Principais medidas no âmbito da cooperação institucional na área da igualdade, em 2018

- Deliberação da Câmara Municipal de 11 de janeiro, que aprovou a carta de parceria entre o Município e a Escola Superior de Enfermagem do Instituto Politécnico do Porto, relativa à continuidade do estudo denominado "Viver bem com mais idade - do contexto familiar ao apoio institucional", que visa a qualidade de vida das pessoas com mais de 65 anos, e ao início do subprojeto "Ambientes amigáveis para o desenvolvimento humano ao longo do ciclo vital". O Município famalicense tem mantido uma estreita parceria com a Escola Superior de Enfermagem do Porto. Neste âmbito, o subprojeto "Ambientes amigáveis para o desenvolvimento humano ao longo do ciclo vital" consiste na identificação das barreiras arquitetónicas existentes no território, perceber as acessibilidades para os edifícios públicos do Município e avaliar a acessibilidade no que diz respeito à aplicação da legislação sobre acessibilidade nos espaços/serviços públicos.

- Participação na implementação da Carta Portuguesa para a Diversidade, que tem como finalidade incentivar as instituições públicas e da sociedade civil a desenvolver políticas e práticas cada vez mais inclusivas, coesas e diversas. Na sua reunião de 13 de julho de 2017, o órgão executivo tinha deliberado a adesão do Município à Carta Portuguesa para a Diversidade. Neste âmbito, em 2018, foram promovidas as seguintes ações:

- Participação no Plenário, que decorreu em 18 de janeiro, no Centro Ismaili em Lisboa;
- Participação na Comissão Técnica do Núcleo Norte e do Grupo de Trabalho do Fórum da Carta Portuguesa para a Diversidade e do Grupo de Trabalho de Comunicação, que teve diversas reuniões periódicas ao longo do ano;
- Organização do II Fórum Nacional para a Diversidade, em 21 e 22 de novembro, em Povoa de Lanhoso. Este fórum foi uma iniciativa da Carta Portuguesa para a Diversidade, cuja organização foi assumida pelo seu Núcleo Norte (NN), integrando pelo Município de Vila Nova de Famalicão e por outras organizações signatárias da referida Carta. Subordinado ao tema "Comunicar para Mobilizar", o II Fórum teve como propósito a reflexão e partilha de práticas sobre a diversidade, inclusão e comunicação. O Fórum teve a presença da Secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade, Prof. Doutora Rosa Monteiro, e da Presidente da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, Dr.ª Teresa Fragoso. Pelo seu lado os diversos oradores, responsáveis da Carta para a Diversidade de outros países (Luxemburgo, Estónia e Polónia) e diversas organizações signatárias da Carta apresentaram os desenvolvimentos da diversidade e inclusão nos seus contextos nacionais organizacionais, bem como estudos de caso e soluções criativas neste âmbito

- Dinamização do Grupo Rede Respostas à Violência Interpessoal (GRRVI), cuja missão é a intervenção integrada e interdisciplinar, tendo como missão prevenir e combater a violência interpessoal através da articulação institucional.

- Dinamização do Projeto Famalicão Inclusivo (consultar o capítulo "Educação e Conhecimento") e da Comissão Municipal de Proteção de Pessoas Idosas (consultar o capítulo "Solidariedade"), contribuindo para a promoção da igualdade intergeracional e da igualdade das pessoas com deficiência ou incapacidade, respetivamente.

Principais medidas no âmbito da formação na área da igualdade, em 2018

- Formação de Técnicos de Apoio à Vítima (TAV). Como resultado da cooperação entre o Município, a associação PSI-ON e a Didáxis, foi lançada a formação de agentes qualificados que atuam no domínio da violência doméstica e/ou prevenção da vitimização ou revitimização desta, contribuindo para a prossecução dos seguintes objetivos: i) capacitar profissionais que atuem no domínio da violência doméstica, para que possam prestar apoio técnico especializado às vítimas; ii) aprofundar o conhecimento sobre violência doméstica e violência nas relações de intimidade; iii) compreender as dinâmicas da violência e as especificidades da intervenção psicossocial e jurídica das vítimas. A formação realizou-se no edifício dos Serviços Educativos do Parque da Devesa.

- Formação de Públicos Estratégicos para a obtenção da especialização em Igualdade de género. Em fevereiro de 2018, a associação PSI-ON, com o apoio do Município e da entidade formadora Didáxis - Cooperativa de Ensino, lançou a ação de Formação de Públicos Estratégicos para a obtenção da especialização em Igualdade de Género - no contexto dos profissionais de saúde. Realizada no edifício dos Serviços Educativos do Parque da Devesa, esta formação tem como público destinatário profissionais na área da saúde, social, da psicologia e demais profissionais da área da saúde. Tem como principais objetivos formar profissionais especializados na temática da igualdade e género nos contextos de saúde, com o desenvolvimento de conhecimentos e competências aprofundadas, que lhes permitam uma adequada compreensão e aplicação dos princípios associados e proporcionar ao público-alvo formação especializada em igualdade de género, que garanta os princípios da igualdade de oportunidades no acesso à saúde.

- Formação de Públicos Estratégicos para a obtenção da especialização em Igualdade de género, na vertente de equipamentos de apoio a pessoas idosas. Esta formação foi lançada em julho de 2018, nos Serviços Educativos do Parque da Devesa. Esta medida teve como finalidade proporcionar a profissionais da Administração Pública e das instituições da sociedade civil novas aprendizagens facilitadoras da apropriação de conhecimento nas temáticas da igualdade nas vertentes de apoio às pessoas idosas.

Principais medidas no âmbito da promoção da consciencialização na área da igualdade, em 2018

- Dinamização da conferência "Famalicão Sem Barreiras", em 21 de março, na Casa das Artes (consultar o capítulo "Mobilidade.") Inserida no âmbito do Plano Municipal de Mobilidade e Acessibilidade, a conferência teve como objetivo consciencializar a população para a importância de garantir a mobilidade equitativa de todas as pessoas e permitir a melhoria da qualidade de vida de quem vê a sua mobilidade limitada.

- Realização de atividades de sensibilização à comunidade para a relevância da igualdade, no âmbito das comemorações municipais do Dia Mundial da Criança (consultar o capítulo "Educação e Conhecimento"), que tiveram o seu epicentro no Parque da Devesa. Neste âmbito, mereceu destaque para a realização do Mural para a igualdade "Ser Igual", em parceria com o Centro Artístico "A Casa Ao Lado", que esteve exposto dos dias 1 a 30 de junho, no Parque da Devesa.

- Promoção do Dia Internacional da Eliminação da Violência Contra as Mulheres. De modo a assinalar o Dia Internacional atrás referido, foi promovida uma ação de sensibilização da população para a problemática da violência, concretizada através da entrega de pulseiras alusivas à iniciativa atrás referida junto com o kit de inscrição e participação na 5.ª Meia e Mini Maratona de Famalicão, que decorreu em 25 de novembro, com concentração no Parque da Devesa (consultar o capítulo "Desporto").