Município de Vila Nova de Famalicão

Agenda Estratégica para o Desenvolvimento Inclusivo

HABITAÇÃO
Providenciar uma habitação digna.

A política municipal de habitação, assente no reconhecimento do direto à habitação digna como direito de cidadania e pilar da inclusão social, tem como principais vertentes a valorização do parque habitacional e a promoção da qualidade de vida nos conjuntos habitacionais inseridos no património municipal.

Desenvolvimento da cooperação em rede e em parceria

O Município tem assegurado o desenvolvimento da cooperação em rede e em parceria, apostando no fortalecimento da ligação com as associações de moradores e outras instituições que atuam na área social, tendo em vista uma melhor governação cada vez mais participativa do parque habitacional do Município e a consolidação dos padrões de inclusão e de bem-estar das pessoas residentes.

Neste âmbito, a Câmara Municipal atribuiu apoios financeiros à Associação de Moradores do Complexo Habitacional de Lousado e à Associação de Moradores das Lameiras. Para além disso, foram atribuídos apoios financeiros à PASEC - Plataforma de Animadores Socioeducativos e Culturais, no âmbito da organização de atividades educativas e formativas a realizar nas Urbanizações das Bétulas e da Cal, em Calendário, e a Recreio do João - Cooperativa de Solidariedade Social, C.R.L., que assegura o desenvolvimento de ações de acompanhamento social na Urbanização de Austrálias, em Requião.

Programa Casa Feliz

O Programa Casa Feliz tem desempenhado um contributo relevante na efetivação do direito das pessoas mais vulneráveis a uma habitação digna. Para o efeito, dispõe de duas vertentes: prestação de apoio financeiro ao arrendamento, de modo a ajudar as pessoas em situação mais vulnerável, face à incapacidade de suportar a totalidade da renda; prestação de apoio financeiro e técnico à melhoria das condições físicas de habitabilidade.

Principais medidas no âmbito do Programa Casa Feliz, em 2017

Eixo de apoio à renda

- Deliberação da Câmara Municipal de 22 de junho, que aprovou a atribuição de apoios financeiros a 146 pessoas no montante global de 150.000,00 €, no âmbito da vertente de apoio á renda.

Eixo de apoio a obras

- Deliberações da Câmara Municipal de 13 de julho, que aprovou a atribuição de apoios financeiros a 2 pessoas no montante global de 9.810,88€

- Deliberação da Câmara Municipal de 21 de setembro, que aprovou a atribuição de apoios financeiros a 4 pessoas no montante global de 19.940,00 €

- Deliberação da Câmara Municipal de 21 de dezembro, que aprovou a atribuição de apoios financeiros a 6 pessoas, no montante global de 29.118,25 €

Intervenção social nos conjuntos habitacionais do Município

O Município tem assegurado uma política de intervenção social integrada, baseada em critérios de proximidade, a qual visa a melhoria da qualidade de vida das pessoas residentes.

Principais medidas de intervenção social nos conjuntos habitacionais do Município, em 2017

- Planeamento, monitorização e avaliação do ciclo de gestão anual dos gabinetes sociais, em articulação com os instrumentos estratégicos do Município.

- Articulação com as associações de moradores, a equipa técnica do CLDS 3G, as Comissões Sociais Inter-Freguesias e outras entidades, com o objetivo de promover a intervenção integrada nas urbanizações sociais.

- Articulação e colaboração com vários parceiros no âmbito do atendimento e acompanhamento social, nomeadamente nas seguintes vertentes:

- Atendimento, acompanhamento e encaminhamento;
- Visitas domiciliárias;
- Articulação com os Serviços de Atendimento e Acompanhamento Social e outras entidades a fim de articular e delinear uma intervenção mais eficaz nas urbanizações;
- Projeto Fénix - encaminhamento e acompanhamento dos utentes para tratamento de dependências e outros nas urbanizações da Cal (Calendário) e Moinhos de Vento (Fradelos);
- Desenvolvimento dos procedimentos de gestão de habitação (pagamento de rendas, obras, anomalias, acordos de pagamento de dívidas, marcação de atendimentos, informações sociais);
- Participação na implementação de medidas de reabilitação das urbanizações, no âmbito do PEDU@VNF (consultar o capítulo "Ordenamento");
- Acompanhamento dos moradores referenciados no âmbito do Projeto Fénix.
- Encaminhamento dos utentes para o Banco de Moveis e a Loja Social;
- Articulação com os técnicos do Instituto de Reinserção Social para o acompanhamento do trabalho comunitário;
- Articulação com o Serviço Veterinário Municipal, no domínio da recolha dos animais domésticos nas urbanizações.

- Mediação escolar com os encarregados de educação, das urbanizações das Bétulas, Cal e Fradelos: sensibilização dos encarregados de educação para a importância da escola/formação das crianças e jovens para a sua vida futura, articulação com as direções e as direções de turma dos Agrupamentos de Escolas, os Serviços de Atendimento e Acompanhamento Social e o PIEF - Programa Integrado de Educação e Formação.

- Dinamização das salas de socialização da Cal e Moinhos de Vento, incluindo o apoio ao estudo e atividades ludicopedagógicas.

- Planificação e dinamização de ações de "Cidadania Ativa", através de ateliês e visitas ao exterior com a população adulta das urbanizações da Cal, Moinhos de Vento e Lousado.

- Participação na dinamização na atividade do Dia Mundial da Criança, intitulada " Parque dos Sonhos" (consultar o capítulo "Educação e Conhecimento").

- Planificação e dinamização do programa das atividades de usufruto de tempos livres (UTL) na Páscoa, verão e Natal, destinada às crianças e jovens das urbanizações da Cal, Lousado, Fradelos, bem como a crianças e jovens sinalizadas pelos Serviços de Atendimento e Acompanhamento Social e pela Comissão de Proteção de Crianças e Jovens.

- Dinamização da oficina de música de percussão com instrumentos alternativos, na urbanização da Cal, denominada "Favela 31", mediante a animação de oficinas e a atuação do grupo em espetáculos no exterior.

Gestão das rendas de habitações inseridas no património municipal

Considerando que o montante das rendas de habitações inseridas no património municipal deve ter em conta a situação socioeconómica das pessoas aí residentes, mereceu destaque a deliberação camarária de 10 de agosto, que aprovou a revisão da renda mensal devida pelo arrendamento da habitação n.º 4, sita no complexo habitacional de Lousado.

Qualificação do parque habitacional municipal

O Município tem promovido a realização de medidas de qualificação, reabilitação e valorização de edifícios habitacionais municipais.

Principais medidas no âmbito da qualificação do parque habitacional municipal, em 2017

- Deliberação da Câmara Municipal de 25 de maio, que aprovou o anteprojeto de reabilitação do espaço público, das habitações e equipamentos do Bairro da Cal, no âmbito do PEDU - componente OT 9 PI 9.8 - Plano de Ação Integrado para as Comunidades Desfavorecidas, integrado no PEDU@VNF (consultar o capítulo "Ordenamento").

- Reparação de caixilharias e outras pequenas reparações em habitações nas Lameiras e na Cal, na União das Freguesias de Antas e Abade de Vermoim e na União das Freguesias de Vila Nona de Famalicão e Calendário, respetivamente, adjudicada em 2 de junho, pelo valor de 32.623,25 €, acrescido de IVA.