Principais medidas no âmbito da segurança comunitária,
em 2017
- Deliberação da Câmara Municipal de 11 de maio, que
aprovou a ratificação do despacho de renovação dos serviços
de segurança e de vigilância de edifícios municipais,
que foram adjudicados pelo valor de 43.128,00 €, acrescido
de IVA. Esta medida visou o aprofundamento das condições
de segurança de edifícios municipais.
- Comemorações do 140.º aniversário do Comando Distrital
da PSP de Braga, que decorreram no dia 1 de junho, na
Casa das Artes. As comemorações foram presididas pela
Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna,
Dr.ª Isabel Oneto, presidiu, em representação do Governo.
No âmbito das comemorações, foi feito o anúncio de que
a Esquadra da PSP de Vila Nova de Famalicão será alvo
de uma profunda intervenção de reabilitação e requalificação.
Além disso, foi assegurado que as novas instalações
do Posto da GNR de Riba de Ave encontra-se na lista
das prioridades do Governo. O Município reiterou a sua
disponibilidade para cooperar com o Governo na modernização
de infraestruturas e equipamentos das forças de segurança.
- Deliberação da Câmara Municipal de 13 de julho, que
aprovou a adjudicação, pelo valor de 583.350,00 €, acrescido
de IVA, do fornecimento dos serviços de vigilância e
segurança do Parque da Devesa e de rondas móveis, para
um período contratual máximo de 3 anos, ou seja, pelo
período inicial de 1 ano, com a possibilidade de prorrogação
por igual período, até um máximo de duas prorrogações.
Esta medida foi tomada tendo em consideração que a prossecução
da segurança comunitária passa pela melhoria das condições
de vigilância dos equipamentos inseridos no património
municipal.
- Deliberação da Câmara Municipal de 13 de julho, que
aprovou a celebração, em conjunto com a Secretaria-Geral
do Ministério da Administração Interna (SGAI) e a PSP,
de um contrato de cooperação interadministrativo para
a realização de obras de reabilitação das coberturas
da Esquadra da PSP de Vila Nova de Famalicão, cujo montante
estimado é de 149.056,60 €, acrescido de IVA. De acordo
com o referido contrato, o Município assegurará todos
os procedimentos inerentes à realização das obras, cujo
financiamento será assegurado pelo Ministério da Administração
Interna.
- Aprofundamento da cooperação entre a Polícia Municipal
e as forças de segurança na manutenção da ordem e tranquilidade
públicas, na vigilância de espaços públicos e na prevenção
de comportamentos considerados antissociais, contribuindo
para o reforço do sentimento coletivo de segurança a
nível local.
