Principais medidas no domínio do Eixo Famalicão Made INcubar, em 2018

Cooperação

- Dinamização da Rede Famalicão Empreende enquanto plataforma que visa a cooperação interinstitucional no âmbito da promoção do empreendedorismo e do desenvolvimento económico. Em 2018, realçaram-se as seguintes ações:

- Realização da reunião do plenário da Rede Famalicão Empreende, em 24 de abril, na Casa do Território, na qual foram abordados assuntos relevantes para o desenvolvimento da rede.
- Criação de uma comunidade empreendedora no concelho de Vila Nova de Famalicão, em parceria com um projeto aprovado no âmbito do Portugal Inovação Social, à entidade Sol do Ave, entidade promotora do Projeto ASA - Ave Social Angels, uma iniciativa de Inovação e empreendedorismo social, que visa o combate ao desemprego juvenil, através da promoção da empregabilidade, do fomento de competências empreendedoras, do apoio à criação de micronegócios e de iniciativas de empreendedorismo social, com base num modelo ativo e inovador de comunidades empreendedoras locais. Este projeto foi integrado no Grupo de Trabalho Temático da Inovação Social da Rede Famalicão Empreende. Foram convidadas 4 startups da área social e 4 mentores. Nas reuniões realizadas em 2018, foi apresentado o projeto e iniciou-se a elaboração do plano de atividades para 2019.

Educação para o Empreendedorismo

- Promoção da educação para o empreendedorismo, que englobou um conjunto de iniciativas conducentes ao desenvolvimento das competências empreendedoras ao longo da vida e a interação entre o tecido empresarial e o sistema de educação e formação (consultar o capítulo "Educação e Conhecimento"). Neste âmbito, mereceram destaque as seguintes medidas:

- Projetos Ter Ideias para mudar o mundo (pré-escolar), My Machine (4.º ano), Escolas Empreendedoras (1.º ciclo) e No Poupar Está o Ganho (educação financeira), que pretendem fomentar junto das crianças e jovens a aquisição de competências empreendedoras, nomeadamente, o espírito de iniciativa, a capacidade de gerar e aplicar ideias e uma maior criatividade e autoconfiança, através do desenvolvimento de projetos baseados nas ideias das crianças e jovens.
- Concurso "O Meu Projeto É Empreendedor", uma iniciativa levada a cabo pela Rede Famalicão Empreende, que visa valorizar o ensino profissional e promover o empreendedorismo nas novas gerações. Além da seleção do júri sobre os 10 melhores projetos finalistas, o programa incluiu também uma mostra que, este ano, decorreu entre os dias 6 e 9 de novembro, no Centro Cívico e Pastoral de Vila Nova de Famalicão. O sistema inovador de distribuição de peças em armazém, que evita a deslocação dos trabalhadores para esse fim, desenvolvido por Domingos Mendes e Jorge Oliveira, do Agrupamento de Escolas Padre Benjamim Salgado, ganhou o primeiro prémio. O projeto de remoção automática de rolos de tear, desenvolvido por Tiago Campos, da FORAVE, em parceria com a C-ITA, Continental Indústria Têxtil do Ave, e o sistema automatizado para maximizar a utilização de painéis fotovoltaicos desenvolvido pelos alunos do INA - Instituto Nun'Alvres, Paulo Ferreira, Otávio Coelho e Ricardo Marques, obtiveram o segundo e o terceiro lugares, respetivamente.

Outras medidas relevantes no domínio do Eixo Famalicão Made INcubar

- Deliberação da Câmara Municipal de 12 de abril, que aprovou a atribuição do apoio financeiro de 16.000,00 € à AIEN - Associação para a Inovação Empresarial do Norte, tendo como objetivo a organização da Feira da Formação, Qualificação e Emprego de Vila Nova de Famalicão. A iniciativa ocorreu nos dias 26 e 27 de abril, no Lago Discount, agregando 30 entidades presentes, entre empresas e universidades, que tiveram um contacto direto com mais de 6.000 pessoas que procuram novo emprego, onde as empresas e instituições tiveram a oportunidade de encontrar e selecionar os candidatos a emprego, através de sessões de apresentação e/ou recrutamento.

- Deliberação da Câmara Municipal de 24 de maio, que aprovou a atribuição do apoio financeiro de 25.000,00 € à Ave IN - Associação para o Desenvolvimento Regional, tendo como finalidade a realização de ações de desenvolvimento económico de acordo com o plano de atividades para 2018. Esta instituição tem como missão promover, participar e coordenar ações para o desenvolvimento integrado do território, nomeadamente o desenvolvimento económico, social e cultural, bem como promover a criação, a modernização e a internacionalização de empresas, fomentando a sua competitividade.

- Deliberação da Câmara Municipal de 7 de junho, que aprovou a celebração do protocolo de cooperação institucional com a Associação para o Centro de Incubação de base tecnológica do Minho - ACIBTM/In.Cubo. O desenvolvimento de uma cooperação mútua entre ambas as entidades pretende facilitar a prossecução de iniciativas de dinamização do empreendedorismo de base rural, numa perspetiva de proximidade com os empreendedores. A ACIBTM/In.Cubo lidera um projeto de apoio ao empreendedorismo, denominado EMER-N - Empreendedorismo em Meio Rural, na Região Norte, cujo principal objetivo é o apoio direto através de mentores a empreendedores e microempresas em espaço rural.

- Deliberação da Câmara Municipal de 12 de julho, que aprovou as Normas Internas da Bolsa de Peritos para Apoio ao Desenvolvimento de Negócios - Programa Famalicão Made IN. Esta deliberação enquadra um conjunto de normas e procedimentos internos que regulem a criação, funcionamento e gestão de uma bolsa de peritos ao serviço das medidas de apoio ao desenvolvimento de negócios promovidas pelo Gabinete de Apoio ao Empreendedor do Famalicão Made IN.

- Dinamização do projeto "Improbabilidades Criativas", que pretende potenciar a criatividade artística como alicerce para o empreendedorismo ao serviço do desenvolvimento socioeconómico do território, através da aproximação entre agentes experientes e aqueles que pretendem criar, através de momentos de partilha do processo de construção de novas ideias.

Principais medidas no domínio do Eixo Famalicão Made INvestir, em 2018

- Prestação de informação sobre os despachos proferidos de acordo com o Regulamento de Projetos de Investimento de Interesse Municipal, entre os dias 1 de janeiro e 31 de dezembro de 2017, apreciada pela Câmara Municipal em 22 de março.

- Prossecução das medidas enquadradas pelo Regulamento de Projetos de Investimento de Interesse Municipal, designados por Projetos Made 2IN, que estabelece um conjunto de apoios do Município ao investimento empresarial, nomeadamente benefícios fiscais, benefícios de taxas municipais contratuais e acesso a um regime especial de procedimento administrativo. Neste contexto, em 2018, foram apoiadas as seguintes empresas: Escolinha de Famalicão, Centro de Educação e Ensino, Lda. (8 de fevereiro); empresa RNM- Produtos Químicos, SA (8 de março); Armaco - Comércio de Têxteis, Lda., A Cimenteira do Louro, S.A., Auto Rui Monteiro - Reparação de veículos automóveis. (deliberações de 22 de março); Marco Filipe Carvalho da Costa (14 de abril); Vieira de Castro - Produtos Alimentares S. A. (24 de maio); JST, Lda. e Raclac S.A. (deliberações de 30 de agosto); Lopes & Carvalho, Lda. (8 de novembro); Sá & Silva Ferreira, Lda. (6 de dezembro); Caixa de Crédito Agrícola Mútuo do Médio Ave, CRL (6 de dezembro); Fattorino - Comércio Internacional, Lda. (20 de dezembro).

- Celebração do protocolo de cooperação entre o IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação, a AMA - Agência para a Modernização Administrativa, a AICEP - Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal e o Município, tendo como objetivo a criação do Espaço Empresa do Município de Famalicão. De acordo com a deliberação camarária de 22 de março, que aprovou o referido protocolo, o Espaço Empresa tem como missão desenvolver um novo modelo de atendimento centrado nos interesses e nas necessidades dos empresários, concentrando as respostas às empresas num ponto único de contacto, com o objetivo de minimizar o esforço dos empresários no acesso à informação e na interação com a Administração Pública Central e Autárquica. No dia 8 de junho, foi inaugurado o Espaço Empresa de Vila Nova de Famalicão, pela Secretária de Estado da Indústria, Dr.ª Ana Teresa Lehmann. Trata-se de um balcão único de atendimento integrado, destinado aos agentes económicos que desejem realizar serviços e obter informações inerentes ao exercício de uma atividade económica e ao ciclo de vida da sua empresa.

- Prossecução do novo Regulamento de Projetos de Investimento de Interesse Municipal, Em 25 de setembro de 2014, a Câmara Municipal tinha aprovado o Regulamento de Projetos de Investimento de Interesse Municipal, publicado a 17 de outubro de 2014, no Diário da República (2.ª série), tendo correspondido na altura a uma necessidade de simplificar e concentrar diversas medidas fiscais, enquadrá-las num procedimento de acompanhamento integrado e num quadro de estratégia para o ordenamento territorial e desenvolvimento económico do concelho, e comunicar de forma mais assertiva e mais competitiva com os investidores nacionais e internacionais. Decorridos mais de 3 anos, as virtualidades deste instrumento ficam manifestadas no facto de se terem reconhecido 51 projetos empresariais de interesse municipal, que representam um investimento global de 185.552.968,00 € e a que está associada a criação de 1.139 postos de trabalho. Com a publicação da Lei n.º 51/2018, de 16 de agosto, que alterou a Lei das Finanças Locais, é reforçada a oportunidade de rever a regulamentação municipal, adaptando-o às atuais dinâmicas globais e necessidades locais, atendendo nomeadamente a uma melhoria dos mecanismos de acompanhamento e controlo; separação objetiva entre investimentos objeto de apoio local e apoio nacional; maior ponderação dos investimentos reprodutores de maior segurança no posto de trabalho. Neste contexto, mereceram destaque as seguintes resoluções do órgão executivo:

- Deliberação da Câmara Municipal de 2 de outubro, que aprovou o projeto do novo Regulamento, bem como a submissão a consulta pública pelo prazo de 30 dias;
- Deliberação da Câmara Municipal de 20 de dezembro, relativamente ao fim de apreciação pública do projeto do novo Regulamento.

Principais medidas no domínio do Eixo Famalicão Made INcentivar, em 2018


- Deliberação da Câmara Municipal de 8 de fevereiro, que aprovou a atribuição de financiamento, no montante máximo de 5.000,00 €, à Associação para a Inovação Empresarial do Norte, tendo como objetivo a realização da 2.ª segunda edição da Feira de Máquinas, Equipamentos, Produtos e Serviços Canal Horeca 2018, nos dias 17, 18 e 19 de fevereiro, que teve lugar no Lago Discount. - Deliberação da Câmara Municipal de 8 de fevereiro, que aprovou a atribuição de apoio financeiro de 15.000,00 € ao CITEVE - Centro Tecnológico das Indústrias Têxtil e do Vestuário de Portugal para a comparticipação das despesas da conferência internacional iTechStyle Summit - International Conference on Textiles and Clothing e da promoção e desenvolvimento do Cluster Têxtil. Esta iniciativa teve lugar no Terminal de Cruzeiros do Porto de Leixões, nos dias 28 de fevereiro e 1 e 2 de março. Organizada pelo CITEVE, a conferência contou com a colaboração da Associação Seletiva Moda e teve a coordenação científica a cargo da Universidade do Minho - Centro de Ciência e Tecnologia Têxtil. O iTechStyle Summit 2018 demonstrou ser uma plataforma relevante de debate e reflexão sobre o conhecimento científico e tecnológico atual envolvendo os players inovadores da indústria, fornecedores de tecnologia, investigadores, cientistas e outros agentes ligados ao sector têxtil e do vestuário de todo o mundo.

- Apresentação pública da marca Famalicão Cidade Têxtil. No contexto da iTechStyle Summit, foi feita a apresentação da marca Famalicão Cidade Têxtil, com a presença do Ministro da Economia, Prof. Doutor Manuel Caldeira Cabral, em representação do Governo (consultar os capítulos "Internacionalização" e ""Cooperação"). Os objetivos da marca institucional são os seguintes: potenciar o reconhecimento nacional e internacional de Vila Nova de Famalicão como uma cidade de importância capital para o setor, valorizar as profissões associadas ao têxtil, atrair talentos, promover a inovação, atrair investimento, aumentar a internacionalização e exportações, valorizar a cidade a partir da indústria do concelho e do seu potencial cultural e turístico.

- Dinamização do Fórum Económico Famalicão Made IN, no dia 10 de maio, na Casa das Artes. Este fórum teve como tema a exportação de valor e de conhecimento. Contou com a participação do Dr. Paulo Portas, antigo Vice-Primeiro-Ministro e Ministro dos Negócios Estrangeiros, do Administrador do Banco de Portugal, Dr. Hélder Rosalino, da Dr.º Isabel Furtado, Administradora Executiva do Grupo TMG e do Dr. Pedro Carreira, Presidente do Conselho de Administração da Continental Mabor, entre outras individualidades prestigiadas ligadas à economia. No âmbito do fórum, foi feito o reconhecimento público municipal às empresas distinguidas em 2017 com os prémios PME Líder e PME Excelência.

- Deliberação da Câmara Municipal de 10 de maio, que aprovou a celebração do protocolo de cooperação entre o Município e o ISCAP/Porto. Esta cooperação pretende, para além de outros objetivos, diminuir a distância entre as universidades, centros de investigação e as empresas, promovendo a criação de centros colaborativos, cujo objetivo se depreende com a transferência e a partilha de ideias inovadoras.

- Deliberação da Câmara Municipal de 24 de maio, que aprovou a concessão do apoio financeiro de 25.000,00 € à AEP - Associação Empresarial de Portugal, pela cooperação com o Município no desenvolvimento da estratégia de alargamento da base exportadora dos agentes económicos do território.

- Dinamização de visitas aos seguintes projetos empresariais, no âmbito do Roteiro pela Inovação (consultar o capítulo "Governação Municipal"): Projeto Nidyarn - Núcleo de ID para fios funcionais de elevado desempenho Inovafil Fiação (19 de janeiro); Apresentação da Colheita 2017 - Casa Agrícola de Compostela (2 de março); RNM - Produtos Químicos (8 de março); MTex (26 de março); EatTasty (13 de abril); Art`Sartorial (4 de maio); Raclac, em 8 de junho; Scoop (22 de junho); WestMister (13 de julho); loja da Meia Dúzia, na cidade do Porto (27 de julho); Marupiu (14 de dezembro).

- Dinamização da medida Famalicão Made INternational, que tem como objetivos a afirmação de Vila Nova de Famalicão a nível internacional no plano económico, capacitar as empresas famalicenses no sentido do reforço da sua competitividade e potenciar a vocação exportadora junto das startups e das pequenas e médias empresas. No âmbito desta medida, mereceram realce as seguintes ações ao longo de 2018:

- Dinamização do debate público sobre o tema "A Internacionalização e a Diáspora", na Casa do Território, em 15 de janeiro. A iniciativa, dinamizada no âmbito do projeto Empreender 2020 - Regresso de uma Geração Preparada, foi marcada pela contratualização do protocolo de colaboração entre o Município e a AEP - Associação Empresarial de Portugal, que tinha sido aprovado por deliberação camarária de 23 de novembro de 2017. O protocolo tem como objetivo preparar reforçar o papel fundamental de Vila Nova de Famalicão no âmbito do retorno dos jovens qualificados, que emigraram por questões profissionais.
- Participação do Município na ISPO Munich 2018, de 28 a 31 de janeiro, tendo como objetivo a internacionalização do território e da indústria têxtil e de vestuário, em parceria com empresas e os centros tecnológicos CITEVE e CeNTI.
- Realização da conferência Famalicão Made INternational Cuba, em 22 de março, na Casa do Território, realizada em parceria com a Câmara de Comércio Portugal-Cuba, que teve a presença da Embaixadora de Cuba em Portugal, Mercedes Martínez Valdés (consultar o capítulo "Cooperação"). Nesta conferência, foi feita a apresentação dos "Embaixadores Famalicenses em Cuba", um conjunto de agentes económicos conhecedores daquele país e que se disponibilizaram para uma troca de experiências e de informação com as empresas que desejem explorar comercialmente as suas potencialidades.
- Apresentação da marca Famalicão Cidade Têxtil no Festival Internacional de Negócios de Liverpool, em 20 de junho (consultar o capítulo "Cooperação"). Juntamente com a presença institucional do Município, estiveram presentes cinco startups famalicenses (WestMister, Art'Sartorial, Tex Hub, Moovexx e Nalmok Consulting).
- Deliberação da Câmara Municipal de 7 de junho, que aprovou a concessão do apoio financeiro de 25.000,00 € à ATP - Associação do Têxtil e Vestuário de Portugal, pela cooperação com o Município no desenvolvimento da estratégia de alargamento da base exportadora das empresas do setor têxtil do concelho.
- Deliberação da Câmara Municipal de 18 de outubro, que aprovou a celebração do protocolo de cooperação institucional com a Câmara de Comércio, Indústria, Serviços e Turismo Portugal-Cuba, o qual tem como finalidade a prossecução de iniciativas que concorram para a crescente internacionalização das empresas famalicenses no mercado cubano.

Principais medidas no âmbito da dinamização económica da cidade e das vilas, em 2018

- Deliberação da Câmara Municipal de 22 de março, que aprovou tomar conhecimento das contas do exercício e do relatório de gestão da Associação Famalicão - Concelho com Futuro, bem como a atribuição de um apoio financeiro no valor de 343.950,00 € para a realização do plano de atividades de 2018.

- Deliberação da Câmara Municipal de 30 de agosto, que aprovou a atribuição de apoio financeiro de 100.000,00 € à ACIF - Associação Comercial e Industrial de Vila Nova de Famalicão, para a prossecução do seu plano de ação para 2018/2019.

- Deliberação da Câmara Municipal, que aprovou a atribuição de um financiamento de 110.000,00 € à ACIF - Associação Comercial e Industrial de Vila Nova de Famalicão, no âmbito das atividades de apoio ao comércio tradicional durante a época natalícia de 2018 (consultar o capítulo "Turismo").

Principais medidas no âmbito dos mercados e produtos locais, em 2018

- Prossecução de medidas conducentes à reabilitação e modernização do Mercado Municipal como lugar de trocas congregador da diversidade do concelho, abrangendo trocas económicas, sociais e de saberes, no âmbito da implantação do PEDU@VNF2020 (consultar o Programa "Ordenamento"). Neste âmbito, mereceram destaque as seguintes medidas:

- Deliberação da Câmara Municipal de 8 de fevereiro, que aprovou a abertura de concurso limitado por prévia qualificação da empreitada da reabilitação do Mercado Municipal, bem como as respetivas peças do procedimento pré contratual (minuta do anúncio, programa de procedimento, convite, caderno de encargos e projeto de execução) e a designação do júri e gestor do contrato.
- Deliberação da Câmara Municipal de 12 de abril, que aprovou a retificação do mapa de trabalhos e medições do concurso da referida empreitada.
- Deliberação da Câmara Municipal de 26 de julho, que aprovou o relatório final de análise das candidaturas do concurso limitado por prévia qualificação relativo à empreitada da reabilitação do Mercado Municipal.
- Deliberação da Câmara Municipal de 18 de outubro, que aprovou o relatório final de análise das propostas e a não adjudicação do concurso limitado por prévia qualificação da empreitada de reabilitação do Mercado Municipal, bem como a extinção do respetivo procedimento.
- Deliberação da Câmara Municipal de 18 de outubro, que aprovou a abertura do concurso público da empreitada da reabilitação do Mercado Municipal, bem como as respetivas peças do procedimento pré contratual (minuta do anúncio, programa de procedimento, convite, caderno de encargos e projeto de execução) e a designação do júri e gestor do contrato.
- Instalações provisórias do Mercado Municipal, empreitada adjudicada em 31 de outubro, pelo valor de 59.482,45 €, acrescido de IVA.
- Deliberação da Câmara Municipal de 29 de novembro, que ratificou os despachos relativos às decisões sobre as listas de erros e omissões do concurso público da empreitada: de reabilitação do Mercado Municipal.

- Organização de ações de valorização dos mercados e produtos locais, contribuindo para a valorização da produção local e da produção bio-sustentável. Neste âmbito, mereceram destaque as seguintes medidas:

- Palestra " Património e Produtos Locais", em 22 de agosto, inserido no Programa Feira Produtos Terra; Festival Visão 25.
- Ações de divulgação de produtores e produtos Locais, no âmbito da Feira AGROSEMANA, Póvoa de Varzim (consultar o capítulo "Turismo") e da residência do Embaixador da República Checa em Portugal (consultar o capítulo "Internacionalização")
- Recolha de dados de produtores e produtos locais, em feiras e mostras associativas do Município (Mostras Associativas, Feira Semanal; Feira de Artesanato e Gastronomia, Mercado Municipal);
- Dinamização do Grupo de Trabalho Temático do Empreendedorismo Agrícola e Agroalimentar da Rede Famalicão Empreende;
- Cooperação com o Eixo Atlântico do Noroeste Peninsular, a Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte, a Comunidade Intermunicipal do Ave e outras entidades com responsabilidades na promoção dos mercados e produtos locais.

Outras medidas relevantes na área da economia e empreendedorismo, em 2018

- Deliberação da Câmara Municipal de 6 de dezembro, que aprovou a celebração do protocolo de cooperação com a Associação Tecmeat - Centro de Competências do Agroalimentar para Setor das Carnes, que tem como finalidade implementar as relações de cooperação e intercâmbio entre o Município e a Associação Tecmeat, através da promoção e desenvolvimento de ações que permitam favorecer a instalação e o desenvolvimento de um Centro de Competências Agroalimentar para o Setor das Cames, entendido como projeto estruturante da inovação e competitividade do território. O órgão executivo também deliberou a atribuição do financiamento, nas seguintes modalidades:

- Um primeiro subsídio, até ao montante de 125.250,00 €, como contrapartida nacional do investimento total da candidatura, a conferir com o investimento total aprovado, e a ser pago em 2 prestações: 1.ª prestação: 30%, em 2019; 2.ª prestação: 70%, em 2020;
- Um segundo subsídio no valor de 90.000,00 €, como apoio inicial para o funcionamento da estrutura, pago em 2 prestações: 1.ª prestação: 70%, em 2019; 2.ª prestação: 30%, em 2020.

- Emissão de declarações de interesse público municipal relativamente a investimentos estruturantes para o reforço da competitividade da economia local e a criação de emprego (consultar o capítulo "Ordenamento"). Neste sentido, a Câmara Municipal aprovou as declarações em relação às seguintes empresas: Miroma - Serviços e Gestão de Participação, Lda. (18 de janeiro); Memória Magma, S.A. (18 de janeiro); Continental Mabor (7 de junho); Raclac, S.A. (30 de agosto); Mundifios - Comércio de Fios, S.A. (6 de setembro); Friendlyspring Lda. (8 de novembro).