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Agenda
Estratégica para a Governança
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GOVERNANÇA DO TERRITÓRIO
Consolidar a subsidiariedade e a coesão territorial.
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deve ser assumido como pilar fundamental da governança do território,
com vista a aproximar as decisões das pessoas. Neste contexto,
o Município tem consolidado a cooperação com as Freguesias e os
diversos agentes do tecido associativo, formal e informal, contribuindo
deste modo para fazer de Vila Nova de Famalicão um território
crescentemente coeso, próspero e sustentável. |
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O ano de 2017 foi marcado
pela implementação do Plano 2.0 - Estratégia Concelhia de Desenvolvimento
Integrado.
Uma das principais linhas orientadoras do referido plano, apresentado
no dia 2 de março, no Pequeno Auditório da Casa das Artes, é a
reforma da governança do território, mediante a atribuição de
novas responsabilidades às Comissões Sociais Inter-Freguesias,
as quais devem ser cada vez mais instâncias multidisciplinares
de prossecução do desenvolvimento integrado, abrangendo as mais
variadas áreas da governança territorial, como o ambiente, o desporto,
a educação, o empreendedorismo, a saúde e a cultura, entre outras.
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Contratos interadministrativos de delegação de competências
A concretização do princípio da subsidiariedade na relação entre
o Município e as Freguesias, materializada na delegação de competências,
representa um contributo relevante para a promoção da coesão
territorial, a melhoria da qualidade dos serviços prestados
às populações e a racionalização dos recursos disponíveis.
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Medidas de delegação de competências do Município
nas Freguesias, em 2017
- Deliberação da Câmara Municipal de 9 de fevereiro,
que aprovou a celebração do contrato interadministrativo
de delegação de competências, em matéria de limpeza,
regularização e manutenção do piso da Ecopista, a celebrar
entre o Município e as Freguesias da área de localização
da Ecopista nomeadamente a União das Freguesia de Vila
Nova de Famalicão e Calendário, as freguesias de Brufe
e do Louro e União das Freguesias de Gondifelos, Cavalões
e Outiz, bem como a atribuição de um financiamento global
de 45.000,00 €.
- Deliberação da Câmara Municipal de 9 de março, que
aprovou a celebração do contrato interadministrativo
de delegação de competências, para execução dos trabalhos
e obras de requalificação da rede viária em estradas
e caminhos municipais e águas residuais em diversas
Freguesias, bem como a atribuição de um financiamento
global de 2.134.762,00 €.
- Deliberação da Câmara Municipal de 11 de maio, que
aprovou a celebração do contrato interadministrativo
de Delegação de Competências, com a União das Freguesias
de Esmeriz e Cabeçudos (consultar o capítulo "Educação
e Conhecimento"). Este contrato visa a instalação provisória
do edifício escolar da EB de Esmeriz, através da colocação
de monoblocos, para o ano letivo 2017/2018, no valor
global de 58.465,84 €, de acordo com a seguinte repartição
anual: 31.667,83 € (2017); 26.798,01 € (2018).
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Cooperação com as Freguesias
no âmbito das obras públicas
O Município tem assegurado uma estreita cooperação com as Freguesias
na promoção da coesão territorial e no provimento de infraestruturas
e de equipamentos coletivos, contribuindo para a qualidade de
vida das populações. |
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Apoios do Município às Freguesias no âmbito das
obras públicas, em 2017
- Atribuição de apoio não financeiro à União das Freguesias
de Gondifelos, Cavalões e Outiz, tendo como objetivo
a construção de muros na Rua do Roleiro (deliberação
de 30 de janeiro).
- Atribuição de apoio não financeiro à Freguesia de
Riba de Ave, tendo como objetivo a execução de conduta
de águas pluviais na Travessa do Lamaçal. (deliberação
de 30 de janeiro).
- Atribuição de apoio financeiro de 8.000,00 € à Freguesia
de Lousado, tendo como objetivo a realização de obras
de alargamento e pavimentação da Rua da Ponte (deliberação
de 9 de fevereiro).
- Atribuição de apoio financeiro de 31.500,00 € à União
das Freguesias de Ruivães e Novais, tendo como objetivo
a construção da rede de águas pluviais na Avenida Nova,
em Ruivães (deliberação de 23 de fevereiro).
- Atribuição de apoio financeiro de 14.000,00 € à Freguesia
de Bairro, tendo como objetivo a construção de um parque
infantil no Parque das Camélias (deliberação de 13 de
abril).
- Atribuição de apoio financeiro de 47.000,00 € à Freguesia
de Delães, tendo como objetivo a realização de obras
de arranjos exteriores do cemitério e construção da
capela da Irmã Teresa.(deliberação de 13 de abril).
- Atribuição de apoio financeiro de 75.000,00 € à Freguesia
de Fradelos, tendo como objetivo a realização de obras
na Rua de Sampaio, Travessa de Felgueiras e Rua de São
José (deliberação de 13 de abril).
- Atribuição de apoio financeiro de 34.000,00 € à Freguesia
de Gavião, tendo como objetivo a realização de obras
de edificação e arranjos envolventes ao cemitério de
Gavião (deliberação de 13 de abril).
- Atribuição de apoio financeiro de 17.500,00 € à Freguesia
de Landim, tendo como objetivo a realização de obras
na Sede da Junta de Freguesia (deliberação de 13 de
abril).
- Atribuição de apoio financeiro de 10.000,00 € à União
das Freguesias de Seide, tendo como objetivo a realização
de obras diversas (deliberação de 11 de maio).
- Atribuição de apoio não financeiro à Freguesia de
Brufe, tendo como objetivo a pavimentação da Rua Caetano
Faria (deliberação de 11 de maio).
- Atribuição de apoio não financeiro à Freguesia de
Cruz, tendo como objetivo a pavimentação da Rua da Boavista
(deliberação de 11 de maio).
- Atribuição de apoio não financeiro à União das Freguesias
de Esmeriz e Cabeçudos, tendo como objetivo a pavimentação
da Travessa da Escola.(deliberação de 11 de maio).
- Atribuição de apoio não financeiro à Freguesia de
Landim, tendo como objetivo a pavimentação da Rua de
Sande (deliberação de 11 de maio).
- Atribuição de apoio não financeiro à Freguesia do
Louro, tendo como objetivo a pavimentação da Rua do
Outeirinho. (deliberação de 11 de maio).
- Atribuição de apoio não financeiro à Freguesia de
Pousada de Saramagos, tendo como objetivo a pavimentação
da Rua dos Loureiros e continuação do arranjo da Avenida
da Tapada.(deliberação de 11 de maio).
- Atribuição de apoio não financeiro à União das Freguesias
de Seide, tendo como objetivo a pavimentação da Rua
das Barreiras. (deliberação de 11 de maio).
- Atribuição de apoio não financeiro à União das Freguesias
de Vale S. Cosme, Telhado e Portela, tendo como objetivo
a concretização da 4.ª fase. da construção do muro na
Rua da Tapada e execução de conduta de águas pluviais
da Rua Alto do Souto.(deliberação de 11 de maio).
- Atribuição de apoio não financeiro à Freguesia de
Vermoim, tendo como objetivo a pavimentação da Rua da
Venda (deliberação de 11 de maio).
- Atribuição de apoio financeiro de 63.000,00 € à União
das Freguesias de Arnoso (Santa Maria e Santa Eulália)
e Sezures, tendo como objetivo a realização de obras
na Rua José Barbosa.(deliberação de 11 de maio).
- Atribuição de apoio financeiro de 17.000,00 € à Freguesia
de Brufe, tendo como objetivo a instalação de um parque
infantil no aldeamento do ABB . (deliberação de 11 de
maio).
- Atribuição de apoio financeiro de 11.000,00 € à União
das Freguesias de Carreira e Bente, tendo como objetivo
a pavimentação da Rua das Duas Aldeias - Bente (deliberação
de 11 de maio).
- Atribuição de apoio financeiro de 16.000,00 € à União
das Freguesias de Carreira e Bente, tendo como objetivo
a pavimentação da Rua das Casas Novas - Bente (deliberação
de 11 de maio).
- Atribuição de apoio financeiro de 11.000,00 € à União
das Freguesias de Esmeriz e Cabeçudos, tendo como objetivo
a pavimentação da Rua de Pereira. (deliberação de 11
de maio).
- Atribuição de apoio financeiro de 54.000,00 € à União
das Freguesias de Gondifelos, Cavalões e Outiz, tendo
como objetivo a realização de obras na Rua da Estrela
e Rua de Mato Grosso.(deliberação de 11 de maio).
- Atribuição de apoio financeiro de 9.000,00 € à Freguesia
de Landim, tendo como objetivo a requalificação da Travessa
da Pacelada (deliberação de 11 de maio).
- Atribuição de apoio financeiro de 15.000,00 € à União
das Freguesias de Lemenhe, Mouquim e Jesufrei, tendo
como objetivo a realização de obras no recinto da Capela
da Nossa Senhora do Carmo - Lemenhe.(deliberação de
11 de maio).
- Atribuição de apoio financeiro de 26.000,00 € à Freguesia
de Lousado, tendo como objetivo a realização de obras
na Rua das Diligências (deliberação de 11 de maio).
- Atribuição de apoio financeiro de 23.000,00 € à Freguesia
de Oliveira Santa Maria, tendo como objetivo a realização
de obras na Rua e Travessa de Semelhãos.(deliberação
de 11 de maio).
- Atribuição de apoio financeiro de 24.500,00 € à Freguesia
de Oliveira São Mateus, tendo como objetivo a realização
de obras na Rua Camilo Castelo Branco.(deliberação de
11 de maio).
- Atribuição de apoio financeiro de 59.500,00 € à Freguesia
de Pousada de Saramagos, tendo como objetivo a requalificação
da Avenida do Cruzeiro (deliberação de 11 de maio).
- Atribuição de apoio financeiro de 18.000,00 € à freguesia
de Requião, tendo como objetivo a realização de obras
no espaço da Loja Social de Requião (deliberação de
11 de maio).
- Atribuição de apoio financeiro de 65.000,00 € à Freguesia
de Riba de Ave, tendo como objetivo a realização de
obras de insonorização da sala de ensaio nas instalações
da Banda de Música de Riba de Ave e arranjos exteriores.(deliberação
de 11 de maio).
- Atribuição de apoio financeiro de 42.000,00 € à União
daa Freguesias de Seide, tendo como objetivo a realização
de obras no recinto do parque da União das Freguesias
(deliberação de 11 de maio).
- Atribuição de apoio financeiro de 34.500,00 € à Freguesia
de Vilarinho das Cambas, tendo como objetivo a pavimentação
da Rua do Barrinho.(deliberação de 11 de maio).
- Atribuição de apoio financeiro de 15.500,00 € à União
das Freguesias de Vale S. Cosme, Telhado e Portela,
tendo como objetivo a realização de obras na Rua do
Barreiro, na Portela (deliberação de 11 de maio).
- Atribuição de apoio financeiro de 15.500,00 € à União
das Freguesias de Vale S. Cosme, Telhado e Portela,
tendo como objetivo a realização de obras na Avenida
de Melhe, em Telhado (deliberação de 11 de maio).
- Atribuição de apoio financeiro de 65.000,00 € à Freguesia
de Vale S. Martinho, tendo como objetivo a pavimentação
da Rua Cimo de Veiga e Avenida da Quintão.
- Atribuição de apoio não financeiro à União das Freguesias
de Arnoso (Santa Maria e Santa Eulália) e Sezures, tendo
como objetivo a pavimentação das Ruas do Outeiro, das
Lages, de Ferrão, Dr. Alcino Pinto, Daniel Costa Ferreira
e do Curro (deliberação de 25 de maio).
- Atribuição de apoio financeiro de 76.500,00 € à União
das Freguesias de Arnoso (Santa Maria e Santa Eulália)
e Sezures, tendo como objetivo a pavimentação das Ruas
Nossa Senhora de Fátima, do Bom Nome e da Agra (deliberação
de 8 de junho).
- Atribuição de apoio financeiro de 40.000,00 € à União
das Freguesias de Avidos e Lagoa, tendo como objetivo
a realização de obras de arranjo exterior ao Centro
Social da Lagoa (deliberação de 8 de junho).
- Atribuição de apoio financeiro de 46.000,00 € à Freguesia
de Bairro, tendo como objetivo a requalificação e alargamento
da Rua das Caleiras e do Outeirinho - 1ª fase. (deliberação
de 8 de junho).
- Atribuição de apoio financeiro de 7.000,00 € à Freguesia
de Castelões, tendo como objetivo a realização de obras
de acessibilidade a pessoas de mobilidade condicionada
de acesso ao cemitério. (deliberação de 8 de junho).
- Atribuição de apoio financeiro de 124.000,00 € à União
das Freguesias de Esmeriz e Cabeçudos, tendo como objetivo
a construção de novo acesso ao Centro Social e Paroquial
de Esmeriz e requalificação do terreno envolvente à
igreja (deliberação de 8 de junho).
- Atribuição de apoio financeiro de 7.000,00 € à Freguesia
de Lousado, tendo como objetivo a realização de obras
na Rua Porto Marinhas e na Rua Aldeia do Sol. (deliberação
de 8 de junho).
- Atribuição de apoio financeiro de 89.500,00 € à Freguesia
de Nine, tendo como objetivo a construção da casa mortuária
(deliberação de 8 de junho).
- Atribuição de apoio financeiro de 26.000,00 € à Freguesia
de Castelões, tendo como objetivo a execução de monumento
aos ex-combatentes (deliberação de 22 de junho).
- Atribuição de apoio financeiro de 75.000,00 € à Freguesia
de Fradelos, tendo como objetivo a requalificação das
Ruas Outeiro do Sino, dos Descobrimentos, da Restauração,
Camilo Castelo Branco, do Sol e Direita (deliberação
de 22 de junho).
- Atribuição de apoio financeiro de 15.500,00 € à Freguesia
de Gavião, tendo como objetivo a pavimentação da Rua
do Sobreiro Grosso (deliberação de 22 de junho).
- Atribuição de apoio financeiro de 124.000,00 € à Freguesia
de Mogege, tendo como objetivo a realização de obras
na Avenida Bernardo Guimarães e Rua de Portela (deliberação
de 22 de junho).
- Atribuição de apoio financeiro de 44.000,00 € à Freguesia
de Ribeirão, tendo como objetivo a realização de obras
nas Rua de S. Mamede e da Ribeira.(deliberação de 22
de junho).
- Atribuição de apoio financeiro de 33.500,00 € à Freguesia
de Vale S. Martinho, tendo como objetivo a modelação
de terreno envolvente ao centro paroquial e à igreja
de Vale S. Martinho (deliberação de 22 de junho).
- Atribuição de apoio financeiro de 33.500,00 € à Freguesia
de Vermoim, tendo como objetivo a realização de obras
na Rua Nova de Carides (deliberação de 22 de junho).
- Atribuição de apoio financeiro de 17.500,00 € à União
das Freguesias de Carreira e Bente, tendo como objetivo
a realização de obras no parque de lazer e pavimentação
junto da sede do Grupo Desportivo da Carreira (deliberação
de 22 de junho).
- Atribuição de apoio financeiro de 3.900,00 € à União
das Freguesias de Vale S. Cosme, Telhado e Portela,
tendo como objetivo a construção de muro na Travessa
das Costeiras, em Telhado (deliberação de 22 de junho).
- Atribuição de apoio financeiro de 12.000,00 € à Freguesia
de Bairro, tendo como objetivo a realização de obras
na Avenida Padre Manuel Joaquim Salazar Pereira da Silva
(deliberação de 13 de julho).
- Atribuição de apoio financeiro de 48.200,00 € à Freguesia
de Delães, tendo como objetivo a realização de obras
na Rua Monte de Penide (deliberação de 13 de julho).
- Atribuição de apoio financeiro de 9.500,00 € à Freguesia
de Gavião, tendo como objetivo a realização de obras
de beneficiação da Praceta Silvério Freitas (deliberação
de 13 de julho).
- Atribuição de apoio financeiro de 20.000,00 € à Freguesia
do Louro, tendo como objetivo a construção do Parque
da Formiga - 1.ª fase (deliberação de 13 de julho).
- Atribuição de apoio financeiro de 27.100,00 € à Freguesia
de Oliveira São Mateus, tendo como objetivo a realização
de obras na Rua 5 de Outubro (deliberação de 13 de julho).
- Atribuição de apoio financeiro de 70.000,00 € à Freguesia
de Pedome, tendo como objetivo a pavimentação na Rua
de Vilares e Eiriz (deliberação de 13 de julho).
- Atribuição de apoio financeiro de 20.000,00 € à Freguesia
de Requião, tendo como objetivo a pavimentação da Rua
Santiago de Ninães (deliberação de 13 de julho).
- Atribuição de apoio financeiro de 32.000,00 € à Freguesia
de Vermoim, tendo como objetivo a construção do Parque
de Lazer dos Loureiros (deliberação de 13 de julho).0
- Atribuição de apoio financeiro de 47.000,00 € à Freguesia
de Vilarinho das Cambas, tendo como objetivo a pavimentação
da Rua Vale Barrinho e Rua Casanova (deliberação de
13 de julho).
- Atribuição de apoio financeiro de 5.000,00 € à União
das Freguesias de Antas e Abade de Vermoim, tendo como
objetivo a aquisição de mobiliário urbano - bancos (deliberação
de 13 de julho).
- Atribuição de apoio financeiro de 23.000,00 € à União
das Freguesias de Gondifelos, Cavalões e Outiz, tendo
como objetivo a realização de obras na Rua S. Tiago
- Outiz (deliberação de 13 de julho).
- Atribuição de apoio financeiro de 13.500,00 € à União
das Freguesias de Vale São Cosme, Telhado e Portela,
tendo como objetivo a realização de obras na Rua da
Tapada e Rua Alto do Souto, em Telhado (deliberação
de 13 de julho).
- Atribuição de apoio financeiro de 35.000,00 € à Freguesia
de Cruz, tendo como objetivo a realização de obras na
Rua de Fonte Coberta (deliberação de 27 de julho).
- Atribuição de apoio financeiro de 45.000,00 € à Freguesia
de Lousado, tendo como objetivo a realização de obras
na Rua do Bom Sucesso (deliberação de 27 de julho).
- Atribuição de apoio financeiro de 12.000,00 € à Freguesia
de Nine, tendo como objetivo a realização de obras na
Rua do Sol (deliberação de 27 de julho).
- Atribuição de apoio financeiro de 90.000,00 € à Freguesia
de Fradelos, tendo como objetivo a construção da Casa
Mortuária (deliberação de 27 de julho).
- Atribuição de apoio financeiro de 27.000,00 € à União
das Freguesias de Arnoso (Santa Maria e Santa Eulália)
e Sezures, tendo como objetivo a pavimentação da Rua
Manuel José Martins Moreira deliberação de 27 de julho).
- Atribuição de apoio financeiro de 11.500,00 € à União
das Freguesias de Vale S. Cosme, Telhado e Portela,
tendo como objetivo a realização de obras na Rua de
Mançoila, em Vale São Cosme (deliberação de 27 de julho).
- Atribuição de apoio não financeiro à União das Freguesias
de Ruivães e Novais, tendo como objetivo a pavimentação
nas Ruas do Prado, da Boca e da Saldanha (deliberação
de 27 de julho).
- Atribuição de apoio financeiro de 6.000,00 € à Freguesia
de Landim, tendo como objetivo a Instalação de um parque
infantil na Urbanização do Sol (deliberação de 10 de
agosto).
- Atribuição de apoio financeiro de 40.000,00 € à Freguesia
de Oliveira Santa Maria, tendo como objetivo a realização
de obras de preparação para criação de novo arruamento
junto ao centro paroquial deliberação de 10 de agosto).
- Atribuição de apoio financeiro de 25.000,00 € à Freguesia
de Oliveira São Mateus, tendo como objetivo a realização
de obras na Rua Luís de Camões e reabilitação do parque
de estacionamento e lazer (deliberação de 10 de agosto).
- Atribuição de apoio financeiro de 5.600,00 € à Freguesia
de Pedome, tendo como objetivo a instalação de um parque
infantil no Parque de Lazer Calça Ferros (deliberação
de 10 de agosto).
- Atribuição de apoio financeiro de 26.000,00 € à Freguesia
de Riba de Ave, tendo como objetivo a realização de
obras na Rua 1.º de Maio deliberação de 10 de agosto).
- Atribuição de apoio financeiro de 46.000,00 € à Freguesia
de Ribeirão, tendo como objetivo a realização de obras
na Rua Manuel Mendes Carneiro e Rua das Presas deliberação
de 10 de agosto).
- Atribuição de apoio financeiro de 31.500,00 € à Freguesia
de Vale São Martinho, tendo como objetivo a pavimentação
da Rua António Carvalho Azevedo e Rua Padre Luz (deliberação
de 10 de agosto).
- Atribuição de apoio financeiro de 27.000,00 € à Freguesia
de Vermoim, tendo como objetivo a pavimentação da Avenida
Vila Mendes (deliberação de 10 de agosto).
- Atribuição de apoio financeiro de 6.000,00 € à União
das Freguesias de Carreira e Bente, tendo como objetivo
a realização de obras na sede da Junta de Freguesia
da Carreira (deliberação de 10 de agosto).
- Atribuição de apoio financeiro de 36.000,00 € à União
das Freguesias de Lemenhe, Mouquim e Jesufrei, tendo
como objetivo a realização de obras nos polidesportivos
de Mouquim e Lemenhe, nas Ruas de Salgueiros e Montalvão
(deliberação de 10 de agosto).
- Atribuição de apoio financeiro de 34.000,00 € à União
das Freguesias de Seide, tendo como objetivo a realização
de obras de requalificação da sede da Junta de Seide
S. Paio (deliberação de 10 de agosto).
- Atribuição de apoio financeiro de 37.500,00 € à União
das Freguesias de Vale São Cosme, Telhado e Portela,
tendo como objetivo a realização de obras na Rua do
Monte, em Vale S. Cosme (deliberação de 10 de agosto).
- Atribuição de apoio não financeiro à União das Freguesias
de Lemenhe, Mouquim e Jesufrei, tendo como objetivo
a realização de pavimentação da Rua da Aldeia Nova (deliberação
de 10 de agosto).
- Atribuição de apoio não financeiro à União das Freguesias
de Esmeriz e Cabeçudos, tendo como objetivo a construção
de muro entre a Rua dos Bons Caminhos e a Rua Caminho
Fundo (deliberação de 10 de agosto).
- Atribuição de apoio não financeiro à União das Freguesias
de Seide, tendo como objetivo a pintura da Casa das
Associações (deliberação de 10 de agosto).
- Atribuição de apoio financeiro de 14.000,00 € à Freguesia
de Castelões, tendo como objetivo a pavimentação da
Rua dos Combatentes (deliberação de 7 de setembro).
- Atribuição de apoio financeiro de 2.000,00 € à Freguesia
de Delães, tendo como objetivo a requalificação de monumento
aos ex-combatentes (deliberação de 7 de setembro).
- Atribuição de apoio financeiro de 68.000,00 € à Freguesia
de Fradelos, tendo como objetivo a execução de um parque
infantil e arranjo da zona envolvente do escadório de
acesso ao cemitério (deliberação de 7 de setembro).
- Atribuição de apoio financeiro de 12.500,00 € à Freguesia
de Gavião, tendo como objetivo a requalificação da Rotunda
Ana Amélia de Sousa Pinto (deliberação de 7 de setembro).
- Atribuição de apoio financeiro de 5.000,00 € à Freguesia
de Landim, tendo como objetivo a realização de arranjos
exteriores na área de lazer da Urbanização do Sol (deliberação
de 7 de setembro).
- Atribuição de apoio financeiro de 15.000,00 € à Freguesia
do Louro, tendo como objetivo a construção do Parque
da Formiga - 2.ª fase (deliberação de 7 de setembro).
- Atribuição de apoio financeiro de 10.000,00 € à Freguesia
de Lousado, tendo como objetivo a realização de obras
na Rua Viaduto da Serra (deliberação de 7 de setembro).
- Atribuição de apoio financeiro de 33.000,00 € à Freguesia
de Mogege tendo como objetivo a realização de obras
na Rua Bernardino Machado, Avenida Bernardo Guimarães
e Rua da Portela (deliberação de 7 de setembro).
- Atribuição de apoio financeiro de 18.000,00 € à Freguesia
de Nine, tendo como objetivo a requalificação da Rua
dos Quintórios (deliberação de 7 de setembro).
- Atribuição de apoio financeiro de 35.000,00 € à Freguesia
de Ribeirão, tendo como objetivo a pavimentação das
Ruas Monte do Alvito, São Mamede, Regadas e do Bispo
(deliberação de 7 de setembro).
- Atribuição de apoio financeiro de 40.000,00 € à Freguesia
de Vermoim, tendo como objetivo a requalificação da
Avenida de Longras (deliberação de 7 de setembro).
- Atribuição de apoio financeiro de 10.000,00 € à União
das Freguesias de Antas e Abade de Vermoim, tendo como
objetivo a realização de obras na sede da Junta de Freguesia
- Antas (deliberação de 7 de setembro).
- Atribuição de apoio financeiro de 26.000,00 € à União
das Freguesias de Arnoso (Santa Maria e Santa Eulália)
e Sezures, tendo como objetivo a pavimentação das Ruas
da Lavandeira e da Bola (deliberação de 7 de setembro).
- Atribuição de apoio financeiro de 40.000,00 € à União
das Freguesias de Carreira e Bente, tendo como objetivo
a realização de obras na Rua do Cardal, da Fábrica,
de Segada e do Canto (deliberação de 7 de setembro).
- Atribuição de apoio financeiro de 37.000,00 € à União
das Freguesias de Gondifelos, Cavalões e Outiz, tendo
como objetivo a realização de obras na Rua 25 de Abril,
em Cavalões (deliberação de 7 de setembro).
- Atribuição de apoio financeiro de 25.000,00 € à União
das Freguesias de Seide, tendo como objetivo a realização
de obras no edifício onde está instalado o Jardim de
Infância de Seide São Miguel (deliberação de 7 de setembro).
- Atribuição de apoio financeiro de 40.000,00 € à União
das Freguesias de Vale São Cosme, Telhado e Portela,
tendo como objetivo o arranjo da zona envolvente aos
sanitários de Vale São Cosme e a pavimentação da Rua
da Cal, na Portela e da Rua da Veiga, em Vale São Cosme
(deliberação de 7 de setembro).
- Atribuição de apoio financeiro de 8.500,00 € à União
das Freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário,
tendo como objetivo a aquisição de mobiliário para o
Auditório da União das Freguesias (deliberação de 7
de setembro).
- Atribuição de apoio financeiro de 30.000,00 € à Freguesia
de Lousado, tendo como objetivo a reabilitação do adro
da igreja paroquial de Lousado - 1.ª fase (deliberação
de 21 de setembro).
- Atribuição de apoio financeiro de 28.000,00 € à Freguesia
de Pousada de Saramagos, tendo como objetivo a aquisição
de uma parcela de terreno para a criação de um novo
arruamento e de um parque de lazer (deliberação de 21
de setembro).
- Atribuição de apoio financeiro de 31.500,88 € à União
das Freguesias de Avidos e Lagoa, tendo como objetivo
a alteração de destino do protocolo de cooperação financeiro
nº 54/2013, para obras na envolvente ao parque fluvial
de Avidos - Parque da Ponte (deliberação de 21 de setembro).
- Atribuição de apoio financeiro de 38.000,00 € à União
das Freguesias de Lemenhe, Mouquim e Jesufrei, tendo
como objetivo a pavimentação da Rua de Codeços, em Jesufrei,
e Rua do Barroco, em Mouquim (deliberação de 21 de setembro).
- Atribuição de apoio financeiro de 10.000,00 € à União
das Freguesias de Ruivães e Novais, tendo como objetivo
a requalificação da Rotunda Eng.º Carlos Fonseca, em
Ruivães, e da Rua da Saldanha, em Novais (deliberação
de 21 de setembro).
- Atribuição de apoio não financeiro à Freguesia de
Fradelos, tendo como objetivo a construção de muro e
passeios na Rua da Utopia.(deliberação de 21 de setembro).
- Atribuição de apoio não financeiro à União das Freguesias
de Esmeriz e Cabeçudos, tendo como objetivo a construção
de bermas e valetas na Rua de S. Marçal (deliberação
de 21 de setembro).
- Atribuição de apoio financeiro de 26.000,00 € à Freguesia
de Fradelos, tendo como objetivo a realização de obras
na Rua das Mimosas (deliberação de 23 de novembro).
- Atribuição de apoio financeiro de 11.000,00 € à Freguesia
de Bairro, tendo como objetivo a realização de obras
de construção do parque da Juventude - 2.ª fase (deliberação
de 23 de novembro).
- Atribuição de apoio financeiro de 8.000,00 € à Freguesia
de Oliveira Santa Maria, tendo como objetivo a realização
de obras de pavimentação da Rua de Voljoia (deliberação
de 23 de novembro).
- Atribuição de apoio financeiro de 21.900,00 € à Freguesia
de Riba de Ave, tendo como objetivo a realização de
obras de arranjos exteriores e AVAC na Casa da Música
de Riba de Ave (deliberação de 23 de novembro).
- Atribuição de apoio financeiro de 5.000,00 € à Freguesia
de Vilarinho das Cambas, tendo como objetivo a realização
de obras Construção de telheiro no Jardim de Infância
(deliberação de 23 de novembro).
- Atribuição de apoio financeiro de 6.000,00 à União
das Freguesias de Vale São Cosme, Telhado e Portela,
tendo como objetivo a realização de obras na Travessa
de Mançoila - Telhado (deliberação de 23 de novembro).
- Atribuição de apoio financeiro de 5.000,00 € à União
das Freguesias de Antas e Abade de Vermoim, tendo como
objetivo a realização de obras de arranjos exteriores
da capela funerária (deliberação de 23 de novembro).
- Atribuição de apoio não financeiro à União das Freguesias
de Gondifelos, Cavalões e Outiz, tendo como objetivo
a pintura da Junta de Freguesia de Outiz (deliberação
de 21 de dezembro).
- Atribuição de apoio financeiro de 26.000,00 € à Freguesia
de Fradelos, tendo como objetivo a realização de obras
na Rua da Utopia e Rua dos Combatentes (deliberação
de 21 de dezembro).
- Atribuição de apoio financeiro de 3.000,00 € à União
das Freguesias de Seide, tendo como objetivo a construção
de muro na Rua dos Carvalhos (deliberação de 21 de dezembro).
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Atribuição de apoios não financeiros às Freguesias. Brigadas
das Freguesias
Na reunião de 23 de fevereiro, a Câmara Municipal aprovou o
financiamento, até ao montante de 60.000,00 €, no âmbito da
intervenção das Brigadas das Freguesias, equipas municipais
cuja missão é prover as necessidades de meios físicos e humanos
das Freguesias.
Atribuição de apoios não financeiros às Freguesias. Levantamentos
topográficos
Considerando que o Município recebeu diversas solicitações de
Freguesias para serem efetuados projetos para diversos fins,
cuja execução está condicionada à realização de levantamentos
topográficos dos referidos locais, o órgão executivo, na reunião
de 11 de maio, deliberou atribuir apoios não financeiros para
a elaboração dos respetivos levantamentos topográficos às entidades
no quadro abaixo apresentado.
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Freguesias
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Levantamentos topográficos
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União das Freguesias de Lemenhe, Mouquim
e Jesufrei
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Largo da Igreja
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União das Freguesias de Arnoso (Santa
Maria e Santa Eulália) e Sezures
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Terreno do Passal
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Freguesia de Lousado
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Adro da Igreja
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Freguesia de Landim
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Praça (Largo Fonseca Monteiro)
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União das Freguesias de Lemenhe, Mouquim
e Jesufrei
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Parque de lazer de Jesufrei
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Freguesia de Pousada de Saramagos
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Rua do Ramo
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Cooperação com as Freguesias
no âmbito de atividades imateriais
O Município tem assegurado uma estreita cooperação institucional,
técnica e financeira com as Freguesias no âmbito de atividades
imateriais, nomeadamente no que respeita a serviços e atividades
de proximidade e apoio direto às comunidades locais. |
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Apoios do Município às Freguesias no âmbito das
atividades imateriais, em 2017
- Atribuição de apoio financeiro de 9.450,00 € à
União das Freguesias de Carreira e Bente, destinado
a comparticipar a aquisição de uma parcela de terreno
para a criação de um parque na localidade de Carreira.
(deliberação de 9 de março).
- Atribuição de apoios financeiros, no valor de 6.000,00
€ cada um, à Freguesia de Requião e à União das Freguesias
de Seide, como contrapartida pelos encargos que estas
autarquias assumem com o transporte das populações,
no âmbito de atividades municipais (deliberações de
11 de maio).
- Cooperação com as Freguesias no âmbito da distribuição
de lanches saudáveis, de acordo com a deliberação camarária
de 11 de maio (consultar o capítulo "Educação e Conhecimento").
- Atribuição de apoio financeiro de 1.500,00 € à União
das Freguesias de Seide, no âmbito da realização da
13.ª edição das Jornadas da Juventude (deliberação de
8 de junho).
- Atribuição do financiamento às Freguesias de Vermoim,
Requião e Vilarinho das Cambas, União das Freguesias
de Seide e União das Freguesias de Esmeriz e Cabeçudos,
no âmbito da componente de apoio à família e serviço
de refeições dos estabelecimentos de educação pré-escolar
e do 1.º ciclo do ensino básico, conforme as deliberações
camarárias de 11 de maio, 27 de julho e 21 de dezembro
(consultar o capítulo "Educação e Conhecimento").
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Comemorações do Dia do Autarca
Em 22 de julho, foi assinalado o Dia do Autarca, no recinto
da Nossa Senhora do Carmo, em Lemenhe, com a participação de
eleitos locais do Município e das Freguesias.
Enquadramento do apoio às Freguesias para o mandato autárquico
2017-2021
A Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro estabelece que é competência
da Assembleia Municipal, mediante proposta da Câmara Municipal,
deliberar sobre formas de apoio às Freguesias, no quadro da
promoção e salvaguarda articulada dos interesses próprios das
populações.
Considerando que a relação institucional entre o Município e
as Freguesias tem sido marcada de acordo com os princípios da
descentralização e da subsidiariedade, o órgão executivo, na
reunião de 19 de outubro, deliberou propor à Assembleia Municipal
para que este órgão deliberasse autorizar a Câmara Municipal
a apoiar as Freguesias no quadro da promoção e salvaguarda articulada
dos interesses das populações, pelas formas legalmente admitidas,
nomeadamente através de apoios financeiros, doações de terrenos,
cedências de edifícios em regime de direito de superfície ou
de contrato de comodato.
Assim, foi proposto à Assembleia Municipal que os apoios financeiros
tivessem como limite máximo o valor de 125.000,00 €. Nos casos
dos apoios financeiros, nomeadamente contratos de comodato,
constituição de direito de superfície ou de doação de imóveis
a favor de Freguesias, foi proposto que o valor do imóvel tenha
como limite máximo o fixado na alínea g), n.º 1 do artigo 33.º
da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, mais concretamente 1.000
vezes a retribuição mínima mensal garantida.
A deliberação atrás referida foi aprovada pelo órgão deliberativo,
sendo válida pelo período do presente mandato.
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Encontros com o movimento associativo
Considerando que a sociedade civil, pela diversidade de projetos
e atividades que dinamiza constitui um pilar fundamental do
desenvolvimento do concelho, o Município promoveu encontros
com o movimento associativo, formal e informal, nas diversas
localidades do território concelhio (consultar o capítulo "Governação
Municipal").
Mostras Associativas
As Mostras Associativas promovidas pelo Município em parceria
com as Juntas de Freguesia, tiveram como objetivo valorizar
a identidade e as potencialidades endógenas das comunidades
locais que constituem o território, nomeadamente das associações,
instituições, artesãos, produtores e outros agentes locais.
Festa do Associativismo e Juventude
O Município promoveu a organização da Festa do Associativismo
e Juventude, que constituiu o culminar das Mostras Associativas,
tendo como objetivo valorizar o papel fundamental do movimento
associativo na promoção do desenvolvimento do território, bem
como a divulgação da sua dinâmica.
Nos dias 15, 16 e 17 de setembro, mais de uma centena de associações
juntaram-se no recinto do antigo Campo da Feira, assegurando
uma programação multidisciplinar constituída por diversas atividades.
Atribuição de apoios ao movimento associativo
Em 2017, o Município disponibilizou apoios financeiros e não
financeiros a instituições do movimento associativo no desenvolvimento
de obras e iniciativas de interesse relevante para as comunidades
locais.
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