Principais medidas no âmbito da cooperação institucional na área da igualdade, em 2019

- Deliberação da Câmara Municipal de 31 de janeiro, que aprovou o protocolo de parceria com a Escola Superior de Enfermagem do Porto, no âmbito do projeto "Ambientes amigáveis para o desenvolvimento humano ao longo do ciclo vital", que tem como objetivo a identificação das barreiras arquitetónicas existentes no concelho, contribuindo deste modo para a inclusão das pessoas com mobilidade reduzida.

- Deliberação da Câmara Municipal de 23 de maio, que aprovou a celebração do protocolo de cooperação para a Igualdade e a Não Discriminação entre o Município e a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género, organismo governamental inserido na Presidência do Conselho de Ministros. O referido protocolo tem como finalidade a promoção, execução, monitorização e avaliação da implementação de medidas e ações que concorram para a territorialização da Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030 "Portugal + Igual" (ENID), ao nível do Município, a qual tem por objetivos a eliminação dos estereótipos, o combate à discriminação, incluindo numa perspetiva intersectorial, e a prevenção e o combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica.

- Fomento da cooperação interinstitucional na implementação da Carta Portuguesa para a Diversidade, que tem como finalidade incentivar as instituições públicas e da sociedade civil a desenvolver políticas e práticas cada vez mais inclusivas, coesas e diversas. Recorde-se que o Município aderiu à Carta Portuguesa para a Diversidade, através da deliberação camarária de 13 de julho de 2017. Neste contexto, o Município participou na Comissão Técnica do Núcleo Norte e no Grupo de Trabalho do Fórum da Carta Portuguesa para a Diversidade e do Grupo de Trabalho de Comunicação, que teve diversas reuniões periódicas ao longo do ano.

- Dinamização do Grupo Rede Respostas à Violência Interpessoal (GRRVI), cuja missão é a intervenção integrada e interdisciplinar, contribuindo para enfrentar a violência interpessoal através da cooperação institucional, envolvendo o Município e diversas instituições públicas e da sociedade civil da comunidade famalicense. Em 2019, mereceram destaque as reuniões de 13 de março, 17 de abril e 10 de dezembro, que contribuíram para um trabalho colaborativo em rede, de forma a facilitar os procedimentos no encaminhamento e acompanhamento à vítima, pessoa agressora e respetivo contexto familiar e social. Neste domínio, merece realce a decisão conjunta da criação do Guia de Respostas e Estruturas na Área da Violência Interpessoal, que visa ser uma ferramenta que facilite o melhoramento dos procedimentos e uma visão sistémica da problemática da violência interpessoal. Ainda no domínio da violência interpessoal, mereceu destaque o encontro "Cooperação e conjugação de esforços em matéria de violência doméstica, em 10 de setembro, realizou-se, na Casa do Território. Este encontro foi promovido pelo PSI-ON, uma instituição que tem cooperado com o Município no âmbito da prevenção e combate às diversas formas de violência interpessoal. Este encontro teve a presença dos oradores Prof. Dr. José Ferreira Alves, da Universidade do Minho, e do Cabo Luís Carvalho do Núcleo de Investigação e de Apoio a Vitimas Específicas (NIAVE) da GNR, assim como contou com a participação das várias entidades que integram este Conselho; tendo culminado na assinatura do protocolo do Conselho de Cooperação.

Principais medidas de formação na área da igualdade, em 2019

- Formação de Técnicos de Apoio à Vítima (TAV). Como resultado da cooperação entre o Município, a associação PSI-ON e a Didáxis, foi promovida a formação de agentes qualificados que atuam no domínio da violência doméstica, com os seguintes objetivos: i) capacitar profissionais que atuem no domínio da violência doméstica, para que possam prestar apoio técnico especializado às vítimas; ii) aprofundar o conhecimento sobre violência doméstica e violência nas relações de intimidade; iii) compreender as dinâmicas da violência e as especificidades da intervenção psicossocial e jurídica das vítimas.

- Formação de Públicos Estratégicos para a obtenção da especialização em Igualdade de género, nas vertentes de apoio a pessoas idosas, da saúde e da educação e formação. Resultado da cooperação entre o Município, a associação PSI-ON e a Didáxis, estas ações de formação, tiveram como finalidade proporcionar a profissionais da Administração Pública e das instituições da sociedade civil novas aprendizagens facilitadoras da apropriação de conhecimento nas temáticas da igualdade.

- Dinamização de ação de formação e sensibilização para a inclusão das pessoas com mobilidade condicionada através da acessibilidade arquitetónica e urbanística (trabalhadores em geral do Município), em outubro de 2019. Esta ação de formação visou os seguintes objetivos gerais: i) sensibilizar para a importância da acessibilidade como forma de promover a participação social das pessoas com mobilidade condicionada na autarquia; ii) sensibilizar para a acessibilidade como uma responsabilidade de todos; iii) sensibilizar para as condições de segurança e de acessibilidade para pessoas com mobilidade condicionada em eventos públicos.

- Elaboração do referencial para formação de sensibilização para a acessibilidade dos trabalhadores com funções de fiscalização do Município. Este referencial teve os seguintes objetivos gerais: i) compreender a importância da acessibilidade como forma de promover a participação social das pessoas com mobilidade condicionada na autarquia; ii) compreender a aplicação do Decreto-Lei n.º163/2006, de 8 de agosto, para a promoção da acessibilidade na autarquia; iii) desenvolver capacidade para a identificação de barreiras arquitetónicas e urbanísticas nos espaços de uso público na autarquia; iv) desenvolver capacidade para a proposta de eliminação de barreiras arquitetónicas na autarquia.

Principais medidas no âmbito da consciencialização na área da igualdade, em 2019

- Apresentação pública do livro "Da Infância à Terceira Idade - Intervenção em contexto de violência e crime", da autoria da Prof.ª Doutora Madalena Sofia Oliveira. A obra pretende constituir uma ferramenta relevante para a atividade formativa de estudantes das áreas sociais e da saúde, mas também para a prática de todos os profissionais que intervêm, ou pretendem vir a intervir, em matérias relacionadas com a violência e com o crime, da infância à terceira idade.

- Tertúlia "Que Género de escola temos?", no Café Concerto da Casa das Artes, em 6 de março. No âmbito das comemorações do Dia Internacional da Mulher e numa perspetiva de igualdade de oportunidades entre mulheres e homens, o Agrupamento de Escolas de Gondifelos e a Associação Yupi, com o apoio do Município, promoveram uma tertúlia subordinada ao tema "Que Género de escola temos?". A tertúlia contou com a presença, entre outras individualidades, da Prof.ª Doutora Rosa Monteiro, Secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade de Género, de várias oradoras convidadas (Ariana Correia, Ana Luísa Abreu, Mafalda Araújo e Manuela Guimarães), do Dr. Vítor Dias, Diretor Regional do Norte do Instituto Português do Desporto e Juventude, e do Dr. Manuel Albano, Diretor de Serviços da Delegação Norte do Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género. A tertúlia teve como objetivos o debate, reflexão e a (des)construção de estereótipos de género, com o objetivo de garantir reais oportunidades e direitos a homens e mulheres. Além disso, foi apresentado o documento "Guia - Escola Amiga da Igualdade de Género", coordenado pela investigadora Tamy Rodrigues, da associação YUPI, resultado do projeto "School of Active Citizens", um projeto transnacional Erasmus + que envolve também outras escolas e organizações não governamentais da Polónia, Eslováquia e Roménia.

- Promoção do Mural para a Igualdade "Ser Família", no âmbito das comemorações do Dia Mundial da Criança | Parque dos Sonhos - "Ser Família". Localizado no Parque da Devesa, este mural, patente de 31 de maio a 30 de setembro, teve como objetivo incentivar a comunidade a refletir e envolver-se na construção de uma sociedade mais justa e equitativa A sua construção foi o resultado do trabalho colaborativo de várias entidades parceiras e serviços municipais que estiveram envolvidas na comemorações do Dia Mundial da Criança.

- Dinamização da Campanha de Informação e Sensibilização sobre Acessibilidades, inserida no âmbito da Semana Europeia da Mobilidade de 2019 (consultar o capítulo "Mobilidade"). A campanha teve lugar em 18 de setembro, nalgumas ruas do centro da cidade, tendo como objetivos envolver o comércio de rua e a comunidade em geral para a relevância de promover a cidade acessível e autónoma para todas as pessoas. Asssim, a campanha consistiu na distribuição de flyers de informação e sensibilização sobre a temática da acessibilidade inclusiva, bem como no convite de alguns responsáveis de estabelecimentos comerciais a colocarem-se na pessoa de cliente com mobilidade condicionada permanente ou temporária, de modo a permitir a acesso de todas as pessoas que queiram usufruir do comércio de rua. Também houve ações destinadas à comunidade em geral, na Praça D. Maria II, em frente à Fundação Cupertino de Miranda, e na Praça 9 de Abril.