Principais medidas no âmbito da cooperação institucional na área do ordenamento, em 2018

- Cooperação com o Eixo Atlântico do Noroeste Peninsular no âmbito da Agenda Urbana.

- Cooperação com a Comunidade Intermunicipal do Ave, a Associação de Municípios de Fins Específicos Quadrilátero e os Municípios de Santo Tirso e Trofa, tendo em vista a prossecução de medidas estratégicas no domínio da mobilidade territorial (consultar o capítulo "Mobilidade.")

- Cooperação com a Área Metropolitana do Porto no âmbito do ordenamento e gestão urbanística.

Principais medidas no âmbito da execução do Plano Diretor Municipal, em 2018

- Deliberação da Câmara Municipal de 18 de janeiro, relativa à Unidade de Execução I da Área Norte da UOPG 3.1 - Área de Acolhimento Empresarial VI/ Vilarinho das Cambas. O Plano Diretor Municipal define como um dos seus principais objetivos estratégicos o ordenamento e o reforço das áreas para acolhimento de atividades empresariais. Neste contexto, a Câmara Municipal, na reunião de 22 de junho de 2017, tinha deliberado dar início ao procedimento de delimitação e proceder à abertura de um período de discussão pública da proposta da Unidade de Execução I da Área Norte da UOPG 3.1 - Área de Acolhimento Empresarial VI/Vilarinho das Cambas. Concluído o referido procedimento, o órgão executivo, na reunião de 18 de janeiro, deliberou o seguinte: i) aprovar e divulgar, através da comunicação social e da página da internet do Município, os resultados da ponderação da discussão pública, nos termos do Decreto-Lei n.º 80/2015 de 14 de maio; iii) aprovar a Unidade de Execução I da Área Norte da UOPG 3.1 - Área de Acolhimento Empresarial VI / Vilarinho das Cambas, bem como a minuta de contrato de urbanização.

- Deliberação da Câmara Municipal de 18 de outubro, que aprovou o Estudo Prévio do troço de arruamento alternativo ao Caminho Municipal n.º 1491, entre a Rua da Cividade e a Avenida da Tapada, em Joane. Na Planta de Ordenamento I - Qualificação Funcional do Solo, do Plano Diretor Municipal, verifica-se que está prevista a construção de um troço de arruamento alternativo ao Caminho Municipal n.º 1491, entre a Rua da Cividade e a Avenida da Tapada, em Joane, de forma a melhorar a acessibilidade. De acordo com o Regulamento do Plano Diretor Municipal, enquanto não estiver aprovado o respetivo estudo prévio, estabelecem-se a faixa de proteção "non aedificandi" para um, e outro lado do eixo da via de 30 metros, tratando-se de uma via distribuidora secundária. A Divisão de Mobilidade, Vias e Trânsito elaborou o estudo prévio do troço de arruamento alternativo ao Caminho Municipal 1491, em Joane. Considerando o parecer favorável da Junta de Freguesia de Joane, o órgão executivo aprovou o estudo prévio do referido troço alternativo.

- Deliberação da Câmara Municipal de 20 de dezembro, relativamente ao procedimento de delimitação e discussão pública da Unidade de Execução I (UE) da Unidade Operativa de Planeamento e Gestão 2.1 (UOPG 2.1) - Centro Urbano de Nine. O Regulamento do PDM estabelece, que a execução nas UOPG é realizada através de Planos de Pormenor ou de Unidades de Execução e que, em solo urbanizável, a execução do Plano se processa no âmbito de Unidades de Execução, com recurso aos sistemas de execução que a lei prevê, nomeadamente compensação e cooperação. As unidades de execução, são delimitadas pela Câmara Municipal, por iniciativa própria ou a requerimento dos proprietários interessados. Neste sentido, a empresa Abílio Cunha - Sociedade de Construções, Lda., solicitou ao Município a delimitação de uma unidade de execução para um terreno de que é proprietária, que visa o reparcelamento e a infraestruturação de um espaço urbanizável destinado à construção de edifícios multifamiliares destinados aos usos de habitação, comércio e serviços, conforme preconizado no PDM. Neste sentido, o órgão executivo aprovou o início do procedimento de delimitação da Unidade de Execução I da UOPG 2.1 - Centro Urbano de Nine e procedeu à abertura de um período de discussão pública.

Principais medidas no âmbito do Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU@VNF2020), em 2018

- Deliberações da Câmara Municipal de 8 de fevereiro, 21, de junho, 8 de novembro e 20 de dezembro, relativas à reabilitação do Teatro Narciso Ferreira, (consultar o capítulo "Cultura").

- Deliberações da Câmara Municipal de 12 de abril, 24 de maio e 20 de dezembro, relativas à empreitada denominada "Rede Urbana Pedonal e Ciclável - Etapa 2 (antenas) - Fase 1 (Famalicão/Gondifelos) (consultar o capítulo "Mobilidade").

- Deliberações da Câmara Municipal de 8 de fevereiro, 12 de abril, 26 de julho, 18 de outubro e 29 de novembro, relativas à reabilitação do Mercado Municipal (consultar o capítulo "Economia e Empreendedorismo").

- Deliberação da Câmara Municipal de 18 de outubro, que aprovou a abertura de concurso limitado por prévia qualificação da empreitada da reabilitação do bairro da Cal, bem como as respetivas peças do procedimento pré contratual (minuta do anúncio, programa de procedimento, convite, caderno de encargos e projeto de execução) e a designação do júri e gestor do contrato (consultar o capítulo "Habitação").

- Deliberação da Câmara Municipal de 6 de dezembro, relativa à aprovação do anteprojeto dos Espaços Públicos da Área Central da Cidade, no âmbito do PEDU - componente OT 4 PI 4.5 - Plano de Mobilidade Urbana Sustentável e componente OT 6 PI 6.5 - Plano de Ação para Regeneração Urbana (consultar o capítulo "Mobilidade"). O órgão executivo aprovou o anteprojeto de arquitetura e respetivas especialidades para a implementação da regeneração dos Espaços Públicos da Área Central da Cidade, bem como o mapa de medições e respetiva calendarização física e financeira da empreitada. O Município tem conferido uma especial importância a reorganização do estacionamento automóvel no centro urbano e a criação de espaços pedonais e cicláveis numa área considerável do espaço público. A escala da cidade, a sua morfologia e a distância entre equipamentos, praças e jardins do centro urbano justificam uma rede pedonal alargada e confortável. Esta estratégia permitiu integrar as Praças D. Maria II e Mouzinho de Albuquerque no plano global da intervenção de mobilidade garantindo maior coesão ao centro da cidade.

- Deliberação da Câmara Municipal de 6 de dezembro, que aprovou o anteprojeto do Interface 2 - Estação Rodoviária de Passageiros, no âmbito do PEDU - componente OT 4 PI 4.5 - Plano de Mobilidade Urbana Sustentável (consultar o capítulo "Mobilidade"). O órgão executivo deliberou sobre o anteprojeto de arquitetura e respetivas especialidades para a reabilitação do Interface 2 - Estação Rodoviária de Passageiros de Vila Nova de Famalicão, bem como o mapa de medições e respetiva calendarização física e financeira da empreitada. No âmbito do processo de regeneração urbana esta ação visa reforçar o papel deste interface no âmbito do sistema de transportes concelhio, melhorando a conectividade entre os transportes rodoviários, aqui concentrados e os modos suaves, nomeadamente através da qualificação do eixo pedonal de ligação deste equipamento ao centro da cidade (através da Alameda Francisco Sá Carneiro, Avenida Marechal Humberto Delgado e Rua Vasconcelos e Castro) e de criação de um corredor ciclável integrado na rede global.

Outras medidas relevantes no âmbito do planeamento territorial, em 2018

- Monitorização da Unidade de Execução I da Área Norte da UOPG 3.1 - Área de Acolhimento Empresarial VI / Vilarinho das Cambas, nomeadamente das áreas de cedência e compensação das operações urbanísticas de edificação.

- Atualização e monitorização da Agenda XXI Local, nas áreas da Morfologia e Mobilidade.

- Instrução do processo de pedido de autorização não agrícola do solo para integrar na Entidade regional da RAN para a ampliação do cemitério de Oliveira S. Mateus, englobando o apoio técnico à Junta de Freguesia.

- Elaboração da Carta de Ocupação do Solo, incluindo a sobreposição dos projetos de reflorestação das cartas de ordenamento, condicionantes e REN e a atualização shapefile de reflorestação.

- Atualização da Carta de Ocupação do Solo para a revisão do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios quanto às áreas consolidadas.

Principais medidas no âmbito da reabilitação urbana, em 2018

- Apresentação das opções de planeamento estratégico no âmbito da reabilitação urbana e da Arquitetura Moderna em Vila Nova de Famalicão, no dia 22 de janeiro, na Universidade Lusíada - Norte/Vila Nova de Famalicão. As apresentações versaram sobre o enquadramento da política urbana que o Município tem prosseguido, bem como sobre a valorização da arquitetura moderna que tem expressão em todo o concelho.

- Levantamento do estado de conservação dos imóveis devolutos na Área de Reabilitação Urbana de Riba de Ave e de Oliveira São Mateus. Nesse âmbito, foram elaborados fichas relativas ao edificado devoluto e um mapa, tendo sido feita a identificação dos proprietários de imóveis devolutos.

- Identificação das lojas históricas e emblemáticas e dos respetivos proprietários.

- Deliberação da Câmara Municipal de 8 de novembro, que aprovou a delimitação da área de reabilitação urbana da vila de Joane, com uma área de 153 hectares (ha) e a fundamentação constante da memória descritiva e justificativa, que inclui os critérios subjacentes à delimitação da área abrangida e os objetivos estratégicos a prosseguir; a planta com a delimitação da área de reabilitação urbana da vila de Joane e o quadro dos benefícios fiscais associados aos impostos municipais.

- Deliberação da Câmara Municipal de 8 de novembro, que aprovou a delimitação da área de reabilitação Urbana do Eixo Bairro-Delães, com uma área de 188 hectares (ha) e a fundamentação constante da memória descritiva e justificativa, que inclui os critérios subjacentes à delimitação da área abrangida e os objetivos estratégicos a prosseguir; a planta com a delimitação da área de reabilitação urbana do Eixo Bairro-Delães e o quadro dos benefícios fiscais associados aos impostos municipais.

- Deliberação da Câmara Municipal de 18 de outubro, relativo à atribuição do Prémio Januário Godinho, cujo objetivo é promover a salvaguarda e a valorização do património edificado, assim como promover a divulgação do trabalho desenvolvido por projetistas, construtores e promotores. O prémio a atribuir tem natureza pecuniária, sendo o valor a atribuir de 7.000,00 €, cabendo 2.000,00 € ao promotor da obra e 5.000,00 € à equipa projetista, representada pelo coordenador dos projetos. Neste âmbito, o órgão executivo deliberou atribuir o valor de 2.000,00 €, ao promotor da obra, a empresa Vetor Predileto Unipessoal, e 5.000,00 € à equipa projetista, representada pelo coordenador de projeto, o Arq.º Nuno Miguel Cunha Bordalo Poiarez. A cerimónia de entrega do Prémio Januário Godinho realizou-se no dia 26 de outubro, no âmbito do Colóquio "A Linha do Tempo e o Tempo de Reabilitar", que se realizou no Centro de Estudos Camilianos.

- Dinamização de sessões de informação e esclarecimento sobre os incentivos à reabilitação urbana. As sessões deram especial relevância ao instrumento financeiro nacional de apoio à reabilitação, o IFRRU 2020, através da apresentação deste instrumento, das especificidades quanto à componente integrada da eficiência energética e do pedido de financiamento junto dos bancos aderentes. Neste contexto, mereceram destaque as sessões de 3 de maio, no Pequeno Auditório da Casa das Artes, e de 13 de setembro, no Centro Paroquial de Oliveira São Mateus.

Principais medidas no âmbito da informação geográfica, em 2018

- Elaboração da comunicação e divulgação da nova versão do Portal Geográfico, abrangendo o acompanhamento de migração para a nova plataforma, a inserção de novos temas vetoriais e a elaboração do manual de procedimentos.

- Atualização dos temas constantes no Portal Geográfico, com especial destaque para os temas relativos à toponímia, numeração de polícia dos edifícios, alojamento local e castros existente no território.

- Elaboração de mapas com os trilhos do concelho para a candidatura da rede de trilhos e fornecimento de mapa turístico.

- Acompanhamento dos processos de retificação dos limites administrativos das Freguesias do concelho.

Principais medidas no âmbito da gestão urbanística, em 2018

- Certificação do Departamento de Ordenamento e Gestão Urbanística. Em 17 de abril, o Município recebeu a certificação do Departamento de Ordenamento e Gestão Urbanística, sendo uma medida especialmente relevante para a modernização administrativa dos serviços de gestão urbanística (consultar o capítulo "Governação Municipal").

- Deliberação da Câmara Municipal de 2 de outubro, que aprovou o projeto do Regulamento Municipal da Urbanização e Edificação do Município de Vila Nova de Famalicão, bem como a sua submissão para consulta pública por um período de 30 dias. A nova regulamentação municipal visa a sua adequação com a legislação urbanística nacional entretanto publicada e consolidar a estratégia prosseguida pelo Município, designadamente no âmbito do correto ordenamento do território, da sustentabilidade das infraestruturas gerais e serviços públicos assegurados pela autarquia e ainda o incentivo à economia local e à conservação e reabilitação do parque edificado do território. O novo regulamento abrange matérias diversas como a urbanização, a edificação, a ocupação do espaço público por motivo de obras particulares, a reabilitação de património edificado corrente, os estabelecimentos com história, a toponímia e a numeração de edifícios. Neste âmbito, mereceu menção a apresentação projeto do Regulamento Municipal da Urbanização e Edificação (RMUE), em 20 de novembro, na Casa do Território. Esta sessão teve como objetivo reunir contributos no âmbito do período de discussão pública do referido regulamento.

Declarações de interesse municipal, em 2018

- Deliberações da Câmara Municipal relativas a investimentos estruturantes para o reforço da competitividade da economia local (consultar o capítulo "Economia e Empreendedorismo"). Neste sentido, o órgão executivo aprovou as declarações em relação às seguintes empresas: Miroma - Serviços e Gestão de Participação, Lda. (18 de janeiro); Memória Magma, S.A. (18 de janeiro); Continental Mabor (7 de junho); Raclac, S.A. (30 de agosto); Mundifios - Comércio de Fios, S.A. (6 de setembro); Friendlyspring Lda. (8 de novembro).

- Deliberação da Câmara Municipal de 26 de julho, na qual reconheceu como de relevante interesse público municipal a pretensão da Junta de Freguesia de Oliveira São Mateus, tendo como objetivo a ampliação do cemitério de Oliveira São Mateus, a criação de um parque de estacionamento de apoio e passeios.

Principais estudos e projetos de qualificação do território, em 2018

- Mercado Municipal - Obras de alteração e obras de ampliação - projeto de execução.

- Teatro Narciso Ferreira - Obras de alteração e obras de ampliação - projeto de execução.

- Bairro Social da Cal - Obras de alteração e Espaço público - Projeto de execução.

- Espaços públicos da área central da cidade - Espaço público - Anteprojeto.

- Interface 2 - Estação rodoviária de passageiros - Obras de alteração e Espaço público - Anteprojeto.

- Centro de Recolha Oficial de Animais - Obras de construção - Projeto de execução.

- Mercado Provisório de Vila Nova de Famalicão - Obras de alteração - Projeto de execução.

- Parque 1.º de maio - Espaço público - Estudo prévio.

- Estudo de adequação da rede viária da UOPG 1.8 ao projeto do Campo de Golfe - Obras de urbanização - Estudo prévio.

- Incubadora MadeIN nas Instalações da Riopele em Pousada de Saramagos - Obras de ampliação - Anteprojeto.

- Centro Social da Lagoa - Obras de construção - Projeto de execução.

- Espaço envolvente à Rotunda de Santo António - Espaço público - Estudo prévio.

- Escola Básica de Ruivães - Obra de alteração e Obra de ampliação - Assistência técnica.

- Edifício de apoio do Cemitério Municipal do edifício de gavetões cemitério - Obras de construção - Estudo prévio.

- Habitação social para utente com mobilidade condicionada (Vilarinho das Cambas) - Obra de construção.

- Polidesportivo da Escola Básica Nuno Simões - Obra de alteração - Projeto de execução.

- Articulação entre o Departamento de Ordenamento e Gestão Urbanística e o Gabinete das Freguesias no âmbito dos seguintes projetos: Sede da junta de freguesia de Delães - Obras de alteração e Obras de ampliação - Estudo prévio; Praça Dr. Fonseca Monteiro (Landim) - Espaço público - Estudo prévio; Casa mortuária de Fradelos - Obras de construção - Assistência técnica; Casa mortuária de Nine - Obras de construção - Assistência técnica; Capela mortuária de Avidos - Obra de ampliação; Loja do Cidadão; Cemitério de Ruivães - espaço público (ampliação) - Anteprojeto; Envolvente à igreja de Esmeriz (1ª fase) - Espaço público - Assistência técnica; Casa do Povo de Nine para criação de CATL e reabilitação do jardim de infância - Obras de alteração e Obras de ampliação - Estudo prévio.