Agenda Estratégica para o Desenvolvimento Inclusivo
 
VOLUNTARIADO
Reforçar a cultura de cidadania comunitária.
 
O Município reconhece a relevância social do voluntariado como manifestação de uma cidadania ativa e solidária, tendo em consideração o seu contributo no desenvolvimento de uma sociedade mais fraterna e focada na dignificação do ser humano.
 
Cooperação institucional na área do voluntariado

Considerando que o voluntariado representa uma dimensão relevante da cidadania livre, participativa e solidária, o Município estará fortemente empenhado no aprofundamento da cooperação entre as diversas entidades que possam contribuir para a sua valorização.
 

Principais medidas no âmbito da cooperação institucional na área do voluntariado, em 2020

- Alterações ao Código Regulamentar sobre Concessão de Apoios Título V do Livro V - Capítulo II - Banco Municipal de Voluntariado e Capítulo III - Bombeiro Voluntário. Em 2020, o Município esteve apostado na revisão do Código Regulamentar sobre Concessão de Apoios, nomeadamente no que diz respeito à valorização do voluntariado, nomeadamente quanto às normas de funcionamento do Banco Municipal de Voluntariado, com destaque especial para as medidas de reconhecimento dos voluntários, em geral e dos bombeiros voluntários em particular. Neste âmbito, mereceram destaque as seguintes deliberações do órgão executivo:

- Deliberação da Câmara Municipal de 5 de março, que aprovou as alterações ao Código Regulamentar sobre Concessão de Apoios, nomeadamente ao Título V do Livro V - Capítulo II - Banco Municipal de Voluntariado e Capítulo III - Bombeiro Voluntário, bem como a submissão das alterações a consulta pública por um período de 30 dias contados da data da sua publicação no Diário da República.
- Deliberação da Câmara Municipal de 6 de junho, que aprovou as alterações ao Código Regulamentar sobre Concessão de Apoios, a submissão à apreciação e aprovação da Assembleia Municipal e a publicação no Diário da República e no sítio eletrónico do Município.

- Adesão do Município à plataforma de voluntários/ou trabalho socialmente útil, que foi criada a nível nacional, no contexto da COVID-19

- Criação e dinamização de uma bolsa de voluntários para dar apoio às necessidades da comunidade, nomeadamente nas organizações sociais sem fins lucrativos, inserida no Banco Municipal de Voluntariado. Esta medida foi inserida no contexto da pandemia de COVID-19. Neste contexto, foram criados dois hospitais de campanha, cuja implantação teve a colaboração de voluntários.

 
Promoção e divulgação do voluntariado

A promoção e a divulgação são condições relevantes para o aprofundamento de um ambiente propício ao voluntariado e ao aumento da sua relevância na sociedade, o que merecerá uma atenção especial por parte do Município.
 

Principais medidas no âmbito da promoção e divulgação do voluntariado, em 2020

- Promoção da ligação entre o Banco Municipal de Voluntariado e os serviços da área cultural do Município, merecendo destaque as seguintes iniciativas:

- Promoção do voluntariado na Rede dos Museus. Foram integradas três pessoas voluntárias, e outras ficaram a aguardar devido à suspensão das atividades causadas pela pandemia.
- Colaboração no âmbito da realização dos eventos culturais durante o Anima-te - Programa de Animação Sociocultural de verão.

- Articulação com o Serviço Veterinário Municipal na realização de uma campanha de adoção de animais, em março.

- Organização de ações de sensibilização sobre o voluntariado junto da comunidade educativa, em formato online, merecendo realce as seguintes: ação em 1 de outubro, para alunos da CESPU; ação em 28 de outubro, para alunos da CESPU; ação em 16 de dezembro, para alunos da Escola Secundária Camilo Castelo Branco.

- Dinamização de recolhas de bens destinados às pessoas em situação social vulnerável, merecendo destaque as 8 recolhas de alimentos a favor da Loja Social, ao longo do ano.

- Remoção de plantas Invasoras no Parque da Devesa, atividade resultado da parceria entre o Banco Local de Voluntariado e a Equipa Multidisciplinar da Gestão do Parque da Devesa e integrada na 1.ª Semana Nacional das Espécies Invasoras. Teve lugar no parque, em 16 de outubro.

- Distribuição de flyers sobre o voluntariado, junto das Juntas de Freguesia, durante o mês de dezembro

- Prossecução do Projeto Palavras e Afetos, que tem como objetivo providenciar práticas de voluntariado, que visam a melhoria da qualidade de vida da população com 65 ou mais anos, que vivem em situação de isolamento social. Em 2020, mereceu destaque o acompanhamento das pessoas idosas inseridas no referido projeto, através de visitas domiciliárias.