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Relatório
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Enquadramento geral
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Segundo o Boletim Económico
de outubro de 2018 do Banco de Portugal, "Na primeira metade
de 2018, a economia portuguesa continuou a beneficiar de um enquadramento
internacional globalmente benigno, mas menos favorável do que
o observado em 2017. O crescimento do PIB mundial manteve-se robusto,
mas a evolução da atividade apresentou-se mais diferenciada entre
economias.
O comércio mundial e a procura externa dirigida a Portugal desaceleraram,
num contexto de aumento de tensões protecionistas a nível global.
Por seu turno, as condições monetárias e financeiras na área do
euro e em Portugal - não obstante alguma volatilidade nos mercados
financeiros e a apreciação do euro - mantiveram--se favoráveis,
suportadas pelo amplo grau de acomodação da política monetária
do BCE.
A atual fase expansiva da economia portuguesa tem sido caraterizada
por um maior equilíbrio entre o contributo da procura interna
e das exportações para o crescimento do PIB face ao observado
no passado. A situação do mercado de trabalho continuou a melhorar
no primeiro semestre de 2018. O ritmo de criação de emprego desacelerou,
mas continuou a exceder o crescimento da atividade. A diminuição
significativa do desemprego estará a contribuir para um maior
crescimento dos salários. Não obstante, num contexto de menores
pressões inflacionistas externas e fatores idiossincráticos, a
inflação manteve-se em níveis baixos no primeiro semestre de 2018,
inferiores aos observados na área do euro.
A progressiva maturação do processo cíclico torna crucial a criação
de condições para um aumento do potencial estrutural de crescimento
da economia portuguesa, em particular tendo em conta os riscos
colocados pelos elevados níveis de endividamento e os desafios
associados à evolução demográfica, aos baixos níveis de capital
por trabalhador e de qualificação da mão-de-obra e às debilidades
no funcionamento de mercados, que conduziram a afetações ineficientes
de recursos no passado. Neste contexto, as políticas estruturais
deverão desempenhar um papel ativo, sendo especialmente relevantes
as medidas que promovam um aumento sustentado do investimento,
uma melhoria da utilização e da qualidade dos fatores produtivos
e o funcionamento eficiente dos mercados. É igualmente importante
a definição de medidas para mitigar o impacto macroeconómico das
tendências de redução e envelhecimento da população. Finalmente,
uma condição essencial para um crescimento económico sustentado
é a manutenção de um quadro de estabilidade macroeconómica. Neste
contexto, um aspeto fundamental é a necessidade de avanços decisivos
no aprofundamento da união económica e monetária."
O BdP projeta uma taxa de crescimento do PIB de 2,3% para 2018,
o que reflete um abrandamento face ao ano de 2017 (2,8%).
Na proposta de Orçamento de Estado para 2019, o Governo prevê
que a economia portuguesa crescerá 2,2%, e a inflação deverá fixar-se
nos 1,3%. |
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O Orçamento
Municipal
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As Grandes Opções do Plano
do Município para 2018 continuam alinhadas com a O Plano Estratégico
"Famalicão Visão'25" estabelece a seguinte visão estratégica para
o futuro coletivo da comunidade famalicense: Ser uma comunidade
verde tecno-industrial global, num território verde multifuncional.
As Grandes Opções do Plano do Município estão estruturadas em
Agendas Estratégicas de Desenvolvimento e Programas, que enquadram
as medidas políticas do Município nas suas diversas áreas sob
a sua responsabilidade.
Neste sentido, as Agendas Estratégicas de Desenvolvimento e os
respetivos Programas estão alinhadas com os Programas-Estrela
do Plano Estratégico "Famalicão Visão'25".
O ano de 2019 será especialmente dedicado à prossecução do Programa-Estrela
"Famalicão Comunitário", associado ao desenvolvimento inteligente
do território, cujo desígnio estratégico é promover Vila Nova
de Famalicão como um território empreendedor e exportador, alavancando
para um novo limiar de excelência e inovação tecno-industrial.
A política orçamental do município assenta em princípios de rigor,
prudência e transparência, sempre com particular atenção ao princípio
da equidade intergeracional.
O valor do orçamento do Município de Vila Nova de Famalicão totaliza
97.897.731,93€. |
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Quadro 1 - estrutura Orçamento 2019
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O regime financeiro das
autarquias locais (Lei 73/2013, de 3 de setembro), prevê, para
efeitos do equilíbrio orçamental, que a receita corrente bruta
cobrada deve ser pelo menos igual à despesa corrente acrescida
das amortizações médias dos empréstimos de médio e longo prazos.
O superativ corrente previsto no orçamento para 2019 é de 12.687.493€,
ao qual deduzindo as amortizações médias de empréstimos no total
de 2.638.607€, origina um saldo de "poupança corrente" no montante
de 10.048.886€, estando deste modo cumprido o princípio do equilíbrio
orçamental.
A elaboração do Orçamento para 2019 assentou nos princípios e
nas regras previsionais estabelecidas no DL nº 54-A/99, de 22
de fevereiro (POCAL).
As rubricas de "Impostos Diretos", "Impostos Indiretos" e "Taxas,
Multas e Outras Penalidades" foram orçamentadas pela média dos
últimos 24 meses.
Nas Transferências do Estado, os valores da participação dos Municípios
nos impostos do Estado (Fundo de Equilíbrio Financeiro, Fundo
Social Municipal, e IRS) correspondem aos valores que vigoram
para o ano de 2018.
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Figura 1 - distribuição da Receita por
rubricas -2019
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A aquisição de bens de capital, que se encontram devidamente
desagregadas no Plano Plurianual de Investimentos (PPI), totalizam
22.718.679€.
A contribuição do município para o Fundo de Apoio Municipal
(FAM), iniciada em 2015, era inicialmente de 2.933.154€, ao
longo de 7 anos. O Orçamento de Estado para 2018 veio estabelecer
uma redução no valor das prestações anuais a realizar pelo Estado
e pelos municípios ( redução de 25% em 2018, 50% em 2019, 75%
em 2020, e 100% em 2021). Desta forma, a contribuição do município
para o FAM passa a ser de 1.885.599€, em 6 anos. Em 2019 encontra-se
devidamente inscrito, na rubrica de Ativos Financeiros, o valor
de 209.511,00€ correspondente ao 5º ano de contribuição do município
para o FAM.
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Considerações
finais
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Nos anexos I e II são
apresentados os compromissos plurianuais registados e as responsabilidades
contingentes.
O anexo III corresponde ao mapa das entidades participadas pelo
município, à data de 26 de outubro de 2018.
Importa referir a inaplicabilidade da norma constante do artigo
41º a 44º da Lei 73/2013, de 3 de setembro, por falta de regulamentação
publicada.
Contudo, e apesar dessa inaplicabilidade, o município apresenta
um QPPO (Quadro Plurianual de Programação Orçamental) com os totais
de receita e de despesa previstos para o horizonte temporal 2019-2022.
Para 2019 os valores das taxas e outras receitas municipais, contempladas
no Código Regulamentar de Taxas, Licenças e Outros Serviços do
Município, serão atualizados em 1,4%, de acordo com o último Índice
de Preços no Consumidor (IPC) publicado pelo INE. |
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Anexo I - Compromissos Plurianuais |
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Anexo II - Responsabilidades Contingentes |
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Anexo III - Entidades Participadas |
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