Principais medidas no âmbito da cooperação institucional na área da igualdade, em 2017

- Deliberação da Câmara Municipal de 25 de maio, que aprovou um conjunto de medidas e ações destinadas a consolidar a igualdade entre mulheres e homens a nível local, designadamente as seguintes:

- Difusão, pelos serviços do Município, pelas Freguesias, estabelecimentos de ensino e outras instituições locais do desdobrável "Linguagem Inclusiva", que pretende sensibilizar para a utilização de formas de comunicação mais inclusivas;
- Promoção de uma campanha de sensibilização da opinião pública através da inserção de mensagens para a igualdade em espaços de difusão de informação municipal, vulgo "outdoors", a qual será desenvolvida em complemento à distribuição do desdobrável acima mencionado;
- Atribuição de um prémio pecuniário, no valor de 350,00 € à instituição vencedora da iniciativa "Mural para a Igualdade", assim como do prémio de participação traduzido numa peça escultórica da Fundação Castro Alves às cinco instituições que se inscreveram na iniciativa;
- Levantamento das políticas, ações e práticas já existentes que contribuem para a igualdade no Município e apresentação de sugestões de programas ou iniciativas a realizar no ano de 2018;
- Tomar conhecimento da nomeação da Prof.ª Doutora Maria Manuela Martins, e do Chefe de Divisão de Assuntos Jurídicos e Contencioso, Dr. Quintino Ferreira Pinto, para o desempenho das funções de Conselheira e Conselheiro Local para a Igualdade, respetivamente.

- Deliberação da Câmara Municipal de 13 de julho, que aprovou a adesão do Município à Carta Portuguesa para a Diversidade. O Município foi convidado pela Comissão Europeia e pela Presidência do Conselho da União Europeia para aderir à Carta Portuguesa para a Diversidade, a qual visa incentivar as instituições a desenvolver políticas e práticas de promoção da diversidade. O princípio da Diversidade é entendido como o reconhecimento, o respeito e a valorização das diferenças entre as pessoas relativas ao sexo, identidade de género, orientação sexual, etnia, religião, credo, território de origem, cultura, língua, nacionalidade, naturalidade, ascendência, idade, orientação política, ideológica ou social, estado civil, situação familiar, situação económica, estado de saúde, deficiência, estilo pessoal e formação.

- Dinamização do Grupo Rede Respostas à Violência Interpessoal (GRRVI), que conta com a presença de representantes de diferentes áreas de atuação do Município e de entidades externas, nas áreas da saúde, educação, segurança, assuntos jurídicos, solidariedade social, entre outras, com o objetivo de concertar respostas na área da violência interpessoal, possibilitando um trabalho em rede, de forma a facilitar os procedimentos no encaminhamento e acompanhamento à vítima, pessoa agressora e família. No ano findo, mereceram destaque as reuniões de 11 de abril e de 24 de outubro. A primeira reunião, realizada em 11 de abril, na sala de reuniões da Polícia Municipal, teve como objetivo a partilha e apresentação de estratégias e metodologias aplicadas pelas várias entidades, contribuindo para uma articulação em rede. A reunião de 24 de outubro, nos Serviços Educativos do Parque da Devesa, abordou os seguintes assuntos: a formação TAV e de igualdade de género para público estratégico na área da formação/educação, saúde e terceira idade a ser organizado pela PSI-ON em parceria com a Didáxis e o Município; o conhecimento das iniciativas que cada entidade pretende promover no Dia Internacional da Eliminação da Violência contra as Mulheres; a dinamização da campanha Lilás subordinada ao tema "Famalicão sem Violência", proposta numa sinergia entre o Município e as demais entidades inseridas no GRRVI.

- Dinamização do Grupo Dinamizador para a Igualdade, na qualidade de estrutura multidisciplinar que visa a valorização da perspetiva da igualdade enquanto dimensão estratégica transversal no quadro da definição, execução e avaliação das políticas e ações desenvolvidas pelo Município.

Principais medidas no âmbito da promoção da consciencialização na área da igualdade, em 2017

- Organização de uma conferência sobre Direitos Humanos, no dia 14 de janeiro, no Auditório da Biblioteca Municipal Camilo Castelo Branco, durante a qual foi feita a apresentação do Núcleo de Vila Nova de Famalicão da Amnistia Internacional Portugal.

- Comemorações do Dia Internacional da Mulher, tendo como objetivo valorizar o papel feminino na sociedade e a relevância da igualdade de direitos entre mulheres e homens. Neste âmbito, mereceram realce as seguintes atividades comemorativas:

- Realização da iniciativa "Gosto de gostar de mim", em 5 de março, no Parque da Devesa, a qual consistiu na entrega de lembranças a todas as participantes do Duatlo de Famalicão, organizado pela Associação Amigos do Pedal, com o apoio do Município.
- Dinamização da conferência "Empreende IN Feminino", em 8 de março, no auditório da Escola Secundária D. Sancho I, que pretendeu abordar a evolução do empreendedorismo feminino e o seu impacto no desenvolvimento da sociedade em geral.
- Organização da iniciativa "Chá no Feminino", em 11 de março, no Museu Bernardino Machado, apadrinhada por três mulheres famalicenses: a cantora Helena Fernandes, a DJ Vera Carvalho e a locutora de Rádio Cidade Hoje, Maria João.

- Organização da conversa informal "Vamos falar de Amor", em 20 de março, na Didáxis - Cooperativa de Ensino, em Riba de Ave.

- Organização da atividade formativa "Informar, Esclarecer e Agir - Intervir na área da violência doméstica", em 20 de março, nos Serviços Educativos do Parque da Devesa. Resultado da cooperação entre o Município e a CIG - Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, a formação teve como público-alvo os membros do Grupo Dinamizador para a Igualdade do Município e estudantes da Escola Superior de Enfermagem do Porto, uma instituição parceira do Município na prossecução de políticas públicas relacionadas com a promoção da família e da igualdade.

- Organização do Mural para a Igualdade. O Centro Escolar de Antas foi o grande vencedor do desafio "Mural Para a Igualdade", lançado pelo Município às instituições sociais e educativas do concelho com o propósito de mobilizar a sociedade para a relevância da igualdade A divulgação da entidade vencedora do desafio, que recebeu um prémio pecuniário de 350,00 €, foi realizada em 4 de junho, no âmbito da abertura do Parque dos Sonhos e das comemorações do Dia Mundial da Criança, no Parque da Devesa. As imagens dos murais puderam ser visitadas de 5 a 30 de junho, na galeria exterior da Casa do Território.

- Comemorações do Dia Municipal para a Igualdade, em 24 de outubro, tendo como objetivo contribuir para promover a sensibilização da comunidade famalicense para a relevância da promoção da igualdade. Mereceram destaque as seguintes atividades comemorativas:

- Dinamização da Conversa informal sobre a temática da igualdade, no Café Concerto da Casa das Artes, na qual foi divulgada publicamente a criação do Pelouro da Promoção da Igualdade. Com a presença de testemunhos do sacerdote jesuíta Paulo Duarte e de Sandra Rodrigues, invisual autora do livro "Retalhos de uma Jornada", moderada pelo Conselheiro Local para a Igualdade, Dr. Quintino Pinto, a conversa informal teve como ponto de partida o ângulo da atualidade, proporcionado pelo caso de um acórdão do Tribunal de Relação do Porto sobre violência doméstica, salientando o muito caminho que há a percorrer pela sociedade nesta matéria. A Conselheira Local para a Igualdade, Prof.ª Doutora Maria Manuela Martins, fez o encerramento da mesma, responsabilizando para a importância que cada pessoa tem com um papel ativo na promoção de uma sociedade mais equitativa.
- Instalação de uma lona gigante com 13 metros de altura, na torre dos Paços do Concelho;
- Divulgação pública dos dados estatísticos do Balanço Social do Município, entregue à Direção-Geral das Autarquias Locais, relativamente ao número de colaboradores e de colaboradoras, categoria profissional e habilitações literárias por género. De acordo com o referido documento, 68% das pessoas na categoria de técnico superior que trabalham no Município de Vila Nova de Famalicão são mulheres. Aliás, analisando os dados da escolaridade dos trabalhadores da autarquia famalicense percebe-se que existe uma associação do género feminino à maior escolaridade, sendo que 65% das pessoas licenciadas são precisamente mulheres. No universo de 1.420 trabalhadores, 849 são mulheres e 571 são homens.

- Realização da Campanha Lilás "Famalicão sem Violência", assinalando o Dia Internacional da Eliminação da Violência contra as Mulheres, em 25 de novembro, com a colaboração de diversas entidades públicas e privadas, inseridas no Grupo Rede Respostas à Violência Interpessoal. A ação proposta consistiu na criação de um laço humano de preferência com algum apontamento lilás, registar fotograficamente o momento, publicar as fotografias nas redes sociais, e enviar para o Município para posteriormente serem divulgadas pelos meios comunicacionais do Município. Foram desafiadas a participar na iniciativa serviços municipais e entidades da sociedade civil.