Principais medidas no âmbito da cooperação com as entidades parceiras na área da proteção civil, em 2018

- Financiamento genérico da ação das Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários e do núcleo de Ribeirão da Cruz Vermelha Portuguesa. Nas reuniões de 18 de janeiro, 26 de abril, 21 de junho e 8 de novembro, o órgão executivo aprovou transferências financeiras para assegurar a ação das instituições atrás referidas Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários do concelho, no montante total de 90.000,00 € a cada uma, e Núcleo de Ribeirão da Cruz Vermelha Portuguesa, no montante de 42.000,00 €.

- Financiamento das Equipas de Intervenção Permanente. Nas reuniões de 18 de janeiro, 26 de abril, 21 de junho e 8 de novembro, o órgão executivo apoios financeiros para garantir o funcionamento das Equipas de Intervenção Permanente das corporações de bombeiros voluntários do concelho, nos seguintes montantes globais: 29.965,05 € (Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Vila Nova de Famalicão); 29 460,95 € (Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários Famalicenses); 28 712,82 € (Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Riba de Ave).

- Financiamento da Equipa de Sapadores Florestais, mediante a atribuição de um apoio financeiro de 40.000,00 € à Associação dos Silvicultores do Vale do Ave, de acordo com a deliberação de 8 de março.

- Financiamento do apoio às refeições dos elementos que integram as Equipa de Combate a Incêndios Florestais (ECINS) das corporações de bombeiros voluntários do concelho. Neste sentido, o órgão executivo, na reunião de 26 de jjulho, deliberou a atribuição das seguintes transferências financeiras: 4.836,78 € (Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários Famalicenses); 2.194,20 € (Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Vila Nova de Famalicão); 2.194,20 € (Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Riba de Ave).

- Dinamização da Comissão Municipal da Defesa da Floresta, a estrutura de articulação, planeamento e ação que tem como missão a coordenação de ações relacionadas com a definição de políticas e orientações no âmbito da defesa da floresta. No ano transato, mereceu menção a reunião de 11 de abril, na qual foi aprovado o Plano Operacional Municipal para 2018, que define a estratégia de prevenção e combate dos incêndios florestais e regula a articulação entre entidades e organismos com responsabilidades neste domínio.

- Fomento da cooperação com a Autoridade Nacional de Proteção Civil. Neste âmbito, mereceram ênfase as seguintes ações: Briefing Técnico-Operacional Distrital da Autoridade Nacional de Proteção Civil, na Casa do Território, em 7 de março; seminário destinado aos eleitos locais das Freguesias do concelho, em 16 de março, no pequeno auditório da Casa das Artes; participação na apresentação da DECIR 2018 - Diretiva Operacional Nacional para o Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais em 2018, a cargo da Autoridade Nacional de Proteção Civil; que teve lugar em 17 de maio, nas instalações dos Bombeiros Voluntários de Braga.

- Prossecução da cooperação transnacional na área da proteção civil, através da dinamização do Projeto Flood-Serv, financiado pela União Europeia, que visa a cooperação entre diversos parceiros europeus na prevenção dos riscos de cheias. Neste âmbito, mereceu destaque a apresentação do projeto, em 7 de março, na Casa do Território.

Principais medidas no âmbito dos órgãos consultivos municipais na área da proteção civil, em 2017

- Reunião da Comissão Municipal de Proteção Civil, em 21 de fevereiro, na qual foi feita a apresentação e a discussão do exercício de Proteção Civil "STORMEX 2017".

- Reunião da Comissão Municipal de Defesa da Floresta, em 18 de abril, que aprovou o Plano Operacional Municipal 2017.

- Reunião da Comissão Municipal de Defesa da Floresta, em 20 de dezembro de 2017, que analisou, principalmente, os seguintes assuntos: relatório anual de execução do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI) e o planeamento de atividades para 2018 no âmbito da defesa da floresta contra incêndios.

Principais medidas no âmbito da proteção da floresta, em 2017

- Elaboração e aprovação do Plano Operacional Municipal 2018, um instrumento fundamental de resposta integrada ao nível da prevenção e defesa da floresta. O referido plano, elaborado pelo Gabinete Técnico Florestal, foi aprovado pela Comissão Municipal de Defesa da Floresta, em 11 de abril.

- Prossecução do Programa Municipal de Prevenção de Incêndios Florestais, que foi apresentado publicamente em 28 de junho. Em 2018, este programa municipal teve como aspetos inovadores o alargamento do período de prevenção contra incêndios para a época entre 1 de março a 15 de outubro e o aumento do número de operacionais afetos ao programa, de modo a incrementar o trabalho efetuado ao longo do ano na limpeza e valorização de caminhos e de outras áreas florestais. Além disso, mereceram ênfase as seguintes ações:

- Consolidação da cooperação com as Freguesias no âmbito da defesa da floresta, neste âmbito, destacou-se a realização de uma reunião coletiva com os Presidentes das Juntas de Freguesia do concelho, em 6 de fevereiro, no Pequeno Auditório da Casa das Artes, com a participação do Núcleo de Proteção Ambiental da Guarda Nacional Republicana, no âmbito do Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios. Além disso, foram organizadas ações de sensibilização sobre os normativos relativos à proteção da floresta e à limpeza de terrenos em especial, de forma descentralizada, junto das Freguesias do território concelhio, em articulação com a Guarda Nacional Republicana.

- Realização de atividades preventivas pela equipa operacional do Serviço Municipal de Proteção Civil. Neste sentido, foi promovido um conjunto de atividades de prevenção, nas vertentes da silvicultura preventiva, nomeadamente na gestão das faixas combustíveis nas zonas de acolhimento empresarial, da manutenção de espaços públicos e de áreas de cedência ao domínio público e na beneficiação da rede viária florestal.

- Promoção da vigilância do território. O esquema de vigilância abrangeu equipas de vigilância móvel de 2 elementos cada, estando os restantes elementos afetos à vigilância fixa nos seguintes postos de vigia: Santa Tecla, na freguesia de Oliveira Santa Maria; Santa Catarina, na União das Freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário; Monte do Xisto, na União das Freguesias de Lemenhe, Mouquim e Jesufrei. Refira-se que à semelhança dos anos anteriores, a autarquia teve a colaboração de 8 pessoas desempregadas para reforçar o trabalho da Proteção Civil Municipal a este nível, tendo apresentando uma candidatura para o efeito à Medida Contrato Emprego Inserção do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP). A equipa operacional do Serviço Municipal de Proteção Civil é atualmente composta por sete operacionais permanentes, a que se juntam ainda os cinco elementos da Equipa de Sapadores Florestais, resultado de uma parceria entre o Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas, a Associação de Silvicultores do Vale do Ave e o Município famalicense.

- Prestação de apoio logístico, no âmbito de ações de consolidação de rescaldo em incêndios florestais.

- Atribuição de apoio financeiros às associações humanitárias de bombeiros voluntários, no âmbito do apoio às refeições dos elementos que integram a equipa de combate a incêndios florestais (ECINS) no ano de 2018 (consultar o texto relativo à cooperação institucional na área da proteção civil).

- Realização de operações de silvicultura preventiva. Em 2018, a equipa operacional do Serviço Municipal de Proteção Civil levou a cabo operações de silvicultura preventiva, nomeadamente através da gestão de combustível nos terrenos florestais confinantes com a rede viária da responsabilidade do Município de forma a criar uma descontinuidade vertical e horizontal dos combustíveis florestais. Assim, foram realizados trabalhos preventivos nas seguintes freguesias: Brufe, Fradelos, Gavião, Joane, Louro, Ribeirão, Vermoim, União das Freguesias de Avidos e Lagoa, União das Freguesias de Gondifelos, Cavalões e Outiz, União das Freguesias de Mouquim, Lemenhe e Jesufrei, União das Freguesias de Ruivães e Novais, União das Freguesias de Vale São Cosme, Telhado e Portela, União das Freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário.

- Gestão das faixas combustíveis com as zonas de acolhimento empresarial, nomeadamente nos terrenos florestais, numa faixa exterior de proteção com a largura máxima de 100 metros, sendo realizados trabalhos preventivos nas seguintes localizações: Parque Industrial de Lousado, em Lousado; Parque Industrial de Jesufrei, na União das Freguesias de Mouquim, Lemenhe e Jesufrei; Parque Industrial de Lemenhe, na União das Freguesias de Mouquim, Lemenhe e Jesufrei; Parque Industrial de Vilarinho das Cambas, em Vilarinho das Cambas; Zona Industrial de Sam na Freguesia de Ribeirão; Parque Comercial Atlantic, na União das Freguesias de Avidos e Lagoa.

- Manutenção de espaços públicos e de áreas de cedência ao domínio público. A equipa operacional do Serviço Municipal de Proteção Civil efetuou a manutenção de 83 espaços públicos e áreas de cedência ao domínio público, totalizando os 23,7 hectares de área intervencionada no ano de 2018. Estas ações foram desenvolvidas nas seguintes freguesias: Gavião; Joane; Landim; Louro; Lousado; Mogege; Nine, Oliveira Santa Maria, Requião, Ribeirão, Ruivães, Vilarinho das Cambas; União das Freguesias de Antas e Abade de Vermoim, União das Freguesias de Arnoso e Sezures, União das Freguesias de Arnoso (Santa Maria e Santa Eulália) e Sezures, União das Freguesias de Avidos e Lagoa, União das Freguesias de Carreira e Bente, União das Freguesias de Gondifelos, Cavalões e Outiz, União das Freguesias de Seide, União das Freguesias de Vale São Cosme, Telhado e Portela e União das Freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário.

- Beneficiação da rede viária florestal. Em 2018, a equipa operacional do Serviço Municipal de Proteção Civil procedeu à beneficiação da rede viária florestal, numa extensão total de 17.550 metros nas seguintes freguesias: Louro; Mogege; Requião; União das Freguesias de Vale São Cosme, Telhado e Portela Santa Marinha.

Principais medidas no âmbito de exercícios e simulacros, em 2018

- Participação na realização dos seguintes simulacros de evacuação de emergência no contexto escolar: Escola Secundária D. Sancho I, em 11 de janeiro; Mundos de Vida, em 18 de janeiro; Escola Básica do Louro/Mouquim, em 25 de janeiro; Escola Básica de Ribeirão, em 26 de janeiro; Escola Básica de Joane, em 26 de janeiro.

- Participação no simulacro da Ascendi - A7 VNF-PVZ, em 25 de janeiro;

- Participação no simulacro LiveX, nas instalações da Continental Mabor, em 16 de junho.

- Participação em simulacro no dia 19 de novembro, no edifício das Lameiras, realizado pela Associação de Moradores das Lameiras.

- Participação em reunião preparatória para realização de simulacro em 21 de novembro, no âmbito da implementação das Medidas de Autoproteção na Escola Secundária D. Sancho I.

Principais medidas no âmbito do cumprimento da legislação na área da proteção civil, em 2018

- Vistoria ao edifício sito na Rua do Mato da Senra, em Joane, em 25 de janeiro.

- Vistoria ao prédio e ao muro sitos na Rua do Cruzeiro, em Gavião, em 5 de março.

- Vistoria ao prédio sito na Rua Alberto Sampaio, na União das Freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário, em 12 de março.

- Vistoria às instalações da Operário Futebol Clube, na União das Freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário, em 4 de abril.

- Vistoria ao muro sito na Rua Campus Village, em Ribeirão, em 17 de maio.

- Vistoria à vedação confinante com a Autoestrada A3 (Sublanço V.N. Famalicão-Cruz), junto à ponte 063, em Cruz, em 22 de maio

- Vistoria a talude sito na Rua Francisco António Barreira, na União das Freguesias de Esmeriz e Cabeçudos, em 23 de maio.

- Vistoria ao muro no loteamento Encosta de Joane, em Joane, em 24 de maio.

- Vistoria ao muro na Rua Gonçalo Mendes da Maia, na União das Freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário, em 30 de maio.

- Vistoria a edifício devoluto na Praça D. Maria II, na União das Freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário, em 30 de maio.

- Vistoria no edifício na Rua Júlio Dinis, na União das Freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário, em 4 de junho.

- Vistoria ao prédio devoluto sito na Rua Carlos Moreira, em Lousado, em 5 de junho.

- Vistoria ao muro sito na Rua Nova, em Delães, em 27 de junho.

- Vistoria, às condições de segurança de um muro de suporte sito na Avenida de Santa Marinha, na União das Freguesias de Gondifelos, Cavalões e Outiz, em 9 de julho.

- Vistoria às condições de segurança do Edifício Cegonheira, sito na Rua Barão da Trovisqueira, na União das Freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário, em 25 de julho.

- Vistoria ao prédio sito na Praça 9 de Abril, na União das Freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário, em 9 de agosto.

- Vistoria ao prédio na Avenida Marechal Humberto Delgado, na União das Freguesias de Antas e Abade de Vermoim, em 10 de agosto.

- Vistoria ao prédio sito na rua Alves Roçadas, na União das Freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário, em 14 de agosto.

- Vistoria ao prédio na Avenida Marechal Humberto Delgado, na União das Freguesias de Antas e Abade de Vermoim, em 20 de agosto.

- Vistoria ao prédio sito na Rua das Invasões Francesas, em Ribeirão, em 20 de agosto.

- Vistoria ao edifício sito na Avenida Tomás Pereira, em Vale São Martinho, no dia 30 de agosto.

- Vistoria a prédio sito na Rua D. Luís I, na União das Freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário, em 17 de setembro.

- Vistorias a 2 prédios na Avenida Narciso Ferreira, na União das Freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário, em 10 de outubro.

- Vistoria a prédio sito na Rua da Igreja, na União das Freguesias de Esmeriz e Cabeçudos, em 15 de outubro.

- Vistoria, ao muro de suporte sito na rua Gonçalo Mendes Maia, na União das Freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário, em 12 de novembro.

Principais medidas no âmbito da promoção da segurança em edifícios públicos, em 2018

- Participação em reunião, no âmbito da implementação das Medidas de Autoproteção na Escola Básica D. Maria II, em 5 de julho.

- Levantamento das condições e necessidades dos equipamentos de segurança para elaboração das Medidas de Autoproteção da Casa do Território, no Parque da Devesa, em 8 de agosto.

- Formação no âmbito da implementação do Regime Jurídico da Segurança Contra Incêndios em Edifícios, destinada aos trabalhadores do Município no edifício da Casa das Artes, no dia 5 de novembro.

Principais medidas no âmbito da informação e sensibilização, em 2018

- Comemorações do Dia Internacional da Proteção Civil. O Município promoveu diversas atividades comemorativas do Dia Internacional da Proteção Civil, que em 2018 decorreram sob o tema "O papel da Proteção Civil e das instituições nacionais para uma gestão mais eficiente das catástrofes", tendo como objetivo mobilizar os diversos agentes da comunidade famalicense para a prevenção e gestão dos diversos riscos coletivos. Neste âmbito, mereceram destaque as seguintes ações.

- Levantamento das principais necessidades existentes em todo o concelho ao nível da Proteção Civil, em articulação com as Juntas de Freguesia. Consistiu num trabalho de levantamento de eventuais situações de risco, como a sinalização de edifícios em risco, caminhos florestais danificados, terrenos que careçam de limpeza ou de zonas vulneráveis a inundações e incêndios.
- Realização de um seminário destinado aos eleitos locais das Freguesias do concelho, que teve lugar no dia 16 de março, no pequeno auditório da Casa das Artes. A iniciativa decorreu em colaboração com a Autoridade Nacional de Proteção Civil e abordou os seguintes assuntos: organização da Proteção Civil em Portugal, operações de proteção e socorro, avaliação de riscos em Proteção Civil, planeamento de emergência de Proteção Civil, Proteção Civil ao nível das freguesias e sensibilização e informação pública.

- Organização da ações de sensibilização, de forma descentralizada, junto das Freguesias, referidos no texto sobre a defesa da floresta, do presente capítulo. Em parceria com a Guarda Nacional Republicana e as Juntas de Freguesia, foram dinamizadas ações de sensibilização e de esclarecimento sobre os normativos relativos à proteção da floresta e à limpeza de terrenos em especial.

- Dinamização das ações de sensibilização junto de estabelecimentos de ensino.