Município de Vila Nova de Famalicão

4ª Linha Estratégica de Desenvolvimento
Aprofundar a Governação Sustentável, Participativa e Cidadã.

GOVERNAÇÃO AUTÁRQUICA
Promover a qualidade. Consolidar a participação.

O Município tem como prioridade estratégica a consolidação de uma governação cada vez mais eficiente, transparente e participativa, contribuindo para o desenvolvimento de Vila Nova de Famalicão como um território cada vez mais sustentável, inclusivo e inteligente, em articulação todos os agentes locais.

Operacionalização e dinamização do planeamento estratégico. O planeamento estratégico desempenha um papel cada vez mais relevante na definição e na implementação das políticas públicas, tendo como base uma abordagem integrada e multidisciplinar, valorizando a participação da sociedade civil na gestão dos planos. Ao nível do planeamento estratégico, em 2016, dar-se-á especial enfoque: I) à preparação das operações contratualizadas no quadro do Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial Ave 2020, decorrente da contratualização entre a Comunidade Intermunicipal do Ave e a Autoridade de Gestão do Norte, bem como no quadro do Plano Estratégico do Desenvolvimento Urbano; II) à realização das iniciativas de ignição do planeamento estratégico e dos valores da visão estratégica definida no Plano Estratégico "Famalicão Visão'25", com especial atenção ao programa-estrela "B-Smart Famalicão". O programa-estrela "B-Smart Famalicão" valoriza e potencia a riqueza de um território diverso, que combina o rural com o urbano, e que demonstra potencial para minorar a pegada ecológica. A diversidade física e biológica é um valor a mobilizar, potenciando as suas conexões. Por conseguinte, no domínio do planeamento estratégico dar-se-á prioridade a três objetivos: I) dinamização da gestão estratégica do Município e do território; II) operacionalização dos programas de contratualização; III) conceção e gestão de candidaturas a fundos de financiamento.

Promoção da auditoria interna. A atividade de auditoria interna orienta-se por um conjunto de normas e procedimentos definidos previamente. Estes estão formulados no Manual de Auditoria Interna que regulará os serviços de auditoria. Além disso, será implementado um plano anual de auditorias internas e um conjunto de boas práticas na atividade municipal.

Promoção da gestão de qualidade. A qualidade corresponde a um compromisso para com a melhoria contínua dos serviços em todas as suas vertentes e envolvendo todos os que quotidianamente colaboram na prossecução do mesmo. A promoção da gestão de qualidade na administração municipal assenta no princípio da implementação e manutenção de um SGQ (Sistema de Gestão de Qualidade) visando a modernização da gestão autárquica e as suas decisões estratégicas, bem como na previsão e contribuição para a diminuição dos diferentes riscos que a atividade municipal comporta, no sentido de alcançar e garantir a prossecução dos objetivos fixados. O resultado da atividade do SGQ deverá refletir um valor acrescentado para o Município em matéria de Gestão da Qualidade, espelhando um cuidado na prestação de serviços, colocando a satisfação do cidadão como máxima do seu desempenho. Será igualmente concretizado um Sistema de Gestão da Qualidade do Balcão Único de Atendimento ao abrigo das normas NP EN ISO 9001:2008, e de acordo com a sua certificação.

Melhoria do controlo de gestão. O controlo de gestão visará uma atenção permanente e o recurso a instrumentos de controlo de riscos a construir, através de ferramentas adaptadas a esse fim. Proceder-se-á à monitorização do desempenho organizacional nas suas diferentes vertentes.

Qualificação dos profissionais da administração municipal. O Município promoverá a sua acreditação como entidade formadora, no âmbito da prossecução de uma estratégia de valorização do capital humano, contribuindo para a qualidade do processo formativo e a adequação das qualificações e das competências dos recursos humanos às necessidades e missão dos serviços.

Implementação da Loja do Cidadão. O Programa Aproximar, na sua vertente de reorganização dos serviços de atendimento da Administração Pública, visa o desenvolvimento de um modelo estratégico de contratualização de serviços públicos de proximidade, cujo resultado último será um melhor serviço ao cidadão, com uma maior distribuição geográfica da presença do atendimento, prestado com maior eficiência e economia dos recursos públicos. Parte relevante desta estratégia é o projetado alargamento da presença de Lojas do Cidadão em todo o País, bem como uma reformulação da sua filosofia de funcionamento e gestão. Na sequência do protocolo contratualizado com a AMA - Agência para a Modernização Administrativa, I.P., a Autoridade Tributária e Aduaneira, o Instituto de Registos e Notariado, I.P. e o Instituto da Segurança Social, I.P., o Município promoverá as diversas medidas conducentes à instalação da Loja do Cidadão no concelho.

Reforço da cooperação com as Freguesias. A Câmara Municipal assegurará uma estreita cooperação institucional, técnica e financeira com as Freguesias nos diversos domínios de interesse das populações do concelho, nomeadamente no âmbito dos serviços e das atividades de proximidade e do apoio direto às comunidades locais.

Comemorações de datas relevantes para a cidadania e a identidade do concelho. No próximo ano, o Município promoverá a realização de atividades comemorativas das principais datas mais relevantes para o fortalecimento dos valores da cidadania e o reforço da identidade local.

Principais medidas no domínio das comemorações das datas mais relevantes para a cidadania e a identidade do concelho

- Comemorações do 42.º aniversário da revolução de 25 de abril de 1974.

- Comemorações do Dia da Cidade, em 9 de julho, assinalando o 31.º aniversário da elevação de Vila Nova de Famalicão a cidade.

- Comemorações do Dia do Município, em 28 de setembro, marcando o 181.º aniversário do restabelecimento da autonomia municipal de Vila Nova de Famalicão, proclamada pela rainha D. Maria II.

- Comemorações do Dia do Autarca.

ASSOCIATIVISMO
Fortalecer a sociedade civil.

O associativismo é um elemento essencial no desenvolvimento coeso da sociedade civil, através da afirmação da cidadania e dos valores democráticos partilhados nos seus diversos domínios de intervenção e formas de organização.

Neste sentido, o Município promoverá a cooperação com o tecido associativo, formal e informal, contribuindo deste modo para uma sociedade civil mais forte e coesa.

Aprofundamento da cooperação estratégica com o tecido associativo do concelho. O movimento associativo, formal e informal, pela diversidade de projetos e atividades que dinamiza, constitui um pilar fundamental do desenvolvimento do concelho. Neste âmbito, serão prosseguidas as iniciativas de cooperação com o tecido associativo, formal e informal, do concelho.

Aprofundamento dos apoios ao tecido associativo local. O apoio do Município às associações, aos movimentos e aos grupos informais tem como finalidade contribuir para o fortalecimento e a autonomia do tecido associativo na qualificação das suas respostas junto dos cidadãos e da comunidade. Além disso, será dado uma especial atenção à implementação das medidas destinadas às entidades atrás mencionadas nos domínios da solidariedade, da juventude, da cultura e do desporto, referidas nos respetivos programas do presente documento.

Principais medidas no domínio do apoio ao tecido associativo local, formal e informal, em 2016

Eixo do apoio técnico administrativo

- Criação de um atendimento especializado para os agentes associativos no âmbito da implantação do Balcão Único de Atendimento.

- Prestação de apoio técnico, nomeadamente nos processos de candidaturas aos fundos nacionais e comunitários.

Eixo de apoio a atividades ou eventos

- Apoio financeiro à realização de atividades ou eventos de reconhecido interesse municipal.

- Cedência de equipamentos móveis, espaços físicos, materiais diversos, mão-de-obra, meios técnicos, logísticos ou de divulgação, por parte do Município, necessários ao desenvolvimento de atividades ou eventos de reconhecido interesse municipal.

Eixo de apoio ao Investimento

- Apoio financeiro na concretização de obras de construção, conservação ou beneficiação de instalações, consideradas essenciais ao desenvolvimento normal das suas atividades, ou para a aquisição de imóveis com esse fim.

- Apoio financeiro na aquisição de equipamentos sociais, desportivos, recreativos, culturais ou outros que sejam necessários ao desempenho das atividades e funções das entidades.

- Apoio financeiro na aquisição de viaturas que sejam necessárias ao desempenho das atividades e funções das entidades.

Realização das Mostras Associativas. Em 2016, serão prosseguidas as Mostras Associativas, que tem como finalidade mostrar as potencialidades endógenas das diversas localidades do concelho, em estreita articulação com as Freguesias, as associações e os demais agentes da sociedade civil.

VOLUNTARIADO
Promover a cidadania ativa e solidária.

O desenvolvimento do território passa por um patamar mais ambicioso de envolvimento da própria população.

O voluntariado, estendido a vários domínios da vida social, demonstra-se o veículo adequado conjugando e reforçando simultaneamente fatores como o carácter integrado das políticas, o estímulo à experimentação de novas práticas e a participação ativa de todos os cidadãos das várias gerações.

Promoção e formação no âmbito do voluntariado. O desempenho do voluntariado é transversal e oferece importantes oportunidades de aprendizagem e de aquisição de novas competências.

Principais medidas no domínio da promoção e divulgação do voluntariado, em 2016

- Estabelecimento da ligação entre a oferta e a procura de oportunidades de voluntariado existentes a nível local, através da divulgação, do recrutamento de voluntários e do seu enquadramento em projetos e iniciativas promovidas pelas entidades.

- Promoção da formação inicial dos voluntários.

- Realização de encontros de voluntários, contribuindo para a partilha e a disseminação de boas práticas no âmbito do voluntariado.

- Realização de atividades comemorativas do Dia Internacional do Voluntário.

Reforço da cooperação interinstitucional na área do voluntariado. No próximo ano, o Município promoverá a criação de condições para o reforço do envolvimento das diversas entidades locais no desenvolvimento de projetos, iniciativas e outras formas de intervenção ao serviço dos indivíduos, das famílias e da comunidade.

Principais medidas no domínio da cooperação interinstitucional na área do voluntariado, em 2016

- Fomento da cooperação entre as instituições públicas, as organizações da sociedade civil e outras entidades, visando a reflexão, a partilha e a disseminação de boas práticas no âmbito do voluntariado.

- Organização de atividades que visam sensibilizar as instituições do terceiro setor, as empresas e a comunidade em geral para o exercício do voluntariado.

SEGURANÇA E PROTEÇÃO CIVIL
Reforçar a segurança como pilar da cidadania.

Considerando que a segurança é um dos pilares fundamentais da cidadania e da coesão social, o Município prosseguirá uma política abrangente e multidisciplinar de segurança no âmbito local, englobando a segurança pública, o policiamento de proximidade e a proteção civil.

Reforço da missão da Polícia Municipal no âmbito da defesa da legalidade e da segurança comunitária. A Polícia Municipal, na prossecução das suas atribuições legais, é competente em matéria de fiscalização do cumprimento dos regulamentos municipais e dos diplomas legais de âmbito nacional cuja competência de aplicação ou de fiscalização caiba ao Município. Além disso, a Polícia Municipal cooperará com as forças de segurança na manutenção da tranquilidade pública e na proteção da comunidade famalicense.

Principais eixos de atuação da Polícia Municipal, em 2016

Eixo de segurança comunitária

- Desenvolvimento da cooperação com as forças e serviços de segurança na vigilância dos espaços públicos, visando a promoção do policiamento de proximidade e o reforço do sentimento coletivo de segurança a nível local.

- Dinamização das condições de segurança da população escolar do concelho, com o programa "Aluno em Segurança", que engloba a realização de ações de sensibilização focadas nos temas da prevenção, cidadania e segurança e a vigilância das zonas circundantes das escolas.

Eixo da polícia administrativa

- Reforço das ações de fiscalização, tendo como finalidade assegurar o cumprimento das normas regulamentares municipais e das normas de âmbito nacional cuja competência de aplicação ou de fiscalização caiba ao Município.

Eixo das atividades económicas

- Verificação do cumprimento da legislação nacional e da regulamentação municipal no âmbito das atividades económicas, em articulação com as forças de segurança e outros serviços públicos competentes.

Eixo de trânsito e segurança rodoviária

- Realização de ações de fiscalização sobre o estacionamento indevido e o cumprimento das normas de circulação rodoviária e regulação do trânsito em atividades e eventos de carácter cívico, religioso, lúdico e desportivo em espaços públicos.

Eixo ambiental

- Fiscalização do cumprimento da legislação nacional e da regulamentação municipal no domínio da defesa e proteção da natureza e do ambiente.

- Realização de ações de deteção e recolha para posterior abate de viaturas abandonadas na via pública.

Eixo de proteção civil

- Reforço da atuação no domínio da proteção civil a nível local, nomeadamente nas vertentes da vigilância e fiscalização das áreas florestais, apoio e prevenção em situações de alerta emitidos pela Autoridade Nacional de Proteção Civil e da disponibilização das condições físicas para a ativação do Plano Municipal de Emergência.

Reforço do planeamento municipal no domínio da proteção civil. Na área da proteção civil, o planeamento tem uma especial importância, na medida em que estabelece as medidas de prevenção a adotar em relação aos riscos coletivos, a identificação dos recursos mobilizáveis e a definição das responsabilidades que incubem às diversas entidades, em situação de acidente grave ou catástrofe. Neste sentido, a Câmara Municipal pretende elaborar e monitorizar os planos do âmbito da Proteção Civil e Defesa da Floresta Contra Incêndios obrigatórios por lei, elaborar os Planos Coordenadores de Eventos Municipais e implementar o Regime Jurídico de Segurança Contra Incêndios em Edifícios (RJ-SCIE) nos edifícios e equipamentos que integram o património municipal.

Informação, formação e sensibilização no âmbito da proteção civil. Um dos domínios de intervenção do Município no âmbito da proteção civil é a informação e formação das populações, visando a sua sensibilização em matéria de autoproteção e de colaboração com as autoridades. Neste sentido, a Câmara Municipal pretende a prossecução dos seguintes objetivos: I) sensibilizar a comunidade escolar para a temática da Proteção Civil; II) educar para a prevenção e mitigação de riscos; III) desenvolver uma cultura de segurança. Neste sentido, será prosseguida a implementação do programa "Tocas alerta: prevenir é o primeiro passo para a segurança", destinado a crianças entre os 5 e os 12 anos, o apoio aos Clubes da Proteção Civil existentes nas escolas do concelho e a organização da Semana da Proteção Civil, no âmbito da comemoração do Dia Mundial da Proteção Civil, instituído pela Organização Internacional de Proteção Civil.

Reforço da componente operacional da proteção civil. Tendo como o reforço da eficiência das respostas operacionais a nível local, o Município pretende a prossecução dos seguintes objetivos: I) melhoria das infraestruturas florestais; II) diminuição do número de incêndios e área ardida; III) implementação do Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios (PMDFCI) e do Plano Operacional Municipal (POM) 2016; IV) gestão e execução das limpezas dos terrenos propriedade do Município; V) organização e implementação do Programa Municipal de Prevenção de Incêndios Florestais; VI) aumento do estado de prontidão para a resposta a situações de emergência; VII) minimização dos impactos das ocorrências de proteção civil (reposição da normalidade).

Promoção do voluntariado no âmbito da proteção civil. Compete ao Município no âmbito do domínio da prevenção e segurança, fomentar o voluntariado em proteção civil. Neste sentido, pretende-se a criação de 3 programas de voluntariado através do Banco Local de Voluntariado, nomeadamente no domínio da vigilância florestal, mediante a integração dos voluntários no Programa Municipal de Prevenção de Incêndios Florestais.

Consolidação da cooperação institucional com os agentes da proteção civil. Considerando que são reconhecidos pela sociedade civil, os serviços prestados pelas corporações de bombeiros voluntários, bem como pela Cruz Vermelha Portuguesa, como de elevado interesse público, a Câmara Municipal prosseguirá o apoio às atividades gerais das instituições atrás mencionadas, bem como o apoio às equipas de intervenção permanente e às equipas de combate aos incêndios florestais.

COOPERAÇÃO
Projetar Vila Nova de Famalicão a nível nacional e global.

O desenvolvimento dos territórios passa pela sua capacidade de afirmação no âmbito nacional e global, sendo cada vez mais relevante a sua participação e envolvimento em redes interinstitucionais.

Neste sentido, será promovido o aprofundamento da cooperação interinstitucional que contribua para a afirmação de Vila Nova de Famalicão a nível nacional e global.

Reforço do envolvimento nas instituições e redes de cooperação intermunicipal. O reforço do posicionamento estratégico do Município passa pela sua participação e envolvimento ativo nos diferentes organismos e redes de cooperação intermunicipal, nomeadamente a Comunidade Intermunicipal do Ave, a Associação de Municípios do Vale do Ave, a Associação de Municípios de Fins Específicos Quadrilátero, a Associação Nacional de Municípios Portugueses, a Rede de Cidades Inteligentes, a Rede Territorial Portuguesa das Cidades Educadoras e a Associação Portuguesa de Habitação Municipal.

Reforço da cooperação externa descentralizada. A consolidação da cooperação descentralizada será uma aposta estratégica do Município, nas suas dimensões bilateral e multilateral. Será prosseguida uma política de cooperação com autarquias municipais de outros países, visando a criação de sinergias e de parcerias, nomeadamente na esfera económica. No plano multilateral, Vila Nova de Famalicão continuará a empenhar-se na participação em instituições que promovam a cooperação externa descentralizada, como o Eixo Atlântico do Noroeste Peninsular e as instâncias internacionais das quais a Associação Nacional de Municípios Portugueses faz parte.

Consolidação da cooperação com o Governo da República. Considerando que o diálogo institucional entre a Administração Central do Estado e o Poder Local é essencial para o progresso das comunidades locais que constituem o nosso País, o Município continuará a preconizar o aprofundamento da cooperação com o Governo da República, tendo como finalidade a concretização de medidas políticas estruturantes para o desenvolvimento aos níveis local e regional.