Município de Vila Nova de Famalicão

Relatório

Enquadramento geral

O Banco de Portugal, no seu Boletim Económico de outubro de 2015, refere que a economia portuguesa manteve uma trajetória de recuperação moderada no primeiro semestre.

Essa recuperação encontra-se sustentada no dinamismo da procura interna, mas sobretudo no dinamismo robusto da procura externa.

Ainda segundo o BdP, no mercado de trabalho registou-se um aumento significativo do emprego no setor privado, uma diminuição do emprego no setor público e uma forte quebra do desemprego.

O Banco de Portugal prevê, para Portugal, em 2016, um crescimento do PIB de 1,9% e uma inflação de 1,2%.

O Orçamento Municipal

Nas Grandes Opções do Plano assume-se a seguinte Visão Estratégica:

Seremos uma comunidade verde tecno-industrial global, num território verde multifuncional,

para um concelho que quer ser externamente reconhecido como uma sociedade coesa e solidária, com uma elevada performance da sua economia de produção ao nível das exportações e com elevada incorporação tecnológica, integrado em redes globais coletivas, em convivência com uma paisagem urbano-rural hipocarbónica, ambientalmente qualificada e única.

A concretização das linhas estratégicas de desenvolvimento definidas nas Grandes Opções do Plano passa por um conjunto de programas que enquadram as medidas políticas preconizadas pelo Município nas suas diversas áreas de responsabilidade.

1.ª Linha Estratégica de Desenvolvimento - Consolidar a Coesão Social.
PROGRAMAS:
EDUCAÇÃO E CONHECIMENTO - Promover a aprendizagem ao longo da vida.
SOLIDARIEDADE - Consolidar a inclusão social.
FAMÍLIA - Proteger a família como base da sociedade.
SAÚDE - Promover estilos de vida saudáveis. Melhorar os serviços de saúde.
HABITAÇÃO - Promover uma habitação digna para todos.
JUVENTUDE - A força de uma nova sociedade.

2.ª Linha Estratégica de Desenvolvimento - Promover a Qualidade de Vida e a Afirmação do Território.
PROGRAMAS:
ORDENAMENTO - Desenvolver e qualificar o território.
AMBIENTE - Proteger e valorizar os recursos naturais.
MOBILIDADE - Promover a mobilidade sustentável.
ENERGIA - Promover a utilização racional e sustentável dos recursos energéticos.
CULTURA - Afirmar a identidade.
DESPORTO - Incentivar o lazer e o bem-estar.

3.ª Linha Estratégica de Desenvolvimento - Fomentar a Competitividade e a Inovação.
PROGRAMAS:
ECONOMIA E EMPREENDEDORISMO - Promover o investimento, a criatividade e a inovação.
TURISMO - Qualificar a oferta turística.
INOVAÇÃO - Promover as novas tecnologias como pilares do desenvolvimento.

4.ª Linha Estratégica de Desenvolvimento - Aprofundar a Governação Sustentável, Participativa e Cidadã.
PROGRAMAS:
GOVERNAÇÃO AUTÁRQUICA - Promover a qualidade. Consolidar a participação.
ASSOCIATIVISMO - Fortalecer a sociedade civil.
VOLUNTARIADO - Fomentar a cidadania ativa e solidária.
SEGURANÇA E PROTEÇÃO CIVIL - Reforçar a segurança como pilar da cidadania.
COOPERAÇÃO - Projetar Vila Nova de Famalicão a nível nacional e internacional.

A política orçamental continuará a assentar em princípios de rigor, prudência e transparência, procurando manter-se uma atenção redobrada ao princípio da equidade intergeracional.

O orçamento do Município de Vila Nova de Famalicão para 2016 totaliza 78.407.794,18€.

O aumento de 10,1% em relação a 2015 deve-se essencialmente ao "Programa Aproximar Educação".

Quadro 1 - estrutura Orçamento 2016

Figura 1 - estrutura Orçamento 2016

A Lei 73/2013, de 3 de setembro, que estabelece o regime financeiro das autarquias locais, prevê, para efeitos do equilíbrio orçamental, que a receita corrente bruta cobrada deve ser pelo menos igual à despesa corrente acrescida das amortizações médias dos empréstimos de médio e longo prazos.

O superativ corrente previsto no orçamento para 2016 é de 15.431.187€, ao qual deduzindo as amortizações médias de empréstimos no total de 2.578.684€, origina um saldo de "poupança corrente" no montante de 12.852.503€.

A elaboração do Orçamento para 2016 assentou nos princípios e nas regras previsionais estabelecidas no DL nº 54-A/99, de 22 de fevereiro (POCAL).

As rubricas de "Impostos Diretos", "Impostos Indiretos" e "Taxas, Multas e Outras Penalidades" foram orçamentadas pela média dos últimos 24 meses.

Nas Transferências do Estado, os valores da participação dos Municípios nos impostos do Estado (Fundo de Equilíbrio Financeiro, Fundo Social Municipal, e IRS) correspondem aos valores que vigoram para o ano de 2015.

Na receita, as principais alterações referem-se aos aumentos de 8,740.409€ nas transferências correntes e de 2.271.360€ nos passivos financeiros, e à diminuição de 3.525.960€ nos impostos diretos.

Figura 2 - distribuição da Receita por rubricas - 2016

As despesas com o pessoal, e a aquisição de bens e serviços para o regular funcionamento da câmara municipal, representam 88,3% das despesas correntes.

As despesas com a aquisição de bens de capital que se encontram devidamente desagregadas no Plano Plurianual de Investimentos (PPI), totalizam 14.304.569€.

A contribuição do município para o Fundo de Apoio Municipal (FAM) será de 2.933.154€, ao longo de 7 anos. Em 2016 encontra-se devidamente inscrito, na rubrica de Ativos Financeiros, o valor do 2º ano de contribuição do município para o FAM no montante de 419.022€.

Figura 3 - distribuição da Despesa por rubricas - 2016

Considerações finais

Nos anexos I e II são apresentados os compromissos plurianuais registados e as responsabilidades contingentes.

O anexo III corresponde ao mapa das entidades participadas pelo município, à data de 22 de outubro de 2015.

Importa referir a inaplicabilidade da norma constante do artigo 41º a 44º da Lei 73/2013, de 3 de setembro, por falta de regulamentação publicada.

Não é prevista nenhuma atualização, para 2016, aos valores das taxas e outras receitas municipais, contempladas no Código Regulamentar de Taxas, Licenças e Outros Serviços do Município.

Anexo I - Compromissos Plurianuais

Anexo II - Responsabilidades Contingentes

Anexo III - Entidades Participadas