Principais medidas no âmbito da cooperação com as entidades parceiras na área da proteção civil, em 2017

- Disponibilização de apoio logístico à Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Riba de Ave. Na sua reunião de 22 de dezembro de 2016, o órgão executivo tinha aprovado a atribuição de apoio à Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Riba de Ave, mediante a aquisição de 20 equipamentos de proteção individual, mais concretamente capacetes, até ao valor máximo de 2.500,00 €. Em 14 de fevereiro, ocorreu nos Paços do Concelho a cerimónia simbólica de entrega dos referidos equipamentos à instituição humanitária.

- Financiamento genérico da ação das Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários e do núcleo de Ribeirão da Cruz Vermelha Portuguesa. Nas reuniões de 30 de janeiro, 13 de abril, 22 de junho e 23 de novembro, a Câmara Municipal deliberou as seguintes verbas para assegurar a ação das instituições atrás mencionadas: Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários do concelho, no montante global de 90.000,00 € a cada uma, e Núcleo de Ribeirão da Cruz Vermelha Portuguesa, no montante de 42.500,00 €.

- Financiamento das Equipas de Intervenção Permanente. Nas reuniões de 30 de janeiro, 13 de abril, 22 de junho e 23 de novembro, a Câmara Municipal aprovou apoios financeiros para assegurar o funcionamento das Equipas de Intervenção Permanente das Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários do concelho.

- Renovação da cooperação com a Associação dos Silvicultores do Vale do Ave, tendo como propósito o funcionamento da Equipa de Sapadores Florestais, bem como o financiamento de 40.000,00 €, conforme a deliberação camarária de 13 de abril.

- Deliberação da Câmara Municipal de 11 de maio, que aprovou a atribuição do apoio financeiro de 15.000,00 € à Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários Famalicenses, de modo a assegurar a substituição do veículo de comando carbonizado em 2016.

- Deliberação da Câmara Municipal de 22 de junho, que aprovou a atribuição do apoio financeiro de 7.500,00 € à Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários Famalicenses, para o pagamento das refeições aos elementos que integram as ECINs (Equipas de Combate a Incêndios).

- Deliberação da Câmara Municipal de 22 de junho, que determinou as seguintes medidas relativas aos seguros dos bombeiros: a realização do levantamento detalhado dos efetivos sujeitos a risco efetivo das corporações de bombeiros do concelho; que em consequência desse levantamento ausculte o mercado por forma a apurar o custo de um seguro de vida para os seus efetivos; que mediante o valor apurado o Município atribua apoio financeiro às corporações que queiram aderir à celebração de protocolo.

Principais medidas no âmbito dos órgãos consultivos municipais na área da proteção civil, em 2017

- Reunião da Comissão Municipal de Proteção Civil, em 21 de fevereiro, na qual foi feita a apresentação e a discussão do exercício de Proteção Civil "STORMEX 2017".

- Reunião da Comissão Municipal de Defesa da Floresta, em 18 de abril, que aprovou o Plano Operacional Municipal 2017.

- Reunião da Comissão Municipal de Defesa da Floresta, em 20 de dezembro de 2017, que analisou, principalmente, os seguintes assuntos: relatório anual de execução do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI) e o planeamento de atividades para 2018 no âmbito da defesa da floresta contra incêndios.

Principais medidas no âmbito do Projeto Flood-serv, em 2017

- Realização de um workshop, em 26 de janeiro, na Casa do Território. Esta iniciativa teve como finalidade a divulgação do projeto junto dos agentes de proteção civil e entidades municipais e distritais envolvidas na gestão dos riscos de inundação, bem como dar a conhecer aos parceiros europeus do projeto a realidade específica de Vila Nova de Famalicão, ao nível das caraterísticas do território, da problemática das cheias nos rios Ave e Este, das infraestruturas técnicas e humanas e das aspirações relativamente à implementação do projeto.

- Participação no "Consortium meeting" do projeto, que se realizou nos dias 11 e 12 de maio, na cidade romena de Tulcea.

- Elaboração de relatórios sobre a gestão dos riscos de cheias e Inundações ao nível da prevenção, alerta e socorro, o uso das novas tecnologias de informação e comunicação na gestão das emergências, as atividades desenvolvidas pelo Município na divulgação e disseminação do projeto e a monitorização do projeto.

Outras medidas relevantes de cooperação institucional na área da proteção civil, em 2017

- Participação na Comissão Distrital de Defesa da Floresta de Braga, no qual se fez o balanço das medidas de trabalhos de prevenção realizadas, a aprovação do Plano Operacional Distrital (POD) de Braga para 2017 e o ponto de situação da elaboração do Plano Distrital de Defesa da Floresta contra Incêndios (2ª geração)

- Reunião na sede do Comando Distrital de Operações de Socorro de Braga, em 26 de abril, com a presença do instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) através de videoconferência.

- Presença no II Encontro de Gestão do Território e Proteção Ambiental, em 25 de maio, na Universidade do Minho, sob o tema "Proteção Civil e riscos naturais - o exemplo de Vila Nova de Famalicão".

- Participação no Briefing Técnico-Operacional Distrital, nas instalações do Comando Distrital de Operações de Socorro de Braga no dia 2 de novembro.

Principais medidas no âmbito da proteção da floresta, em 2017

- Elaboração e aprovação do Plano Operacional Municipal 2017, que tem como finalidade a operacionalização do Dispositivo de Defesa da Floresta Contra Incêndios (DFCI), estabelecendo de forma coordenada o envolvimento das entidades intervenientes na prevenção, vigilância, 1ª intervenção e combate aos incêndios florestais. O referido plano, elaborado pelo Gabinete Técnico Florestal da autarquia, foi aprovado pela Comissão Municipal de Defesa da Floresta, em 18 de abril.

- Definição e execução do Programa Municipal de Prevenção de Incêndios Florestais. Na reunião de 8 de junho, a Câmara Municipal aprovou o Programa Municipal de Prevenção de Incêndios Florestais de 2017, que estabeleceu o esquema de organização da vigilância. O referido programa funcionou entre 16 de junho a 30 de setembro, nas componentes da vigilância fixa (torres e postos de vigia) e na vigilância móvel, de modo a abranger o período de maior probabilidade de ocorrer incêndios florestais. Considerando a necessidade de assegurar vigilância no horário de maior probabilidade de ocorrência de incêndios, durante os dias úteis, contou-se com a participação de vigilantes recrutados através de candidaturas à Medida Contrato Emprego Inserção do Instituto de Emprego e Formação Profissional. Assim, neste âmbito, participaram 4 pessoas na vigilância fixa e 3 elementos na vigilância móvel. Aos fins-de-semana e feriados, esta missão foi assegurada pela Policia Municipal. A Equipa de Sapadores Florestais efetuou também ações de vigilância, para além da sua atuação nas vertentes da primeira intervenção, do combate e do rescaldo. De acordo com os dados do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), durante o período de vigência deste programa (16 de junho a 30 de setembro), registaram-se, no concelho, 60 ocorrências (58 fogachos e 2 incêndios florestais) e uma área ardida de 55,32 hectares. Deste modo, foram claramente atingidas as metas do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios que propõe uma redução da área ardida no concelho de 5% ao ano. A área total ardida durante o ano 2017 foi de 137 hectares, para uma média de 183,3 hectares no mesmo período no decénio 2008/2017.

- Manutenção e valorização da rede viária florestal e de áreas de cedência ao domínio público. O Município promoveu a beneficiação da rede viária florestal, numa extensão total de 32 quilómetros. Além disso, a equipa operacional do Serviço Municipal de Proteção Civil realizou a manutenção de 180 áreas de cedência ao domínio público, no período compreendido entre os meses de janeiro a dezembro, nas seguintes freguesias: Bairro; Brufe; Castelões; Cruz; Delães; Gavião; Joane; Landim; Louro; Lousado; Nine; Oliveira S. Maria; Oliveira S. Mateus; Requião; Riba de Ave; Ribeirão; Ruivães; Vermoim; Vilarinho das Cambas; União das Freguesias de Antas e Abade de Vermoim; União das Freguesias de Arnoso (Santa Maria e Santa Eulália) e Sezures; União das Freguesias de Avidos e Lagoa; União das Freguesias de Carreira e Bente, União das Freguesias de Esmeriz e Cabeçudos; União das Freguesias de Gondifelos, Cavalões e Outiz; União das Freguesias de Mouquim; Lemenhe e Jesufrei; União das Freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário.

Principais medidas no âmbito da segurança em eventos municipais, em 2017

- Definição e implementação dos Planos Coordenadores de Eventos de Nível Municipal relativos ao Carnaval e às Festas Antoninas.

- Definição e implementação de medidas de autoproteção na Feira de Artesanato e Gastronomia e na Festa do Associativismo e Juventude.

Principais medidas no âmbito da segurança contra incêndios em edifícios, em 2017

- Sessão de sensibilização e evacuação de emergência na instituição Mais Vida, em Gondifelos, em 12 de abril.

- Sessão de sensibilização e demonstração da Equipa Cinotécnica da GNR, no Centro Social e Cultural de São Pedro de Bairro, em 13 de abril.

- Sessão de sensibilização e evacuação de emergência Escola Básica São Miguel-o-Anjo, Calendário, em 2 de maio

- Acompanhamento da inspeção regular da Autoridade Nacional de Proteção Civil à Casa da Juventude, em 15 de novembro.

- Acompanhamento da visita da Autoridade Nacional de Proteção Civil ao edifício da Fundação Cupertino de Miranda, em 22 de novembro.

- Reunião sobre segurança contra incêndios no Teatro Narciso Ferreira, em 27 de novembro.

Principais medidas no âmbito de exercícios e simulacros, em 2017

- Organização de exercício de Proteção Civil "STORMEX 2017", realizado em 25 de março, no âmbito do Mês da Proteção Civil, que teve como finalidade testar a operacionalidade do Plano Municipal de Emergência e das respetivas medidas de resposta operacional associada, designadamente nas seguintes vertentes: incêndios urbanos; queda de árvores ou estruturas; acidentes rodoviários; busca e salvamento de pessoas.

- Participação no simulacro realizado pela Escola Básica de Gondifelos, em 12 de outubro.

- Participação no simulacro realizado em 13 de outubro, no âmbito do Congresso "Up To Date - Emergência do Real ao Ideal", realizado pela Escola Superior de Vale do Ave, pelo Centro Hospitalar Medio Ave e a estrutura local da Viatura Médica de Emergência e Reanimação (VMER), em colaboração com a Policia de Segurança Pública e a Policia Municipal.

- Organização de simulacro no Estádio Municipal de Vila Nova de Famalicão, em 29 de dezembro.

Principais medidas no âmbito da formação e sensibilização, em 2017

- Dinamização do Mês da Proteção Civil, durante o mês de março, tendo como finalidade a sensibilização e a consciencialização da população para os fatores de risco e para a realização de comportamentos de segurança e autoproteção. A iniciativa teve início no dia 1 de março, data do Dia Internacional da Proteção Civil, este ano dedicado ao tema "Juntos para a Redução de Catástrofes". No âmbito da programação do Mês da Proteção Civil, mereceu destaque o exercício de Proteção Civil "STORMEX 2017", referido no presente capítulo. Além disso, mereceram ênfase as seguintes ações: as sessões de sensibilização sobre suporte básico de vida "Devesa em Família", o encontro com o escritor Evandro Morgado com a apresentação do livro "Os guardiões da floresta", atividades escolares sobre o tema "casa segura" e a apresentação de filmes de animação sobre proteção civil e de contos sobre o tema "catástrofes e grandes desastres"

- Realização de ações de formação e de sensibilização dirigidas à comunidade educativa.

- Realização de ações de formação e sensibilização dirigidas a proprietários florestais, agricultores e proprietários de habitações situadas em interface urbano-florestal sobre as medidas de defesa da floresta contra incêndios.