Município de Vila Nova de Famalicão

Agenda Estratégica para a Governança

A governança do um território é cada vez mais complexa. São diversos os atores e múltiplas as interações entre as decisões e os seus efeitos. Quanto maior for a capacidade de promover a governança em rede, mais se avança no fortalecimento do Poder Local e na promoção de uma cidadania cada vez mais participativa.

A Agenda Estratégica para a Governança está alinhada com o Programa-Estrela “Famalicão Comunitário”, que visa promover a participação e corresponsabilização dos cidadãos na gestão do espaço público.

A Agenda Estratégica para o Governança engloba as políticas que pretendem consolidar Vila Nova de Famalicão como um território de participação e de pleno envolvimento cívico, baseada na governação responsável e proximidade, bem como a sua afirmação nos âmbitos nacional e global.

GOVERNAÇÃO MUNICIPAL
Aprofundar a governação responsável e próxima.

O Município tem como prioridade estratégica a valorização da governação responsável, sustentável, participativa e cidadã, que contribua para o desenvolvimento de Vila Nova de Famalicão como um território cada vez mais sustentável, inclusivo e inteligente.

Operacionalização do planeamento estratégico. O Município tem como prioridade estruturante a formulação de políticas de planeamento e desenvolvimento estratégico do território, mediante o fomento da transversalidade das políticas municipais, a gestão dos mecanismos de cofinanciamento e a promoção do envolvimento da comunidade.

Principais medidas no âmbito do planeamento estratégico, em 2021

Eixo da dinamização da gestão estratégica do Município e do território

- Revisão e realinhamento do Plano Estratégico “Famalicão Visão’25” para o período 2021-2025.

- Dinamização do Programa-Estrela “B-Smart Famalicão”. O ano de 2021 será especialmente dedicado à promoção do desenvolvimento sustentável, em alinhamento com os ODS - Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável da ONU e com o princípio da sustentabilidade, enquanto valor transversal e multissectorial.

- 6.ª edição dos “Selos Visão’25”, pelo qual se pretende reconhecer os projetos e iniciativas promotoras dos valores e desafios incorporados pelos Programas-Estrela: “Famalicão Made IN”, “B-Smart Famalicão”, “Força V-Famalicão Voluntário” e “Famalicão Comunitário”.

- Realização do 3.º Encontro Famalicão Visão’25, como espaço de reflexão e debate sobre as principais prioridades de desenvolvimento do território.

- Operacionalização de projetos alinhados com o Plano Estratégico “Famalicão Visão’25”.

- Apresentação de candidaturas a rankings, galardões e prémios de boas práticas e de reconhecimento da ação municipal a nível nacional e internacional.

- Capacitação dos agentes para a elaboração de candidaturas a fundos de financiamento, por meio de ações de formação, oficinas e sessões de divulgação.

- Difusão de informação crítica no âmbito do planeamento estratégico.

- Incentivo à incorporação de inovações e difusão do conhecimento para os serviços municipais, através do infomail “Oh!lha K´Giro!”; da biblioteca online/arquivo de documentação técnica de apoio ao planeamento (Biblioteca Visão’25); e da participação em conferências e seminários nacionais e internacionais.

- Atualização do “Quadro de Indicadores – Monitor Visão’25”, em alinhamento com as novas estratégias e políticas nacionais e internacionais.

- Acompanhamento do processo de atualização e revisão da Estratégia Integrada de Desenvolvimento Territorial do Ave 2021-2027, cuja coordenação cabe à CIM do Ave.

Eixo da operacionalização dos programas de contratualização

- Conclusão dos programas de contratualização, procedendo aos trabalhos de conclusão e encerramento das operações enquadradas nos seguintes planos:

- Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial Ave 2020, decorrente da contratualização entre a CIM do Ave e a Autoridade de Gestão do Norte 2020.

- Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU@VNF2020) – conclusão das operações integradas no programa de ação, nomeadamente na mobilidade - “Rede Urbana Pedonal e Ciclável - Etapa 2 (antenas) Fase 1”, “Rede Urbana Pedonal e Ciclável - Intraurbana”, “Requalificação do Interface 2”, “Espaços da Área Central da Cidade (Mobilidade)-, na reabilitação urbana - “Reabilitação do Teatro Narciso Ferreira”, “Espaços da Área Central da Cidade (Reabilitação) e “Promoção e valorização do Mercado Municipal” e nas comunidades desfavorecidas “Reabilitação do espaço público e requalificação dos equipamentos do Bairro da Cal”.

Eixo da conceção e gestão de candidaturas a fundos de financiamento

- Preparação e gestão de candidaturas a programas de financiamento nacionais e comunitários.

- Preparação e gestão de candidaturas às medidas no âmbito de mercado social de emprego e da empregabilidade em geral.

Promoção de auditoria e gestão de qualidade. O Município promoverá, no domínio da auditoria interna, a melhoria e a eficiência dos serviços municipais, o cumprimento das disposições legais e regulamentares nos procedimentos e a prossecução dos objetivos fixados, visando a melhoria contínua, a transparência e a excelência do desempenho das estruturas organizacionais. Além disso, será continuado o processo de definição, implementação, certificação, manutenção e melhoria contínua do Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ) nos serviços municipais. Para 2021, será prosseguido o processo de melhoria contínua dos serviços já certificados e concluiremos novos processos com vista ao alargamento da certificação de outros serviços municipais no âmbito da norma ISO 9001:2015.

Promoção do conceito Smart City. Smart City ou Cidade Inteligente é um conceito baseado em recentes inovações tecnológicas que tornam os municípios otimizados, possibilitando um crescimento planeado, através da utilização de tecnologias avançadas de comunicação e informação para promover um desenvolvimento sustentável e a melhoria na qualidade de vida dos cidadãos. Numa cidade inteligente em que tudo se torna conectado, é possível contar com o funcionamento interligado de sistemas de iluminação, tráfego e transportes, entre outros. O Município famalicense está a dar os seus primeiros passos com o projeto Smart City, e enfrenta diversos desafios relacionados com o fornecimento de alguns serviços que considera essenciais que se apresentem de forma inteligente, como os de água, energia, transporte, saúde e educação, entre outros. Em 2021 o projeto estará apto para uma maior interação com os cidadãos, nomeadamente com a disponibilização da App Ocorrências e o início da monitorização concreta de dados.

Desenvolvimento da comunicação institucional do Município. O Município tem como prioridade estratégica o desenvolvimento de uma estratégia de comunicação, contribuindo para o fortalecimento dos laços de confiança entre os diversos públicos internos e externos e a consolidação da identidade e da atratividade do território de Vila Nova de Famalicão a nível nacional e global.

Principais medidas no âmbito da comunicação institucional, em 2021

- Ignição e desenvolvimento do processo comunicativo das novas estruturas e dinâmicas municipais, nomeadamente as seguintes: Mercado Municipal, Rede Clicável e Pedonal Urbana, Teatro Narciso Ferreira, Centro de Recolha Oficial Animal, Requalificação do Centro Urbano.

- Consolidação da Marca Famalicão – O Seu Lugar, contribuindo para a consolidação da identidade e da atratividade do território de Vila Nova de Famalicão a nível nacional e global.

- Gestão de conteúdos e marketing digital nas plataformas do Município e naquelas em que este marca presença, designadamente intranet, internet e redes sociais, potenciando a interação com os diversos públicos, a valorização de espaços digitais de participação cidadã e a afirmação territorial.

- Edição das publicações municipais periódicas, designadamente o Boletim Municipal e a Agenda Cultural.

- Organização de ações de promoção territorial e de sensibilização cívica nas mais diversas áreas de atuação do Município.

- Conceção, desenvolvimento e acompanhamento de ações de comunicação de suporte às iniciativas desenvolvidas pelo Município, favorecendo o desenvolvimento de uma comunidade cada mais esclarecida e participativa.

Coordenação e desenvolvimento da fiscalização municipal. O Município assegurará a coordenação, o desenvolvimento e a concretização das ações de fiscalização em matéria do cumprimento dos diplomas legais e regulamentares em vigor, e da aplicação das normas legais cuja competência de aplicação ou de fiscalização caiba na esfera municipal. Assim, o Município, através do Serviço de Fiscalização, primará por promover o cumprimento das normais legais e regulamentares e esclarecer, sensibilizar e responsabilizar os intervenientes para o seu cumprimento.

Principais medidas no âmbito da fiscalização municipal, em 2021

- Realização do atendimento descentralizado. Esta medida visa gerar uma maior proximidade às populações e às Freguesias, de forma a esclarecer dúvidas e sensibilizar os cidadãos para as seus direitos e responsabilidades. Desta forma é instalado um balcão de atendimento nas freguesias com horários definidos de atendimento. Tendo já iniciado em fevereiro de 2020, esta medida foi suspensa devido à pandemia de COVID-19. No entanto, está previsto o seu retorno em 2021.

- Desmaterialização do papel. Alinhando na estratégia de desmaterialização do papel já iniciada em alguns serviços do Município, pretende-se integrar esta medida através da aquisição de equipamentos que permitam de uma forma fácil e prática aceder no local e em tempo real a toda a informação relativa a um determinado processo.

- Geolocalização. Dando continuidade às medidas de georreferenciação de todas as ações de fiscalização que são efetuadas, pretende-se aprimorar este conceito, podendo fixar coordenadas geográficas e anexar fotografias georreferenciadas, em tempo real, permitindo a criação de bloco de informação acessível e prático.

Promoção da dimensão jurídica no desenvolvimento das políticas públicas municipais. O Município promoverá a transversalidade da dimensão jurídica nas diversas áreas de atuação, zelando pela legalidade da atuação e pela valorização da cidadania. Neste sentido, apostará na melhoria qualitativa da regulamentação municipal. Além disso, será promovida a dinamização do Centro de Informação Autárquico ao Consumidor (CIAC) como estrutura municipal de proximidade e de apoio aos cidadãos enquanto consumidores.

Valorização dos recursos humanos ao serviço do Município. O Município promoverá a qualificação e a valorização profissional das pessoas de que laboram ao seu serviço, dando igualmente atenção à promoção da segurança e saúde no trabalho e do bem-estar físico, social e psíquico.

Principais medidas no âmbito da valorização dos recursos humanos, em 2021

- Continuação da aposta na valorização das competências e capacitação dos trabalhadores municipais, mediante a implementação contínua de programas e ações de formação em contexto de trabalho ou de sala de aula, tendo em vista melhorar os processos de trabalho e promovendo uma cultura de inovação e criatividade, dotando-os de melhores ferramentas para o desenvolvimento das respetivas funções.

- Prosseguimento da estimulação do enriquecimento curricular dos trabalhadores, para que concluam processos formativos que foram interrompidos ou atinjam a meta curricular que ambicionam, dinamizando uma cultura de valorização das carreiras e a progressão ao longo do vínculo com o Município.

- Desenvolvimento da cooperação com a ACB - Associação Cultural, Beneficente e Desportiva dos Trabalhadores do Município de Vila Nova de Famalicão, de modo que, para além das ações já realizadas, nomeadamente por ocasião do São Martinho e do Natal, sejam dinamizadas outras medidas no âmbito da proteção da saúde, designadamente nos domínios da saúde ocupacional e da melhoria de segurança, higiene e saúde; bem, como das áreas da parentalidade e no cuidado após a aposentação, entre outras, que evidenciem a permanência e a extensão do vínculo que se pretende manter com o contexto familiar em que o trabalhador está inserido.

- Promoção da segurança e saúde no trabalho e, do bem-estar físico, social e psíquico dos trabalhadores, contribuindo para o aumento da sua felicidade no trabalho, através da prossecução de atividades dedicadas à gestão dos riscos psicossociais do trabalho e gestão do stresse laboral, bem como à adoção de soluções de organização do trabalho que permitam melhorar a conciliação da atividade profissional com a vida familiar e pessoal. Paralelamente, serão promovidas medidas de segurança e saúde nos locais de trabalho, contribuindo para o bem-estar físico, social e psíquico dos trabalhadores municipais e a prevenção dos acidentes de trabalho e doenças e outros riscos profissionais.

- Implementação de um programa de reconhecimento dos trabalhadores, de forma a incentivar o mérito e o percurso profissional e a atenuação do absentismo.

Modernização digital da administração municipal. O Município promoverá o desenvolvimento da sociedade de informação no território, tendo presente que a melhoria qualitativa das tecnologias de informação é fundamental para a modernização dos serviços públicos municipais.

Principais medidas no âmbito da modernização digital da administração municipal, em 2021

- Prosseguimento da aposta na promoção da interoperabilidade nos serviços da administração municipal, mediante a modernização e adaptação das plataformas digitais, permitindo a disponibilização de uma interação mais eficiente entre os cidadãos e os serviços municipais.

- Promoção da sociedade digital e modernização administrativa. A melhoria da rede de dados e o desenvolvimento de ferramentas de suporte à análise e partilha de dados, de forma a controlar e analisar a gestão, continuarão a ser objetivos de modernização da administração municipal, através da concretização das seguintes medidas:

- Reforço do posicionamento de Vila Nova de Famalicão como Cidade Inteligente e estabelecimento de iniciativas tecnológicas, nomeadamente o lançamento de iniciativas de base tecnológica que melhor contribuam para o processo de evolução e desenvolvimento do concelho.

- Promoção do investimento na Plataforma de Inteligência Urbana destinada a potenciar uma melhor gestão dos recursos públicos e garantir uma maior racionalidade e eficiência na utilização e disponibilização dos serviços públicos municipais.

- Normalização de ferramentas de planeamento, gestão e previsão assentes em informação credível, coerente e atualizada, de modo a assegurar a melhoria da capacidade de gestão, monitorização, negociação e regulação dos diferentes verticais de gestão municipal, bem como de atuação e do ecossistema operacional do território.

- Desenvolvimento de plataformas de interação digital com o cidadão, reformulando a sistemática de atendimento.

- Prosseguimento do apetrechamento das salas da rede pública da educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico com meios tecnológicos interativos.

Implantação da Loja do Cidadão. Considerando que compete ao Município colaborar no apoio a programas e projetos de interesse municipal em parceria com a Administração Central do Estado, será prosseguida a aposta estratégica na implantação da Loja do Cidadão no território, com o propósito de oferecer aos cidadãos uma maior oferta integrada de serviços públicos e na medida em que é coerente com os esforços de modernização administrativa e simplificação promovidos nos serviços municipais pela autarquia.

Dinamização do Roteiro da Inovação. Em 2021, será dada continuidade ao Roteiro da Inovação, tendo como objetivo divulgar a nível local e nacional projetos relevantes de inovação e com potencial de demonstração para o desenvolvimento do território.

Comemorações municipais das principais datas para a cidadania e a identidade local. O Município promoverá as comemorações das datas mais relevantes para a consolidação dos valores da cidadania e da identidade da comunidade famalicense.

Principais comemorações municipais das principais datas para a cidadania e a identidade local, em 2021

- Comemorações do 47.º aniversário da revolução de 25 de abril de 1974.

- Comemorações do Dia da Cidade, em 9 de julho, indicando o 36.º aniversário da elevação de Vila Nova de Famalicão a cidade.

GOVERNANÇA DO TERRITÓRIO
Fortalecer a subsidiariedade e a coesão territorial.

O Município prosseguirá a sua aposta no sentido de uma crescente interação com as Freguesias, associações e grupos informais de cidadãos, ambicionando alcançar um novo patamar no processo de desenvolvimento integrado do território, de acordo com os princípios da subsidiariedade e da coesão.

xxDesenvolvimento Territorial Integrado

A política municipal de desenvolvimento territorial integrado contribui para a cooperação entre diversos atores da comunidade e o aprofundamento da transversalidade e da territorialização das políticas públicas. Neste contexto, as Comissões Sociais Inter-Freguesias constituem um instrumento com potencial de envolvimento e corresponsabilização da comunidade. A operacionalização desta estratégia passa por promover uma maior interatividade e relação entre os diversos atores do território e de uma governação partilhada e coletiva, acreditando que, desta forma, as comunidades serão mais abertas, dinâmicas, e participativas, apresentando maior capacidade de resiliência, evolução e adaptação.

Principais medidas no âmbito do desenvolvimento territorial integrado, em 2021

Eixo do desenvolvimento organizacional

- Prestação de apoio e colaboração no desenvolvimento das atividades das Comissões Sociais Inter-Freguesias (CSIF).

- Acompanhamento das dinâmicas de funcionamento e de comunicação das CSIF.

- Adoção de um mapa comum dos territórios: colaborando no desenvolvimento de um mapa interativo com sinalização dos serviços e dos contactos dos parceiros das CSIF, procurando melhorar e aproximar a prestação de serviços aos cidadãos.

- Promoção do alargamento da rede de parceiros a agentes locais, empresas, associações, entre outros, que queiram constituir-se como partes interessadas no desenvolvimento do território.

- Formação dirigida aos parceiros do Conselho Local de Ação Social (CLAS) para a ação local, promovendo partilha de aprendizagens, experiências e boas práticas.

Eixo Desenvolvimento Comunitário

- Acompanhamento e apoio à execução dos Planos de Ação das CSIF.

- Articulação com os serviços municipais.

- Desenvolvimento do Programa Identidades, assente nas seguintes prioridades de intervenção: Animação Comunitária, Envelhecimento Ativo, Inclusão Social e Promoção da Saúde.

- Desenvolvimento do Programa Mercados, com o acompanhamento da implementação do projeto CLDS 4G, e assente nas seguintes prioridades de intervenção: Empreendedorismo, Emprego, Mercado de Produtos Locais.

- Desenvolvimento do Programa Territórios, assente nas seguintes prioridades de intervenção: Mobilidade e Ambiente.

xxFreguesias

As Freguesias dispõem igualmente de responsabilidades próprias e delegadas em domínios bastante diversificados na promoção e salvaguarda dos interesses das respetivas populações, tendo uma especial relação de proximidade que lhes confere uma posição privilegiada nessa missão. Por conseguinte, o Município promoverá a cooperação institucional, financeira, logística e técnica com as Freguesias que fazem parte do território, contribuindo para a prossecução de um serviço público cada vez mais equitativo e eficiente junto das populações.

Principais medidas no âmbito da cooperação com as Freguesias, em 2021

- Atribuição de apoios financeiros, designadamente dos seguintes domínios: i) atividades de cariz cultural, desportivo e lúdico, ii) Beneficiação de imóveis e/ou equipamentos integrados no património da Freguesia e modernização dos seus serviços; iii) Obras de construção ou conservação de instalações de imóveis integrados no património das Freguesia, iv) atividades e projetos pontuais; v) Infraestruturas diversas, nomeadamente vias e infraestruturas básicas.

- Atribuição de apoios não financeiros, designadamente os seguintes: i) fornecimento de recursos materiais, bens, produtos e afins; ii) Cedência de viaturas e máquinas; iii) cedência de equipamentos e instalações municipais; iv) cedência de mão-de-obra; v) apoio técnico e administrativo; vi) concessão de apoios logísticos pontuais; vi) fomento da formação.

xxAssociativismo

Reconhecendo o papel das entidades do tecido associativo na promoção do bem-estar e da qualidade de vida da população, o Município promoverá um conjunto diversificado de apoios financeiros e não financeiros, contribuindo deste modo para o fortalecimento da sociedade civil a nível concelhio.

Principais medidas no âmbito da cooperação com o movimento associativo, em 2021

- Atribuição de apoios financeiros, designadamente dos seguintes domínios: i) projetos ou atividades de reconhecido interesse para o Município; ii) realização de obras de construção, conservação ou beneficiação de instalações, consideradas essenciais ao desenvolvimento das suas atividades ou para a aquisição de imóveis com esse fim; iii) apoio na aquisição de equipamentos conducentes ao desempenho das atividades e funções das entidades e organismos.

- Atribuição de apoios não financeiros, designadamente a disponibilização de equipamentos móveis, espaços físicos, materiais diversos, mão-de-obra, meios técnicos, logísticos ou de divulgação por parte do Município conducentes à prossecução de projetos ou atividades de reconhecido interesse municipal.

- Dinamização das Mostras Comunitárias, organizadas em parceria com as Freguesias e outros agentes locais, tendo como finalidade a valorização das comunidades locais do território.

IGUALDADE
Promover a cidadania equitativa.

O Município preconiza a relevância da igualdade como condição fundamental para o desenvolvimento do território, enquanto comunidade que promove efetivamente a dignidade da pessoa humana e assegura plenamente a participação de todas e de todos, tendo presente o princípio constitucional da igualdade e as orientações das diversas instâncias internacionais e europeias nesse domínio.

Valorização da transversalidade da igualdade nas políticas públicas municipais. O Município tem como prioridade estratégica o reforço da promoção da igualdade nas suas diversas áreas de atuação.

Principais medidas no âmbito da valorização da transversalidade da igualdade nas políticas públicas municipais, em 2021

- Prosseguimento da implementação do protocolo de cooperação entre o Município e a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género, que visa a promoção, execução, monitorização e avaliação da implementação de medidas e ações que concorram para a territorialização da Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030 “Portugal + Igual” (ENIND), ao nível municipal.

- Prossecução do Plano Municipal para a Igualdade, visando assegurar a valorização da perspetiva da igualdade nos diversos domínios da ação do Município, dando em 2021 continuidade, ao desenvolvimento das medidas previstas para as diferentes áreas identificadas como prioritárias, constantes do Plano Municipal para a Igualdade, que foi aprovado pelo Município em 2016.

- Dinamização da EIVL - Equipa para a Igualdade na Vida Local, cujas missão é propor, conceber, coordenar, implementar, acompanhar e avaliar as medidas e as ações desenvolvidas no âmbito do protocolo com a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género.

- Implementação do banco de recursos e/ou apoios técnicos para as pessoas com deficiência e os seus familiares. Este banco municipal será implementado com o envolvimento transversal de diversos serviços municipais (desporto, educação, solidariedade social, ambiente, empreendedorismo, mobilidade, etc.)., contribuindo para a inclusão e a igualdade de direitos e oportunidades das pessoas com deficiência.

- Fomento da sensibilização da comunidade educativa para a temática da igualdade.

- Comemorações de datas simbólicas para a Igualdade, mediante a dinamização de atividades de índole cívico, cultural e pedagógico, como o Dia Internacional da Mulher, o Dia Municipal para a Igualdade e o Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres.

Prevenção e combate à violência interpessoal. O Município está empenhado na prossecução de medidas de atendimento, informação e encaminhamento para pessoas vítimas de violência, designadamente através do trabalho em rede e das parcerias.

Principais medidas no âmbito da prevenção e combate à violência interpessoal, em 2021

- Fomento da cooperação interinstitucional no âmbito da violência interpessoal, através do Grupo Rede Respostas à Violência Interpessoal, contribuindo para a implementação concertada de ações ou projetos de prevenção e combate à violência interpessoal no território.

- Dinamização do Grupo Rede Respostas à Violência Interpessoal, que visa desenvolver estratégias mais eficazes de atuação na área da violência que permitam, quando possível, evitar as ocorrências, desenvolver as boas práticas na prestação de cuidados quando o mau trato acontece, bem como prevenir as reincidências.

Promoção da acessibilidade inclusiva. Em 2021, o Município lançará medidas de acessibilidade inclusiva, permitindo de forma equitativa às pessoas com mobilidade reduzida a fruição dos espaços públicos.

Principais medidas no âmbito da acessibilidade equitativa, em 2021

- Prosseguimento do processo de elaboração do Plano Municipal de Mobilidade e Acessibilidade (consultar a Área de Intervenção “Mobilidade”).

- Realização de ações de informação e sensibilização junto da comunidade para a relevância da acessibilidade equitativa.

- Capacitação dos trabalhadores do Município, nomeadamente dos que atuam nas áreas das acessibilidades e da fiscalização.

- Melhoria das condições de acessibilidade aos serviços municipais e espaços públicos, no seguimento do projeto “Ambientes amigáveis para o desenvolvimento humano ao longo do ciclo vital”, diagnóstico realizado numa parceria com a Escola Superior de Enfermagem do Porto.

- Continuação do processo de elaboração e implementação do Plano Municipal de Acessibilidades (consultar a Área de Intervenção “Mobilidade”).

- Promoção de campanhas de sensibilização e informação envolvendo o comércio de rua, os estudantes e comunidade em geral, para reforçar de forma global e integra os aspetos positivos da acessibilidade inclusiva.

- Dinamização da Equipa Técnica para a Promoção das Acessibilidades, contribuindo para o acompanhamento dos projetos municipais no âmbito das acessibilidades e o cumprimento da legislação sobre a matéria.

- Implementação do Selo “Cidade Sem Barreiras”, a ser atribuído a estabelecimentos de rua que cumpram as normas de acessibilidade, reconhecendo o importante papel deste comércio como elementos de proximidade e do bem-estar da população.

SEGURANÇA
Fortalecer a segurança como pilar da cidadania.

Uma sociedade livre e democrática pressupõe a criação de condições de segurança que assegurem o pleno exercício da cidadania. Neste sentido, a segurança dos cidadãos pressupõe, para além do papel primordial do Estado, a cooperação das Autarquias Locais e o envolvimento da sociedade civil.

Fomento da cooperação na área da segurança. O Município valorizará a cooperação com o Governo, as forças de segurança e outras entidades, tendo como objetivos capacitar a comunidade para uma cidadania participativa na segurança a nível local e aumentar o sentimento de segurança e de bem-estar da população.

Principais medidas no âmbito da cooperação institucional na área da segurança, em 2021

- Pugnar junto do Governo a melhoria da segurança da proximidade no território, nomeadamente a implementação efetiva do Destacamento Territorial da GNR de Vila Nova de Famalicão, a melhoria das instalações da GNR na cidade; a dotação de novas instalações para o posto territorial da GNR em Riba de Ave e a criação e implantação do posto territorial da GNR de Ribeirão.

- Dinamização do Conselho Municipal de Segurança como estrutura de âmbito municipal com funções de natureza consultiva, que visa promover a articulação, a troca de informações e a cooperação entre entidades que, na área do Município, têm intervenção ou estão envolvidas na prevenção e na garantia da inserção social e da segurança e tranquilidade das populações.

- Fomento da cooperação entre a Polícia Municipal e as empresas de segurança privada contratualizadas pelo Município, tendo como objetivos a segurança e a vigilância dos edifícios municipais, incluindo a ligação à Central de Receção e Monitorização de Alarmes nos vários edifícios escolares inseridos no património municipal, a vigilância do Parque da Devesa, a realização de rondas móveis e o patrulhamento de diversos equipamentos municipais.

Prossecução da missão da Polícia Municipal. A Polícia Municipal pauta-se pelo policiamento de proximidade, sendo a sua atuação corporizada pela fiscalização do cumprimento das leis e regulamentos que disciplinem matérias relativas às atribuições das autarquias e à competência dos seus órgãos.

Principais medidas de atuação da Polícia Municipal, em 2021

Eixo do policiamento de proximidade, trânsito e mobilidade

- Ordenamento e fiscalização do trânsito rodoviário, nomeadamente com o incremento da fiscalização ao estacionamento público abusivo.

- Ordenamento do trânsito em atividades e eventos de natureza cívica, social, religiosa, lúdica, cultural e desportivo em espaços públicos.

- Presença frequente, preferencialmente pedonal, junto das praças e arruamentos mais frequentados da cidade, contribuindo para o aprofundamento do sentimento coletivo de segurança.

- Ordenamento e fluidez do trânsito rodoviário, principalmente junto dos estabelecimentos escolares, nas horas mais críticas do dia.

- Aumento da presença física junto dos estabelecimentos de ensino, reforçando o sentimento de segurança desta comunidade, contribuindo para uma nova mobilidade com menos viaturas no campus escolar da cidade, incrementando as práticas de utilização dos pontos de largada e tomada de alunos e o uso da circulação pedonal, em segurança.

- Promoção da segurança nas escolas e zona envolvente, em conjunto com as forças de segurança.

- Manutenção da cooperação com todas as entidades ligadas à segurança de pessoas e bens, nomeadamente com as forças de segurança que atuam no concelho.

Eixo da proteção civil

- Articulação com o Serviço Municipal de Proteção Civil, nomeadamente na época crítica dos fogos florestais, em situações de alerta e na vigilância da mancha florestal do território, bem como a prestação de apoio aquando de acidentes graves, catástrofes, situações de crise ou calamidade pública, englobando a colocação de patrulhas de prevenção e vigilância aquando de estados de alerta devido às condições meteorológicas desfavoráveis.

Eixo da fiscalização

- Fiscalização do cumprimento das normas de âmbito nacional cuja competência de aplicação ou de fiscalização caiba ao Município.

- Fiscalização do cumprimento das normas regulamentares municipais.

- Continuação do programa de recolha de informação, identificação, notificação e remoção, quando se justifique, de viaturas abandonadas na via pública, bem como o desenvolvimento do processo tendente ao seu abate como veículos em fim de vida.

- Fiscalização das feiras realizadas no território municipal, como por exemplo a feira semanal, a Feira das Trocas, a Feira Grande de São Miguel e as feiras Francas de maio e setembro, Festa de Flores e Trocas e Feira de S. Miguel.

- Fomento da colaboração com os demais serviços municipais e entidades externas ao Município, assegurando a intermediação e a coordenação com as forças de segurança

Eixo do acompanhamento à situação da pandemia de COVID-19

- Participação no acompanhamento, monitorização e operacionalização dos planos de contingência da pandemia de COVID-19.

- Fiscalização do cumprimento dos normativos legais vigentes no âmbito da prevenção, contenção e mitigação da pandemia da COVID-19.

PROTEÇÃO CIVIL
Melhorar as condições de prevenção e socorro.

O Município tem como meta estratégica o incremento das condições de prevenção e de resposta face à ocorrência de acidentes graves e catástrofes, incentivando a participação da sociedade civil e dos cidadãos e a ideia de que a segurança de pessoas e bens e a proteção do território são uma responsabilidade de todos.

Fomento da cooperação institucional na área da proteção civil. A cooperação tem uma relevância especial na área da proteção civil, no sentido de aumentar a eficácia e efetividade das medidas tomadas em prol da prevenção dos riscos coletivos e da segurança das populações.

Principais medidas no âmbito da cooperação institucional na área da proteção civil, em 2021

- Financiamento das atividades gerais das Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários.

- Financiamento das atividades gerais do núcleo de Ribeirão da Cruz Vermelha Portuguesa.

- Financiamento das equipas de intervenção permanente (EIP’s) das Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários.

- Financiamento da ação da Associação de Silvicultores do Vale do Ave, no âmbito do funcionamento da Equipa de Sapadores Florestais.

- Dinamização dos órgãos consultivos municipais na área da proteção civil, designadamente da Comissão Municipal de Proteção Civil e da Comissão Municipal de Defesa da Floresta.

- Atribuição de benefícios fiscais, nomeadamente a fixação do IMI na taxa mínima, e de bonificações em taxas e tarifas municipais–para os bombeiros voluntários com habitação própria.

Reforço do planeamento municipal na área da proteção civil. O Município apostará na adequação permanente dos instrumentos de planeamento destinados a organizar a prevenção de riscos coletivos e a realização de operações de proteção e socorro às populações.

Principais medidas no âmbito do planeamento municipal na área da proteção civil, em 2021

- Operacionalização do Centro Municipal de Proteção Civil. Na sequência da aprovação do financiamento da candidatura da Reabilitação e Melhoria do Centro Municipal de Proteção Civil de Vila Nova de Famalicão, em 2020, o ano de 2021 será dada continuidade à operacionalização desta candidatura. O Centro Municipal de Proteção Civil constitui uma base que alicerça toda a estrutura local, dotada de recursos tecnológicos para albergar e apoiar a Comissão Municipal de Proteção Civil nas suas competências de coordenação institucional quer na vertente política, assim como na coordenação operacional, estando igualmente preparado para servir as funções de uma organização diferenciada em situação de acidente grave ou catástrofe, por via da ativação do Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil.

- Prossecução do Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil (PMEPC). Este plano é um documento formal que define o modo de atuação dos vários organismos, serviços e estruturas a empenhar em operações de proteção civil a nível municipal. Este plano foi revisto durante os anos de 2019 e 2020. Concluído o processo de aprovação do plano, em 2021 será realizado um exercício de postos de comando (CPX) para testar os procedimentos contidos no plano.

- Promoção do Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios (PMDFCI), que visa operacionalizar a nível local e municipal as normas contidas na legislação e no planeamento supramunicipal na área da defesa da floresta contra incêndios.

- Elaboração e execução do Plano Operacional Municipal (POM), que operacionaliza anualmente o Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios (PMDFCI), identificando o dispositivo operacional para as ações de vigilância, deteção, fiscalização, primeira intervenção, combate, rescaldo e vigilância pós-incêndio.

- Participação do Município no processo do Plano Intermunicipal de Adaptação às Alterações Climáticas e Prevenção e Gestão de Riscos do Ave. Este plano é uma iniciativa da Comunidade Intermunicipal (CIM) do Ave, que visa contribuir para construir ativamente uma sociedade pós-carbono e reforçar a resiliência sócio ecológica do território.

- Elaboração de planos especiais de emergência, tendo como objetivo a prevenção de acidentes graves que envolvem substâncias perigosas e a limitação das suas consequências para a saúde humana e o ambiente.

- Implementação dos Planos de Coordenação para Eventos de Nível Municipal como instrumentos de gestão operacional aplicáveis a eventos suscetíveis de desencadear uma grande mobilização de público, nomeadamente nos casos do Carnaval, das Festas Antoninas e da Feira de Artesanato e Gastronomia.

- Implementação da legislação de segurança contra incêndios em edifícios, de modo a permitir dotar os edifícios, estabelecimentos e recintos, de um nível de segurança eficaz.

- Realização de fiscalizações preventivas em edificações que ameacem ruína ou constituam perigo para a saúde ou segurança das pessoas.

- Monitorização de riscos coletivos, de forma a garantir uma adequada vigilância dos riscos existentes no concelho e uma atempada comunicação da sua evolução às estruturas de proteção civil e socorro, bem como uma oportuna informação à população potencialmente afetada pela iminência ou ocorrência de um acidente grave ou catástrofe.

Fomento da sensibilização e informação pública. O Município desenvolverá várias ações no domínio da sensibilização e informação pública na área da proteção civil, direcionadas à população, visando a sua consciencialização perante as medidas preventivas e as condutas de autoproteção face aos riscos existentes e cenários previsíveis.

Principais medidas no âmbito da sensibilização e informação pública, em 2021

- Projeto Comunidade Segura. Este projeto teve início em 2018, na Comissão Social Inter-Freguesias do Vale do Pelhe, e visa disseminar práticas para uma comunidade local segura através da participação ativa na prevenção e minimização de riscos e na proteção e valorização do seu património.

- Projeto “Educar para a Proteção Civil”. Trata-se de um novo projeto de sensibilização destinado a todos os alunos do 1.º ciclo do ensino básico.

- Campanha de Informação pública “Famalicão sem Fogos Depende de Todos”

Desenvolvimento das respostas operacionais na área da proteção civil. O Município tem como prioridade estratégica a operacionalização dos recursos para lidar com os diversos riscos coletivos a nível local. A vertente operacional da prevenção dos riscos coletivos refere-se ao trabalho que é realizado pela equipa operacional do Serviço Municipal de Proteção Civil e pela Equipa de Sapadores Florestais, no âmbito do protocolo contratualizado com a Associação de Silvicultores do Vale do Ave. A equipa operacional do Serviço Municipal de Proteção Civil em vindo a aumentar a resposta funcional, atualmente é responsável pela vigilância florestal, extermínio de vespa velutina, beneficiação da rede viária florestal, execução de faixas de gestão de combustível da responsabilidade do Município, manutenção de espaços públicos (não ajardinados) e a resposta operacional de riscos. Com a reestruturação dos serviços de fiscalização do Município, ficou com a responsabilidade da execução das limpezas coercivas decorrente de processos de incumprimento da legislação nacional e da regulamentação municipal.

Principais medidas no âmbito das respostas operacionais na área da proteção civil, em 2021

- Prossecução do Programa Municipal de Prevenção de Incêndios Florestais. Até 2017, este programa foca-se na vigilância e deteção de incêndios florestais durante os meses de verão. Como resultado do impacto das alterações climáticas, foi promovido o alargamento da resposta operacional ao longo de todo o ano. Por conseguinte, a vigilância dos espaços florestais do território concelhio engloba as seguintes vertentes: vigilância fixa através de sistema de videovigilância; vigilância móvel e vigilância armada (meios em circuito equipados com água e preparados para intervenção). O sistema de vigilância conta ainda com a participação da Equipa de Sapadores Florestais, sempre que seja emitido o estado de alerta de nível amarelo no âmbito do Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro (SIOPS).

- Beneficiação de infraestruturas florestais, nomeadamente da rede viária florestal, tendo como objetivo a melhoria das condições de circulação dos meios de vigilância e dos veículos de combate a incêndios.

- Realização de ações de silvicultura preventiva, tendo como objetivo a execução e manutenção das faixas de gestão de combustíveis previstas no Plano Municipal de Defesa Contra Incêndios.

- Manutenção de espaços públicos (não ajardinados), no que que se refere ao corte de vegetação.

- Programação e execução do apoio logístico a prestar às forças de socorro e à sustentação das operações de proteção e socorro. Neste contexto, o Município promoverá a disponibilização do apoio às refeições dos elementos que integram as equipas de combate a incêndios florestais (ECINS) das associações humanitárias de bombeiros voluntários e o acionamento de equipamento para apoio ao combate aos incêndios florestais.

- Vigilância, prevenção e controlo da vespa velutina. No âmbito da implementação do Plano de Ação para a Vigilância e Controlo da Vespa Velutina em Portugal, a equipa operacional do Serviço Municipal de Proteção Civil assegurará a identificação e o extermínio de ninhos de vespa velutina.

Prevenção, contenção e mitigação da pandemia de COVID-19. O Município continuará a dar uma atenção especial à implementação de medidas de contingência no âmbito da pandemia de COVID-19. No âmbito específico da proteção civil, o Serviço Municipal de Proteção Civil, em conjunto com os serviços da área da Saúde Publica do Município, outros serviços municipais e entidades externas à autarquia, assegurará o prosseguimento de um conjunto multifacetado de medidas conducentes que se relevem necessárias para monitorizar, prevenir e minimizar o impacte da pandemia ao nível do concelho.

Principais medidas na área da proteção civil no âmbito da pandemia de COVID-19, em 2021

- Operacionalização do Gabinete Municipal de Crise – COVID-19.

- Dinamização da Subcomissão extraordinária de acompanhamento, monitorização e operacionalização dos planos de contingência à COVID-19, inserida na Comissão Municipal de Proteção Civil.

- Monitorização da evolução da situação epidemiológica

- Ativação das Zonas de Concentração de Apoio à População (ZCAP), em caso de necessidade.

- Desinfeção dos serviços essenciais (farmácias, unidades de saúde, quarteis de bombeiros, instalações de forças policiais, instituições particulares de solidariedade social, etc.), através da equipa operacional do Serviço Municipal de Proteção Civil, em caso de necessidade.

INTERNACIONALIZAÇÃO
Afirmar o território a nível global.

O Município tem como desígnio estratégico capacitar a comunidade para o diálogo internacional, reforçando a aposta no estabelecimento de relações externas de proximidade, sustentadas pela participação ativa em redes e projetos de âmbito internacional intensificadores de retorno económico para o concelho, bem como de trocas sociais, científicas e culturais importantes no reconhecimento, interno e externo, da sociedade famalicense e do território, e promotores de uma atmosfera de acolhimento contínua efetiva de pessoas, instituições e eventos externos de reputação internacional, no quadro da prossecução de uma visão de concelho cosmopolita e aberto ao mundo, atrativo para investir, viver, estudar e visitar.

Prossecução de programas transversais. Através do desenvolvimento de programas transversais, o Município pretende capacitar a comunidade famalicense para o diálogo internacional, reforçar a aposta no estabelecimento de relações externas de proximidade, sustentadas pela participação ativa em redes e projetos de âmbito internacional intensificadores de retorno no reconhecimento de território de Vila Nova de Famalicão.

Programas transversais na área da internacionalização, em 2021

Programa Transversal Capacitação

- Dinamização da estrutura de parceria de agentes municipais para a internacionalização do concelho – VNF. Alliance.

Programa Transversal Acolhimento

- Dinamização do Centro Local de Apoio à Integração de Imigrantes e do Gabinete de Apoio ao Emigrante.

- Estruturação do Plano Municipal para a Integração de Imigrantes.

- Promoção da iniciativa de Atração de Talentos.

Programa Transversal Redes e Projetos

- Reforço dos laços com a diáspora, através da iniciativa “Famalicenses pelo Mundo”.

- Aprofundamento das atividades de cooperação com outras cidades através da iniciativa “Twinning XXI”.

Programa Transversal Reconhecimento

- Dinamização da “Internacional Week” e do evento “Famalicão Business Fórum”, em parceria com a AEP.

Dinamização dos programas setoriais. Através da prossecução dos programas setoriais, serão promovidas ações e iniciativas concretas no âmbito de cada sector estratégico identificado, visando o aproveitamento de oportunidades existentes em cada um e a potenciação dos recursos do território e das dinâmicas próprias de cada sector, seja a nível interno ou no plano internacional.

Programas setoriais na área da internacionalização, em 2021

Programa setorial para a Economia

- Dinamização das iniciativas de promoção do “Famalicão Textile City” e dos projetos “CoLogistics” e “DigiTVC” no âmbito do “Famalicão Made INternacional”, e ainda a participação em missões empresariais e feiras internacionais, que será condicionada com a evolução da situação pandémica.

Programa Setorial Urbanismo e Sustentabilidade

- Prosseguimento do projeto de cooperação urbana, no âmbito do programa Urbact.

Programa Setorial Cultura e Educação

- Realização de iniciativas de incentivo à mobilidade de estudantes e de artistas, que fomente o intercâmbio e a partilha de novas capacidades, conhecimentos e experiências interculturais.

Programa Setorial Coesão Social

- Exploração de projetos de cooperação internacional no domínio da mobilidade sénior e do diálogo intercultural.

COOPERAÇÃO
Consolidar a conetividade territorial.

O desenvolvimento sustentável e coeso do território passa pela presença reforçada de Vila Nova de Famalicão no amplo tecido de relações interinstitucionais.

Neste sentido, o Município promoverá a cooperação institucional com os órgãos de soberania e a valorização da participação nas instituições e redes de cooperação intermunicipal.

Fomento da cooperação institucional com os órgãos de soberania. O Município promoverá a cooperação institucional com os órgãos de soberania, considerando a sua importância para o desenvolvimento coeso das comunidades locais e do país.

Desenvolvimento da Intermunicipalidade. O Município assegurará um papel ativo no contexto das organizações e redes de cooperação intermunicipal e na construção de parcerias intermunicipais relevantes em prol do desenvolvimento do território.