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Relatório
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Enquadramento geral
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O Banco de Portugal (BdP),
no Boletim Económico de outubro de 2019, refere que "No primeiro
semestre de 2019 a economia portuguesa desacelerou ligeiramente,
apesar de continuar a crescer a um ritmo superior ao da área do
euro. Este diferencial de crescimento positivo observado desde
2016 deve ser enquadrado numa perspetiva mais longa. De facto,
durante os últimos 25 anos o PIB per capita português não se aproximou
dos valores médios observados na União Europeia (UE).
No primeiro semestre de 2019 o produto interno bruto (PIB) manteve
a trajetória de desaceleração observada desde meados de 2017,
crescendo 2,0%, em termos homólogos (2,4% no conjunto de 2018).
Contudo, a atividade económica em Portugal manteve alguma resiliência
quando comparada com a evolução no conjunto da área do euro, onde
se observou um abrandamento mais acentuado nos últimos trimestres.
O crescimento da procura interna manteve-se estável na primeira
metade de 2019, conjugando, por um lado, um abrandamento do consumo
privado e público e, por outro, uma forte aceleração do investimento.
A evolução do investimento teve subjacente um importante contributo
das componentes associadas a máquinas e equipamento e à construção,
esta última associada em parte a projetos de infraestruturas de
grande dimensão.
Apesar de o enquadramento macroeconómico internacional criar alguma
incerteza quanto à evolução futura da economia portuguesa, as
condições monetárias e financeiras a nível internacional permanecem
favoráveis, traduzindo-se em custos de financiamento historicamente
baixos. O Banco Central Europeu (BCE) reforçou o compromisso de
manutenção das taxas de juro em níveis reduzidos nos próximos
anos, tendo adotado um vasto conjunto de medidas de estímulo monetário
em setembro. Este enquadramento tem-se repercutido em taxas de
juro muito baixas no mercado de crédito.
O crescimento da economia portuguesa ao longo dos últimos anos
tem-se refletido numa melhoria dos principais indicadores do mercado
de trabalho. A taxa de desemprego continuou a diminuir em 2019,
situando-se num nível inferior ao observado na área do euro. O
aumento do emprego tem-se centrado nos trabalhadores mais qualificados.
Os trabalhadores estrangeiros têm contribuído para este crescimento,
contrariando os efeitos negativos do envelhecimento da população
sobre a população ativa. A produtividade por trabalhador registou
um ligeiro aumento na primeira metade do ano, apesar de ainda
subsistir um diferencial significativo face aos valores médios
da área do euro.
De acordo com as projeções elaboradas pelo Banco de Portugal,
a economia portuguesa continua em expansão em 2019, pelo sexto
ano consecutivo, mas a um ritmo inferior ao observado no passado
recente. O PIB deverá crescer 2,0% no conjunto do ano (2,4% em
2018). Este crescimento é superior em 0,9 pp ao projetado pelo
BCE para a área do euro.
De acordo com as projeções macroeconómicas para a área do euro
elaboradas por especialistas do BCE em setembro de 2019, a atividade
económica na área do euro deverá desacelerar de 1,9% em 2018 para
1,1% em 2019". |
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O Orçamento
Municipal
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O Plano Estratégico "Famalicão
Visão'25" formula as seguintes finalidades estratégicas para o
desenvolvimento de Vila Nova de Famalicão:
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EMPRESAS
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Ser empreendedor na aplicação de soluções
de futuro.
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TERRITÓRIO
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Ser um território biodiverso.
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PESSOAS
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Ser uma comunidade de excelência
e um laboratório de inovação social.
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GOVERNANÇA
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Ser um modelo de governança e governação
amigável.
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A concretização da visão estratégica para Vila Nova de Famalicão
implica o alinhamento dos restantes demais instrumentos de planeamento
municipal e em especial das Grandes Opções do Plano.
As Grandes Opções do Plano estão organizadas em Agendas Estratégicas
de Desenvolvimento e Áreas de Intervenção, que enquadram as diversas
políticas públicas municipais.
O ano de 2020 será dedicado especialmente à promoção do Programa-Estrela
"B-Smart Famalicão", associado ao desenvolvimento sustentável,
procurando mobilizar os valores do território multifuncional,
da paisagem diversa, da otimização das relações urbano-rural e
da economia verde, para novos patamares de qualificação territorial,
de valorização dos recursos e do consumo responsável e sustentável.
Os princípios do rigor, prudência, transparência e equidade intergeracional
continuam a ser os pilares da política orçamental do município.
Para 2020, o orçamento do município é de 110.779.471,54€. |
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Quadro 1 - estrutura Orçamento 2020
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O regime financeiro das
autarquias locais (Lei 73/2013, de 3 de setembro), prevê, para
efeitos do equilíbrio orçamental, que a receita corrente bruta
cobrada deve ser pelo menos igual à despesa corrente acrescida
das amortizações médias dos empréstimos de médio e longo prazos.
O superativ corrente previsto no orçamento para 2020 é de 7.804.538€,
ao qual deduzindo as amortizações médias de empréstimos no total
de 2.979.030€, origina um saldo de "poupança corrente" no montante
de 4.825.508€, estando deste modo cumprido o princípio do equilíbrio
orçamental.
A elaboração do Orçamento para 2020 assentou nos princípios e
nas regras previsionais estabelecidas no DL nº 54-A/99, de 22
de fevereiro (POCAL).
As rubricas de "Impostos Diretos", "Impostos Indiretos" e "Taxas,
Multas e Outras Penalidades" foram orçamentadas pela média dos
últimos 24 meses.
Nas Transferências do Estado, os valores da participação dos Municípios
nos impostos do Estado (Fundo de Equilíbrio Financeiro, Fundo
Social Municipal, IRS e art.º 35.º, n.º 3 da Lei n.º 73/2013)
correspondem aos valores que vigoram para o ano de 2019. |
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Figura 1 - distribuição da Despesa por
rubricas - 2020
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A aquisição de bens de capital no montante de 27.102.211,00€
encontram-se desagregadas no Plano Plurianual de Investimentos
(PPI).
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Considerações
finais
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Nos anexos I e II são
apresentados os compromissos plurianuais registados e as responsabilidades
contingentes.
O anexo III corresponde ao mapa das entidades participadas pelo
município, à data de 21 de outubro de 2019.
Importa referir a inaplicabilidade da norma constante do artigo
41º a 44º da Lei 73/2013, de 3 de setembro, por falta de regulamentação
publicada.
Contudo, e apesar dessa inaplicabilidade, o município apresenta
um QPPO (Quadro Plurianual de Programação Orçamental) com os totais
de receita e de despesa previstos para o horizonte temporal 2020-2023.
Para 2020 os valores das taxas e outras receitas municipais, contempladas
no Código Regulamentar de Taxas Municipais, não sofrerão qualquer
atualização. |
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Anexo I - Compromissos Plurianuais |
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Anexo II - Responsabilidades Contingentes |
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Anexo III - Entidades Participadas |
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