Município de Vila Nova de Famalicão

Agenda Estratégica para a Governança

SEGURANÇA
Fortalecer a segurança como pilar da cidadania.

A segurança é uma condição fundamental para o pleno exercício da cidadania. Neste sentido, o Município tem estado fortemente envolvido na promoção da segurança da proximidade, contribuindo para a garantia dos direitos fundamentais de cidadania e a defesa da legalidade.

Segurança comunitária
Considerando que a segurança é um direito fundamental de cidadania, o Município tem valorizado a cooperação entre a Policia Municipal, as forças de segurança e outras entidades, dando atenção quer à segurança nos espaços públicos, quer a uma intervenção focada na melhoria das condições de vigilância e segurança nos edifícios e equipamentos municipais.

Principais medidas no âmbito da segurança comunitária, em 2018

- Dinamização do Conselho Municipal de Segurança como estrutura consultiva de âmbito municipal, que visa promover a articulação, o intercâmbio de informações e a cooperação entre entidades que, na área territorial do Município, têm intervenção ou estão envolvidas na promoção da segurança e tranquilidade das populações. Neste âmbito, merecem destaque as seguintes reuniões:

- Reunião de 29 de março, na qual foram abordados os seguintes assuntos: a apresentação dos novos membros, a análise da situação do concelho em termos de segurança e a abordagem de outros assuntos de interesse relacionados com a segurança das populações.
- Reunião de 25 de outubro, que tratou os seguintes assuntos: a apresentação dos dados relativos à sinistralidade rodoviária, a apresentação dos dados relativos à violência doméstica e o debate de outros assuntos de interesse relacionados com a segurança da comunidade.

- Deliberação da Câmara Municipal de 22 de março, que aprovou a renovação do contrato de serviços de segurança e de vigilância de edifícios municipais, pelo período de um ano.

- Reabilitação da Esquadra da Policia de Segurança Pública. Na sua reunião de 13 de julho de 2017, a Câmara Municipal tinha deliberado a celebração do contrato de cooperação interadministrativo entre o Município, a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (SGAI) e a Polícia de Segurança Pública. Deste contrato resulta que o Município assegura todos os procedimentos inerentes à realização das obras de reabilitação da esquadra e o Ministério da Administração Interna assegura o respetivo financiamento. Neste contexto, em 28 de março, a empreitada de reabilitação da esquadra da PSP foi adjudicada pelo valor de 147.840,43 €, acrescido de IVA.

- Deliberação da Câmara Municipal de 9 de agosto, que aprovou a renovação do contrato relativo aos serviços de vigilância e segurança do Parque da Devesa e de rondas móveis, com efeitos a partir do dia 1 de setembro, pelo período de um ano.

- Desenvolvimento da cooperação estreita entre a Polícia Municipal e as forças de segurança, no âmbito da manutenção da tranquilidade pública e da proteção da comunidade local, englobando ações nos domínios da vigilância dos espaços públicos e da promoção da segurança da comunidade educativa.

Proteção civil

A Polícia Municipal tem atuado na prossecução das responsabilidades municipais na área da proteção civil, em articulação com o Serviço Municipal de Proteção Civil e os demais agentes da proteção civil.

Principais medidas da atuação da Polícia Municipal no âmbito da proteção civil, em 2018

- Disponibilização das condições físicas para a operacionalização do Plano Municipal de Emergência.

- Promoção das comunicações os diversos agentes da proteção civil que atuam no território concelho.

- Vigilância e monitorização das áreas florestais, em articulação com os demais agentes de proteção civil, no âmbito do Programa Municipal de Prevenção de Incêndios Florestais.

- Organização de atividades no âmbito das situações de alerta emitidas pela Autoridade Nacional de Proteção Civil, nas vertentes preventiva e operacional.

Fiscalização no âmbito do trânsito e da segurança rodoviária

A Policia Municipal tem assegurado a fiscalização, ordenamento e disciplina do trânsito, sobretudo no contexto da cidade, bem como a realização de policiamentos a eventos de natureza diversa efetuados na via pública.

Além disso, foi prosseguido o programa de notificação e recolha de veículos abandonados na via pública, que visa devolver o espaço público à fruição da população, prevenir a ocorrência de comportamentos desviantes e aumentar a capacidade de estacionamento.

Fiscalização no âmbito das atividades económicas

A Polícia Municipal tem assegurado a verificação do cumprimento dos normativos de âmbito nacional e municipal referentes às atividades económicas que se realizam a nível local, destacando-se a fiscalização da feira semanal.