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Urbanismo
Unidades de Execução
Período de Discussão Pública
Unidade de Execução 1 da UOPG 1.11 – Ribaínho (União de Freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário e União de Freguesias de Antas e Abade de Vermoim).
Em conformidade com a deliberação tomada na reunião ordinária da Câmara Municipal realizada em 22 de junho de 2023, nos termos previstos no n.º2 do art.º 89.º e no n.º 4 do art.º 148.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, é submetida a discussão pública a proposta da Unidade de Execução 1 da UOPG 1.11 – Ribaínho (União de Freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário e União de Freguesias de Antas e Abade de Vermoim), durante um período de 20 dias, decorrido que seja o prazo de 5 dias, contado desde a publicação do aviso no Diário da República.
Durante esse período os interessados poderão, por escrito, formular reclamações, sugestões ou observações, dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal, através do correio eletrónico camaramunicipal@famalicao.pt ou por via postal.
Os interessados podem consultar a proposta da Unidade de Execução na página eletrónica do Município em www.famalicao.pt.
Documentos para consulta
| Data | Documento | Tamanho | Download |
| 23/06/2023 | Deliberação de Câmara: Abertura do Período de Discussão Pública | 172 Kb | Download PDF |
| 09/08/2023 | Aviso do Diário da República Abertura do Período de Discussão Pública | 229 Kb | Download PDF |
| 11/08/2023 | Ficha de Participação na Discussão Pública | 694 Kb | Download PDF |
Elementos da Proposta
| Data | Documento | Tamanho | Download |
| 01/2022 | Relatório e Fundamentação | 753 Kb | Download PDF |
| 01/2022 | Planta cadastral, escala 1/500 | 317 Kb | Download PDF |
| 01/2022 | Planta de solução urbanística, escala 1/500 | 361 Kb | Download PDF |