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Agenda
Estratégica para a Governança
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PROTEÇÃO CIVIL
Melhorar as condições de prevenção e socorro.
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| O Município tem como
prioridade estratégica a melhoria da eficiência da proteção civil
e das condições de prevenção e socorro, com a finalidade de acautelar
os riscos coletivos inerentes a situações de acidente grave ou
catástrofe, de atenuar os seus efeitos e proteger e assegurar
a segurança de pessoas e bens. |
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A cooperação institucional assume a maior relevância para a
promoção da proteção civil, potenciando a implementação de instrumentos
de prevenção de riscos coletivos e da segurança das populações.
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Principais medidas no âmbito da cooperação com as
entidades parceiras na área da proteção civil, em 2019
- Financiamento das Equipas de Intervenção Permanente.
Nas reuniões de 31 de janeiro, 18 de abril, 27 de junho
e 28 de novembro, a Câmara Municipal aprovou a atribuição
de apoios financeiros para garantir o funcionamento
das Equipas de Intervenção Permanente das corporações
de bombeiros voluntários do concelho, nos seguintes
montantes globais: 32.271,17 € (Associação Humanitária
de Bombeiros Voluntários de Vila Nova de Famalicão);
31.848,57 € (Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários
Famalicenses); 33.405,45 € (Associação Humanitária de
Bombeiros Voluntários de Riba de Ave).
- Financiamento genérico da ação das Associações Humanitárias
de Bombeiros Voluntários, no montante total de 90.000,00
€ a cada uma, objeto da deliberação pela Câmara Municipal
nas reuniões de 7 de março, 18 de abril, 27 de junho
e 14 de novembro.
- Financiamento genérico da ação do núcleo de Ribeirão
da Cruz Vermelha Portuguesa, no montante total de 42.000,00
€, aprovado pela Câmara Municipal nas reuniões de 21
de março, 18 de abril, 27 de junho e 14 de novembro.
- Renovação do protocolo de cooperação com a Associação
dos Silvicultores do Vale do Ave, bem como o financiamento
de 40.000,00 €, aprovado pela Câmara Municipal em 21
de fevereiro.
- Deliberação da Câmara Municipal em 21 de março, que
aprovou a celebração do protocolo de cooperação para
utilização do Sistema de Monitorização, Comunicação,
Alerta e Aviso à População (SMCAAP) entre a GeoAtributo,
C.I.P.O.T., Lda. e o Município, A Resolução do Conselho
de Ministros n..º 160/2017, de 30 de outubro, que aprovou
a Estratégia Nacional para uma Proteção Civil Preventiva,
consagrou os sistemas de monitorização, alerta e aviso
como uma das áreas prioritárias na área da proteção
civil. Consequentemente, o Decreto-lei n.º 2/2019, de
11 de janeiro, instituiu o Sistema Nacional de Monitorização
e Comunicação de Risco, de Alerta Especial e de Aviso
à População, definindo orientações para o fluxo da informação
entre as autoridades de proteção civil, agentes de proteção
civil, entidades técnico-científicas e demais entidades
envolvidas nos domínios da monitorização e comunicação
de riscos, do alerta ao sistema de proteção civil e
do aviso às populações, face à iminência ou ocorrência
de acidente grave ou catástrofe. O sistema possibilita
às autoridades de proteção civil, agentes de proteção
civil, entidades técnico-científicas e demais entidades
envolvidas nos domínios da monitorização e comunicação
de riscos, aceder a informação suplementar que aumentará
a capacidade de resposta em caso de ocorrência ou iminência
de ocorrência de acidente grave ou catástrofe.
- Deliberação da Câmara Municipal de 4 de abril, que
aprovou a celebração do protocolo de geminação com o
Município do Sal, em Cabo Verde, no âmbito específico
da proteção civil, considerando que o desenvolvimento
de relações de cooperação e de intercâmbio entre Municípios
representam um incentivo para o desenvolvimento de boas
práticas ao nível do planeamento e gestão dos riscos
ao nível municipal (consultar o capítulo "Internacionalização").
- Deliberações da Câmara Municipal de 27 de junho, que
aprovou a atribuição de apoios às associações humanitárias
de bombeiros voluntários, no âmbito do apoio às refeições
dos elementos que integram as equipas de combate a incêndios
florestais (ECINS) no ano de 2019. Neste âmbito, o órgão
executivo aprovou a atribuição dos seguintes apoios
financeiros: Bombeiros Voluntários de Vila Nova de Famalicão
(2537,64 €); Bombeiros Voluntários Famalicenses (4836,78
€); Bombeiros Voluntários de Riba de Ave (2919,24 €).
- Deliberação da Câmara Municipal de 29 de agosto, que
aprovou a ratificação das adendas aos protocolos de
condições de contratação e funcionamento das Equipas
das Intervenção Permanente, celebrada em 3 de julho
de 2019, entre a Autoridade Nacional de Emergência e
Proteção Civil, o Município e as associações humanitárias
dos bombeiros voluntários do concelho. Estas adendas
foram o resultado do protocolo de colaboração "Valorização
do Estatuto das Equipas de Intervenção Permanente",
outorgado em 4 de abril de 2019, entre a Autoridade
Nacional de Emergência e Proteção Civil, a Associação
Nacional de Municípios Portugueses e a Liga de Bombeiros
Portugueses, tendo sido homologado pelo Ministro da
Administração Interna. No essencial, este protocolo
refere que, a partir de 1 de julho de 2019, a remuneração
dos elementos das equipas passasse para o montante de
738,05 €, correspondente ao nível 6 da tabela remuneratória
aplicável à Administração Pública, sendo atualizável
anualmente na mesma percentagem do aumento que se verificar
para os salários dos trabalhadores da Administração
Pública.
- Deliberação da Câmara Municipal de 19 de dezembro
de 2019, que aprovou a atribuição do apoio financeiro
de 120.000,00 € á Associação Humanitária de Bombeiros
Voluntários Famalicenses no âmbito da remodelação e
ampliação do seu quartel.
- Dinamização da Comissão Municipal da Proteção Civil
como estrutura que assegura a articulação entre todas
as entidades e instituições de âmbito municipal na área
da proteção civil. Neste sentido, merece destaque a
reunião extraordinária de 17 de abril, que aprovou medidas
excecionais, na sequência da declaração de Situação
de Alerta, pelo Governo, através dos Ministros da Administração
Interna e do Ambiente e da Transição Energética, para
a globalidade do território de Portugal Continental,
devido à situação de greve nacional dos motoristas de
matérias perigosas, por tempo indeterminado. Entretanto,
a greve terminou e a situação retornou à normalidade.
- Dinamização da Comissão Municipal da Defesa da Floresta
como estrutura de articulação, planeamento e ação no
âmbito da defesa da floresta. Neste âmbito, merecem
destaque as seguintes reuniões:
- Reunião de 3 de abril, que abordou os seguintes assuntos:
apreciação dos pedidos de parecer em relação aos condicionalismos
à edificação no âmbito do Sistema Nacional de Defesa
da Floresta contra Incêndios, instituídos pelo Decreto-Lei
14/2019, de 21 de janeiro; avaliação dos resultados
do Plano Operacional Municipal de 2018; apresentação
e apreciação do Plano Operacional Municipal para 2019;
revisão do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra
Incêndios (2019-228);
- Reunião de 18 de julho, que abordou o plano de execução
das faixas de gestão de combustível (FGC) em 2019 e
a análise da prorrogação do prazo do Plano Municipal
de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI) até
final de 2019.
- Reunião de 6 de agosto, na qual se pronunciou sobre
os processos de licenciamento apresentados pela Porminho
Alimentação S.A. e por Gabriel José Marques Freitas
Fonseca Monteiro, para efeito de emissão de pareceres,
ao abrigo do n.º 4 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º
124/2006 de 28 de junho na sua atual redação.
- Desenvolvimento do Projeto Flood-serv. O Município
famalicense tem prosseguido a cooperação transnacional
no âmbito do projeto Flood-serv, que visa criar um sistema
de deteção de cheias, o qual irá agregar diversas fontes
de dados, com o objetivo de identificar e prevenir a
ocorrência deste tipo de fenómeno.
- Fomento da cooperação com organismos da Administração
Central do Estado com responsabilidades na área da proteção
civil, como e Autoridade Nacional de Emergência e Proteção
Civil e o Instituto da Conservação da Natureza e das
Florestas. Neste âmbito, mereceram ênfase as seguintes
ações: Briefing Técnico Operacional do Centro de Coordenação
Operacional Distrital no dia 13 de fevereiro, nas instalações
do CDOS de Braga; reuniões ordinárias da Comissão Distrital
de Defesa da Floresta de Braga, participação na reunião
Distrital de Gabinetes Técnicos Florestais, nas instalações
do ex-Governo Civil de Braga, por solicitação do Instituto
da Conservação da Natureza e das Florestas, em 12 de
novembro; Reunião Distrital - Grupo de Trabalho do Norte
para Redução de Ignições em Espaço Rural, nas instalações
do ex-Governo Civil de Braga, por solicitação do Instituto
da Conservação da Natureza e das Florestas, em 12 de
novembro.
- Fomento da cooperação com a Comunidade Intermunicipal
do Ave na área da proteção civil, nomeadamente no âmbito
do Projeto IDEPME - Infraestrutura de Dados Espaciais
para o Planeamento Municipal de Emergência e do Plano
Intermunicipal de Adaptação às Alterações Climáticas
do Ave (PIAAC-AVE).
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| Considerando que a floresta
é um património essencial ao desenvolvimento sustentável, o Município
tem tido como prioridade estratégica a sua defesa e proteção contra
incêndios. |
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Principais medidas no âmbito da defesa da floresta,
em 2019
- Elaboração e aprovação do Plano Operacional Municipal
para 2019, que estabelece o modelo de intervenção de
prevenção e combate dos incêndios florestais. O referido
plano, elaborado pelo Gabinete Técnico Florestal, foi
aprovado pela Comissão Municipal de Defesa da Floresta,
em 3 de abril.
- Prossecução do Programa Municipal de Prevenção de
Incêndios Florestais. Como resultado das alterações
climáticas e do seu impacto no território, o Município
tem desenvolvido uma atuação cada vez mais abrangente
na prevenção dos incêndios florestais, O Programa Municipal
de Prevenção de Incêndios Florestais, organizado para
o ano de 2019, funcionou no período compreendido entre
16 de junho a 30 de setembro. Além dos elementos da
equipa operacional do Serviço Municipal de Proteção
Civil, contou com a participação de 8 vigilantes recrutados
através de candidaturas à Medida Contrato Emprego Inserção
do Instituto de Emprego e Formação Profissional que
desenvolveram ações de vigilância com as vertentes fixa
e móvel. A Equipa de Sapadores Florestais integrou este
projeto, efetuando ações de vigilância e de 1.ª Intervenção.
Segundo os dados provisórios do Instituto de Conservação
da Natureza e das Florestas (ICNF), durante o período
de vigência deste programa (16 de junho a 30 de setembro),
registaram-se, no concelho, 66 ocorrências (59 fogachos
e 7 incêndios florestais) e uma área ardida de 34,85
hectares. O Despacho n.º 8644-B/2019, de 30 de setembro,
prorrogou até 10 de outubro o período crítico no âmbito
do Sistema de Defesa da Floresta contra Incêndios, para
o ano de 2019, estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 124/2006,
de 28 de junho, alterado e republicado pela Lei n.º
76/2017, de 17 de agosto, por força das circunstâncias
meteorológicas excecionais, tendo o Programa Municipal
de Prevenção dos Incêndios Florestais funcionado durante
todo o período crítico. Aos fins de semana e feriados
a vigilância foi assegurada por um piquete da Equipa
Operacional de Proteção Civil uma vez que os elementos
CEI estão impedidos de prestar serviço fora do horário
normal de funcionalmente do Município. Deste modo foram
claramente atingidas as metas do Plano Municipal de
Defesa da Floresta Contra Incêndios que propõe uma redução
da área ardida no concelho de 5% ao ano (tendo com referencia
a média dos últimos 10 anos: 183.45 hectares) e a redução
do número de ignições, igualmente em 5% ao ano (tendo
com referencia a média dos últimos 10 anos: 164 ocorrências).
- Organização de atividades pela equipa operacional
do Serviço Municipal de Proteção Civil (consultar texto
próprio neste capítulo).
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Equipa operacional
do Serviço Municipal de Proteção Civil
A equipa operacional do Serviço Municipal de Proteção Civil tem
dinamizado um conjunto de atividades nas vertentes preventiva
e operacional, nomeadamente nas vertentes da silvicultura preventiva,
da beneficiação da rede viária floresta, da manutenção de espaços
públicos e da prevenção e controlo da vespa velutina. |
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Principais medidas no âmbito da equipa operacional
do Serviço Municipal de Proteção Civil, em 2019
- Operações De Silvicultura Preventiva. No âmbito do
Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios,
a equipa operacional do Serviço Municipal de Proteção
Civil levou a cabo operações de silvicultura preventiva,
de acordo com o Decreto-Lei n.º124/2006, de 28 de junho,
na sua atual redação, que visa a defesa de pessoas e
bens face aos incêndios florestais, conforme os critérios
definidos no anexo do referido diploma, em faixas com
uma largura máxima de 10 metros confinantes com estradas
municipais, caminhos municipais ou rede viária florestal,
de forma a criar uma descontinuidade vertical e horizontal
dos combustíveis florestais, bem como, à gestão de combustíveis
confinantes com as zonas de acolhimento industrial,
nomeadamente nos terrenos florestais, numa faixa exterior
de proteção com a largura máxima de 100 metros. Assim,
foram realizados trabalhos preventivos nas seguintes
localizações: Parque Industrial de Lousado; Parque Industrial
de Jesufrei; Parque Industrial de Lemenhe; Parque Industrial
de Vilarinho das Cambas; Parque Industrial de Ribeirão;
Parque Industrial de Esmeriz; Área Comercial de Cabeçudos;
Castro de S. Miguel-O-Anjo na União de Freguesias de
Vila Nova de Famalicão e Calendário; Faixa da Rede Viária
Lemenhe Jesufrei -Rua Nossa Senhora do Carmo, EM570-1,
na União das Freguesias de Mouquim, Lemenhe e Jesufrei;
Faixa da Rede Viária Outiz Vilarinho das Cambas - Rua
da Várzea, CM 1140, na União das Freguesias de Gondifelos,
Cavalões e Outiz; Faixa da Rede Viária Outiz Vilarinho
das Cambas - EM572 na Freguesia de Vilarinho das Cambas;
Faixa do CM 1440 na União das Freguesias de Gondifelos,
Cavalões e Outiz; Parque Natural da Portela, na União
das Freguesias de Vale S. Cosme, Telhado e Portela Santa
Marinha; Faixa da Rede Viária, na EM 510/1 nas Freguesias
de Castelões e na Freguesia de Oliveira Santa Maria;
Faixa da rede viária florestal na União das Freguesias
de Gondifelos, Cavalões e Outiz, nas Freguesias de Vilarinho
das Cambas e Pedome e na União das Freguesias de Ruivães
e Novais.
- Beneficiação de Caminhos Florestais. Durante igual
período esta equipa procedeu à beneficiação da rede
viária florestal, numa extensão total de 16.700 metros.
nas seguintes freguesias: Mogege; Nine; Vale São Martinho;
Vermoim; Vilarinho das Cambas; União das Freguesias
de Arnoso (Santa Maria e Santa Eulália) e Sezures; União
das Freguesias de Esmeriz e Cabeçudos; União das Freguesias
de Mouquim, Lemenhe e Jesufrei; União de Freguesias
de Vale S. Cosme, Telhado e Portela; União de Freguesias
de Vila Nova de Famalicão e Calendário;
- Manutenção de Espaços Públicos. Durante o ano de 2019,
a Equipa de Operacionais de Proteção Civil realizou
a manutenção das áreas de cedência ao domínio público,
nas seguintes freguesias: Brufe; Castelões; Delães;
Gavião; Joane; Landim; Louro; Lousado; Mogege; Nine;
Oliveira Santa Maria; Ribeirão; Requião; Vermoim; União
das Freguesias de Antas e Abade de Vermoim; União das
Freguesias de Avidos e Lagoa; União das Freguesias de
Arnoso e Sezures; União das Freguesias de Carreira e
Bente; União das Freguesias de Esmeriz e Cabeçudos;
União das Freguesias de Gondifelos, Cavalões e Outiz;
União das Freguesias de Lemenhe, Mouquim e Jesufrei;
União das Freguesias de Ruivães e Novais; União das
Freguesias de Vale S. Cosme, Telhado e Portela; União
das Freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário.
- Prevenção e controlo da vespa velutina. Durante ano
de 2019, foram eliminados 841 ninhos de vespa velutina
no concelho.
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Segurança em eventos
municipais
O Município tem promovido medidas de gestão operacional que visam
responder a ocorrências que possam ocorrer durante o período de
realização de eventos que mobilizam uma grande adesão de público.
Assim, foram implementados os Planos Coordenadores de Eventos
de Nível Municipal relativos ao Carnaval às Festas Antoninas e
à Feira de Artesanato e Gastronomia.
Atuação no âmbito das depressões Elsa e Fabien
No âmbito das depressões Elsa e Fabien, que afetaram o território
de Portugal Continental, na segunda quinzena de dezembro, o Serviço
Municipal de Proteção Civil, em cooperação com outros serviços
municipais e as demais entidades inseridas no sistema de proteção
civil, promoveu uma atuação concertada, tendo como objetivos a
minimização do impacto e a reposição da normalidade. No território
concelhio, foram registadas 330 ocorrências, 32% das quais referentes
a quedas de árvores, postes e estruturas, 28% referentes a problemas
na via pública (desabamentos, inundações, deslizamentos de terras,
buracos, derrames etc.), e 30% a problemas em edificações (inundações,
destelhamentos, queda de revestimento, etc.).
Informação e sensibilização
Um dos domínios de intervenção do Município no âmbito da proteção
civil tem sido a informação e a sensibilização das populações,
visando a sua consciencialização em matéria de proteção e de colaboração
com as autoridades. |
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Principais medidas no âmbito da informação e sensibilização,
em 2019
- Realização de ações de sensibilização em instituições
educativas e sociais do concelho.
- Participação na Iniciativa "CSIF mais limpa", em 21
de setembro, através das 10 Comissões Sociais Inter-Freguesias,
cujo objetivo passou por sensibilizar a população para
a problemática dos resíduos indevidamente colocados
em espaços florestais.
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Vistorias no âmbito
da legislação de urbanização e edificação
O Serviço Municipal de Proteção Civil, deu uma atenção especial
à implementação da legislação de urbanização e edificação, o que
passa pela realização de vistorias. |
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Principais vistorias no âmbito da legislação de
urbanização e edificação, em 2019
- Vistoria, em 29 de janeiro, ao muro sito na Rua da
Presa, em Vermoim.
- Vistoria, em 31 de janeiro, a prédio sito na Rua José
Elísio Gonçalves, na União das Freguesias de Vila Nova
de Famalicão e Calendário.
- Vistoria, em 14 de março, a prédio sito na Avenida
Eng.º Pinheiro Braga, em Gavião.
- Vistoria, em 14 de março, a prédio sito na Avenida
25 de abril, na União das Freguesias de Vila Nova de
Famalicão e Calendário.
- Vistoria, em 25 de março, a muro sito na Rua do Cruzeiro,
em Gavião.
- Vistoria, no dia 8 de abril, a prédio sito na Rua
da Barroca, da União das Freguesias de Gondifelos, Cavalões
e Outiz.
- Vistoria, no dia 24 de abril, a prédio sito na Rua
Luís Barroso, da União das Freguesias de Vila Nova de
Famalicão e Calendário.
- Vistoria, no dia 14 de maio, a prédio sito Rua Dom
Sancho I, União das Freguesias de Vila Nova de Famalicão
e Calendário.
- Vistoria no dia 20 de maio, a prédio sito na Rua Luís
Barroso, na União das Freguesias de Vila Nova de Famalicão
e Calendário.
- Vistoria, no dia 17 de junho, ao prédio sito na Rua
Barão da Trovisqueira, 331, União das Freguesias de
Vila Nova de Famalicão e Calendário.
- Vistoria, no dia 25 de julho, a muro de suporte sito
na Rua Queiroz Moreira, na União das Freguesias de Vila
Nova de Famalicão e Calendário.
- Vistoria, no dia 21 de agosto, ao prédio sito na Rua
da Castela, na União das Freguesias de Vila Nova de
Famalicão e Calendário.
- Vistoria, no dia 21 de agosto, ao prédio sito na Avenida
do Barreiro, em Mogege.
- Vistoria no dia 8 de outubro, ao prédio sito no gaveto
entre a Rua da Aldeia Nova e a Rua da Barroca, na União
das Freguesias de Gondifelos, Cavalões e Outiz.
- Vistoria no dia 16 de outubro, ao prédio sito na Quinta
de Louredo, na Avenida 25 de Abril, na União das Freguesias
de Vila Nova de Famalicão e Calendário.
- Vistoria no dia 14 de novembro, ao prédio sito na
Rua Egas Moniz, na Freguesia de Oliveira São Mateus.
- Vistoria no dia 15 de novembro, ao prédio sito na
Rua Alberto Sampaio, da União das Freguesias de Vila
Nova de Famalicão e Calendário (edifício Fibrosom).
- Vistoria no dia 28 de novembro, ao muro de suporte
de terras sito na Rua da Pedra, na União das Freguesias
de Vale São Cosme, Telhado e Portela.
- Vistoria no dia 4 de dezembro, ao prédio sito na Rua
Alves Roçadas, da União das Freguesias de Antas e Abade
de Vermoim.
- Vistoria no dia 5 de dezembro, sito no Largo de Quintão,
na Freguesia de Requião.
- Vistoria no dia 5 de dezembro, ao muro do cais na
zona comercial Atlantic Park, na União das Freguesias
de Avidos e Lagoa.
- Vistoria no dia 10 de dezembro, ao muro sito na rua
Aldeia Nova, na União das Freguesias de Carreira e Bente.
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Promoção da segurança
em edifícios
O Município, através do Serviço Municipal de Proteção Civil, tem
promovido a implementação das normas relativas à promoção da segurança
em edifícios. |
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Principais medidas no âmbito da promoção da segurança
em edifícios, em 2019
- Participação em Simulacro e prova de fogo no Pavilhão
Municipal Terras de Vermoim, em Vermoim, em 26 de fevereiro.
- Participação em simulacro de evacuação na Escola Secundária
D. Sancho I, União de Freguesias de Vila Nova de Famalicão
e Calendário, em 1 de maio.
- Participação em simulacro, na Escola Básica 1, 2 Nuno
Simões, na União de Freguesias de Vila Nova de Famalicão
e Calendário, em 6 de maio.
- Participação em simulacro, enquanto entidade observadora
no Exercício Geral das Brigadas de Emergência da Continental
Mabor, em 18 de julho.
- Participação do SMPC em simulacro de emergência e
evacuação, enquanto entidade observadora no Hipermercado
Auchan, em 22 de outubro.
- Participação em simulacro, enquanto entidade observadora
no exercício de teste ao Plano de Segurança Interno
no Centro Social das Lameiras, em 28 de novembro.
- Participação do SMPC em simulacro de emergência e
evacuação na Escola Secundária D. Sancho I, enquanto
entidade observadora, em 16 de dezembro.
- Análise de processos de licenciamento no âmbito da
apreciação dos elementos relativos à segurança contra
incêndios em edifícios.
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