dos Espaços da Zona de bancas localizadas no Mercado Permanente do Mercado Municipal; Concurso Limitado com Prévia Qualificação - Concessão dos Espaços da Zona de Talhos e outros Negócios no Mercado Permanente do Mercado Municipal; Concurso Limitado com Prévia Qualificação

- Concessão dos Espaços de Restauração localizados na Praça da Alimentação do Mercado Municipal; Concurso Limitado com Prévia Qualificação - Concessão do Espaço de Restaurante localizado na Praça da Alimentação do Mercado Municipal.

- Autorização da realização da Feira Semanal e do Mercado Municipal, bem como das feiras e mercados de levante realizados nas freguesias de Joane, Landim, Oliveira S. Mateus e Riba de Ave, em 5 de novembro, no âmbito da vigência do estado de emergência resultante da pandemia de COVID-19.

- Deliberação da Câmara Municipal de 3 de dezembro, que aprovou o "Concurso Limitado por Prévia Qualificação n.º 2020HBS0002DPEEI

- Concessão do espaço de Restaurante localizado na Praça da Alimentação do Mercado Municipal - Qualificação dos candidatos"; "Concurso Limitado por Prévia Qualificação n.º 2020HBS0003DPEEI - Concessão dos Espaços de Restauração localizados na Praça da Alimentação do Mercado Municipal - Qualificação dos candidatos"; "Concurso Limitado por Prévia Qualificação n.º 2020HBS0004DPEEI - Concessão dos espaços da Zona de Talhos e Outros Negócios localizados no Mercado Permanente do Mercado Municipal - Qualificação dos candidatos"; "Concurso Limitado por Prévia Qualificação n.º 2020HBS0005DPEEI - Concessão dos espaços da Zona de Bancas localizadas no Mercado Permanente do Mercado Municipal - Qualificação dos candidatos"; "Concurso Limitado por Prévia Qualificação n.º 2020HBS0006DPEEI - Concessão de espaço da Loja Exterior localizada no Mercado Municipal - Qualificação dos candidatos"; "Abertura de Procedimento de Concurso Público - Concessão Talhos e Outros Negócios PV 03 no Mercado Municipal de Vila Nova de Famalicão"; "Abertura de Procedimento de Concurso Público - Concessão de Talhos e Outros Negócios PV 04 para Queijaria / Charcutaria, no Mercado Municipal de Vila Nova de Famalicão"; "Abertura de Procedimento de Concurso Público - Concessão de Talhos e Outros Negócios PV 06 para Talho, no Mercado Municipal de Vila Nova de Famalicão"; "Abertura de Procedimento de Concurso Público - Concessão de Velas, Flores e Outros PV 23/ PV 27 para Produtos Locais, no Mercado Municipal de Vila Nova de Famalicão"; "Abertura de Procedimento de Concurso Público - Concessão de Velas, Flores e Outros PV 24 / PV 28 para Florista, no Mercado Municipal de Vila Nova de Famalicão".

- Formação dos Comerciantes do Mercado - Início da 2.ª fase do Plano de Formação de cerca 65 comerciantes nos módulos de Princípios Legais Base Aplicáveis à Distribuição, Aprovisionamento, Logística e Gestão de Stocks, em articulação com a ACIF e a Didáxis. Sessões decorreram no espaço do Mercado Provisório.

- Acompanhamento e articulação com os comerciantes, em particular os das lojas exteriores, para definição de calendarização de mudança de cobertura destas lojas.

- Realização de reuniões individuais com cada um dos comerciantes do Mercado Municipal para transmitir as novas regras associadas ao novo mercado (taxa, área, horário planeado) e auscultar feedback de cada um dos comerciantes.

- Promoção e acompanhamento do Plano de Comunicação do Mercado Municipal, englobando o desenvolvimento de página Web e dos conteúdos, a sinalética, o merchandising, a criação de redes sociais Instagram e Facebook e a criação de landig page temporária.

- Participação nas seguintes iniciativas no âmbito do projeto "Resourceful Cities" do programa URBACT: Webinnar Urbact - Resoucefull Cities (8 e 9 de julho); URBACT IAP Road Map Meeting (28 e 28 de agosto); URBACT | City-to-city session (10 de setembro); URBACT e - UNIVERSITY (Training Sessions - 15, 17, 22, 24, 29 de setembro).; Training Sessions (6 outubro); Reuniões preparatórias Webinar Urbact (22 de outubro e 18 de novembro); IAP Roadmap Peer Review Session (29 de outubro, 14 e 16 de dezembro); IAP Roadmap Famalicão (18 de dezembro); International Webinar Urbact City Famalicão (25 e 26 de novembro); City 2 City Meeting (14 de dezembro).

- Participação na candidatura GrowLIFE Project, liderada pelo Centre for Ecology, Evolution and Environmental - Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa.

- Cooperação com o e no Projeto URBACT III- Resourceful Cities, o Eixo Atlântico do Noroeste Peninsular a Comunidade Intermunicipal do Ave e a Sol do Ave - Associação de Desenvolvimento Integrado do Vale do Ave no âmbito do desenvolvimento dos mercados e produtores locais.

Principais medidas no âmbito do comércio urbano, em 2020

- Prossecução do projeto "Comércio da Vila". A Câmara Municipal e a Associação Comercial e Industrial de Vila Nova de Famalicão (ACIF) lançaram, em abril, a plataforma online "Comércio da Vila", de promoção e venda dos produtos e serviços dos comerciantes do concelho. Trata-se de um projeto que pretende ativar os negócios dos comerciantes famalicenses no online, privilegiando, na fase de arranque, as redes sociais, nomeadamente o Facebook e o Instagram.

- Dinamização da exposição "Comércio de Vila Nova Famalicão" em fase de desenvolvimento. O projeto com origem na Casa do Território está a ser articulado com a equipa do Famalicão Made IN. Foram realizadas visitas a estabelecimentos da cidade convidados, visando recolher documentos e objetos que permitam fazer uma exposição sobre a história do comércio na cidade. A maioria dos estabelecimentos mostrou-se recetiva a emprestar elementos para que seja possível fazer uma exposição temporária na Casa do Território sobre a história do comércio de Famalicão.

- Deliberação da Câmara Municipal de 24 de setembro, que aprovou um apoio financeiro de 46.000,00 € à ACIF - Associação Comercial e Industrial de Famalicão, para dinamização das atividades de comércio;

- Projeto "Estabelecimentos com História" em fase final de seleção. Apresentadas, até ao momento, 14 propostas de reconhecimento de estabelecimentos do Centro Urbano, às quais foram adicionados estabelecimentos das vilas de Riba de Ave, Joane e Ribeirão.

- Inauguração da exposição "Comércio de Vila Nova de Famalicão", em 5 de outubro. A iniciativa, com origem na Casa do Território, foi articulada com a equipa do Famalicão Made IN. Foram realizadas visitas a estabelecimentos da cidade, visando recolher documentos e objetos que permitiram fazer uma exposição sobre a história do comércio na cidade. A exposição retrata 30 estabelecimentos, do quais 10 da Geração Made IN (empresas em acompanhamento pelo Gabinete de Apoio ao Empreendedor do Famalicão Made IN).

- Apresentação da proposta do Programa Estratégico de Valorização do Comércio e Serviços no Centro Urbano da cidade de Vila Nova de Famalicão. Trata-se de um projeto de interesse vital para o futuro do centro urbano, nomeadamente na área envolvente ao Mercado Municipal.

- Deliberação da Câmara Municipal de 17 de dezembro, que aprovou a atribuição de apoio à ACIF - Associação Comercial e Industrial de Vila Nova de Famalicão - Campanha de Natal 2020 (consultar o capítulo "Turismo"). Neste âmbito, o órgão executivo deliberou as seguintes medidas: i) a atribuição do apoio financeiro de 20.000,00 € à ACIF - Associação Comercial e Industrial de Vila Nova de Famalicão, para prosseguimento das suas atividades inerentes à Campanha de Natal 2020; ii) a atribuição do apoio não-financeiro, que se materializa na cedência de apoio logístico na montagem/desmontagem e preparação/funcionamento das atividades previstas; iii) a aprovação da isenção do pagamento da Licença Especial de Ruído, Licença de Ocupação de Espaço/Via Pública e Licença de Recinto Improvisado, necessárias para a realização das diferentes atividades, de acordo com o Código Regulamentar de Taxas Municipais até ao montante de 500,00€.

- Elaboração do Programa Estratégico de Valorização do Comércio e Serviços no Centro Urbano de Vila Nova de Famalicão. Trata-se de um projeto de interesse vital para o futuro do centro urbano de Vila Nova de Famalicão, nomeadamente tendo em conta a modernização ao Mercado Municipal. O Município tem procurado a auscultação dos comerciantes e a realização de visitas semanais, às quintas-feiras, para que os comerciantes possam sentir o apoio e a presença da autarquia.

- Prossecução do Projeto "Estabelecimentos com História", que visa o reconhecimento e a proteção de estabelecimentos de interesse histórico e cultural ou social local e de forma a salvaguardar o comércio local e tradicional, implementando medidas de revitalização sustentável das atividades económicas que desempenham um relevante papel no plano cultural, de valorização do património histórico e das vivências tradicionais da cidade merecedoras de reconhecimento do interesse histórico e cultural ou social local, cumpridos que sejam os critérios legais e regulamentares definidos. Este projeto abrange a cidade e as vilas de Riba de Ave, Joane e Ribeirão. Foram apresentadas 14 propostas relativas à cidade e 15 propostas alusivas às vilas.