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Agenda
Estratégica para o Desenvolvimento Sustentável
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Os desafios contemporâneos como as alterações climáticas, a
finitude dos recursos, o ordenamento do território, a mobilidade
e a eficiência energética podem ser encarados como oportunidades
para a valorização sustentável das potencialidades do território.
Neste sentido, o Município tem assegurado a prossecução de um
conjunto diversificado de políticas públicas direcionadas para
a promoção do desenvolvimento sustentável do território, tendo
em consideração que Vila Nova de Famalicão é um território diverso
e dotado de qualidades relevantes para uma adaptação mais exigente
em termos de utilização dos recursos naturais.
A Agenda Estratégica para o Desenvolvimento Sustentável, articulada
com o Programa-Estrela "B-Smart Famalicão", engloba as políticas
que visam consolidar Vila Nova de Famalicão como um território
sustentável e de bem-estar, que aposta na melhoria permanente
da qualidade de vida das gerações atuais e futuras.
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ORDENAMENTO
Potenciar a sustentabilidade territorial.
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A promoção de um território
sustentável e coeso é uma das prioridades estratégicas mais relevantes
do Município.
Portanto, o Município reforçará a sua aposta na prossecução da
política de ordenamento do território e de urbanismo, que visa
incentivar o desenvolvimento harmonioso e coeso do território,
a valorização das potencialidades do solo e a salvaguarda da identidade
cultural do território, promovendo a integração das suas diversidades
e a qualidade de vida das populações. |
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Revisão do Plano Diretor Municipal. O Plano Diretor
Municipal é o instrumento de gestão territorial por excelência
na governação municipal. Assim, a revisão do Plano Diretor Municipal
assume especial relevância, tendo em consideração a alteração
do novo enquadramento legal relativo ao regime de solos e à
atividade de planeamento e a evolução das condições urbanísticas,
ambientais, económicas, sociais e culturais do território. Neste
âmbito, as principais prioridades do Município, em 2021, será
a conclusão dos trabalhos de revisão do PDM com vista à sua
publicação e a delimitação de Unidades de Execução no âmbito
da estratégia do Plano Diretor Municipal.
Implementação do Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano
(PEDU@VNF2020). O Município dará grande importância à prossecução
de medidas estratégicas conducentes à promoção do desenvolvimento
urbano sustentável do território, inseridos nos Planos de Ação
de Reabilitação Urbana, de Mobilidade Urbana Sustentável de
Ação Integrada para as Comunidades Desfavorecidas, enquadrados
pelo Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano de Vila Nova
de Famalicão (PEDU@VNF2020).
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Principais medidas no âmbito do PEDU@VNF2020,
em 2021
- Mercado Municipal - Assistência técnica e conclusão
da obra de empreitada.
- Espaços Públicos da Área Central da Cidade - Acompanhamento
e assistência técnica à obra e conclusão da obra de
empreitada.
- Interface 2 - Estação Rodoviária de Passageiros -
Assistência técnica à obra e conclusão da obra de empreitada.
- Teatro Narciso Ferreira - Acompanhamento na assistência
técnica à obra e conclusão da obra de empreitada.
- Rede Urbana Pedonal e Ciclável - Acompanhamento e
assistência técnica à obra no âmbito do projeto.
- Bairro Social da Cal - Assistência técnica à obra
e conclusão da obra de empreitada.
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| Desenvolvimento da
informação geográfica a nível municipal. Os sistemas de informação
geográfica assumem uma crescente relevância no desenvolvimento
das atividades do Município, designadamente na vertente do planeamento
e gestão do território. |
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Principais medidas no âmbito da informação
geográfica, em 2021
- Prosseguimento da democratização do uso do Portal
Geográfico, tanto no âmbito interno, com a atribuição
de competências de atualização de temas a outros serviços,
como no âmbito externo, mediante a capacitação de ferramentas,
nomeadamente de webservices, dando assim sequência à
política de dados abertos.
- Formulação do modelo de dados geográficos do Município
de Vila Nova de Famalicão.
- Continuidade da implementação de rotinas de atualização
das bases de dados e dos temas constantes no Portal
Geográfico, nomeadamente da carta de gestão.
- Implementação de ferramentas de análise urbanística,
contribuindo para o conhecimento atualizado e em tempo
real dos prédios situados no território e a melhoria
da gestão urbanística.
- Acompanhamento e monitorização do processo de elaboração
e homologação da cartografia base e cartografia de risco
do Município de Vila Nova de Famalicão.
- Levantamento e representação gráfica georreferenciada
dos prédios rústicos de concelho, através da implementação
de um sistema de informação cadastral simplificada com
vista à adoção de medidas para a imediata identificação
da estrutura fundiária e da titularidade dos prédios
rústicos.
- Harmonização das especificações técnicas da topografia
produzida e utilizada nos processos de licenciamento
urbanístico com a nova cartografia municipal.
- Melhoramento contínuo dos procedimentos de uniformização
de todos os procedimentos internos da topografia.
- Transformação automatizada, em formato CAD-SIG, dos
levantamentos topográficos, de forma a poderem ser visualizados
ou disponibilizados como web-service.
- Elaboração de levantamentos topográficos.
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Promoção de projetos
de qualificação do espaço público. O espaço público é a base
para o desenvolvimento de um conjunto de interações sociais e
de mobilidade que afeta todos os que dele comungam. A sua valorização
em prol da sustentabilidade, conforto e segurança, são uma prioridade
que se traduzirá no desenvolvimento dos diversos projetos no território.
Promoção de projetos de requalificação do património edificado.
O Município dará uma atenção especial à requalificação do património
edificado, bem como à conceção e desenvolvimento de projetos de
valorização.
Fomento da reabilitação urbana. O Município dará uma atenção
especial à promoção da reabilitação urbana e à qualificação do
património edificado, dando seguimento à estratégia de reabilitação
para cada área de reabilitação urbana delimitada, acompanhando
os processos de reabilitação do património e promovendo ações
de reconhecimento e de valorização. |
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Principais medidas no âmbito da reabilitação
urbana, em 2021
- Acompanhamento e colaboração na conclusão do Programa
Estratégico de Reabilitação Urbano, em articulação com
a Faculdade de Arquitetura da Universidade do Porto
(FAUP) e no âmbito do respetivo contrato de cooperação.
- Definição de novos limites da Área de Reabilitação
Urbana do centro de Riba de Ave e do centro de Oliveira
São Mateus.
- Implementação das Estratégias de Reabilitação Urbana
para as Áreas de Reabilitação Urbana da vila de Joane,
eixo Bairro-Delães e Ribeirão/Lousado.
- Identificação de Unidades de Intervenção, nos termos
do Decreto-Lei n.º 307/2009, de 23 de outubro, na sua
atual redação.
- Elaboração do relatório anual de monitorização de
operação de reabilitação em curso do Programa Estratégica
de Reabilitação Urbana do centro urbano da cidade de
Vila Nova de Famalicão.
- Realização de vistorias para aferição do estado de
conservação dos edifícios.
- Levantamento dos edifícios devolutos e em mau estado
de conservação da Área de Reabilitação Urbana do eixo
Bairro-Delães e da Área de Reabilitação Urbana de Ribeirão/Lousado.
- Monitorização dos indicadores de reabilitação de edifícios,
infraestruturas urbanas, e espaços urbanos e verdes,
por subsistema no âmbito do Programa Estratégico de
Reabilitação Urbana do centro urbano de Vila Nova de
Famalicão.
- Atribuição do Prémio Januário Godinho (3.ª edição),
correspondendo às obras concluídas entre 2019 e 2020.
- Dinamização da exposição "Reinventar Riba de Ave",
com trabalhos dos alunos de projeto da FAUP (ano letivo
2019/2020).
- Ações de sensibilização para a reabilitação de património
edificado, esclarecimento de programas, legislação e
boas práticas.
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Fomento de medidas
estratégicas no âmbito do acesso à habitação. O Município
dará uma atenção especial à definição e à implementação de um
enquadramento estratégico para a atuação do Município em matéria
de habitação, que oriente e articule as políticas públicas de
habitação e a atuação no território (consultar a Área de Intervenção
"Habitação").
Promoção de medidas estratégicas no âmbito da mobilidade territorial.
Considerando que o sistema de mobilidade do território continua
a ser caracterizado por uma excessiva quota do transporte individual,
o Município promoverá a articulação das políticas de ordenamento
do território e da mobilidade, contribuindo para a promoção de
padrões de mobilidade urbana sustentável (consultar a Área de
Intervenção "Mobilidade").
Modernização da gestão urbanística. A gestão urbanística
é um instrumento de controlo da dinâmica do território, que tem
no exercício da administração de nível municipal, uma das suas
principais vertentes. Esse controlo é essencialmente realizado
às operações urbanísticas que carecem de controlo prévio, assim
como, a realização de vistorias. Estas atividades são regulares
e especialmente importantes pelo contributo que prestam no controlo
da paisagem urbana e na garantia da qualidade de vida. |
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Principais medidas no âmbito da gestão
urbanística, em 2021
- Revisão da regulamentação municipal sobre as taxas
aplicáveis às operações urbanísticas, na sequência da
entrada em vigor do Regulamento Municipal da Urbanização
e Edificação, em 2019.
- Prosseguimento da cooperação com a Área Metropolitana
do Porto no domínio da gestão urbanística.
- Aprofundamento da articulação entre o Departamento
de Ordenamento e Gestão Urbanística com as Comissões
Municipais de Toponímia e de Defesa da Floresta.
- Desenvolvimento da certificação e modernização administrativa.
Cada vez mais a otimização de recursos, sejam físicos
ou humanos, em prol de uma eficiência organizacional
e comunicacional, desempenham um papel fundamental na
adaptação a novas realidades, relacionadas com as novas
tecnologias e desmaterialização física implicada nos
procedimentos de vária natureza. É nesse sentido que
se levará a cabo as seguintes medidas:
- Certificação da Qualidade do Serviço - O processo
de certificação da qualidade da Divisão de Gestão Urbanística
do Departamento de Ordenamento e Gestão Urbanística,
iniciou-se em 2017. O que se pretendeu com este processo,
desde o seu início, foi melhorar o seu desempenho e
a sua qualidade. Para isso, foi necessário introduzir
regras internas de funcionamento e realizar algumas
reformas. Durante o próximo ano, prevê-se continuar
a promover a melhoria contínua da Divisão de Gestão
Urbanística, mas também alargar o processo de certificação
para a Divisão de Ordenamento do Território e Projeto
Urbano.
- Implementação do Wepaper. No domínio da modernização
e desburocratização dos serviços, prevê-se continuar
com a desmaterialização total dos processos, com vista
a aumentar a produtividade e a eficiência do serviço,
assim como a segurança de toda a informação e a diminuição
de custos.
- Desenvolvimento dos processos online. Prevê-se que
no próximo ano, seja possível a submissão online de
processos de operações urbanísticas, que necessitem
de controlo prévio. Ou seja, o cidadão poderá submeter
processos urbanísticos de forma digital, os quais serão
validados através da emissão de um recibo. Quando cumpridas
as normas previamente estabelecidas, os documentos serão
assinados digitalmente e pagas as respetivas taxas municipais.
Posteriormente, os documentos serão rececionados pelos
serviços e encaminhados para análise.
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HABITAÇÃO
Providenciar uma habitação digna.
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| O Município tem como
uma das suas principais prioridades a efetivação da habitação
como direito social de cidadania, promovendo a qualificação do
património habitacional público e privado e a consolidação dos
padrões de bem-estar das pessoas residentes nos conjuntos habitacionais
municipais. |
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| Reforço da componente
estratégica da política municipal de habitação. Em 2021, o
Município dará uma atenção especial ao reforço da componente estratégica
no âmbito das políticas municipais de habitação. Deste modo, promove-se
o enquadramento estratégico e a estruturação do modelo de intervenção
para a atuação do Município em matéria de habitação, que oriente
e articule as políticas públicas de habitação e a atuação das
entidades no território. |
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Principais medidas no âmbito da componente
estratégica da política municipal de habitação, em 2021
- Implementação de um gabinete de apoio à população
e promoção do acesso à habitação condigna.
- Diagnóstico das necessidades habitacionais no concelho.
- Disponibilização de apoio nas candidaturas a programas
de financiamento.
- Elaboração da Carta Municipal de Habitação.
- Dinamização do concurso de ideias para projetos de
habitação a custo justo e sustentáveis (Desafios Urbanos).
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Atribuição de benefícios
para os jovens e os bombeiros voluntários na área da habitação.
Será feita a implementação de benefícios fiscais, nomeadamente
a fixação do IMI na taxa mínima, e de bonificações em taxas e
tarifas municipais para os bombeiros voluntários e jovens até
aos 35 anos com habitação própria.
Prossecução do Programa Casa Feliz. Em 2021, o Município
promoverá o desenvolvimento do Programa Casa Feliz, contribuindo
na efetivação do direito das pessoas mais vulneráveis a uma habitação
condigna, mediante a prossecução de duas grandes vertentes: prestação
de apoio financeiro ao arrendamento, prestação de apoio financeiro
e técnico à melhoria das condições físicas de habitabilidade.
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Principais medidas no âmbito do Programa
Casa Feliz, em 2021
- Concessão de apoios financeiros ao arredamento
de habitação.
- Concessão de comparticipações financeiras a fundo
perdido e prestação de apoio técnico nas seguintes situações:
i) obras de conservação, reparação ou beneficiação de
habitações degradadas, incluindo ligação às redes de
abastecimento de água, eletricidade e esgotos; ii) ampliação
de moradias ou conclusão de obras; iii) melhoria das
condições de segurança e conforto de pessoas em situação
de dificuldade ou risco relacionado com a mobilidade
e ou segurança no domicílio, decorrente do processo
de envelhecimento ou de doenças crónicas debilitantes;
iv) obras de conservação ordinária, obras de conservação
extraordinária e obras de beneficiação a realizar nas
partes comuns dos edifícios constituídos em regime de
propriedade horizontal.
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Qualificação e manutenção
do património habitacional municipal. O Município promoverá
a qualificação e a manutenção do património habitacional sob a
sua jurisdição. Por conseguinte, em 2021, merece realce a conclusão
da empreitada da reabilitação do bairro da Cal, integrada no PEDU@VNF2020,
para além das medidas de manutenção corrente.
Promoção da gestão participativa e inclusiva dos conjuntos
habitacionais do Município. O Município promoverá um conjunto
diversificado de desenvolvimento e integração social e de melhoria
contínua da qualidade de vida da população, para além da gestão
do património edificado municipal, em parceria com as associações
de moradores e outros parceiros da comunidade. |
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Principais medidas no âmbito da gestão
dos conjuntos habitacionais do Município, em 2021
- Planeamento, dinamização e monitorização da Equipa
de Desenvolvimento Social das urbanizações.
- Partilha de experiências e boas práticas de outros
Municípios no âmbito da gestão habitacional.
- Articulação com os diversos parceiros, visando a inclusão
transversal dos moradores.
- Potenciação do bem-estar e da qualidade de vida dos
moradores e comunidade, em parceria com as associações
de moradores.
- Sensibilização e orientação de voluntários para a
valorização e conservação das urbanizações, bem como
para a manutenção e a limpeza dos espaços envolventes.
- Promoção do Projeto "FazRefaz", que visa a redução
do impacto ambiental, tendo em especial atenção a gestão
de resíduos, promovendo a sustentabilidade.
- Organização da oficina de música de percussão.
- Dinamização das salas de socialização, incluindo o
apoio ao estudo e atividades lúdico-pedagógicas.
- Realização de ações de investigação e de sensibilização
no âmbito da alimentação saudável.
- Mediação escolar, abrangendo a sensibilização dos
encarregados de educação para a importância da escola/formação
das crianças e jovens para a sua vida futura, articulação
com as direções e as direções de turma dos Agrupamentos
de Escolas, os Serviços de Atendimento e Acompanhamento
Social e o PIEF - Programa Integrado de Educação e Formação.
- Colaboração na implementação do Programa Escolhas
e do Projeto Eurobairro.
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AMBIENTE
Salvaguardar os recursos naturais.
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Os territórios são
protagonistas fundamentais na resposta aos desafios ambientais
da contemporaneidade.
Neste contexto, a política de ambiente do Município visa a promoção
do desenvolvimento ecologicamente sustentável do território, contribuindo
para a salvaguarda dos recursos naturais e a melhoria da qualidade
de vida das gerações atuais e vindouras. |
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| xxInfraestruturas
ambientais |
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O desenvolvimento ecologicamente
sustentável do território passa pela modernização das infraestruturas
ambientais, mediante a provisão do serviço público de referência
nas vertentes do abastecimento de água, do saneamento de águas
residuais, da gestão dos resíduos e da limpeza pública.
Modernização das infraestruturas de abastecimento de água e
saneamento de águas residuais. O Município promoverá a realização
de investimento nas infraestruturas de águas pluviais, contribuindo
para o escoamento das águas que, com o aumento das construções
e consequente impermeabilização dos solos, levam ao aumento dos
caudais das águas pluviais. Será ainda promovida a realização
de investimentos nas infraestruturas de abastecimento de água
e de saneamento de águas residuais, nomeadamente nas sub-bacias
dos rios Este, Pelhe, Pele e Ave, de modo a promover o alargamento
destes serviços a populações ainda não servidas na área de influência
dos sistemas. |
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Principais medidas no domínio das infraestruturas
de abastecimento de água e saneamento de águas residuais,
em 2021
- Redução e controlo de perdas de água. O Município
assume como objetivo prioritário a continuidade do projeto
de redução de perdas no sistema de abastecimento de
água. No sentido de levar a cabo medidas concretas que
conduzam à consecução desse objetivo, serão integradas
as mais recentes tecnologias e métodos de gestão da
rede de abastecimento. Neste contexto, serão promovidas
a execução de zonas de monitorização e controlo (ZMC)
e a instalação de válvulas reguladoras de pressão (VRP)
no sistema de abastecimento de água do concelho. O projeto
engloba as seguintes medidas: i) ações de controlo de
caudais; ii) ações de redução de pressão; iii) criação
e dinamização de Grupo de Trabalho de Perdas, que envolve
os técnicos municipais que têm papel ativo na redução
de perdas de água; iv) implementação da plataforma informática
de gestão, monitorização e otimização de redes de distribuição
de água, investimento em software que permite a gestão
da informação de consumo e deteção atempada de eventos
na rede (fugas, roturas, consumos anormais, etc.); v)
substituição de condutas orientada para os locais com
maior taxa de falhas de forma a reduzir o número de
roturas em condutas na rede; vi) implementação do plano
de comunicação, para sensibilizar e envolver a população
na visão da água urbana sustentável; vii) reabilitação
do parque de condutores.
- Realização de obras de abastecimento de água e de
saneamento de águas residuais nas sub-bacias dos rios
Este, Pelhe, Pele e Ave.
- Desenvolvimento da gestão dos sistemas municipais
de abastecimento de água e saneamento, assegurando a
conservação e a reparação das redes existentes, designadamente
em redes cuja construção tem um período superior a 10
anos.
- Definição de um plano de medição de caudais afluentes
que visa a otimização do sistema e a fiscalização de
ligações indevidas de águas pluviais na rede pública
de saneamento de águas residuais.
- Eliminação de ETAR's - estações de tratamento de águas
residuais e fossas coletivas em áreas que serão servidas
pela rede de saneamento de águas residuais.
- Levantamento de fontes poluidoras e de ligações indevidas
nos âmbitos das redes de drenagem de águas residuais
e de drenagem de águas pluviais e prossecução de medidas
corretivas e de extinção.
- Realização do cadastro da rede de drenagem de águas
pluviais.
- Otimização dos serviços com recurso a meios tecnológicos
e informáticos adequados à realidade da sociedade atual,
visando sempre a proteção do meio ambiente.
- Organização de uma campanha de substituições de contadores,
nomeadamente dos contadores mais antigos, dos que se
encontram com consumo nulo), bem como dos contadores
não acessíveis aos serviços municipais, de modo que
sejam colocados de forma a permitir a visualização das
leituras de consumo.
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| xxPromoção
da sustentabilidade ambiental |
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| Em 2021, o Município assume
como prioridade estratégica o fomento e a implementação de políticas
de ambiente e desenvolvimento sustentável. Neste sentido, serão
promovidas medidas de proteção do meio ambiente, através da sensibilização
ambiental, da valorização dos espaços verdes, em cooperação com
os diversos agentes da comunidade. |
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Principais medidas no domínio da promoção
da sustentabilidade ambiental, em 2021
Eixo do planeamento e da sensibilização ambiental
- Desenvolvimento e implantação da Agenda Local 21 a
nível local.
- Participação no Programa de Sensibilização para as
Alterações Climáticas no Quadrilátero Urbano (Adapt4city),
operação cofinanciada no âmbito do Programa Operacional
Sustentabilidade no Uso de Recursos (POSEUR), direcionada
para a concretização de uma estratégia de comunicação
e sensibilização concertada e integradora, que promova
a literacia ambiental e climatológica no território
da Quadrilátero Urbano, através de uma abordagem pedagogicamente
eficaz e a forte aposta num processo mais participado,
aberto e transversal.
- Prosseguimento do Projeto "Os Nossos Rios", que agrega
um conjunto de objetivos a diferentes níveis (hidráulicos,
ecológicos, paisagísticos e culturais), aasumindo como
finalidade a requalificação e a reabilitação dos rios
e das margens ribeirinhas, envolvendo a população em
ações de sensibilização e educação para a limpeza, preservação
e manutenção dos espaços envolventes dos cursos de água,
incluindo de locais de interesse patrimonial.
- Continuação da implementação do Projeto "25 000 árvores
para 2025" que tem como objetivo estratégico a mitigação
e adaptação às alterações climáticas com o aumento da
área florestada (cobertura vegetal arborizada) do concelho.
O projeto tem objetivos específicos como a definição
de plano de arborização concelhio e tipificação de normas
para plantação de árvores, o envolvimento e participação
ativa e responsabilização da comunidade na valorização,
proteção e plantação de árvores e a criação de berçários
de espécies autóctones através do envolvimento da comunidade
educativa.
- Promoção do projeto de investigação e desenvolvimento
da "monitorização de qualidade do ar no Município de
Vila Nova de Famalicão", que prevê a implementação de
10 estações meteorológicas modulares colocadas em locais
estratégicos para recolha das seguintes variáveis: velocidade
do vento, direção do vento, quantidade de chuva, temperatura,
humidade relativa, pressão atmosférica, início ao estudo
da variável de dióxido de carbono. Este projeto terá
como paceiros preferenciais os Agrupamentos de Escolas
do concelho.
- Valorização da Paisagem Protegida Local das Pateiras
do Ave. O Município estará empenhado na concretização
da Paisagem Protegida Local das Pateiras do Ave, que
está localizada numa área com paisagens e elementos
que evidenciam o grande valor estético, ecológico e
cultural do território. Este projeto é o resultado da
cooperação entre o Município e a Comissão Social Inter-Freguesias
(CSIF) de Fradelos, Ribeirão e Vilarinho das Cambas
e pretende envolver e mobilizar as comunidades locais
na recuperação e valorização deste território, mediante
a criação de um laboratório da paisagem e de um pólo
de visitação.
- Desenvolvimento das Eco-Escolas. É um programa que
pretende encorajar ações e reconhecer o trabalho de
qualidade desenvolvido pela escola, no âmbito da educação
ambiental para a sustentabilidade. Este Programa visa
ainda criar hábitos de participação e cidadania, tendo
como objetivo principal encontrar soluções que permitam
melhorar a qualidade de vida na escola e na comunidade.
Cabe ao Município apoiar e incentivar a comunidade educativa
para uma tomada de consciência e alterações de comportamentos
que se irão refletir localmente, no contexto escolar,
e que se pretende que sejam replicadas para fora.
- Organização de ações de sensibilização ambiental,
que visa fomentar a dimensão ecológica da cidadania.
incluindo a dinamização de atividades comemorativas
de datas relacionadas com o ambiente e a realização
de iniciativas como a Feira de Produtos Biológicos,
que tem como objetivos específicos incentivar a agricultura
biológica e o consumo de produtos mais saudáveis.
Eixo dos espaços verdes
- Manutenção e valorização dos espaços verdes sob jurisdição
do Município, nomeadamente parques e jardins públicos,
bem como das fontes ornamentais sob gestão municipal.
- Cooperação com as Freguesias no âmbito dos espaços
verdes, nas vertentes da criação dos novos parques de
lazer e da sensibilização sobre o uso de fitofármacos
e a sua toxicidade.
- Fomento da sustentabilidade na gestão dos espaços
verdes, através da implantação de espécies vegetais
menos exigentes em água, da instalação de prados de
sequeiro e do uso de inertes.
- Avaliação do estado fitossanitário e da estabilidade
das árvores existentes na cidade, através do método
VTA (Visual Tree Assessment).
- Elaboração do cadastro florestal das árvores inseridas
nos espaços verdes públicos e arruamentos urbanos.
- Substituição gradual das árvores inseridas em alguns
arruamentos por outras espécies, tendo em conta a sua
adequação às condicionantes do local e a prevenção de
danos nas infraestruturas existentes.
- Promoção da poda das árvores existentes nos parques,
jardins e vias e outros espaços, contribuindo para a
manutenção da estrutura arbórea.
Eixo das hortas urbanas
- Gestão das Hortas Urbanas do Parque da Devesa e promoção
do cumprimento das normas pelos seus utilizadores.
- Realização de atividades de complemento curricular,
com a criação de várias oficinas, em parceria com a
Educação no projeto "De Famalicão para o Mundo: Contributos
da História Local".
- Comemorações de datas temáticas, nomeadamente nas
áreas da saúde e da juventude.
- Promoção do desenvolvimento de hortas urbanas no território,
através do projeto "Hortas em Rede" e da monitorização
das Hortas da Urbanização das Austrálias, em Requião.
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| xxParque
da Devesa |
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O Parque da Devesa é um
local privilegiado de conexão com a natureza, o lazer, o desporto
e o convívio, através da dinamização de um conjunto diversificado
de atividades contribuindo para o crescimento integral dos cidadãos
no respeito pelas pessoas, pela natureza e pelas gerações futuras.
Neste sentido, o Município tem como finalidade proporcionar às
populações a fruição da natureza no espaço deste parque, contribuindo
para o seu bem-estar, mediante a prossecução dos seguinte objetivos
gerais: i) assegurar a satisfação geral dos utilizadores do Parque
da Devesa; ii) assegurar a educação ambiental para diversos públicos,
iii) dinamizar a Casa do Território, iv) promover a biodiversidade,
v) racionalizar os recursos económicos. Em 2021, a atuação municipal
no Parque da Devesa será estruturada em dois eixos: Cuidar do
Parque; Viver o Parque.
Cuidar do Parque. O Município tem como objetivo relevante
zelar pelo espaço do Parque da Devesa, englobando todas as ações
de gestão, manutenção, segurança, comunicação e promoção da sustentabilidade
e biodiversidade, que não estão diretamente afetas a eventos ou
atividades abertas ao público. |
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Principais medidas no âmbito do Eixo
Cuidar do Parque, em 2021
- Manutenção do parque, mediante o incremento das
condições de fruição e a promoção da biodiversidade,
através de uma gestão que permita a sementeira natural,
a atração das aves, o abrigo para várias espécies da
fauna e o planeamento das melhorias na manutenção corrente
do parque, que permita a normalização das intervenções
correntes ou pontuais nas estruturas verdes e a adequação
da manutenção aos princípios da sustentabilidade ambiental.
- Melhoria contínua do parque, nomeadamente nas vertentes
das infraestruturas ecológicas, das infraestruturas
construídas, dos equipamentos exteriores e dos edifícios.
- Desenvolvimento do Projeto de Valorização dos Ecossistemas
no Parque da Devesa, cujos principais objetivos é o
reforço da biodiversidade, a melhoria a fruição do parque
e a preservação e valorização duradoura dos espaços,
abrangendo medidas como a plantação de árvores e arbustos
e o melhoramento das performances hidrológica e biológica
do parque.
- Promoção de formas de prossecução da gestão sustentável
do parque, designadamente nos domínios da eficiência
energética e da mobilidade.
- Fomento da segurança, englobando a vigilância do parque,
a concretização de medidas de autoproteção nos edifícios
e a realização de um plano de segurança e emergência
para o parque.
- Criação de condições para a implementação de uma zona
lúdica vocacionada para crianças, inserido na linguagem
e na paisagem do parque.
- Realização de intervenções artísticas em arvores,
no sentido de preservar a memória destes espécimes e
à sua reconversão em esculturas.
- Promoção da comunicação, abrangendo a comunicação
física (criação de um desdobrável em português e inglês,
colocação da identificação do parque em cada uma das
entradas, implantação de novos painéis informativos
em posições estratégicas de observação de fauna, flora
e paisagem do parque) e o aperfeiçoamento da comunicação
digital.
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| Viver o Parque.
Como resultado da sua dimensão e caraterísticas, o Parque da Devesa
é um espaço privilegiado para a promoção de atividades educativas
e lúdicas que tem vindo a ser desenvolvidas e o arranque de novas
que contribuam para a sua dinamização, nas vertentes do ambiente,
do desporto, da saúde, da cultura e da cidadania. No âmbito deste
eixo, a programação municipal terá em consideração as restrições
derivadas da pandemia de COVID-19, incluindo a possibilidade de
realização de algumas atividades em formato digital. Este eixo
divide-se em 4 projetos principais: i) "Aprender no Parque", conjunto
de atividades e sensibilização ambiental e cultural para diversos
públicos; ii) Viver Ambiente no Parque, conjunto de atividades
que visam simultaneamente a animação do parque, a educação ambiental
e o conhecimento da natureza; Iii) "Viver Cultura no Cultura",
abrangendo atividades de índole cultural ou de outra natureza
que animam o parque; iv) Casa do Território, englobando atividades
relacionadas com o seu plano expositivo e a respetiva valorização,
bem como outras atividades relacionadas com o conhecimento do
território. |
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Principais medidas no âmbito do Eixo
Viver o Parque, em 2021
Projeto "Aprender no Parque"
- Plano educativo para escolas e instituições, que tem
como objetivo sensibilizar a população infantil e juvenil,
trazendo-a ao parque, de modo a promover o conhecimento
da natureza e do território.
- Férias na Devesa, englobando atividades educativas
e lúdicas para as férias escolares "Verão na Devesa"
e "Férias da Páscoa na Devesa", um conjunto de ações
destinadas a instituições escolares e associativas do
concelho ou de fora.
- Devesa em Família, englobando atividades educativas
que propiciam a cooperação familiar, em temáticas de
ambiente, ciência e cultura, destinadas a famílias com
crianças.
- Workshops Devesa, que são atividades formativas (cursos,
workshops, palestras) para adultos e público em geral,
em diversas áreas (ambiente, agricultura, alimentação,
saúde, bem-estar, economia circular, energia, etc.)
que contribuam para a sustentabilidade e a proteção
do ambiente.
- Sessões Ambientar-se, que consiste num programa de
sensibilização ambiental para a população adulta, através
do cinema e debate, em cooperação com as associações
de cariz ambiental. Pretende-se a captação de novos
públicos, designadamente jovens a nível do ensino secundário,
através de parcerias com escolas.
- Sessões "Devesa Esclarece", que visam debater e esclarecer
a população sobre temas relacionados com o ambiente,
a biodiversidade e o desenvolvimento sustentável, bem
como as boas práticas ambientais.
- Organização de conferências relacionadas com as temáticas
incluídas na missão do Parque da Devesa.
Projeto "Viver Ambiente no Parque"
- Realização de festas de aniversário infantis no Parque
com temáticas de educação ambiental. As festas "Sem
balões se faz a festa" pretendem chamar a atenção, desde
logo, para o problema ambiental dos balões.
- Organização de Piquenique no Parque, evento convívio
em que as pessoas são convidadas a trazer e partilhar
alimentação confecionada por si, saudável e local, bem
como atividades de animação lúdicas na área do ambiente
e do bem-estar.
- Lançamento do Ecomercado, que visa ser um mostra e
venda de produtos sustentáveis, dando a conhecer produtos
alimentares e de uso diário com menor impacto ecológico,
com workshops na área ambiental.
- Dinamização de eventos efémeros que visam a promoção
do Parque da Devesa, da coesão social, do contacto com
a natureza e a celebração de dias de referência ligados
ao ambiente.
Projeto "Viver Cultura no Parque"
- Atividades lúdicas que visam a dinamização do parque,
tais como diversos tipos de música e de danças, desportos
e atividades meditativas, acompanhados ou não de pequenos
mercados de venda e promoção de atividades e produtos
sustentáveis e locais, no âmbito da economia circular.
Neste âmbito, merecerão ênfase as seguintes iniciativas,
entre outras: Devesa Sunset, Janeiras no Parque, Danças
no Parque, Devesa Wine Fest, Dia do Yoga, Dia da Música,
Estátuas Vivas no Parque, Arte no Parque, Dia Internacional
de Monumentos e Sítios, Jornadas Europeias do Património,
Dia Mundial da Criança.
Casa do Território
- Promoção da exposição permanente "Tempo, Espaço e
Ser - Território de V.N. Famalicão", englobando a renovação
e atualização de conteúdos, a realização de visitas
ao território e orientadas e a promoção do Serviço Educativo.
- Dinamização da exposição "Comércio: Tradição e Modernidade".
- Acolhimento de exposição itinerante "Vale do Cõa -
Singularidades de um território".
- Organização da exposição sobre a Paisagem Protegida
Local das Pateiras do Ave.
- Dinamização da galeria exterior.
- Prosseguimento das seguintes ações: (Re)Viver o Território,
destinada ao público sénior; projeto "Memórias da Devesa",
que visa a salvaguarda do legado da Devesa; ciclo de
conferências "Conhecer a Nossa História", que visa incentivar
o conhecimento da nossa história local.
- Dinamização da Livraria Municipal, em articulação
com a Biblioteca Municipal Camilo Castelo Branco.
- Valorização do Serviço Educativo da Casa do Território,
que visa o conhecimento do território, a sensibilização
para o conhecimento da história local e a valoração
do património histórico, integrando o Projeto "Aprender
no Parque".
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| xxDefesa
dos animais |
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| A defesa dos animais implica
a prossecução de medidas que visam a sua proteção e a mobilização
da comunidade perante a sua presença. |
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Principais medidas no âmbito da defesa
dos animais, em 2021
- Construção do Centro de Recolha Oficial de Animais
como espaço de referência de promoção do bem-estar animal.
O centro estará equipado com todas as condições para
o cumprimento dos seus objetivos e das exigências e
obrigações legais inerentes a um equipamento desta natureza.
Entre outras valências, o espaço estará organizado em
instalações por espécie (canil, gatil e outras espécies),
instalações individuais e de grupo, celas de quarentena
e de ninhadas, enfermaria, armazéns, gabinete veterinário,
zona de desinfeção e zona de recreio e atividade física
para cães e gatos.
- Prevenção de riscos alimentares, abrangendo a fiscalização
da higiene dos estabelecimentos de comercialização e
armazenamento de produtos alimentares e de viaturas
de venda ambulante de produtos de origem animal.
- Cooperação com a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária,
designadamente nas vertentes da inspeção sanitária de
matadouros e da fiscalização de centros de atendimento
médico veterinário.
- Cooperação com a Ordem dos Médicos Veterinários, no
âmbito do Programa de Apoio de Saúde Preventiva a Animais
em Risco, tendo como objetivo a promoção da esterilização
dos animais adotados e da saúde animal, através do cheque
veterinário, potenciando a parceria com a ordem profissional
atrás referida e os centros de atendimento médico-veterinário
aderentes.
- Promoção da vacinação e da identificação eletrónica
de canídeos.
- Controlo dos animais errantes.
- Promoção de ações de informação e sensibilização da
comunidade educativa e da população em geral sobre matérias
da defesa dos animais.
- Promoção da adoção dos animais, quer em campanhas
de adoção ao longo do ano, quer através de visitas ao
centro de recolha animal e da divulgação.
- Realização de ações junto da comunidade educativa
e da população em geral para a sensibilização, educação
e responsabilização para o não abandono e respeito pelo
animal e pela promoção do seu bem-estar.
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MOBILIDADE
Incrementar a mobilidade no território.
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| A mobilidade é hoje
um dos principais desafios ao desenvolvimento sustentável dos
territórios. Neste contexto, o Município está empenhado na prossecução
de uma política transversal na área da mobilidade, englobando
a modernização da rede viária, a promoção dos modos suaves e a
melhoria do sistema de transportes coletivos. |
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| Valorização das infraestruturas
viárias. O Município assume como prioridade estratégica a
valorização e a manutenção das infraestruturas viárias, de modo
a promover a mobilidade, a coesão territorial e a qualidade de
vida das populações. |
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Principais medidas no âmbito da valorização
das infraestruturas viárias, em 2021
- Melhoria das acessibilidades às áreas de localização
empresarial de Famalicão Sul.
- Beneficiação da E.M. 571-1, na União das Freguesias
de Lemenhe, Mouquim e Jesufrei.
- Beneficiação da Via Intermunicipal.
- Melhoria das vias de acesso ao Centro de Estudos Camilianos.
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Melhoria das condições
de acessibilidade dos edifícios municipais e espaços públicos.
Tendo sido iniciado, em 2018, os estudos de levantamento das
condições de acessibilidade dos edifícios municipais e de algumas
vias do espaço público da cidade, tendo os mesmos sido concluídos
em 2019, pretende-se em 2021 continuar medidas conducentes à melhoria
das condições de acessibilidade dos edifícios municipais e espaços
públicos, designadamente nas vertentes da elaboração do Plano
Municipal de Mobilidade e Acessibilidade e da mobilização da comunidade
e de diversos atores (consultar a Área de Intervenção "Igualdade").
Promoção da segurança rodoviária. O Município irá continuar
a melhorar as condições de segurança rodoviária, nomeadamente
os atravessamentos pedonais, através da melhoria das condições
de segurança nas passadeiras, conforme levantamento efetuado durante
o ano de 2020. Além disso, o Município irá em 2021 promover a
uma uniformização e atualização das posturas de trânsito do concelho,
contribuindo a melhoria do quadro normativo aplicável ao trânsito
a nível local.
Fomento da educação para a segurança rodoviária. O Município
irá continuar a aposta na consciencialização cívica no âmbito
da segurança rodoviária, promovendo sempre os modos suaves e os
transportes coletivos, em detrimento do transporte individual,
através da realização de ações de sensibilização junto da comunidade.
Assim, será dada sequência às ações de sensibilização e educação
rodoviária junto dos alunos do 1.º e 2.º ciclo do ensino básico,
com ações nos estabelecimentos de ensino e na Escola de Educação
Rodoviária, ajustados a cada nível de ensino. Em 2021, pretende-se
alargar as ações da Escola de Educação Rodoviária para outras
faixas etárias nomeadamente para jovens até aos 35 anos, sendo
as mesmas mais pedagógicas e vocacionadas para a sensibilização
e informação deste grupo etário, e que visa para além da promoção
dos modos suaves a consciencialização para uma condução mais segura
e responsável.
Modernização dos modos suaves de transporte. Em 2021, e
dando sequência aos anos anteriores, será uma feita uma forte
aposta na modernização das infraestruturas que visam melhorar
as condições para o uso dos modos suaves de transporte. O caminho
para a sustentabilidade tem como pilar fundamental uma mobilidade
cada vez menos poluente, sendo que a aposta do Município tem como
objetivo potenciar um território mais sustentável e saudável.
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Principais medidas do desenvolvimento
dos modos suaves de transporte, em 2021
- Modernização da rede pedonal e ciclável no território,
inserida no âmbito do PEDU@VNF2020, abrangendo a Implementação
de uma via ciclável e pedonal, a partir de uma antiga
plataforma de canal ferroviário entre a cidade e Gondifelos
e a realização de investimentos no âmbito da rede de
ciclovias intraurbanas da cidade.
- Reabilitação e valorização dos espaços públicos da
área central da cidade, no âmbito do PEDU@VNF2020.
- Cooperação com os Municípios de Santo Tirso e Trofa,
visando o desenvolvimento do projeto da Via Intermunicipal
Ciclável, abrangendo os três concelhos.
- Promoção do projeto para a dotação de ciclovia na
ER 206, no âmbito da cooperação com a IP - Infraestruturas
de Portugal, S.A. e o Município de Guimarães.
- Dinamização de ações que visam sensibilizar a população
para a alteração de comportamentos e a adoção de hábitos
de mobilidade mais sustentáveis, nomeadamente o uso
dos modos suaves e dos transportes públicos em detrimento
do transporte individual. Estas ações têm também o objetivo
de demonstrar que o espaço público pode ser reaproveitado
em benefício das pessoas em detrimento dos veículos
automóveis, priorizando assim os diferentes modos de
transporte.
- Elaboração de estudos que visam a implantação de um
sistema de bikesharing. na cidade.
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| Modernização dos transportes
coletivos. A promoção da mobilidade territorial passa por
proporcionar às populações serviços de transporte coletivos de
qualidade, acessíveis e cómodos. |
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Principais medidas no âmbito dos transportes
coletivos, em 2021
- Conclusão da empreitada da qualificação do edifício
da Estação Rodoviária de Passageiros, atual Centro Coordenador
de Transportes, com o objetivo de melhorar as suas condições
como interface de transportes de passageiros, medida
programada no âmbito do PEDU@VNF.
- Implementação da nova concessão para a exploração
da rede de transportes públicos coletivos rodoviários
municipais, em cooperação com os municípios de Santo
Tirso e da Trofa, em consonância com os estudos já realizados.
A gestão da rede de transportes públicos vai ser efetuada
pela Associação de Fins Específicos denominada MobiAve,
que alberga os três municípios em causa.
- Fomento da cooperação com as Autoridades de Transportes
vizinhas, com o objetivo de tornar o sistema de transportes
públicos coletivos rodoviários cada vez mais eficiente
e sustentável.
- Desenvolvimento do sistema de bilhética integrada
no âmbito da Associação de Municípios de Fins Específicos
Quadrilátero. Posteriormente, o sistema de bilhética
integrada abrangerá progressivamente as Comunidades
Intermunicipais do Ave e do Cávado.
- Implementação de um sistema de informação em tempo
real nos transportes públicos com o objetivo de tornar
o sistema de transportes públicos coletivos rodoviários
mais atrativo e eficiente.
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Prossecução do Plano
de Ação para a Mobilidade Ativa. O Município dará uma atenção
especial à implementação do Plano de Ação para a Mobilidade Ativa,
que tem como objetivo analisar a situação da Mobilidade na cidade
de Vila Nova de Famalicão e a proposta de soluções que levem a
uma mudança de hábitos de deslocação da população, beneficiando
os modos mais sustentáveis. Pretende-se assim em 2021 dar continuidade
à realização das medidas materiais e imateriais presentes neste
plano de forma a melhorar a qualidade de vida da população e a
sustentabilidade da cidade. O Município também dará uma atenção
especial à promoção da mobilidade sustentável no contexto escolar.
A Implementação de ações materiais e imateriais previstas no domínio
específico da mobilidade sustentável no contexto escolar foram,
entretanto, integrados no Plano de Ação para a Mobilidade Ativa
face à abrangência da área em análise neste Plano. Refira-se que
o Plano de Ação para a Mobilidade Ativa foi elaborado no âmbito
da parceria estabelecida com a cidade de Fort Collins (Estados
Unidos da América), ao abrigo do Programa Internacional de Cooperação
Urbana da União Europeia, um programa vocacionado para a cooperação
no âmbito do desenvolvimento urbano sustentável.
Planeamento da sinalética urbana. Prevê-se terminar a elaboração
do plano de revisão da sinalética urbana em 2021, que será concretizado
no perímetro urbano da cidade, e que visa melhorar a vivência
e fluidez nas deslocações para os habitantes e visitantes da nossa
cidade, a atenuação do trânsito automóvel e a promoção da mobilidade
sustentável. Por conseguinte, prevê-se uma revisão da sinalética
urbana, assente na renovação dos elementos de sinalética existentes,
de modo a torna-la mais adequada aos atuais fluxos de entradas
e de circulação. Para além disso, pretende-se dotar a cidade de
um novo código de sinalética dedicado a quem se desloca de forma
pedonal ou ciclável. Prevê-se proceder à sua implementação durante
o ano de 2021.
Desenvolvimento da Informação em tempo real sobre lugares nos
parques de estacionamento. Pretende-se promover o projeto-piloto
associado à gestão do estacionamento e do tráfego urbano e que
consiste na implementação de sistemas de informação em tempo real
que informará os automobilistas sobre a disponibilidade de lugares
por parque de estacionamento estratégico localizado na periferia
do centro urbano, bem como indicações sobre o percurso mais rápido
e mais curto que deverão fazer para aceder a um desses parques
em função do local de destino no centro da cidade;
Fomento da mobilidade elétrica. Considerando que a mobilidade
elétrica é um importante contributo para a mobilidade sustentável
e para o aumento da eficiência energética no transporte, serão
promovidas medidas conducentes à implementação de mais postos
de carregamentos no concelho, caso os mesmos se verifiquem ser
justificáveis. |
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ENERGIA
Fomentar a eficiência energética.
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A eficiência energética
é a principal prioridade do Município na área de energia, contribuindo
para o desenvolvimento sustentável do território.
Substituição das luminárias na via pública. Em 2021, o
Município promoverá a implementação do projeto de intervenção
na rede de iluminação pública para a substituição de luminárias
equipadas com lâmpadas convencionais por luminárias do tipo LED
no concelho, designadamente nas vilas de Joane, Ribeirão e Riba
de Ave e nas estradas municipais, tendo como principais objetivos
a redução de consumo de energia elétrica, aumentando a eficiência
energética e a poupança na faturação.
Fomento da eficiência energética dos equipamentos municipais.
O fomento da eficiência nos edifícios e equipamentos municipais
visa melhorar o seu consumo energético, incrementar a qualidade
ambiental, proporcionar condições de temperatura e humidade adequadas
e melhorar as condições de conforto térmico e de circulação do
ar. Em 2021, merece destaque o desenvolvimento do projeto de sustentabilidade
e eficiência energética das Piscinas Municipais de Ribeirão. |
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