Os documentos
estão
no formato PDF;
para ler esses textos,
precisará de ter instalado
o Adobe Acrobat Reader no
seu computador.
|
|
|
|
Agenda
Estratégica para o Desenvolvimento Sustentável
|
| |
|
ORDENAMENTO
Potenciar a sustentabilidade territorial.
|
| |
O território, na sua
globalidade, deve ser concebido como bem a preservar, integrador
de recursos, funções e atividades, eixo de diferenciação e estruturação
do nosso concelho.
Neste sentido, o Município tem como prioridade a prossecução de
uma política de ordenamento do território que promova a valorização
do território, salvaguardando a qualificação e a realização das
suas funções ambientais, económicas, sociais e culturais, enquanto
suporte físico e de enquadramento para as pessoas e suas atividades.
|
| |
| |
| A prossecução da política
de ordenamento do território passa, cada vez mais, pela cooperação
entre instituições públicas no exercício das suas responsabilidades.
|
| |
Principais medidas no âmbito da cooperação institucional
na área do ordenamento
- Deliberação da Câmara Municipal de 9 de fevereiro,
que nomeou a Arq.ª Cristiana Maria Dias Justo Morais
Caldas como vogal e substituta legal da Comissão de
Segunda Avaliação de Prédios Urbanos, prevista na legislação
sobre o Imposto Municipal sobre Imóveis, considerando
que tinha sido nomeada como vogal da referenciada Comissão
a Arq. ª Maria Emília Belém Silva, através da deliberação
camarária de 24 de março de 2016.
- Deliberação da Câmara Municipal de 9 de novembro,
que aprovou a celebração do contrato de subconcessão
de uso privativo da plataforma da via do Ramal de Vila
Nova de Famalicão com o IP - Património - Administração
e Gestão Imobiliária, S.A. (consultar o texto relativo
ao PEDU@VNF2020, no presente capítulo).
- Cooperação com a Área Metropolitana do Porto no âmbito
da gestão urbanística, tendo como objetivo a uniformização
dos conceitos de gestão urbanística e das interpretações
da legislação em vigor afeta aos diversos licenciamentos/comunicações
prévias/autorizações de obras particulares (consultar
o texto relativo à gestão urbanística, no presente capítulo).
- Participação no congresso do Eixo Atlântico do Noroeste
Peninsular "A Agenda Urbana em Debate" e no ato comemorativo
do 25.º aniversário, nos dias 8 e 9 de junho (consultar
o capítulo "Cooperação"). Na programação, foram abordados
temas como o sistema urbano organizado e a cidade integradora
e participativa, competitiva, ecológica e eficiente.
- Cooperação com a Associação de Municípios de Fins
Específicos Quadrilátero, tendo como propósito potenciar
a adaptação do território às alterações climáticas e
aos seus impactos. Na esfera da cooperação, sublinha-se
a submissão das candidaturas para as ações imateriais
ao POSEUR-02-1708-FC-000059 - Programa de Sensibilização
para as Alterações Climáticas no Quadrilátero Urbano
(Adapt4city) e ao POSEUR-02-1708-FC-000061 - Programa
de Monitorização da Sustentabilidade Urbana e da Capacidade
de Adaptação às Alterações Climáticas(PMSUCA-AC). Ambas
as candidaturas, apresentadas em 16 de novembro, envolvem
a produção de informação e conhecimento (cartografia)
e ações de comunicação e sensibilização sobre riscos
associados às alterações climáticas.
- Cooperação com a Associação de Municípios de Fins
Específicos Quadrilátero, no âmbito da concretização
de medidas de planeamento e gestão da mobilidade à escala
intermunicipal para os territórios de Barcelos, Braga,
Guimarães e Vila Nova de Famalicão. Nesta vertente,
salienta-se a colaboração na elaboração dos trabalhos
para a candidatura a Sistemas de Informação em Tempo
Real e Bilhética Integrada para o espaço territorial
atrás mencionado.
- Cooperação com os Municípios de Santo Tirso e Trofa,
no âmbito da elaboração conjunta do estudo de planeamento
de redes e serviços de transporte público e partilhado.
Em 16 de novembro, foi feita a apresentação do relatório
de progresso relativo ao referido estudo de planeamento.
Este estudo visa o modelo de governança dos transportes
ao território, que não estará limitado aos limites administrativos
dos municípios ou mesmo das comunidades intermunicipais.
Os três concelhos pertencem a comunidades intermunicipais
distintas - Área Metropolitana do Porto no caso da Trofa
e Santo Tirso, e Comunidade Intermunicipal do Ave, no
caso de Vila Nova de Famalicão. Os trabalhos incluíram
a caraterização da ocupação urbana e dos padrões de
mobilidade por ele gerados, bem como a caraterização
da oferta das linhas de transporte coletivo rodoviários
a operar nos três concelhos.
|
|
| |
| |
Execução e implementação
do Plano Diretor Municipal revisto. Delimitação da Unidade de
Execução I da UOPG 3.1 - Área de Acolhimento Empresarial VI
O Município deu uma especial atenção à execução e implementação
do Plano Diretor Municipal (PDM) revisto, merecendo realce a avaliação
permanente das normas consagradas no plano e a promoção de estudos
urbanísticos para as unidades de planeamento e gestão prioritárias
(UOPG's) prioritárias.
O PDM define como um dos seus objetivos estratégicos o ordenamento
e a valorização das áreas de acolhimento de atividades empresariais,
estabelecendo que a execução nas unidades operativas de planeamento
e gestão (UOPG's) é realizada através de Planos de Pormenor ou
de Unidades de Execução.
Neste âmbito, salientou-se a deliberação da Câmara Municipal de
22 de junho, que aprovou a delimitação da Unidade de Execução
I da UOPG 3.1 - Área de Acolhimento Empresarial VI, em Vilarinho
das Cambas, bem como a discussão pública, por um período de 20
dias.
Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano de Vila Nova de
Famalicão (PEDU@VNF2020)
No ano findo, foi dada uma especial relevância à implementação
do Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano de Vila Nova de
Famalicão (PEDU@VNF2020), que enquadra um conjunto de medidas
estruturantes conducentes à promoção do desenvolvimento urbano
sustentável do território concelhio. |
| |
Principais medidas no âmbito do Plano Estratégico
de Desenvolvimento Urbano (PEDU@VNF2020), em 2017
- Deliberações da Câmara Municipal de 25 de maio, na
qual foram aprovados um conjunto de anteprojetos de
arquitetura e respetivas especialidades, bem como os
mapas de medições e respetivas calendarizações de cariz
física e financeira das empreitadas relativas a diversas
medidas estratégicas previstas no PEDU@VNF2020. O órgão
executivo aprovou os seguintes anteprojetos:
- Anteprojeto de Reabilitação do Mercado Municipal,
no âmbito do PEDU - componente OT 6 PI 6.5 - Plano de
Ação para a Regeneração Urbana.
- Anteprojeto de Reabilitação do Teatro Narciso Ferreira,
no âmbito do PEDU - componente OT 6 PI 6.5 - Plano de
Ação para a Regeneração Urbana.
- Anteprojeto da rede urbana pedonal e ciclável - etapa
1 (intraurbana) fase 1, no âmbito do PEDU - componente
OT 4 PI 4.5 - Plano de Mobilidade Urbana Sustentável.
Consiste na estruturação de uma rede de ciclovias intraurbanas,
acompanhada de melhoria dos percursos pedonais associados.
- Anteprojeto da rede urbana pedonal e ciclável - etapa
2 (antenas) fase 1, no âmbito do PEDU - componente OT
4 PI 4.5 - Plano de Mobilidade Urbana Sustentável. Consiste
na implementação de via dedicada à circulação pedonal
e ciclável na plataforma da antiga linha ferroviária
do Ramal Famalicão-Povoa de Varzim.
- Anteprojeto de reabilitação do espaço público, das
habitações e equipamentos do bairro da Cal, no âmbito
do PEDU - componente OT 9 PI 9.8 - Plano de Ação Integrado
para as Comunidades Desfavorecidas. - Apresentação do
projeto de reabilitação do Mercado Municipal aos comerciantes
do mercado, em 7 de junho, na decorreu na Fundação Cupertino
de Miranda.
- Apresentação do projeto de arquitetura de reabilitação
do Teatro Narciso Ferreira à Comissão Local de Acompanhamento
(CLA), em 19 de junho. A CLA é constituída pela Fundação
Narciso Ferreira, além de associações, entidades e instituições
locais, tais como a Junta de Freguesia de Riba de Ave
e instituições de cariz educativo, social e religioso.
- Submissão das seguintes candidatura para a Rede Urbana
Pedonal e Ciclável - Etapa 2 (Antenas) Fase 1; reabilitação
do espaço público e requalificação dos equipamentos
do bairro da Cal; promoção e valorização do Mercado
Municipal; reabilitação do Teatro Narciso Ferreira.
- Aprovação da candidatura NORTE-05-1406-FEDER-000089
relativa à Rede Urbana Pedonal e Ciclável Etapa 1 (interurbana)
Fase 1. Esta candidatura prevê a estruturação de uma
rede de ciclovias intraurbanas, acompanhada de melhoria
dos percursos pedonais associados.
- Deliberação das Câmara Municipal de 9 de novembro,
que aprovou a celebração do contrato de subconcessão
de uso privativo da plataforma da via do Ramal de Vila
Nova de Famalicão entre o km 46,000 e o km 56,518, acordado
com o IP - Património - Administração e Gestão Imobiliária,
S.A. Esta medida foi aprovada na sequência da aprovação
da candidatura de construção da ciclovia que liga Famalicão
a Gondifelos (OP - NORTE-05-1406-FEDER-000073 - Rede
Urbana Pedonal e Ciclável - Etapa 2 (antenas) Fase 1
- Município de Vila Nova de Famalicão), A implementação
da candidatura passava pela apresentação de um novo
contrato de subconcessão de uso privativo da plataforma
da via do Ramal de Vila Nova de Famalicão entre o km
46,000 e o km 56,518, a celebrar com o IP - Património
- Administração e Gestão Imobiliária, S.A., prevendo
um acréscimo de 338 metros da extinta Linha da Póvoa
a conceder a utilização ao Município.
- Realização de uma reunião com a Taxitel - Cooperativa
de Radiotáxis, SCRL, em 19 de novembro, tendo como objetivo
a apresentação do programa de intervenção no âmbito
do reforço de espaços e canais de circulação pedonal
e a auscultação de sugestões e contributos.
- Apresentação, em 13 de dezembro de 2017, do projeto
da Rede Urbana Pedonal e Ciclável - Etapa 2 (Antenas)
Fase 1, aos Presidentes das Juntas das Freguesias cujo
território se encontra incluído pela concretização deste
projeto.
- Acompanhamento na elaboração dos projetos de execução
objeto de candidaturas ao Plano Estratégico de Desenvolvimento
Urbano, nomeadamente os seguintes: Rede Urbana Pedonal
e Ciclável - Etapa 2 (Antenas) Fase 1; reabilitação
do espaço público e requalificação dos equipamentos
do Bairro da Cal; promoção e valorização do Mercado
Municipal; reabilitação do Teatro Narciso Ferreira.
|
|
| |
| |
| A reabilitação urbana
é atualmente um aposta estruturante do Município, contribuindo
para a qualificação e o desenvolvimento do território e para a
melhoria da qualidade de vida das populações. |
| |
Principais medidas no âmbito da reabilitação urbana,
em 2017
- Deliberação da Câmara Municipal de 12 de janeiro,
que aprovou a retificação da deliberação camarária de
22 de dezembro de 2016, referente à modificação da delimitação
da Área de Reabilitação Urbana do centro de Riba de
Ave e do centro de Oliveira São Mateus, bem como a referência
ao aumento da área de 104 hectares para 136 hectares
em ambas as freguesias que a integram e a substituição
da planta constante do anexo I da referida deliberação
atrás mencionada.
- Deliberação da Câmara Municipal de 23 de novembro,
que aprovou a alteração da delimitação da Área de Reabilitação
Urbana do centro urbano de Vila Nova de Famalicão. Esta
alteração traduz-se essencialmente no aumento de área
de 119 hectares para 155 hectares, incidente sobre a
área territorial da União das Freguesias de Vila Nova
de Famalicão e Calendário.
- Dinamização do Concurso Desafios Urbanos'16. Considerando
que a reabilitarão urbana do centro de Riba de Ave e
do centro de Oliveira São Mateus é uma prioridade do
Município, teve lugar o concurso de ideias Desafios
Urbanos'16, que teve como objeto de estudo a antiga
unidade industrial Sampaio Ferreira e C.ª Lda. Este
concurso organizado pela entidade Espaço de Arquitetura,
contou com o apoio institucional do Município, nas vertentes
do acompanhamento e de atribuição de prémios pecuniários.
Neste âmbito, mereceu destaque a deliberação camarária
de 23 de fevereiro, nos termos da qual foi atribuído
o valor de 3.000,00 €, distribuídos pelos três primeiros
classificados.
- Divulgação do Instrumento Financeiro para a reabilitação
e Revitalização Urbana - IFRRU 2020. Na sequência do
protocolo contratualizado entre a Associação Nacional
de Municípios Portugueses e a Estrutura de Gestão do
Investimento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização
Urbanas, e após a seleção das entidades financeiras
gestoras (Banco Santander Totta, Banco BPI, Banco Millenium
BCP e Banco Popular Portugal), foi feita a abertura
ao público para a apresentação de candidaturas para
a reabilitação integral de edifícios localizados em
Áreas de Reabilitação Urbana (ARU). Para além da divulgação
no Portal do Município com toda a informação necessária
ao enquadramento dos beneficiários e formulação das
candidaturas, tem sido prestado atendimento personalizado
para o apoio aos cidadãos na verificação da elegibilidade
dos projetos a financiar, o seu enquadramento nos instrumentos
de planeamento e gestão territorial e a orientação na
obtenção do parecer prévio a emitir pelo Município.
|
|
| |
| xxInformação
geográfica |
| |
| A informação geográfica
é cada vez mais um suporte imprescindível ao desenvolvimento das
atividades do Município, designadamente na vertente do planeamento
e gestão do território. |
| |
Principais medidas no âmbito da informação geográfica,
em 2017
- Migração para a nova plataforma do Portal Geográfico
de Vila Nova de Famalicão.
- Disponibilização da versão "Beta" do Portal Geográfico
de Vila Nova de Famalicão.
- Manutenção da base de dados geográfica (BDG), a qual
suporta o Portal Geográfico de Vila Nova de Famalicão.
- Conversão em novo formato das Cartas de Ordenamento,
Condicionantes e REN, que fazem parte integrante do
Plano Diretor Municipal
- Atualização dos temas constantes no Portal Geográfico,
com especial destaque nos seguintes temas: gestão urbanística,
património arqueológico, reabilitação urbana, rearborizações,
faixas de gestão de combustível, toponímia e numeração
de polícia dos edifícios.
- Acompanhamento de processos de retificação dos limites
administrativos das Freguesias do território do Município.
- Atualização e coordenação dos imóveis inseridos na
base de dados do alojamento local de Vila Nova de Famalicão.
- Colaboração na organização dos processos de atribuição
de denominações toponímicas.
- Elaboração de pareceres técnicos relativos à localização
das novas farmácias e escolas de condução, bem como
dos limites administrativos em vigor, para efeitos de
elaboração de certidão de localização, para atualização
dos registos prediais;
- Participar nas candidaturas e projetos municipais
no âmbito do desenvolvimento do território.
- Promoção da disponibilização de informação geográfica
aos serviços municipais e a entidades externas à autarquia.
|
|
| |
| xxGestão
urbanística |
| |
| A gestão urbanística prosseguida
pelo Município assume uma especial relevância, contribuindo para
o desenvolvimento sustentável, a coesão territorial e a qualidade
de vida das pessoas, de acordo com os princípios estratégicos
definidos na legislação e nos instrumentos de planeamento territorial.
|
| |
Principais medidas no âmbito da gestão urbanística,
em 2017
- Deliberação da Câmara Municipal de 9 de novembro,
que aprovou o regime excecional de isenção de taxas
municipais no âmbito dos procedimentos de legalização
de explorações agropecuárias. Esta medida foi adotada
na sequência do fim do prazo estabelecido pelo Regime
Extraordinário da Regularização de Atividades Económicas
(RERAE), regulado pelo Decreto-Lei n.º 165/2014, de
5 de novembro, e pela Lei n.º 21/2016 de 19 de julho,
o qual terminou em julho. Considerando que o setor agrícola
tem uma importância significativa no concelho, contribuindo
para o desenvolvimento sustentado a nível económico
e social, o órgão executivo aprovou a referida medida,
que pretende assegurar a regularização das construções
existentes nas explorações agropecuárias e desincentivar
a prática das operações urbanísticas desconformes com
o quadro normativo em vigor.
- Desenvolvimento de articulação com a Área Metropolitana
do Porto no âmbito da gestão urbanística. A Área Metropolitana
do Porto dispõe de um grupo de trabalho incumbido de
elaborar um manual de boas práticas de gestão urbanística,
tendo como finalidade a uniformização dos conceitos
de gestão urbanística e das interpretações da legislação
em vigor afeta aos diversos licenciamentos urbanísticos.
Neste âmbito, foram realizadas diversas reuniões de
colaboração.
- Implementação do Gestor de Procedimento, previsto
na lei, nos processos de operações sujeitas a controlo
prévio e os mais diversos pedidos efetuados pelos cidadãos.
- Criação de orientações internas para uniformizar procedimentos
referentes à análise de processos.
- Criação de informações tipo para uniformizar a comunicação
com o exterior.
- Criação de listas de verificação dos elementos instrutórios
dos processos de gestão urbanística.
|
|
| |
| xxOutras
medidas relevantes na área do ordenamento |
| |
Medidas de apoio a
projetos de investimentos de relevante interesse para o desenvolvimento
do território
Em 2017, o Município aprovou medidas de apoio a projetos de investimentos
de entidades externas de relevante interesse para o desenvolvimento
competitivo, sustentável e coeso do concelho. |
| |
Medidas de apoio a projetos de investimentos de
relevante interesse para o desenvolvimento do território,
em 2017
- Deliberação da Câmara Municipal de 30 de maio, que
aprovou a emissão da declaração de relevante interesse
municipal relativamente à pretensão da empresa Mundifios
- Comércio de Fios, Lda., que visa edificar três pavilhões
de uso industrial na área territorial da União das Freguesias
de Antas e Abade de Vermoim (consultar o capítulo "Economia
e Empreendedorismo").
- Deliberação da Câmara Municipal de 25 de maio, que
aprovou a emissão da declaração de relevante interesse
municipal relativamente à pretensão da Santa Casa da
Misericórdia de Riba de Ave, que pretende implantar
o CIDIFAD - Centro de Investigação, Diagnóstico, Formação
e Acompanhamento de Demências.
- Deliberação da Câmara Municipal de 8 de junho, que
aprovou a emissão da declaração de relevante interesse
municipal relativamente à pretensão da empresa António
Marques da Silva - Comércio de Carnes, Sociedade Unipessoal,
Lda., em Gavião (consultar o capítulo "Economia e Empreendedorismo").
- Deliberação da Câmara Municipal de 8 de junho, que
aprovou a emissão da declaração de relevante interesse
municipal relativamente à pretensão da empresa Joaquim
M. Ribeiro e Filhos Lda., que no âmbito da sua atividade
de armazenagem e comercialização de madeiras e produtos
derivados, pretende erigir dois edifícios em Castelões
(consultar o capítulo "Economia e Empreendedorismo").
- Emissão do parecer do Município, em 2 de junho, que
permitiu o reconhecimento, pela Comissão Permanente
de Apoio ao Investidor (CPAI), do projeto de investimento
da criação de parque industrial da Continental com o
estatuto de Potencial Interesse Nacional (PIN), nos
termos do Decreto-Lei n.º 154/2013, de 5 de novembro
(consultar o capítulo "Economia e Empreendedorismo").
- Deliberação da Câmara Municipal de 22 de junho, que
aprovou o parecer favorável do Município relativamente
ao pedido de construção de um data center em Oliveira
Santa Maria, apresentado pela empresa REN - Rede Elétrica
Nacional, S.A. (consultar o capítulo "Economia e Empreendedorismo").
|
|
| |
Estudos e projetos
de qualificação do território
O Município tem assegurado a elaboração de estudos e projetos
que visam consolidar Vila Nova de Famalicão como um território
sustentável e coeso em termos de desenvolvimento e bem-estar.
|
| |
Principais estudos e projetos de qualificação do
território, em 2017
- Participação na candidatura para o Plano de Ação Local
no âmbito do Programa Cidades Amigas das Crianças, que
tem como objetivo a definição de uma estratégia municipal
baseada nos direitos da criança, que oriente os resultados
que se pretendem atingir para a concretização dos direitos
da criança a nível local (consultar o capítilo "Educação
e Conhecimento").
- Projetos no âmbito do PEDU@VNF: Reabilitação do Parque
1.º de maio; Reabilitação da Praça D. Maria II, no âmbito
do PEDU@VNF; Reabilitação da rua Adriano Pinto Basto;
Rede Urbana Pedonal e Ciclável - Ciclovia de Gondifelos;
Reabilitação do Mercado Municipal; Reabilitação do Bairro
Social da Cal.
- Centro Coordenador de Transportes;
- Plano de organização da Feira Semanal e arranjos paisagísticos
- Plano de pedonalização do centro urbano da cidade.
- Requalificação da zona envolvente ao Aqueduto de Castelões.
- Praça em Rorigo.
- Rua das Lameiras.
- Edifício de apoio na Praça D. Maria II.
- Observatório de aves para o parque natural de Fradelos;
- Obra de alteração da Unidade de Saúde Familiar Antonina,
em Requião.
- Rotunda de São Tiago de Antas. - Made INcubar, Lago
Discount.
- Praceta Lino Lima.
- Rotunda de acesso à variante nascente pela Avenida
do Brasil.
- Casa paroquial de Jesufrei.
- Pátio exterior ao Mercado Municipal.
- Plano das Pateiras do Ave - dimensionamento de lagoas,
sistemas hidráulicos e circulação de água, e estruturas
dos reservatórios.
- Escultura de homenagem comemorativa ao dador de sangue.
|
|
| |
Certificação dos serviços
do Departamento de Ordenamento e Gestão Urbanística
No âmbito da modernização administrativa, mereceram destaque a
implementação de medidas conducentes à certificação dos serviços
do Departamento de Ordenamento e Gestão Urbanística (consultar
o capítulo "Governação Municipal"). |
| |
| |
 |
| |
| |
|
