Principais medidas no âmbito da organização e funcionamento dos órgãos municipais, em 2017

- Transmissão online em direto das sessões da Assembleia Municipal. Em fevereiro, o Município promoveu um novo serviço de comunicação à comunidade, com a transmissão online em direto das sessões da Assembleia Municipal. A transmissão, disponibilizada através do Portal do Município, foi adotada no sentido de aumentar a proximidade entre os órgãos representativos do Município e os cidadãos e o consequente aprofundamento da democracia local.

- Designação do Vice-Presidente da Câmara Municipal. Nos termos da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, alterada e republicada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro, foi designado como Vice-Presidente da Câmara Municipal o senhor Vereador Dr. Ricardo Jorge Costa Mendes.

- Deliberação da Câmara Municipal de 19 de outubro, relativa à periodicidade das reuniões da Câmara Municipal. Segundo a Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, a Câmara Municipal delibera na sua primeira reunião o lugar, dia e hora das reuniões ordinárias, sendo esta deliberação objeto de publicitação por edital, devendo constar em permanência na página institucional do Município, considerando-se ainda e assim convocados todos os membros da Câmara Municipal. Neste sentido, na reunião de 19 de outubro, o órgão executivo deliberou realizar uma reunião pública ordinária, com periocidade quinzenal, preferencialmente às quintas-feiras, pelas 10 horas, no Salão Nobre do edifício dos Paços do Concelho. Além disso, foi deliberado que a agenda fosse distribuída aos eleitos com antecedência de, pelo menos dois dias úteis sobre a data da realização de cada reunião, bem como a aprovação das deliberações tomadas pela Câmara Municipal em minuta de ata, adquirindo as mesmas plena eficácia a partir desse momento, nos termos da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro e do Código do Procedimento Administrativo.

- Deliberação da Câmara Municipal de 19 de outubro, relativa à delegação de competências da Câmara Municipal no Presidente da Câmara Municipal, tendo em vista a promoção da eficiência administrativa, na medida em que permite reservar para a reunião do órgão executivo as medidas de fundo e os atos gestionários com maior relevância para o Município e para os cidadãos. Além disso, foi aprovada a faculdade de subdelegação de competências do Presidente da Câmara Municipal nos Vereadores por si designados.

- Deliberação da Câmara Municipal de 19 de outubro, que aprovou a fixação em sete do número de Vereadores em regime de tempo inteiro, nos termos da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, alterada e republicada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro.

- Deliberação da Câmara Municipal de 19 de outubro, que aprovou o respetivo regimento, que se destina a reger o funcionamento interno do órgão executivo, no quadro da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e o Código do Procedimento Administrativo.

- Distribuição de funções executivas na Câmara Municipal. De acordo com legislação sobre as competências e o funcionamento dos órgãos das Autarquias Locais, foram designados os Vereadores abaixo mencionados para o exercício de funções executivas e de gestão nas seguintes áreas de responsabilidade:

- Dr. Ricardo Jorge Costa Mendes - Assuntos Jurídicos e Contencioso; Proteção Civil; Segurança; Património; Mercados e Feiras; Defesa do Consumidor.
- Dr.ª Sofia Manuela Cadeias Machado Fernandes - Saúde Pública; Família; Juventude; Mobilidade e Segurança Rodoviária; Voluntariado; Promoção da Igualdade.
- Eng.º José Manuel Leitão dos Santos - Habitação; Energia; Gestão, Conservação e Manutenção do Espaço Urbano; Gestão, Conservação e Manutenção de Equipamentos Públicos.
- Dr. Leonel Agostinho Azevedo Rocha - Educação e Conhecimento, Cultura.
- Eng.º José Pedro Carvalho de Macedo Ferreira de Sena - Ambiente, Salubridade e Higiene Pública; Ocupação do Espaço Público; Defesa dos Animais; Gestão Cemiterial.
- Dr. Mário de Sousa Passos - Freguesias; Desporto, Associativismo.
- Dr. Alfredo Augusto Azevedo Morais Lima - Economia, Empreendedorismo e Inovação; Desenvolvimento Territorial Integrado; Internacionalização; Turismo.
Os seguintes pelouros funcionam na dependência direta do Presidente da Câmara Municipal: Administrativo e Financeiro; Planeamento Estratégico; Ordenamento do Território, Urbanismo e Fiscalização; Recursos Humanos; Contratação Pública; Obras Municipais; Solidariedade Social; Séniores; Relações Institucionais e Cooperação; Relação com o Munícipe, Governança e Participação Cidadã; Modernização Administrativa e Sociedade da Informação.

Principais comemorações no âmbito do fortalecimento dos valores da cidadania e da identidade local, em 2017

- Comemorações do centenário de nascimento de Lino Lima. Em 9 de fevereiro, o órgão executivo deliberou assinalar as comemorações do centenário de nascimento de Lino Lima (1917-1999), advogado e destacado membro da Oposição Democrática ao regime autoritário do Estado Novo, militante de PCP desde 1941 e que desempenhou cargos de peculiar relevância pública, entre os quais membro da Comissão da Lei Eleitoral para a Assembleia Constituinte, Deputado à Assembleia da República e membro do Conselho Superior de Magistratura. Neste contexto, em 21 de fevereiro, teve lugar a inauguração da Praceta Lino Lima e a realização da sessão solene comemorativa nos Paços do Concelho e da exposição "Lino Lima - Uma Vida pela Liberdade", que contou com a presença do Secretário-Geral do PCP, Jerónimo de Sousa.

- Comemorações do 43.º aniversário da revolução de 25 de abril de 1974. Na sua reunião de 13 de abril, a Câmara Municipal tomou conhecimento do programa das comemorações municipais do 43.º aniversário da revolução que abriu o caminho para a instauração da democracia pluralista no nosso país. Para além da sessão solene comemorativa da Assembleia Municipal, que ocorreu nos Paços do Concelho, com a participação das diversas forças políticas do Município, o programa englobou diversas iniciativas de índole cultural, nas vertentes da música, da poesia, das exposições e dos ateliês.

- Comemorações municipais do 32.º aniversário da elevação de Vila Nova de Famalicão à categoria de cidade. As comemorações promovidas pelo Município tiveram como ponto mais significativo a sessão solene do Dia da Cidade, na Casa das Artes marcada pela entrega dos galardões municipais às personalidades e instituições que têm contribuído para o engrandecimento da comunidade famalicense, nas mais diversas áreas, cuja atribuição foi deliberada pela Câmara Municipal em 22 de junho (consultar o quadro "Galardões Municipais, em 2017"). Para além da sessão solene acima mencionada, o programa comemorativo englobou outras iniciativas, como exposições, as atividades da Companhia de Dança Contemporânea de Londres - Edge, a iniciativa na área da juventude "Frame-It" e o Sarau Desportivo Sénior, Piquenique e Bolo da Cidade, no Parque de Sinçães.

- Comemorações do centenário de nascimento de António Pinheiro Braga. Na reunião de 21 de setembro, a Câmara Municipal, na sua reunião de 21 de setembro, aprovou as comemorações do centenário de nascimento de António Pinheiro Braga. Neste âmbito, em 25 de setembro, foi inaugurada a exposição "Pinheiro Braga: O Engenheiro regressa a casa" no Museu Bernardino Machado (consultar o capítulo "Cultura"). António Pinheiro Braga (1917-1986), engenheiro de profissão, foi uma das personalidades mais destacadas da Oposição Democrática ao regime autoritário do Estado Novo e Presidente da Comissão Administrativa da Câmara Municipal após a revolução de 25 de abril de 1974.

- Comemorações do Dia do Concelho. Em 28 de setembro, tiveram lugar em Pedome, no Parque Calça Ferros, as comemorações do Dia do Concelho, que assinalou o 182.º aniversário do restabelecimento da autonomia municipal, em 1835. No âmbito da sessão solene evocativa do Dia do Concelho, teve lugar a atribuição dos "Selos Famalicão Visão'25", que premiou um conjunto de projetos relevantes para o desenvolvimento territorial (consultar o quadro "Premiados com os Selos Famalicão Visão'25, em 2017"). Além disso, mereceu destaque a apresentação da obra "Portas da História - Vila Nova de Famalicão 1835-2015", em dois volumes, uma obra coletiva com textos de Dr. António Joaquim Pinto da Silva, Dr. Amadeu Gonçalves, Dr. Artur Sá da Costa e Dr. Daniel Faria, sob a coordenação de Dr. António Joaquim Pinto da Silva e do Dr. José Agostinho Pereira. A obra aborda a história da comunidade famalicense desde a fundação do concelho, em 1835, aos nossos dias.

Galardões Municipais, em 2017

Medalha de Honra do Município

- Amândio Oliveira Carvalho (a título póstumo)

- António Domingues de Azevedo (a título póstumo)

Medalha de Mérito Municipal Autárquico

- António Fernando Abreu de Sousa

- Avelino Almeida Machado da Silva Reis

- Manuel Azevedo da Silva

- Manuel Martins da Costa

- Mário Jorge Moreira Fernandes

Medalha de Mérito Municipal de Benemerência

- António Fernando Sanguedo Meireles.

- Pe. Carlos Alberto Granja da Silva Cadeias.

- Cónego Manuel Azevedo Oliveira

- Pe. Manuel Moreira da Costa Santos.

- Movimento Eu Sou Matriz - Paróquia de Santo Adrião.

Medalha de Mérito Municipal Cultural

- Pe. António Azevedo Oliveira.

- Eduardo António Ribeiro Marques do Rêgo.

- Hélder Alexandre Reis Ferreira.

- Helena Amaral Correia Romão.

- José Manuel Gonçalves da Silva Lages.

- Manuel Sanches Fernandes

- Maria da Graça Santos Miranda.

Medalha de Mérito Municipal Desportivo

- Bruno Renato da Silva Gomes.

- Manuel António Gouveia Ferreira.

- Manuel Isidro Campos Cunha.

- Pe. Marco Paulo da Costa Alves Gil.

- Nuno Miguel Fernandes Teixeira.

- Associação Cultural e Desportiva Além Rio

- ADESPO - Associação Desportiva Cultural de Portela.

- Associação Desportiva e Recreativa de Mogege.

Medalha de Mérito Municipal Económico

- Abílio da Costa Moreira (a título póstumo).

- António Braz dos Santos Costa.

- António Vila Nova Azevedo Costa.

Projetos premiados com os Selos Famalicão Visão'25, em 2017

CATEGORIA FAMALICÃO MADE IN

- Projeto "NOMYU" da empresa PARTTEAM.

- Projeto "TEC CEVE - Incorporação Tecnológica", da CEVE - Cooperativa Elétrica do Vale do Este.

- Projeto "Marjomotex - Plano de Desenvolvimento Sustentável", da empresa MARJOMOTEX.

CATEGORIA B-SMART FAMALICÃO

- Projeto "ENGENHO VERDE", da ENGENHO - Associação do Desenvolvimento Local do Vale do Este.

- Projeto "Com(ns) Ciência" do Centro Social e Cultural de São Pedro de Bairro.

CATEGORIA FAMALICÃO VOLUNTÁRIO

- Projeto "Pelo Gesto e Pelo Som", da Escola Básica da Lagoa, do Agrupamento de Escolas Camilo Castelo Branco.

- Projeto "OportUNIDADE IV", do Departamento de Educação Especial do Agrupamento de Escolas Camilo Castelo Branco.

- Projeto "Ser Voluntário é Ser Feliz", do Jardim de Infância de Seide S. Miguel.

- Programa "Envelhecimento Ativo", da Fundação Castro Alves.

CATEGORIA FAMALICÃO COMUNITÁRIO

- Projeto "Ribapão & Camilo Castelo Branco - Sabores e Cultura", da empresa Ribapão.

- Projeto "Oficinas de Inovação Social na Escola", da parceria do Contrato Local de Desenvolvimento Social - CLDS Famalicão 3G.

- Projeto "Voar Mais Alto - Ser, Saber, Fazer", do Agrupamento de Escolas de Gondifelos.

Principais medidas no âmbito dos tributos municipais, em 2017

- Deliberação da Câmara Municipal de 19 de outubro de 2017, que aprovou a definição em 5% a participação do Município no IRS dos sujeitos passivos com domicílio fiscal na circunscrição territorial do concelho, referente aos rendimentos do ano de 2018.

- Deliberação da Câmara Municipal de 19 de outubro de 2017, que aprovou o lançamento de uma derrama de 1,2% sobre o lucro tributável sujeito e não isento de IRC, relativa ao ano de 2017, bem como a isenção da referida derrama os sujeitos passivos com um volume de negócios no ano anterior que não ultrapasse 150.000,00 €.

- Deliberação da Câmara Municipal de 19 de outubro de 2017, que aprovou a definição da taxa de 0,35 % para os prédios urbanos, para efeitos do Imposto Municipal sobre Imóveis, referente ao ano de 2017, a ser cobrado em 2018. Em matéria de Imposto Municipal sobre Imóveis, a Câmara Municipal deliberou igualmente o seguinte:

- A dedução fixa de 40,00 €, quando o imóvel seja destinado a habitação própria e permanente do sujeito passivo ou do seu agregado familiar, e que seja efetivamente afeto a tal fim, esta coincida com o respetivo domicílio fiscal, e este tenha 2 dependentes a seu cargo.
- A dedução fixa de 70,00 €, quando o imóvel seja destinado a habitação própria e permanente do sujeito passivo ou do seu agregado familiar, e que seja efetivamente afeto a tal fim, esta coincida com o respetivo domicílio fiscal, e este tenha 3 ou mais dependentes a seu cargo.

- Deliberação da Câmara Municipal de 9 de novembro, que aprovou o percentual de 0,25% relativo à Taxa Municipal de Direitos de Passagem para vigorar no ano de 2018.

- Deliberação da Câmara Municipal de 9 de novembro, que aprovou o regime excecional de isenção de taxas municipais no âmbito dos procedimentos de legalização de explorações agropecuárias, pelo período de 18 meses (consultar o capítulo "Ordenamento").

Principais medidas no âmbito da operacionalização do planeamento estratégico, em 2017

- Organização do 2.º Encontro Famalicão Visão?25, na Casa das Artes, que teve como objetivo promover a avaliação do percurso já feito no âmbito do Plano Estratégico "Famalicão Visão'25". Neste sentido, foi apresentado o Relatório de Pilotagem 2017, que se apresenta como um instrumento fundamental de reflexão na implementação da visão estratégica. Também foi divulgado o Estudo de Satisfação da Vivência em Vila Nova de Famalicão e realizado o lançamento da edição 2017 dos Selos Famalicão Visão?25. O encontro contou com a participação do Eng.º Carlos Moedas, Comissário Europeu responsável pelas pastas da Investigação, Ciência e Inovação, (recorrendo à videoconferência) e do Prof. Doutor António Manuel Figueiredo, especialista em desenvolvimento regional, que enalteceram a aposta estratégica do Município em políticas públicas inovadoras como âncora do desenvolvimento do território.

- Realização das Oficinas de Planeamento e Projeto, nos dias 4 de maio e 29 de junho, na Casa do Território, cujo objetivo foi dar a conhecer a nova metodologia de elaboração de projetos, tendo em consideração a importância da implementação integrada focada no impacto e na satisfação das necessidades.

- Dinamização da 2.ª edição dos Selos Famalicão Visão'25, cujo objetivo é o reconhecimento de projetos potenciadores dos valores que marcam a identidade do território para novos patamares de liderança e excelência, de acordo com as linhas orientadoras do Plano Estratégico Famalicão Visão'25. Neste âmbito, mereceram destaque as seguinte medidas:

- Realização da Oficina de Apoio a Candidaturas aos Selos Famalicão Visão'25", em 4 de maio, na Casa do Território;
- Divulgação de informação, esclarecimento e apoio à submissão de candidaturas aos Selos Famalicão Visão'25;
- Organização do processo de avaliação das diversas candidaturas e atribuição dos Selos Famalicão Visão'25, no âmbito das comemorações do Dia do Concelho, em 28 de setembro (consultar o texto relativo às comemorações do Dia do Concelho, do presente capítulo).

Principais medidas no âmbito da parceria e contratualização, em 2017

- Fomento da cooperação intermunicipal, nomeadamente no âmbito da Comunidade Intermunicipal do Ave, da Associação de Municípios de Fins Específicos Quadrilátero, da Associação de Municípios do Vale do Ave e do Eixo Atlântico do Noroeste Peninsular

- Prosseguimento da execução do Plano Estratégico para o Desenvolvimento Urbano de Vila Nova de Famalicão 2020 (consultar o Programa "Ordenamento").

- Dinamização do Projeto "Atlantic Social Lab", cofinanciado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), através do Programa de cooperação INTERREG Espaço Atlântico. Este projeto visa criar um ecossistema de inovação social que permita promover estratégias integradas e planos de inovação social para dar resposta aos novos desafios e oportunidades da sociedade no âmbito do espaço de cooperação. No âmbito deste projeto, mereceu destaque a realização de uma reunião de coordenação do projeto, entre os dias 28 e 29 de novembro, em Vila Nova de Famalicão que contou com a participação de diversas instituições, tais como municípios, associações de municípios, organizações não governamentais e universidades, de diferentes países, nomeadamente do Reino Unido, da Irlanda, de França, de Espanha e Portugal.

Principais medidas no âmbito dos programas de financiamento, em 2017

- Submissão das seguintes candidaturas: ampliação e remodelação da Escola Básica Conde de São Cosme, em Vila Nova de Famalicão; remodelação e ampliação da Escola Básica de Riba de Ave; remodelação e ampliação da escola Básica de Ruivães; Ainda Estou a Aprender - Plataforma Literacia; Bué de Ciência; Made4Schools; Hypatiamat; Plataforma + Cidadania, Rede Urbana Pedonal e Ciclável Etapa2 (Antenas) Fase1; reabilitação do espaço público e reabilitação dos equipamentos do bairro da Cal; promoção e valorização do Mercado Municipal, reabilitação do Teatro Narciso Ferreira; modernização da Escola Básica de Ribeirão; Take-off Sudoe

- Ativação das Economias de Interior em Transição através do seu Património Natural e Cultural; Vila Lab Laboratório Vivo para a Descarbonização de Vila Nova de Famalicão (Fundo Ambiental); Museu Ferroviário de Lousado" - Programa Valorizar - Linha de Apoio ao Turismo Acessível.

- Aprovação das seguintes candidaturas:-remodelação e ampliação da Escola Básica de Esmeriz; melhoria da qualidade das massas de água do Vale do Rio Este; ampliação e remodelação da Escola Básica Conde de São Cosme, em Vila Nova de Famalicão; remodelação e ampliação da Escola Básica de Riba de Ave; remodelação e ampliação da Escola Básica de Ruivães; Famalicão Digital.gov; Rota do Românico - Ave; Centro Qualifica.

- Conceção, submissão e gestão de candidaturas às medidas para o mercado de emprego, prosseguidas pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional. Neste domínio específico, mereceu destaque a aprovação da candidatura ao IEFP, no âmbito do Regulamento do Apoio Técnico à Criação e Consolidação de Projetos - Entidades Prestadoras de Apoio Técnico (EPAT).

Medidas relevantes do Município no âmbito da auditoria e gestão de qualidade, em 2017

- Certificação do Balcão Único de Atendimento. Em 3 de março, o Município recebeu a certificação do Balcão Único de Atendimento, reconhecendo a excelência dos serviços de atendimento prestado ao público, de acordo com a norma internacional ISO 9001. O certificado foi entregue pela SGS, grupo líder mundial em inspeção, verificação, testes e certificação. A norma internacional ISO 9001 é a norma mais utilizada em todo o mundo pelas organizações públicas e privadas que pretendem implementar sistemas de gestão de qualidade.

- Elaboração do projeto do Regulamento de Auditoria Interna, que tem como objetivo definir as normas e os princípios gerais a observar na atividade da auditoria interna, bem como as regras do seu funcionamento.

- Organização das reuniões mensais dos dirigentes dos serviços municipais, onde foram debatidos diversos assuntos de coordenação transversal da atuação do Município e a modernização contínua da gestão municipal.

- Dinamização de medidas conducentes à certificação dos serviços do Departamento de Ordenamento e Gestão Urbanística, nomeadamente no que respeita ao licenciamento de obras particulares, que culminaram na realização de auditoria final para a certificação, em 21 de dezembro.

- Dinamização de medidas conducentes à certificação dos serviços da Divisão da Juventude, designadamente a realização de auditoria final para a certificação, em 21 de dezembro.

- Ampliação do Sistema de Gestão de Qualidade a outros serviços do Município, nomeadamente nas áreas do desporto e da solidariedade social.

Principais medidas no âmbito dos assuntos jurídicos, em 2017

- Deliberação da Câmara Municipal de 30 de março, que aprovou o acordo extrajudicial com Mário Araújo Carvalho e Maria Manuela Barbosa Faria, no âmbito do processo n.º 3335/12.6TJVNF.

- Deliberação da Câmara Municipal de 8 de junho, que aprovou a confirmação da deliberação camarária de 12 de abril, relativa à anulação do procedimento concursal com vista à adjudicação da empreitada "substituição de luminárias de iluminação pública na via pública - 1.ª fase".

- Deliberação da Câmara Municipal de 8 de junho, que aprovou o pagamento de indemnização à Sociedade Agrícola de Rorigo, Lda., no âmbito do processo n.º 921/11.5TJVNF.

- Deliberação da Câmara Municipal de 8 de junho, que aprovou a nomeação dos gestores dos Códigos Regulamentares em vigor no Município e trabalhos de revisão. Os Códigos Regulamentares sobre Urbanização e Edificação, Espaço Público e Atividades Privadas (CRUEEPAP), Bens e Equipamentos do Domínio Municipal (CRBEDM), Concessão de Apoios (CRCA), de Ambiente (CRA) e Taxas Municipais (CRTM) do Município têm implicado um aumento da responsabilização em matéria regulamentadora, permitindo aos cidadãos e serviços aceder e conhecer com facilidade as normas que lhes são aplicáveis. Entretanto, verificou-se a necessidade da revisão aos mesmos, de modo a assegurar a adequação às modificações no enquadramento legislativo nacional. Neste sentido, a Câmara Municipal, na sua reunião de 9 de novembro, deliberou incrementar os trabalhos de revisão dos Códigos Regulamentares e nomear os seguintes gestores: do Código Regulamentar sobre Urbanização e Edificação, Espaço Público e Atividades Privadas, a Dr.ª Susana Lobo; do Código Regulamentar sobre Bens e Equipamentos do Domínio Municipal, a Dr.ª Juliana Teixeira; do Código Regulamentar de Concessão de Apoios, a Dr.ª Ália Silva; do Código Regulamentar de Ambiente, a Dr.ª Lucinda Macieira; e do Código Regulamentar de Taxas, o Dr. Miguel Fernandes.

- Promoção de ações de formação na área jurídica, de modo a reforçar a capacitação dos trabalhadores do Município no conhecimento e aplicação da legislação. Neste âmbito, destacaram-se as seguintes ações: Novo Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento (EU) 2016/679), em 20 e 21 de setembro; Código dos Contratos Públicos, em 18 e 19 de outubro; Código dos Contratos Públicos, em 7 e 8 de novembro; Processo de contraordenação na esfera municipal, em 23 de novembro.

Medidas relevantes do Município no âmbito do património, em 2017

- Constituição de servidão de passagem de tubos para aproveitamento e condução de água sobre parcela de terreno a adquirir na freguesia de Oliveira Santa Maria (deliberação de 12 de janeiro).

- Ratificação da cedência, em regime de comodato, da habitação n.º 24, sita no Edifício das Lameiras, propriedade do Município, na União das Freguesias de Antas e Abade de Vermoim, à Associação de Solidariedade Social de Vila Nova de Famalicão "Dar as Mãos" (deliberação de 30 de janeiro).

- Cedência do edifício escolar P3, sito no lugar da Igreja, na União das Freguesias de Gondifelos, Cavalões e Outiz, em regime de direito de superfície, à Associação para o Desenvolvimento Local Mais Vida (deliberação de 30 de janeiro).

- Cedência, em regime de comodato, de uma sala de um pavilhão pré-fabricado sito nas imediações da estação de caminhos de ferro da cidade, à Associação de Diabéticos de Vila Nova de Famalicão (deliberação de 30 de janeiro).

- Desafetação de terreno do domínio público para o domínio privado do município e autorização de permuta de terreno na União das Freguesias de Lemenhe, Mouquim e Jesufrei (deliberação de 30 de janeiro).

- Aquisição de parcela de terreno por permuta, na União das Freguesias de Avidos e Lagoa (deliberação de 30 de janeiro).

- Alienação de parcela de terreno, designada por lote 14, abrangida pelo alvará de loteamento nº 420/1985, da União das Freguesias de Ruivães e Novais (deliberação de 30 de janeiro).

- Retificação dos limites e da configuração do prédio sito no lugar de Além, Castanheira ou Velhô, da União das Freguesias de Seide (deliberação de 30 de janeiro).

- Avaliação das cedências para o domínio do Município, conforme a deliberação da Câmara Municipal de 30 de janeiro. Constitui competência da Câmara Municipal elaborar o inventário de todos os bens, direitos e obrigações patrimoniais e respetiva avaliação, a submeter à apreciação e votação da Assembleia Municipal. Neste sentido, o órgão executivo do Município deliberou tomar conhecimento e aprovar, para efeitos de arrolamento e inventariação da relação das seguintes cedências feitas no âmbito das operações urbanísticas, passando as mesmas assim a integrar o inventário de bens imóveis do Município: cedências nos alvarás de loteamento do ano de 2016: 2.900,11 m2 num valor global de 140.880,75 €; cedências nos alvarás de obras de construção do ano de 2016: 1.874,50 m2 num valor global de 93.749,50 €.

- Autorização para realização de hasta pública, com licitação verbal para alienação de sucata ferrosa e não ferrosa, propriedade do Município. (deliberação de 9 de fevereiro).

- Desafetação de parcela de terreno em Joane, com a área de 2.596,00 m2, do domínio público municipal, afetação da mesma ao domínio privado do Município e autorização de permuta (deliberação de 23 de fevereiro).

- Aquisição de dois prédios urbanos, sitos na União das Freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário, para construção do Campus do Ensino Profissional e Artístico de Vila Nova de Famalicão (deliberação de 9 de março).

- Aceitação de duas parcelas de terreno para o domínio público municipal da circulação rodoviária, destinadas ao alargamento do Caminho Municipal 1529, situado entre Bairro e a União das Freguesias de Carreira e Bente (deliberação de 30 de março).

- Alienação de parcela de terreno com a área de 752,00m2, designada por lote 21, abrangida pelo alvará de loteamento n.º 25/1998, da União das Freguesias de Lemenhe, Mouquim e Jesufrei. (deliberação de 13 de abril).

- Desanexação de duas parcelas de terreno com as áreas de 1.398,00m2 e de 1.986,00m2, sitas na Rua Barão de Joane, da União das Freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário (deliberação de 13 de abril).

- Alienação em hasta pública de lotes da Quinta de Rebordelo, sita na União das Freguesias de Ruivães e Novais (deliberação de 12 de abril).

- Conclusão do processo de venda em hasta pública, por licitação verbal, de sucata ferrosa e não ferrosa, pelo prazo de três anos.(deliberação de 13 de abril).

- Registo da aquisição, por desanexação, da área de 1.970,00m2, do domínio privado do Município, abrangida pelo alvará de loteamento nº 22/1988, da União das Freguesias de Antas e Abade de Vermoim (deliberação de 27 de abril).

- Permuta de prédios, sitos na Freguesia do Louro e na União das Freguesias de Antas e Abade de Vermoim (deliberação de 11 de maio).

- Desafetação do domínio público para o domínio privado municipal de uma parcela de terreno, situada na Freguesia de Gavião, decorrente da alteração ao loteamento titulado pelo alvará n.º 324/83 (deliberação de 11 de maio).

- Registo da aquisição, por desanexação, da área de 986,00m2, do domínio privado do Município, abrangida pelo alvará de loteamento nº 33/1996, da União das freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário (deliberação de 11 de maio).

- Pagamento de justa indemnização pelo ingresso no domínio público rodoviário municipal de uma parcela de terreno no âmbito da execução da empreitada denominada "Beneficiação do C.M. 1490/1490 - 1 - União das Freguesias de Vale são Cosme, Telhado e Portela e Freguesia de Vale São Martinho" (deliberação de 25 de maio).

- Permuta de prédios urbanos, sitos na Freguesia de Delães (deliberação de 25 de maio).

- Aditamento ao contrato promessa para aquisição de terreno para arranjo estético e requalificação do centro urbano da Freguesia de Vale S. Martinho (deliberação de 8 de junho).

- Pagamento de justa indemnização pelo ingresso no domínio público rodoviário municipal de uma parcela de terreno no âmbito da execução da empreitada de beneficiação da Avenida Rio Veirão, em Ribeirão (deliberação de 13 de julho).

- Cedência de utilização de parcela de terreno do domínio público municipal, situada no cruzamento da Rua de Rorigo com a Rua Alberto Sampaio, da União das Freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário (deliberação de 27 de julho).

- Cedência em regime de direito de superfície prédio urbano, sito no lugar de Lagoas ou Pinheiral, na União das Freguesias de Antas e Abade de Vermoim, à Ave - Cooperativa de intervenção Psico-social, Cooperativa de Solidariedade Social (deliberação de 27 de julho).

- Cedência de parcela de terreno, em regime de comodato, situada na Rua de São Cristóvão, à Freguesia de Gavião (deliberação de 27 de julho).

- Doação de dois prédios, sitos na freguesia de Joane, à Associação Teatro Construção (deliberação de 27 de julho).

- Permuta de prédios, sitos na União das Freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário e na União das Freguesias de Ruivães e Novais (deliberação de 10 de agosto).

- Autorização de desanexação e aquisição de parcela de terreno com a área de 17.620 m2, sita no lugar da Igreja ou Eiral, Rua dos Tanques, freguesia de Brufe (deliberação de 10 de agosto).

- Doação das frações autónomas a, b e c do prédio em regime de propriedade horizontal, sito na rua Álvaro Castelões, n.º 77, da União das Freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário, à ACB - Associação Cultural, Beneficente e Desportiva dos Trabalhadores do Município de Vila Nova de Famalicão (deliberação de 10 de agosto).

- Arrendamento de instalações escolares à Didáxis - Cooperativa de Ensino, tendo em vista o normal funcionamento e desenvolvimento das atividades escolares do ensino pré-escolar e básico na freguesia de Riba de Ave no ano letivo 2017/2018 (deliberação de 10 de agosto).

- Revogação da decisão de adquirir dois prédios urbanos, em regime de compropriedade, sitos na União das Freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário, para construção do Campus do Ensino Profissional e Artístico de Vila Nova de Famalicão e aquisição de instalações destinadas ao Centro Qualifica e outros serviços de ensino e formação profissional (deliberação de 21 de setembro).

- Permuta de prédios, sitos na Freguesia de Delães e na União das Freguesias de Antas e Abade de Vermoim (deliberação de 21 de setembro).

- Doação de um prédio urbano sito na União das Freguesias de Arnoso Santa Maria, Arnoso Santa Eulália e Sezures à Engenho - Associação de Desenvolvimento Local do Vale do Este (deliberação de 9 de novembro).

- Alienação de parcela de terreno com a área de 986,00 m2 designada por lote 26 abrangida pelo alvará de loteamento n.º 33/1996 da União das Freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário (deliberação de 9 de novembro).

- Desocupação das lojas 1 e 2 (interiores) do Mercado Municipal (deliberação de 9 de novembro).

- Desocupação da habitação no Centro Coordenador de Transportes por caducidade do contrato de cedência de habitação a trabalhador do Município (deliberação de 9 de novembro).

- Autorização de cedência de utilização de uma parcela de terreno do domínio público do Município, sita no lugar de Paradas, da freguesia de Vilarinho das Cambas (deliberação de 23 de novembro).

- Cancelamento do processo de processo de visto que corre termos no Tribunal de Contas com o n.º 1632/2017, relativo à aquisição de dois prédios urbanos, em regime de compropiedade, sitos na União das Freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário, para construção do Campus do Ensino Profissional e Artístico de Vila Nova de Famalicão (deliberação de 23 de novembro).

- Alienação dos lotes n.ºs 76 E 77, do Loteamento do Pinheiral, sitos na Rua do Pinheiral, na União das Freguesias de Antas e Abade de Vermoim (deliberação de 7 de dezembro).

Principais medidas no âmbito da modernização digital da administração municipal, em 2017

- Aprovação da candidatura Famalicão Digital.gov destinada à promoção das tecnologias da informação na administração e serviços públicos. A reformulação da rede de fibra ótica municipal e a implementação de novas sistemáticas de tratamento eletrónico de documentos são as principais ações desta candidatura.

- Aquisição de serviços de comunicação de voz e dados. Pretendeu-se a reformulação das comunicações de voz e dados do Município, para além do ajuste de nível de serviço e de valor, bem como a integração e agregação dos vários serviços de comunicação.

- Modernização do serviço de cópia e impressão, através da instalação e configuração de novos equipamentos nos serviços municipais.

- Implantação de sistema de comunicação e gestão de eventos, potenciando uma gestão mais eficaz e a avaliação do seu impacto na população.

- Implantação do sistema de Monitorização do Terreno, de modo a monitorizar a utilização do território concelhio.

- Aquisição de plataforma de compras públicas.

- Implantação do sistema eletrónico de gestão municipal, adequando a gestão municipal ao Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas.

- Implantação do sistema de desmaterialização de documentação de faturação.

- Apetrechamento de quadros interativos e de outros equipamentos informáticos para os estabelecimentos de ensino (consultar o capítulo "Educação e Conhecimento").

- Disponibilização do serviço de assistente virtual de mensagens junto dos cidadãos.

- Modernização das plataformas digitais, designadamente mente nas áreas da educação, da cultura e do ordenamento (consultar os respetivos capítulos)

Medidas relevantes no âmbito da valorização dos recursos humanos do Município, em 2017

- Deliberação da Câmara Municipal de 7 de dezembro, que autorizou o Presidente da Câmara Municipal a outorgar protocolos de cooperação, para a realização de estágios curriculares, ou para a formação prática em contexto de trabalho, com entidades educativas e formativas, em representação do Município, sempre que os mesmos, por um lado, não representem encargos para o Município e, por outro, revistam a natureza de manifesto interesse municipal. Estes estágios contribuem também para os jovens adquirirem e consolidarem competências pessoais, sociais, técnicas e organizacionais, e beneficiarem de uma adequada formação e conhecimento prático em contexto de trabalho, relevantes para o exercício de uma profissão futura.

- Execução do plano anual de formação. Foram ministradas 24 ações de formação destinadas aos trabalhadores do Município (internas e externas). As ações de formação ministradas abrangeram mais de 200 colaboradores, de todas as unidades orgânicas, e carreiras.

- Promoção de ações de prevenção do absentismo no contexto laboral

- Dinamização de ações na área da saúde (consultar o Programa "Saúde")

Medidas relevantes relativas à organização dos serviços municipais, em 2017

- Deliberação da Câmara Municipal de 30 de janeiro, que aprovou a alteração da constituição da Equipa Multidisciplinar de Gestão do Parque da Devesa, O órgão executivo também deliberou que o serviço designado por CEAB - Centro de Estudos e Atividades Ambientais passasse a integrar o serviço educativo do Parque da Devesa, sendo as suas funções de educação ambiental integradas nas competências da Equipa Multidisciplinar, que assume o Serviço de Educação Ambiental da Devesa, ficando responsável pela coordenação das atividades com a Divisão de Educação.

- Deliberação da Câmara Municipal de 30 de janeiro, que aprovou a constituição da Equipa Multidisciplinar do Gabinete de Apoio ao Empreendedor, com a missão de promover uma atitude e um contexto empreendedor, de forma a atingir resultados concretos que contribuam para a melhoria da qualidade de vida das pessoas, para a competitividade das empresas e do território.

- Deliberação da Câmara Municipal de 23 de novembro, que aprovou a constituição da Equipa Multidisciplinar de Gestão da Casa de Camilo (Museu/Centro de Estudos), que tem como missão afirmar-se como o lugar mais emblemático da geografia vivencial e literária de Camilo Castelo Branco e a consolidar gradualmente o seu papel de centro de irradiação que, tendo por primeiro objeto a figura e a obra do romancista, visando acima de tudo a promoção de uma política de intervenção cultural e científica a favor da língua e cultura portuguesas, como realidade essencial e privilegiado fundamento, não apenas da nossa identidade, mas também, e sobretudo, da sua afirmação no espaço da lusofonia e nos países da União Europeia.

- Deliberação da Câmara Municipal de 30 de janeiro, que aprovou a extinção da Equipa Multidisciplinar do Gabinete de Apoio ao Empreendedor. No âmbito da distribuição dos pelouros municipais, foram atribuídos a um único membro da Câmara Municipal os pelouros da Economia, Empreendedorismo e Inovação; Turismo; Internacionalização; Desenvolvimento Territorial Integrado, de modo a alcançar-se uma governação mais integrada e qualificada. Neste sentido, o objetivo que levou à criação da Equipa Multidisciplinar do Gabinete de Apoio ao Empreendedor encontra-se assim assegurado pela criação dos pelouros atrás referidos e pela Divisão de Planeamento Estratégico e Empreendedorismo, não se justificando a manutenção da referida equipa multidisciplinar.

Principais medidas do Município no âmbito dos equipamentos coletivos, em 2017

- Execução de micro estacas, no âmbito da reabilitação de edifício situado na Rua Adriano Pinto Basto, na União das Freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário, empreitada adjudicada em 24 de fevereiro pelo valor de 31.435,94 €, acrescido de IVA.

- Obras de adaptação para o novo espaço da Divisão de Solidariedade Social, Família e Seniores no edifício municipal sito na Rua Camilo Castelo Branco, na União das Freguesias de Vila Nova de Freguesias e Calendário, adjudicada em 15 de março pelo valor de 34.995,05 €, acrescido de IVA.

- Fornecimento e instalação de sistema de aquecimento de águas sanitárias para as Oficinas Gerais do Município, sitas na União d Freguesias de Esmeriz e Cabeçudos, adjudicada em 28 de março pelo valor de 9.557,53 €, acrescido de IVA.

- Trabalhos diversos nos edifícios do Parque da Devesa, empreitada adjudicada em 28 de março pelo valor de 13.620,08 €, acrescido de IVA.

- Reparação dos lagos localizados na Praça D. Maria II, na União das Freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário adjudicada em 7 de junho pelo valor de 18.537,37 €.

- Remodelação e adaptação do parque infantil para utentes de mobilidade reduzida, no Parque 1º de Maio, União das Freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário, adjudicada em 31 de julho pelo valor de 55.809,35 €, acrescido de IVA.

- Substituição da cobertura e remodelação das fachadas do edifício das Oficinas Gerais do Município, na União das Freguesias de Esmeriz e Cabeçudos, adjudicada em 25 de setembro pelo valor de 84.991,63 €, acrescido de IVA.

- Correção do fator potência de instalações elétricas de diversos edifícios municipais, adjudicada em 31 de outubro pelo valor de 15.961,27 €, acrescido de IVA.

- Reparação das fachadas e outros trabalhos no edifício dos Paços do Concelho, adjudicada em 28 de dezembro pelo valor de 33.473,04 €,acrescida de IVA.

- Realização de obras de modernização dos edifícios e equipamentos municipais nas áreas da educação, da habitação, da cultura, do desporto e da mobilidade (consultar os respetivos capítulos)

- Atribuição de apoios às Freguesias, tendo como objetivo a realização de obras nos equipamentos coletivos das respetivas localidades (consultar o capítulo "Governança do Território").