Município de Vila Nova de Famalicão

Agenda Estratégica para o Desenvolvimento Inclusivo

HABITAÇÃO
Providenciar uma habitação digna.

A política municipal de habitação, assente no reconhecimento do direto à habitação digna como direito de cidadania e pilar da inclusão social, tem como principais vertentes a valorização do parque habitacional e a promoção da qualidade de vida nos conjuntos habitacionais inseridos no património municipal.

Desenvolvimento da cooperação na área habitacional

O Município tem promovido uma política de gestão integrada do parque habitacional sob a sua jurisdição, baseada em critérios de proximidade e da melhoria da qualidade de vida das populações residentes.

Neste âmbito, foram atribuídos apoios financeiros à Associação de Moradores do Complexo Habitacional de Lousado e à Associação de Moradores das Lameiras. Para além disso, foram atribuídos apoios financeiros à Recreio do João - Cooperativa de Solidariedade Social, C.R.L., que assegura o acompanhamento social na Urbanização de Austrálias, em Requião, e à PASEC - Plataforma de Animadores Socioeducativos e Culturais, no âmbito da dinamização das atividades educativas e formativas realizadas nas urbanizações.

Programa Casa Feliz

O Programa Casa Feliz engloba um conjunto de medidas que visam garantir o direito à habitação digna por parte de pessoas em situação social vulnerável. Neste contexto, engloba os seguintes domínios: disponibilização de apoios financeiros ao arrendamento, face à dificuldade de assegurar o pagamento das rendas; disponibilização de apoio financeiro e técnico à melhoria das condições físicas de habitabilidade.

Principais medidas no âmbito do Programa Casa Feliz, em 2018

Eixo de apoio à renda

- Deliberação da Câmara Municipal de 7 de junho, que aprovou a atribuição dos seguintes apoios, no montante global de 199.200,00 € e 190 pessoas.

Eixo de apoio a obras

- Deliberação da Câmara Municipal de 21 de junho, que aprovou a atribuição de apoios financeiros a 7 pessoas, no montante global de 34.680,00 €.

- Deliberação da Câmara Municipal de 8 de novembro, que aprovou a atribuição de apoios financeiros a 3 pessoas, no montante global de 14.610,00 €.

- Deliberação da Câmara Municipal de 29 de novembro, que aprovou a atribuição de apoios financeiros a 3 pessoas, no montante global de 13.860,00 €.

Qualificação do parque habitacional municipal

A qualificação do património edificado e do espaço público do parque habitacional do Município é um objetivo estratégico do Município.

. Principais medidas no âmbito da qualificação do parque habitacional municipal, em 2018

- Pequenas reparações em imóveis de habitação social no concelho, empreitada adjudicada em 23 de fevereiro, pelo valor de 19.510,71 €, acrescido de IVA

-Pequenas reparações nas habitações 3, 4, 14 e 44 e outras complementares nas habitações 38, 39, 48, 49 e 52 da Urbanização da Cal, na União das Freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário, obra adjudicada em 13 de março, pelo valor de 18.986,93 €, acrescido de IVA.

- Reparações em habitações das Lameiras, Cal e Seide São Miguel, obra adjudicada em 12 de julho pelo valor de 25.454,91 €, acrescido de IVA.

- Reparação de fachadas da Urbanização das Austrálias, em Requião, adjudicada em 17 de outubro, pelo valor de 23.983,49 €, acrescido de IVA.

- Deliberação da Câmara Municipal de 18 de outubro, que aprovou a abertura de concurso limitado por prévia qualificação da empreitada da reabilitação do bairro da Cal, bem como as respetivas peças do procedimento pré contratual (minuta do anúncio, programa de procedimento, convite, caderno de encargos e projeto de execução) e a designação do júri e gestor do contrato.

Intervenção social nos conjuntos habitacionais do Município

O Município tem apostado na promoção da participação e cidadania dos residentes, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida dos espaços habitacionais.

Principais medidas de intervenção social nos conjuntos habitacionais do Município, em 2018

- Planeamento e monitorização da Equipa de Desenvolvimento Social das Urbanizações Municipais.

- Participação nas Comissões Sociais Inter-Freguesias dos territórios onde ficam situadas as urbanizações sociais

- Articulação com vários parceiros, tendo como finalidade o acompanhamento e o encaminhamento de situações diversas da vivência dos moradores, designadamente nas áreas da solidariedade social, da saúde, do ambiente e da educação.

- Mediação escolar com os encarregados de educação das urbanizações, englobando a sensibilização para a importância da escola/formação das crianças para a sua vida futura e a articulação com as direções das escolas, os diretores de turma e técnicos de serviço social dos Agrupamentos de Escolas e os Serviços de Atendimento e Acompanhamento Social.

- Dinamização da oficina de música com instrumentos alternativos, na urbanização da Cal - Favela 31.

- Planeamento e dinamização de atividades lúdico-pedagógicas da sala de socialização da Cal.

- Implementação do Programa Escolhas nas urbanizações da Cal e Bétulas, em parceria com a PASEC. .

- Articulação com equipa do CLDS 3G, tendo como objetivo a inclusão transversal da população residente nas urbanizações.

- Planificação e realização das ações para adultos "Cidadania Ativa" nas urbanizações Moinhos de Vento, Cal e Lousado:

- Mediação do grupo de moradores voluntários para a manutenção e limpeza dos espaços envolventes na urbanização Moinhos de Vento.

- Participação nas comemorações do Dia Mundial da Criança, denominadas "Parque dos Sonhos" (consultar o capítulo "Educação e Conhecimento").

- Organização das atividades de usufruto de tempos livres (UTL's) para crianças e jovens das urbanizações, durantes as férias da Páscoa, do Verão e do Natal, destinadas às crianças e jovens das urbanizações sociais e a outras pessoas referenciadas pela Comissão de Proteção de Crianças e Jovens.

- Partilha de experiências e boas práticas com outros Municípios no âmbito da intervenção sócio-habitacional.