Município de Vila Nova de Famalicão

Agenda Estratégica para a Governança

O advento e o subsequente desenvolvimento do novo paradigma da sociedade da informação e do conhecimento, tem causado profundas mutações nas sociedades.

De uma forma crescente, os territórios são resultado da co-criação de um conjunto cada vez mais multifacetado de atores, os quais protagonizam cruzamentos de redes potenciadoras de inovação e de desenvolvimento.

Neste contexto, pretende-se que Vila Nova de Famalicão seja cada vez mais uma comunidade colaborativa, baseada na intervenção coletiva integradora, multissetorial e participativa de todos os seus protagonistas. O Município mobilizará e potenciará, numa lógica colaborativa e participativa, a enorme riqueza de recursos humanos, saberes e capacidades organizativas existentes no território. Além disso, será incrementado o posicionamento estratégico de Vila Nova de Famalicão a nível nacional e global, de modo a valorizar o território como motor fundamental de desenvolvimento e internacionalização, tornando-o mais atrativo e sustentável.

A Agenda Estratégica para a Governança enquadra as políticas municipais que têm como metas consolidar uma governança do Município e do território cada vez mais eficiente, transparente e participada e potenciar o posicionamento estratégico de Vila Nova de Famalicão a nível nacional e global.

A Agenda Estratégica para a Governança está articulada com o Programa-Estrela "Famalicão Comunitário", que visa contribuir para uma gestão do espaço público cada vez mais participada pelos cidadãos.

Programa-Estrela "Famalicão Comunitário"

GOVERNAÇÃO MUNICIPAL
Aprofundar a governação responsável e próxima.

O Município tem como prioridade estratégica a valorização da governação responsável, sustentável, participativa e cidadã, que contribua para o desenvolvimento de Vila Nova de Famalicão como um território cada vez mais sustentável, inclusivo e inteligente.

Operacionalização do planeamento estratégico. O Município terá como prioridade fundamental à promoção do planeamento estratégico, assegurando a prossecução dos valores e objetivos definidos pelo Plano Estratégico "Famalicão Visão'25", a participação da comunidade e a captação e gestão de meios de financiamento.

Principais medidas no âmbito do planeamento estratégico, em 2019

Eixo da dinamização da gestão estratégica do Município e do território

- Consolidação do Programa-Estrela "Famalicão Made IN". Em 2019, será dedicado uma atenção especial às temáticas e valores do desenvolvimento inteligente, do espírito de iniciativa e inovação, da excelência tecno-industrial e de novos patamares de internacionalização.

- Organização da 4.ª edição dos Selos "Famalicão Visão'25", através da qual se pretende reconhecer os projetos e iniciativas promotoras dos valores e objetivos definidos pelo Plano Estratégico "Famalicão Visão'25".

- Organização da 3.ª edição do "Encontro Famalicão Visão'25", que fará um balanço das iniciativas realizadas durante o Festival Visão'25.

- Promoção das redes de referência e projetos estruturantes, reunindo diversas redes setoriais e favorecendo a inovação como pilar do desenvolvimento do território.

- Desenvolvimento e conceção de planos, programas e projetos municipais alinhados com o Plano Estratégico "Famalicão Visão'25".

- Apresentação de candidaturas a rankings, galardões e prémios de boas práticas e de reconhecimento da ação do Município a nível nacional e internacional.

- Capacitação dos agentes locais para a elaboração de candidaturas a fundos de financiamento, por meio de ações de formação, oficinas e sessões de divulgação;

- Acompanhamento e avaliação do Plano Estratégico "Famalicão Visão'25", mediante a atualização do quadro de indicadores e da monitorização da respetiva execução.

Eixo da operacionalização dos programas de contratualização

- Concretização do Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial Ave 2020, decorrente da contratualização entre a Comunidade Intermunicipal do Ave e a Autoridade de Gestão do Norte 2020, contribuindo para o desenvolvimento territorial inclusivo, sustentável e inteligente do Ave e dos Municípios que o integram.

- Implantação do PEDU@VNF2020 - Plano Estratégico para o Desenvolvimento Urbano de Vila Nova de Famalicão 2020 (consultar a Área de Intervenção "Ordenamento").

Eixo da conceção e gestão de candidaturas a fundos de financiamento

- Organização, conceção, submissão e gestão de candidaturas apresentadas aos programas do Portugal 2020.

- Organização, conceção, submissão e gestão de candidaturas às medidas de apoio ao mercado social de emprego, geridas pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional.

- Organização, conceção, submissão e gestão de candidaturas a programas e medidas europeias e a outros programas nacionais, de forma autónoma ou em parceria, nomeadamente com Municípios e instituições de cooperação intermunicipal.

Promoção da gestão de qualidade. No atual contexto, as instituições públicas têm exigências de qualidade, eficácia e eficiência. Neste sentido, a auditoria interna é uma ferramenta da maior relevância, visando alcançar um maior rigor, eficiência e eficácia na gestão pública municipal. Neste contexto, o Município, no âmbito da auditoria interna, e da execução do seu plano de auditoria interno, pretende promover a melhoria e a eficiência dos serviços municipais, o cumprimento das disposições legais e regulamentares nos procedimentos e a prossecução dos objetivos fixados. Além disso, será dada uma atenção especial ao processo de definição, implementação, certificação, manutenção e melhoria contínua do Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ), de acordo com a Norma NP EN ISO 9001:2015, nomeadamente a certificação progressiva de serviços municipais. No âmbito do SGQ estão já certificados as Divisões do Balcão Único de Atendimento e da Juventude) e o Departamento de Ordenamento e Gestão Urbanística (na sua parte de licenciamentos urbanísticos). Durante o ano de 2019, será promovida a certificação de mais alguns serviços, nas áreas do ambiente, do desporto e do desenvolvimento social, entre outros.

Implementação do centro de controlo da Smart City. No âmbito da participação do Município na rede das cidades inteligentes, em 2019 será implementado o centro de controlo da Smart City. Este centro de controlo ou plataforma de inteligência urbana será essencial para a consolidação do desenvolvimento organizacional que o Município tem vindo a observar. Durante 2019, assistir-se-á a um incremento das atividades relacionadas com esta temática, surgindo, desta forma, uma nova área a explorar pelo Município. A Smart City será mais um veículo de agregação das diversas atividades, procurando criar maior eficiência nos serviços e proporcionar um melhor serviço aos cidadãos.

Promoção da comunicação institucional do Município. Ao longo de 2019, o Município promoverá a estratégia de comunicação institucional, que visa promover a cidadania, divulgar a atuação do Município e potenciar a afirmação territorial de Vila Nova de Famalicão a nível nacional e global.

Principais medidas no âmbito da comunicação institucional, em 2019

- Renovação do sítio institucional do Município, que o ajustará às tecnologias mais recentes e reforçará a capacidade de interação dos cidadãos com a autarquia. Mediante o recurso às novas tecnologias, pretende-se dotar os cidadãos de conhecimento e de ferramentas que lhes permitam o exercício de uma cidadania ativa, construtiva e comprometida e de um acesso facilitado aos serviços do Município.

- Consolidação da presença do Município nas redes sociais, contribuindo para a comunicação com os cidadãos e o fomento de espaços digitais de participação cidadã.

- Promoção das publicações municipais periódicas, cuja publicação e regularidade serão mantidas no próximo ano: a Agenda Cultural, com periodicidade mensal, e o Boletim Municipal, com periocidade bianual.

- Desenvolvimento de diversas campanhas de promoção territorial e de sensibilização cívica nos mais variados domínios de atuação do Município.

- Implementação da uma nova imagem e linguagem gráfica do Município, na sequência do concurso público oportunamente lançado para o efeito. Esta medida tem como objetivos promover a atratividade (nacional e internacional) de Vila Nova de Famalicão e o reforço da sua identidade e da autoestima dos que residem e trabalham no concelho.

Melhoria da regulamentação municipal. O Município está comprometido na concretização das condições que permitam a melhoria qualitativa da regulamentação municipal, com enfoque na simplificação e transparência dos procedimentos, de forma a desburocratizar a administração municipal e a facilitar a vida dos cidadãos e das entidades da sociedade civil.

Valorização dos trabalhadores municipais. Uma parte decisiva do sucesso do Município nos mais diversos domínios resulta da qualidade e empenhamento dos seus trabalhadores. Neste sentido, o Município dará uma atenção especial à capacitação e valorização das pessoas que trabalham na administração municipal.

Principais medidas no âmbito da valorização dos trabalhadores municipais, em 2019

- Valorização das competências dos trabalhadores, através da contínua implementação de programas e ações de formação em contexto de trabalho ou de sala de aula, dotando-os das melhores ferramentas para o desenvolvimento das suas funções.

- Promoção do enriquecimento curricular dos trabalhadores, para que concluam processos formativos que foram interrompidos ou atinjam a meta curricular que ambicionam, promovendo uma cultura de valorização das carreiras e a progressão ao longo do vínculo com o Município.

- Fomento dos laços com toda a família dos trabalhadores, para o que será incrementada a cooperação com a ACB - Associação Cultural, Beneficente e Desportiva dos Trabalhadores do Município de que, além das ações já realizadas, nomeadamente por ocasião do São Martinho e do Natal, sejam incutidas outras ações, na proteção da saúde, com introdução de boas práticas de saúde ocupacional, elevando os padrões de segurança, higiene e saúde; da parentalidade e no cuidado após a aposentação, entre outras, que evidenciem a permanência e a extensão do vínculo que se quer com o aglomerado familiar em que o colaborador esta inserido.

- Aumento do índice de felicidade no trabalho dos trabalhadores, através da organização de atividades dedicadas à gestão dos riscos psicossociais do trabalho e gestão do stress laboral na autarquia e dotando os serviços de melhores condições e ferramentas de trabalho. Paralelamente, serão promovidas medidas de reconhecimento do desempenho dos trabalhadores, de forma a promover uma cultura de mérito e excelência.

Modernização digital da administração municipal. As tecnologias de informação e comunicação desempenham um papel relevante como suporte da modernização administrativa, proporcionando um Município mais eficiente na prestação dos serviços públicos e às populações uma melhor qualidade de vida.

Principais medidas no âmbito da modernização digital da administração municipal, em 2019

- Promoção da interoperabilidade das tecnologias de informação na administração municipal, mediante a modernização e adaptação das plataformas digitais, permitindo a disponibilização de uma interação mais eficiente entre os cidadãos e os serviços municipais. Adicionalmente, promover-se-á o reforço das redes de dados entre os vários serviços, permitindo uma comunicação mais rápida e eficaz.

- Promoção da sociedade digital e modernização administrativa. A digitalização documental, a melhoria da rede de dados do Município e o desenvolvimento de ferramentas de auxílio à análise e partilha de dados de forma a controlar e analisar a gestão, são também objetivos de atuação do Município, através da prossecução das seguintes medidas:

- Prosseguimento da digitalização do arquivo documental de processos urbanísticos.
- Posicionamento de Vila Nova de Famalicão como Cidade Inteligente e estabelecimento de iniciativas tecnológicas, que contribuam para o processo de evolução e desenvolvimento do concelho de Vila Nova de Famalicão.
- Arranque da Plataforma de Inteligência Urbana, cujos objetivos são potenciar uma gestão mais eficiente dos recursos públicos e garantir uma maior racionalidade e eficácia na prestação dos serviços públicos municipais. Pretende-se a tradução final destas iniciativas num portal de Open Data.
- Arranque de ferramentas de planeamento, gestão e previsão assentes em informação credível, coerente e atualizada, destinadas a proporcionar melhor capacidade de gestão, monitorização, negociação e regulação dos diferentes indicadores verticais de gestão do Município e de atuação e do ecossistema operacional do território.
- Lançamento da plataforma de validação, controlo e certificação de documentação digital, destinada a simplificar a tramitação e a análise digital dos processos.
- Modernização dos equipamentos informáticos instalados nos estabelecimentos de ensino, nomeadamente na educação pré-escolar e no 1.º ciclo do ensino básico.

Implantação da Loja do Cidadão. O Município defenderá junto do Governo a concretização da Loja do Cidadão, uma medida estruturante para garantir um melhor enriquecimento e diversidade dos serviços públicos prestados aos cidadãos e uma maior coesão social e territorial.

Comemorações municipais das principais datas para a cidadania e a identidade do concelho. Em 2019, o Município promoverá a realização de atividades comemorativas das principais datas mais relevantes para o fortalecimento dos valores da cidadania democrática e a valorização da identidade da comunidade famalicense.

Principais comemorações municipais das principais datas para a cidadania e a identidade do concelho, em 2019

- Comemorações do 45.º aniversário da revolução de 25 de abril de 1974.

- Comemorações do Dia da Cidade, em 9 de julho, assinalando o 34.º aniversário da elevação de Vila Nova de Famalicão a cidade.

- Comemorações descentralizadas do Dia do Concelho, em 28 de setembro, em Riba de Ave, marcando o 184.º aniversário do restabelecimento da autonomia municipal da comunidade famalicense.

- Comemorações do Dia do Autarca.

GOVERNANÇA DO TERRITÓRIO
Fortalecer a subsidiariedade e a coesão territorial.

O Município prosseguirá a sua aposta no sentido de uma crescente interação com as Freguesias, associações e grupos informais de cidadãos, ambicionando alcançar um novo patamar no processo de desenvolvimento integrado do território, de acordo com os princípios da subsidiariedade e da coesão.

Prossecução da Estratégia Concelhia de Desenvolvimento Territorial. A Estratégia Concelhia de Desenvolvimento Territorial toma como atores as plataformas locais de parceria reunidas em torno das Comissões Sociais Inter-Freguesias procurando apoiá-las e acompanhá-las nas suas iniciativas e projetos. A estratégia atrás referida enquadra as medidas estruturantes do Município no âmbito do desenvolvimento integrado e as iniciativas das entidades locais.

Principais medidas da Estratégia Concelhia de Desenvolvimento Territorial, em 2019

Eixo do desenvolvimento organizacional

- Apoio a processos de reorganização das Comissões Sociais Inter-Freguesias.

- Acompanhamento das dinâmicas de funcionamento e comunicação das Comissões Sociais Inter-Freguesias e dinamização do sistema de informação.

- Suporte às iniciativas e sua comunicação.

- Apoio na mobilização de recursos e competências.

- Promoção de iniciativas de capacitação dos agentes locais.

Eixo do desenvolvimento comunitário

- Acompanhamento aos processos de estruturação dos projetos-âncora e lançamento de novos projetos:

- Projetos-âncora "Identidades", com o apoio da Comissão Social Inter-Freguesias de Bairro, Delães, Carreira, Novais e Ruivães e da Comissão Social Inter-Freguesias de Castelões, Oliveira São Mateus, Oliveira Santa Maria e Riba de Ave.
- Projetos-âncora "Territórios", com o apoio das seguintes Comissões Sociais Inter-Freguesias: Lousado, Esmeriz e Cabeçudos; Fradelos, Ribeirão e Vilarinho das Cambas; Vale do Pelhe; Gondifelos, Cavalões, Outiz e Louro; Área Urbana de Vila Nova de Famalicão; Seide, Avidos, Landim e Lagoa.
- Projetos-âncora "Mercados", com o apoio das Comissões Sociais Inter-Freguesias de Joane, Mogege, Vermoim e Pousada de Saramagos e do Vale do Este.

- Acompanhamento e apoio às ações e atividades.

Consolidação da cooperação com as Freguesias. O Município promoverá uma estreita cooperação com as Freguesias que fazem parte do seu território, no quadro da promoção e salvaguarda dos interesses próprios das respetivas populações, designadamente ao nível de medidas de proximidade e do apoio direto às comunidades locais, tendo como finalidade a prossecução de um serviço público mais eficiente e mais eficaz

Fortalecimento do movimento associativo. Reconhecendo o Município o papel relevante do tecido associativo, formal e informal, como pilar da identidade, de pertença e de cidadania, será prosseguida a cooperação institucional, financeira e técnica com as entidades associativas.

Principais medidas no âmbito do fortalecimento do associativismo, em 2019

Eixo da cooperação institucional

- Prosseguimento do diálogo institucional com o tecido associativo, formal e informal, do território.

- Dinamização de mostras, em parceria com as Freguesias e outros locais, tendo como objetivo a valorização e a divulgação das potencialidades endógenas das comunidades locais do território.

Eixo do apoio técnico administrativo

- Prestação de apoio técnico e administrativo aos agentes do tecido associativo.

Eixo de apoio ao Investimento

- Financiamento da realização de obras de construção, conservação e beneficiação das infraestruturas associativas.

- Financiamento na aquisição de material e equipamento, nomeadamente na aquisição de viaturas e de outros equipamentos.

Eixo de apoio a atividades ou eventos

- Financiamento do desenvolvimento de projetos ou atividades de reconhecido interesse municipal.

- Financiamento da regularização e constituição de associações.

- Apoio na divulgação das atividades a desenvolver.

- Disponibilização de instalações municipais.

IGUALDADE
Promover a cidadania equitativa.

O Município preconiza a relevância da igualdade como condição fundamental para o desenvolvimento do território, enquanto comunidade que promove efetivamente a dignidade da pessoa humana e assegura plenamente a participação de todas e de todos, tendo presente o princípio constitucional da igualdade e as orientações das diversas instâncias internacionais e europeias nesse domínio.

Valorização estratégica da perspetiva da igualdade nas políticas públicas municipais. O Município promoverá um conjunto de medidas e ações destinadas a superar as desigualdades de género e a promover a efetivação da igualdade entre mulheres e homens em vários domínios das políticas públicas autárquicas, de acordo com os princípios da intersetorialidade, da territorialização e da promoção de parcerias.

Principais medidas no âmbito da valorização estratégica da perspetiva da igualdade nas políticas públicas municipais, em 2019

- Continuidade da implementação do Plano Municipal para a Igualdade, como instrumento privilegiado de enquadramento das políticas públicas municipais que visam a promoção da igualdade a nível local.

- Organização de ações que garantem a conciliação entre a vida profissional, pessoal e familiar das pessoas que laboram no Município.

- Promoção de ações de sensibilização destinadas à valorização da igualdade, da não discriminação e da inclusão e do respeito pela diferença junto da comunidade.

- Dinamização de medidas dirigidas à comunidade educativa, com o intuito de a sensibilizar para as questões da igualdade, em articulação com os estabelecimentos de ensino e outros agentes educativos.

- Promoção da utilização de linguagem inclusiva e não discriminatória na administração municipal e na comunidade.

Prevenção e combate à violência interpessoal. A violência interpessoal tem sido um tema cada vez mais abordado a nível nacional e internacional, sendo reconhecida a necessidade de ampliar e consolidar a intervenção em rede, resultado da cooperação entre instituições públicas e da sociedade civil.

Principais medidas no âmbito da prevenção e combate à violência interpessoal, em 2019

- Promoção de medidas de sensibilização e de prevenção destinadas a públicos específicos e à população em geral.

- Desenvolvimento da interação e cooperação entre diversas entidades, no âmbito do Grupo Rede Respostas à Violência Interpessoal, procurando desenvolver estratégias mais eficazes de atuação que permitam, quando possível, evitar as ocorrências, desenvolver as boas práticas na prestação de cuidados quando o mau trato acontece, bem como prevenir as reincidências. O objetivo é, naturalmente, evitar a revitimização das pessoas maltratadas e promover a reabilitação de quem agride, sempre que viável.

Promoção da acessibilidade equitativa. O Município atuará no sentido de promover a acessibilidade equitativa, entendida como a capacidade de proporcionar a todas as pessoas uma oportunidade inclusiva de uso do território e em especial dos espaços públicos, de uma forma o mais autónoma possível.

Principais medidas no âmbito da acessibilidade equitativa, em 2019

- Promoção da sensibilização para a acessibilidade, em todas as esferas de atividades e áreas de atuação.

- Fomento da cooperação entre os serviços municipais e outros agentes do território na aplicação da acessibilidade e consequentemente disseminar a cultura da mesma entre as pessoas envolvidas, para além do cumprimento da legislação.

- Organização e promoção de ações de formação dirigidas aos trabalhadores do Município, de forma a permitir um atendimento e comunicação equitativa para toda a população.

- Participação na elaboração do Plano Municipal de Mobilidade e Acessibilidade (consultar a Área de Intervenção "Mobilidade").

SEGURANÇA
Fortalecer a segurança como pilar da cidadania.

A segurança assume um papel cada vez mais relevante para as pessoas, na medida em que promove a tolerância cívica e a confiança dos cidadãos nas instituições democráticas.

Salvaguardando o papel primordial do Estado, o Município promoverá medidas no sentido de promover a defesa da legalidade e o aumento do sentimento de segurança da comunidade.

Consolidação da cooperação institucional na área da segurança. O Município promoverá o diálogo institucional reforçado com o Governo e as forças de segurança, no sentido de promover a segurança de pessoas e bens e o reforço do sentimento de segurança da comunidade famalicense. Neste sentido, o Município defenderá junto do Governo a realização das seguintes medidas: i) implementação efetiva do Destacamento Territorial da GNR de Vila Nova de Famalicão e dotação de instalações adequadas para o efeito; ii) concretização de novas instalações para o posto territorial da GNR em Riba de Ave; iii) criação do posto territorial da GNR de Ribeirão e efetivação de instalações adequadas para o efeito. Além disso, será assegurada a promoção do Conselho Municipal de Segurança como estrutura consultiva e de cooperação interinstitucional entre as entidades envolvidas na prossecução da segurança cidadã.

Prossecução da missão da Polícia Municipal. A capacitação da Policia Municipal constitui uma prioridade estratégica para o Município, na medida em que contribui para a consolidação de uma comunidade coesa e segura. Neste contexto, a Policia Municipal pretende contribuir para a melhoria na qualidade de vida dos cidadãos, tendo como principais objetivos fiscalizar o cumprimento das leis e regulamentos que disciplinem matérias relativas às atribuições e competências do Município, bem como cooperar com as forças de segurança na manutenção da ordem e tranquilidade públicas na comunidade famalicense.

Principais medidas de atuação da Polícia Municipal, em 2019

Eixo do policiamento de proximidade

- Articulação com as forças de segurança na defesa da legalidade e na garantia da segurança e tranquilidade das populações.

- Realização de ações de vigilância, preferencialmente pedonal, junto das praças e arruamentos mais frequentados da cidade, no sentido de prevenir e reforçar o sentimento de segurança da população.

- Organização de ações de sensibilização, contribuindo para a promoção de valores de cidadania e de comportamentos de autoproteção e de participação na construção da segurança da comunidade.

Eixo de trânsito e segurança rodoviária

- Ordenamento e fiscalização do trânsito rodoviário, nomeadamente com o incremento da fiscalização ao estacionamento público abusivo, mas também com o foco no ordenamento e fluidez do trânsito rodoviário, principalmente junto aos estabelecimentos de ensino.

- Realização de ações de policiamento em eventos de índole cívico, religioso, social, lúdico e desportivo na via pública.

Eixo da proteção civil

- Articulação com o Serviço Municipal de Proteção Civil, nomeadamente nas seguintes áreas: apoio em caso de acidentes graves, catástrofes ou na realização de simulacros; colocação de patrulhas de prevenção e vigilância aquando de estados de alerta devido às condições meteorológicas, situações de mau tempo, temperaturas elevadas ou fenómenos extremos.

- Vigilância da mancha florestal do concelho, nomeadamente na época crítica dos fogos florestais e em situações de alerta.

Eixo ambiental

- Verificação do cumprimento das leis e regulamentos no âmbito da defesa e proteção do ambiente.

Prossecução do programa de recolha de informação, identificação, notificação e sempre que se justifique remoção, de viaturas abandonadas na via pública, assim como desenvolver todo o processo relativo ao seu abate como veículos em fim de vida.

Eixo das atividades económicas

- Verificação do cumprimento das leis e regulamentos no domínio das atividades económicas, nomeadamente no âmbito da feira semanal.

PROTEÇÃO CIVIL
Melhorar as condições de prevenção e socorro.

O Município tem como meta estratégica o incremento das "condições de prevenção e de resposta face à ocorrência de acidentes graves e catástrofes, incentivando a participação da sociedade civil e dos cidadãos e a ideia de que a segurança de pessoas e bens e a proteção do território são uma responsabilidade de todos.

Fomento da cooperação institucional na área da proteção civil. A cooperação institucional assume uma relevância para a proteção civil, de modo a assegurar uma atuação entre as diversas entidades com responsabilidades neste domínio.

Principais medidas no domínio da cooperação institucional na área da proteção civil, em 2019

- Apoio às atividades gerais dos corpos de bombeiros voluntários e do núcleo de Ribeirão da Cruz Vermelha Portuguesa

- Apoio ao funcionamento das equipas de intervenção permanente nos corpos de bombeiros, na sequência da contratualização estabelecida entre a Autoridade Nacional de Proteção Civil, o Município e as associações humanitárias dos bombeiros voluntários do concelho.

- Dinamização dos órgãos consultivos municipais (Comissão Municipal de Proteção Civil e Comissão Municipal de Defesa da Floresta) como plataformas de prevenção e redução de riscos, envolvendo os parceiros locais.

Fomento da formação e sensibilização para a prevenção dos riscos. O conhecimento dos riscos coletivos constitui uma condição fundamental para a adoção de comportamentos preventivos e na minimização de situações de risco. Neste sentido, a formação e a sensibilização pretende contribuir de forma sustentada para a promoção e o desenvolvimento de uma cultura de segurança.

Principais medidas no domínio da formação e sensibilização para a prevenção dos riscos, em 2019

- Realização de ações de informação e formação das populações, tendo em vista a prossecução dos seguintes objetivos: i) sensibilizar a comunidade escolar para a temática da proteção civil; ii) educar para a prevenção e mitigação de riscos; iii) desenvolver uma cultura de segurança. Tendo como destinatários a população escolar e a população em geral, serão organizadas sessões de sensibilização sobre riscos coletivos, suporte básico de vida e segurança contra incêndios em edifícios.

- Comemoração do Dia Internacional da Proteção Civil, englobando a realização de um workshop sobre segurança contra incêndios em edifícios.

Desenvolvimento do planeamento municipal na área da proteção civil. O planeamento define as orientações relativamente ao modo de atuação dos vários organismos, serviços e estruturas em operações de proteção civil. Neste sentido, o Município terá como prioridade o desenvolvimento e a atualização dos instrumentos de planeamento de âmbito municipal, com o intuito de organizar, orientar, facilitar, agilizar e uniformizar as ações necessárias à resposta às situações de acidente grave ou catástrofe.

Principais medidas de planeamento municipal na área da proteção civil, em 2019

- Revisão do Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil.

- Elaboração do Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios 2019-2028.

- Elaboração e implementação do Plano Operacional Municipal 2019.

- Elaboração do Plano de Emergência Externo, tendo como principal objetivo a prevenção de acidentes graves que envolvem substâncias perigosas e de limitação das suas consequências para a saúde humana e para o ambiente. Este plano surge na transposição para a ordem jurídica interna da denominada Diretiva Seveso, a Diretiva n.º 2012/18/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de julho de 2012, relativa ao controlo dos perigos associados a acidentes graves que envolvem substâncias perigosas.

- Cooperação com a Comunidade Intermunicipal do Ave no âmbito do planeamento da proteção civil, nomeadamente nas vertentes da elaboração do Plano Intermunicipal de Adaptação às Alterações Climáticas, da produção de cartografia sobre a vulnerabilidade associada às alterações climáticas e da criação de infraestrutura de dados espaciais para o planeamento de emergência.

- Conceção e execução dos Planos de Coordenação para Eventos de Nível Municipal, nomeadamente nos casos do Carnaval, das Festas Antoninas e da Feira de Artesanato e Gastronomia.

Prossecução do Projeto Flood-Serv. O Município assegurará a implementação do Projeto Flood-Serv, financiado pela União Europeia, que visa fomentar a consciencialização sobre os riscos de inundação e desenvolver soluções e ações para mitigação de risco coletivo.

Melhoria das respostas operacionais na área da proteção civil. O Município promoverá o reforço das condições favoráveis à operacionalização dos recursos para enfrentar os diversos riscos coletivos que podem comprometer a segurança das populações.

Principais medidas de melhoria das respostas operacionais na área da proteção civil, em 2019

- Reforço da equipa operacional do Serviço Municipal de Proteção Civil, de forma a assegurar a resposta operacional em permanência.

- Constituição de um piquete de prevenção, de modo a assegurar a prevenção em permanência e a resolução de incidentes que possam ocorrer e que ponha em causa a segurança de pessoas e bens.

- Prestação de apoio logístico às equipas em situações de emergência, nomeadamente em operações de combate aos incêndios florestais.

Prossecução de medidas de defesa da floresta. O Município terá como prioridade estratégica a defesa da floresta, nas vertentes de prevenção e de combate aos incêndios, tendo em vista a segurança de pessoas e bens e proteger a floresta como pilar de relevância para o desenvolvimento sustentável do território.

Principais medidas de defesa da floresta, em 2019

- Definição e implementação do projeto de valorização do património florestal - comunidade segura. Este projeto pretende disseminar práticas para uma comunidade local segura, através da participação comunitária ativa na prevenção e minimização de riscos e na proteção e valorização do seu património, através da promoção e divulgação da importância da conservação e proteção das florestas autóctones. As florestas autóctones constituem um património natural do nosso território, desempenhando um papel de enorme relevância ao nível ambiental e ecológico, mas também do ponto de vista social e económico. Além da plantação de espécies autóctones, está prevista a identificação dos caminhos florestais, através da colocação de placas toponímicas, salvaguardando a identidade dos mesmos, valorizando o património existente.

- Realização de ações de silvicultura realizadas, tendo como objetivo a execução e manutenção das faixas de gestão de combustíveis previstas no PMDFCI, sendo o seu cumprimento assegurado pela Equipa de Sapadores Florestais e pela equipa operacional do Serviço Municipal de Proteção Civil.

- Beneficiação da rede viária florestal, garantindo as condições de circulação dos meios de vigilância e de combate a incêndios.

- Prossecução da missão da Equipa de Sapadores Florestais, no âmbito do protocolo celebrado com a Associação dos Silvicultores do Vale do Ave (ASVA).

- Implementação do Programa Municipal de Prevenção de Incêndios Florestais. Até 2017, a atuação do Município centrava-se essencialmente na vigilância e deteção de incêndios florestais durante os meses de verão. No entanto, devido aos efeitos das alterações climáticas, a estratégia municipal da defesa da floresta contra incêndios tem doravante uma atuação mais abrangente. Perspetiva-se ainda a apresentação de uma candidatura à "Medida Contrato de Emprego Inserção" do Instituto de Emprego e Formação Profissional, de operacionais a afetar em exclusivo à prevenção dos incêndios florestais, entre março a outubro, para apoio às atividades de silvicultura preventiva, vigilância móvel e fixa, apoio às ações de rescaldo e vigilância pós-incendio, em articulação com os corpos de bombeiros, as forças policiais e outros atores.

- Prestação de apoio logístico às equipas em situação de emergência, designadamente com o fornecimento de refeições para os bombeiros empenhados no combate aos incêndios, bem como o acionamento de retroescavadoras.

- Reforço da monitorização de risco de incêndio florestal, mediante a aquisição de sistema de videovigilância, permitindo a deteção precoce de incêndios florestais, a minimização do seu impacto e a resposta célere dos meios de combate. O principal objetivo da instalação deste sistema é assegurar de forma permanente a vigilância dos espaços florestais do concelho e a deteção precoce dos incêndios florestais.

Implementação das medidas de autoproteção nos edifícios municipais. Dando cumprimento à legislação de segurança contra incêndios em edifícios, o Município irá supervisionar a implementação das medidas de autoproteção no âmbito da segurança contra incêndios em edifícios (SCIE) nos edifícios e equipamentos municipais.

INTERNACIONALIZAÇÃO
Afirmar o território a nível global.

O Município tem como desígnio estratégico capacitar a comunidade para o diálogo internacional, reforçando a aposta no estabelecimento de relações externas de proximidade, sustentadas pela participação ativa em redes e projetos de âmbito internacional intensificadores de retorno económico para o concelho, bem como de trocas sociais, científicas e culturais importantes no reconhecimento, interno e externo, da sociedade famalicense e do território, e promotores de uma atmosfera de acolhimento contínua efetiva de pessoas, instituições e eventos externos de reputação internacional, no quadro da prossecução de uma visão de concelho cosmopolita e aberto ao mundo, atrativo para investir, viver, estudar e visitar.

Desenvolvimento de programas transversais. A afirmação do Município como um ator internacional passa pelo desenvolvimento de programas transversais, que visa a prossecução dos seguintes objetivos estratégicos: i) potenciar a atratividade do concelho para o investimento externo; ii) criar condições para o acolhimento de pessoas e instituições de outros países; iii) Identificar e selecionar redes e projetos de cooperação cuja integração ou participação promova o desenvolvimento estratégico do território; iv) gerar dinâmicas de troca cultural, artística e científica com outros países e territórios; v) promover a identidade e o valor intrínseco do território a nível externo; vi) criar uma rede de trocas ativas e de proximidade entre o território e a presença de famalicenses no mundo.

Programas transversais na área da internacionalização, em 2019

- Programa Transversal para a Capacitação, onde se inclui a capacitação dos serviços municipais, a rede de parceiros VNF Alliance e a partilha de boas-práticas de experiências estrangeiras.

- Programa Transversal para o Acolhimento, nomeadamente com a atividade "International Day".

- Programa Transversal para Redes e Projetos, com iniciativas de conexão com a diáspora famalicense e de lançamento de novas geminações.

- Programa Transversal para o Reconhecimento, com iniciativas de representação externa;

Prossecução de programas setoriais. A promoção do posicionamento externo do concelho e do desenvolvimento sustentado do concelho passa pela implementação de quatro programas sectoriais em quatro áreas temáticas, partindo das forças e dos recursos do território.

Programas setoriais na área da internacionalização, em 2019

- Programa setorial para a Economia, com a prossecução das medidas Famalicão Made INternacional e Famalicão Cidade Têxtil.

- Programa setorial para o Urbanismo e Sustentabilidade, com o desenvolvimento de programas de cooperação com cidades estrangeiras.

- Programa setorial para a Cultura e Educação, com o estímulo à circulação artística internacional e a mobilidade escolar internacional.

- Programa setorial para a Coesão Social, com a exploração de projetos de cooperação internacional no domínio da mobilidade sénior e do diálogo intercultural.

COOPERAÇÃO
Consolidar a conetividade territorial.

O desenvolvimento sustentável e coeso do território passa pela presença reforçada de Vila Nova de Famalicão no amplo tecido de relações interinstitucionais.

Neste sentido, o Município promoverá a cooperação institucional com os órgãos de soberania e a valorização da participação nas instituições e redes de cooperação intermunicipal.

Promoção do diálogo institucional e de cooperação com os órgãos de soberania. O Município promoverá o diálogo e a cooperação com os órgãos de soberania, permitindo desde modo melhorar a qualidade e a legitimidade das decisões, com especial incidência territorial e nas relações entre as diversas instituições públicas, com benefícios para as populações.

Valorização da intermunicipalidade. O Município famalicense está empenhado na valorização da dimensão intermunicipal da governação, na medida em que daí resultam economias de escala e ganhos de racionalidade na prossecução das políticas públicas. Neste contexto, o Município prosseguirá uma postura ativa e participativa nas instituições e redes de cooperação intermunicipal, como a Comunidade Intermunicipal do Ave, a Associação de Municípios do Vale do Ave, a Associação de Municípios de Fins Específicos Quadrilátero, a Associação Nacional de Municípios Portugueses, a Rede de Cidades Inteligentes, a Rede Territorial Portuguesa das Cidades Educadoras e a Associação Portuguesa de Habitação Municipal. Além disso, será promovida a cooperação intermunicipal bilateral na prossecução de projetos de interesse comum.