Município de Vila Nova de Famalicão

Agenda Estratégica para a Governança

COOPERAÇÃO
Afirmar o território a nível global.

Vila Nova de Famalicão é um território com uma forte identidade e uma grande capacidade criativa e empreendedora, o que num mundo cada vez mais global, constituem vantagens que devem ser cada vez mais potenciadas.

O Município tem promovido a afirmação de Vila Nova de Famalicão no plano global, o que passa pelo seu envolvimento na promoção das relações interinstitucionais a diversos níveis.

Designação de representantes do Município

O Município de Vila Nova de Famalicão participa em diversas instituições, de natureza diversa e com vários fins.

A Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, estabelece que compete ao órgão executivo deliberar sobre a designação dos representantes do Município nas assembleias gerais das empresas locais, bem como em quaisquer outras entidades nas quais o Município participe, independentemente de integrarem ou não o perímetro da Administração Local.

Consequentemente, a Câmara Municipal, na sua reunião de 9 de novembro, aprovou uma deliberação sobre a designação de representantes do Município. Ficou igualmente aprovado que fique delegado que, caso seja legal e estatutariamente permitido, os representantes do Município designados, em caso de impedimento, se possam fazer substituir por outro eleito local, mediante declaração ou procuração, se for esse o caso.

Designação de representantes do Município

- O Presidente da Câmara Municipal, Dr. Paulo Cunha, nas seguintes entidades: Comunidade Intermunicipal do AVE (CIM do Ave), na Associação de Municípios de Fins Específicos AMAVE, na Associação de Municípios de Fins Específicos Quadrilátero, no Eixo Atlântico do Noroeste Peninsular, Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) assim como na Cooperativa de Ensino de Vila Nova de Famalicão, CRL, considerado o ordenamento jurídico vigente quando impõe que seja o Presidente da Câmara Municipal a representar ou integrar o órgão ou por efeito do disposto na alínea a), n.º 1 do artigo 35.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.

- Na AMAVE - Associação de Municípios do Vale do Ave, os Vereadores Dr. Ricardo Mendes e Dr. Augusto Lima.

- Na Associação de Municípios de Fins Específicos Quadrilátero, os Vereadores Dr. Augusto Lima e Dr.ª Sofia Fernandes;

- Na CEVE - Cooperativa Elétrica do Vale d'Este e na APHM - Associação Portuguesa de Habitação Municipal, o Vereador Eng.º José Santos.

- Na Associação FORAVE, na Associação de Promoção das Artes e Música do Vale do Ave, na Associação Museu da Guerra Colonial, na Associação Internacional das Cidades Educadoras e na Associação Portuguesa de Bibliotecários, Arquivistas e Documentalistas, o Vereador Dr. Leonel Rocha.

- Na Associação Portuguesa de Empresas de Tecnologias Ambientais, no Instituto das Águas e Região Norte, Associação Portuguesa de Distribuição e Drenagem de Águas e na RESINORTE - Valorização e Tratamento de Resíduos, S.A, o Vereador Eng.º Pedro Sena.

- Na TUREL - Cooperativa de Desenvolvimento e Promoção do Turismo Cultural e Religioso, CRL e no Turismo do Porto e Norte de Portugal, E.R., o Vereador Dr. Augusto Lima.

- No ACES - Agrupamento dos Centros de Saúde do Ave - Famalicão, a Vereadora Dr.ª Sofia Fernandes.

Participação do Município em instituições e redes de cooperação intermunicipal

Considerando que a cooperação intermunicipal desempenha uma crescente relevância na prossecução das políticas públicas, o Município tem dado especial atenção ao envolvimento nas instituições e redes de cooperação intermunicipal e ao aprofundamento e implementação de projetos comuns.

Principais medidas de cooperação intermunicipal, em 2017

Eixo Atlântico do Noroeste Peninsular

- Deliberação da Câmara Municipal de 30 de janeiro, que aprovou a alteração dos Estatutos da Associação Eixo Atlântico do Noroeste Peninsular, a qual teve como desígnio potenciar o seu papel na cooperação transfronteiriça e no desenvolvimento da euro-região Galiza-Norte de Portugal.

- Participação nas comemorações do 25.º aniversário do Eixo Atlântico do Noroeste Peninsular e no Congresso "A Agenda Urbana em Debate", nos dias 8 e 9 de junho, em Braga (consultar o capítulo "Ordenamento").

- Participação nos órgãos do Eixo Atlântico do Noroeste Peninsular, nomeadamente nas Comissões Delegadas e Técnicas, as quais desempenham um papel valioso na preparação e na implementação das opções políticas definidas pela Comissão Executiva e pela Assembleia Geral, bem como na promoção da cooperação intermunicipal transfronteiriça em domínios específicos.

Comunidade Intermunicipal do Ave

- Aprovação das seguintes transferências financeiras: 19.397,07 €, relativa ao 1.º trimestre (deliberação de 9 de março); 19.397,07 €, relativa ao 2.º trimestre (deliberação de 25 de maio); 19.397,07 €, relativa ao 3.º trimestre (deliberação de 27 de julho); 6.459,69 €, relativa ao 4.º trimestre (deliberação de 22 de setembro)

- Transferência financeira de 19.397,07 € para a Comunidade Intermunicipal do Ave, no âmbito das despesas do projeto "Sistema de Apoio às Ações Coletivas" (deliberação de 13 de abril).

Associação de Municípios de Fins Específicos Quadrilátero

- Aprovação das seguintes transferências financeiras, de modo a assegurar o funcionamento da instituição: 6.000,00 €, relativa ao 1.º semestre (deliberação de 13 de abril); 6.000,00 €, relativa ao 2.º semestre (deliberação de 23 de novembro).

AMAVE - Associação de Municípios de Vale do Ave

- Aprovação das seguintes transferências financeiras, de modo a assegurar o funcionamento da instituição: 33.403,23 €, relativa ao 1.º trimestre (deliberação de 9 de março); 33.403,23 € relativa ao 2.º trimestre (deliberação de 25 de maio); 33.403,23 €, relativa ao 3.º trimestre (deliberação de 27 de julho), 11.134,41 €, relativa ao 4.º trimestre (deliberação de 21 de setembro).

- Deliberação da Câmara Municipal de 30 de março, que aprovou a participação no projeto Inter-Tex, da Associação de Municípios do Vale do Ave, cofinanciado pelo programa da União Europeia INTERRREG SUDOE, bem como a realização de despesa de 6.625,35 € e a transferência financeira de 4.918,71 €.

Cooperação internacional

A promoção da cooperação internacional assume-se como uma vertente essencial da atuação do Município, num contexto no qual a diplomacia das instituições públicas infraestatais tem assumido uma crescente importância. Para além da cooperação multilateral dinamizada no âmbito do Eixo Atlântico do Noroeste Peninsular, já mencionada no presente capítulo, mereceram destaque as seguintes vertentes: i) as relações bilaterais com Municípios estrangeiros; ii) a cooperação com as missões diplomáticas radicadas no nosso país; iii) a cooperação com as instituições da União Europeia.

Principais medidas de cooperação internacional, em 2017

- Participação na reunião e no almoço-conferência sobre o tema "Relações Portugal e EUA, Presente e Futuro", com o Embaixador dos Estados Unidos da América, Robert Sherman, em 9 de janeiro, no Palácio da Bolsa, no Porto, destinado aos agentes políticos e económicos do Norte do país.

- Visita ao Município de São Domingos, em Cabo Verde, entre os dias 10 e 14 de março. Integrada nas comemorações do 23.º aniversário do Município de São Domingos, a deslocação permitiu valorizar a cooperação entre ambos os Municípios, nomeadamente nas áreas da proteção civil e da qualificação dos recursos humanos.

- Visita do Embaixador da Alemanha em Portugal, Christof Weil, no dia 23 de março, no âmbito da conferência Famalicão Made INternacional Alemanha, destinada a informar os agentes económicos sobre as oportunidades de negócio no mercado alemão (consultar o capítulo "Economia e Empreendedorismo").

- Visita de uma delegação do Distrito de Lobata, de São Tomé e Príncipe, ao nosso concelho, em 28 de março, contribuindo para estreitar as relações bilaterais entre ambos os territórios.

- Participação no XI Plenário da Comunidade de Trabalho Galiza-Norte de Portugal, que se realizou a 15 de maio, no INL - Instituto Ibérico de Nanotecnologia, em Braga.

- Visita da delegação do Município francês de Saint-Fargeau-Ponthierry, presidida pelo Maire Jerôme Guyard, em 13 de junho, no âmbito de uma visita de três dias, que permitiu dar a conhecer a dinâmica económica e sociocultural do concelho.

- Visita do Embaixador do Japão em Portugal, Hiroshi Azuma, em 16 de setembro, no âmbito da conferência Famalicão Made INternacional Japão, destinada a informar os agentes económicos sobre as oportunidades de negócio no Japão (consultar o capítulo "Economia e Empreendedorismo").

- Participação na Semana Europeia das Regiões e dos Municípios da Europa - Open Days. O Município de Vila Nova de Famalicão foi convidado para dar a conhecer as suas políticas na Semana Europeia das Regiões e dos Municípios da Europa - Open Days, que decorreu entre os dias 9 a 12 de outubro, promovida pelo Comité Europeu das Regiões e pela Direção-Geral da Política Regional e Urbana da Comissão Europeia. Mereceu destaque a participação do Município famalicense no encontro "Parceiros Inteligentes para Comunidades Locais Resilientes", que teve a presença de representantes de mais de duas dezenas de regiões e cidades europeias, nomeadamente as seguintes: (região de Castela e Leão (Espanha), Principado das Astúrias (Espanha), Cidade de Trondheim (Noruega), região de East England (Inglaterra), Região de Warmia e Mazury (Polónia), Região da Normandia (França), Região de Vastra Gotaland (Suécia), Condado de Hordaland (Noruega).O Município preconizou que a Comissão Europeia deve olhar mais para as experiências locais na construção de comunidades mais resilientes, mostrando a capacidade que a comunidade famalicense evidencia de adaptação e de superação a condições adversas, tirando inclusivamente partido desses contextos históricos para transformações positivas ao nível do desenvolvimento.

- Visita da delegação do Município cabo-verdiano da Praia, liderada pelo Presidente da Câmara Municipal, Óscar Santos, em 24 de outubro, tendo como objetivo potenciar as relações entre Vila Nova de Famalicão e Cabo Verde.

- Participação na FIHAV - Feira Internacional de Havana 2017, que decorreu dos dias 30 de outubro a 3 de novembro, na cidade de Havana, em Cuba. O Município esteve presente através da deslocação de uma delegação e de um stand. Neste âmbito, mereceram destaque as seguintes ações. a sessão de boas-vindas pelo Embaixador de Portugal em Cuba, Luís Faro Ramos, com a presença do Secretário de Estado da Internacionalização, Prof. Doutor Eurico Brilhante Dias, e do Presidente da AICEP, Dr. Luís Castro Henriques; a visita ao stand do Município de Vila Nova de Famalicão pelo membro do Governo atrás referido, acompanhado pelo Embaixador de Portugal em Cuba e pelos Presidentes da AICEP, Dr. Luís Castro Henriques, da AEP, Paulo Nunes de Almeida, e da Câmara de Comércio Portugal-Cuba, Américo Castro; a visita à Embaixada de Portugal em Cuba, as reuniões que visaram a apresentação do concelho famalicense, a recolha de informação sobre as necessidades do mercado cubano e possibilidade de futuras iniciativas que promovam as empresas famalicenses e as ações paralelas promovidas pela AEP.

Cooperação com os órgãos de soberania

O Município tem assegurado a cooperação e o diálogo institucionais com os órgãos de soberania, considerando a sua relevância para o desenvolvimento sustentado e coeso das comunidades locais e do país no seu todo.

Principais medidas no âmbito da cooperação com os órgãos de soberania, em 2017

- Visita do Secretário de Estado da Juventude e Desporto, Dr. João Paulo Rebelo, em 27 de março, inserida no Roteiro da Juventude.

- Visita da Secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade, Dr.ª Catarina Marcelino, em 9 de abril, no âmbito da dinamização do Projeto Eurobairro, promovido por um consórcio liderado pelo Município e pela PASEC - Plataforma de Animadores Socioeducativos e Culturais.

- Visita dos Deputados da Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação da Assembleia da República, em 9 de maio, no âmbito do périplo de visitas pelos Municípios da bacia hidrográfica do Ave, procurando inteirar-se das principais questões que afetam as suas populações.

- Visita do Secretário de Estado da Indústria, Dr. João Vasconcelos, à empresa AMOB, em 23 de maio.

- Visita da Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna, Dr.ª Isabel Oneto, no dia 1 de junho, no âmbito das comemorações do 140.º aniversário do Comando Distrital da Polícia de Segurança Pública de Braga (consultar o capítulo "Segurança").

- Reunião com a Secretária de Estado Adjunta e da Modernização Administrativa, Prof:ª Doutora Graça Fonseca, em 4 de julho;

- Visita do Ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Dr. Pedro Marques, em 24 de julho, acompanhado do Secretário de Estado das Infraestruturas, Prof. Doutor Guilherme Waldemar d'Oliveira Martins, no âmbito da celebração do acordo de gestão entre o Município e as Infraestruturas de Portugal (consultar o capítulo "Mobilidade").

- Visita do Ministro da Economia, Prof. Doutor Manuel Caldeira Cabral, em 5 de setembro, no âmbito da inauguração da nova unidade industrial da Continental Mabor destinada à produção de pneus radiais agrícolas.

- Visita do Ministro da Economia, Prof. Doutor Manuel Caldeira Cabral, em 17 de outubro, no âmbito da deslocação à empresa Porminho.

- Cooperação com o Museu da Presidência da República na organização e dinamização da exposição "Boa Viagem, Senhor Presidente! De Lisboa até à Guerra" (consultar o capítulo "Cultura"). Esta exposição, inaugurada em 7 de novembro do ano findo, pelo Presidente da República, Prof. Doutor Marcelo Rebelo de Sousa, mostra a primeira visita de um Presidente da República ao estrangeiro, em solidariedade com os soldados do Corpo Expedicionário Português mobilizados no âmbito do Primeira Guerra Mundial. A exposição conta com mais de meia centena de objetos, documentos e fotografias disponibilizados pelo Município.

- Visita do Ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Dr. Pedro Marques, em 20 de dezembro de 2017, no âmbito da celebração do contrato de requalificação da EN14. A obra, contempla a duplicação da Estrada Nacional 14, entre a rotunda sul da Variante Nascente a Vila Nova de Famalicão e o lugar de Vitória, em Calendário (Rotunda do Grocenter), e a beneficiação do troço entre os lugares de Vitória e de Santana, em Ribeirão, onde vai nascer uma nova rotunda na EN14 que assegurará a articulação com a futura via de acesso à Área Empresarial Famalicão Sul - Lousado, a realizar pelo Município (consultar o capítulo "Mobilidade").

- Celebração de acordos com estruturas da Administração Central do Estado, nos domínios da educação, da mobilidade e da segurança pública (consultar os respetivos capítulos).

Atribuição de distinções ao Município

Ao longo de 2017, o Município famalicense foi objeto de reconhecimento público pela excelência das políticas públicas que tem promovido.

Principais distinções atribuídas ao Município de Vila Nova de Famalicão, em 2017

- Distinção com o título de "Município Amigo do Desporto 2017". Em 8 de setembro, Vila Nova de Famalicão recebeu o título de "Município Amigo do Desporto 2017", atribuído pela Associação Portuguesa de Gestão de Desporto (consultar o capítulo "Desporto")

- Distinção com a Bandeira Eco XXI. Vila Nova de Famalicão foi reconhecido como um Eco-Município, tendo recebido a Bandeira Eco XXI, atribuída pela ABAE - Associação Bandeira Azul da Europa, em 28 de setembro (consultar o capítulo "Ambiente").

- Distinção como "Autarquia Mais Familiarmente Responsável", pela sexta vez, por parte do Observatório das Autarquias Familiarmente Responsáveis (consultar o capítulo "Família").

- Distinção como Concelho Pijama pela Associação Mundos de Vida, na qualidade de entidade promotora do Dia Nacional do Pijama, uma iniciativa que tem como objetivo despertar a sociedade para a importância do acolhimento familiar de crianças (consultar o capítulo "Solidariedade").