Principais medidas no âmbito da cooperação institucional na área da saúde, em 2019

- Deliberação da Câmara Municipal de 21 de março, que aprovou a adesão do Município famalicense à Rede Portuguesa de Municípios Saudáveis, uma organização de cooperação intermunicipal que tem como finalidade a promoção de hábitos e estilos de vida promotores de saúde e bem-estar. Constituída formalmente em 10 de outubro de 1997, a Rede Portuguesa de Municípios Saudáveis desenvolve a sua intervenção procurando apoiar e promover a definição de estratégias locais suscetíveis de favorecer a obtenção de ganhos em saúde, promover e intensificar a cooperação e a comunicação entre os Municípios que integram a Rede e entre as restantes redes nacionais participantes no Projeto Cidades Saudáveis da Organização Mundial da Saúde.

- Deliberação da Câmara Municipal de 21 de março, que aprovou a celebração do protocolo de cooperação com a Administração Regional de Saúde do Norte, no âmbito da promoção do acesso aos cuidados de saúde, pela via digital. A parceria atrás contratualizada tem como finalidade o reforço da divulgação das aplicações disponíveis para uso pessoal nos diversos dispositivos, nomeadamente telemóveis, tabletes e computadores, entre outros. Além disso, visa contribuir para o aumento de pessoas inscritas no Portal da Saúde, bem como do número de aderentes às aplicações digitais na área da saúde, englobando a divulgação do portal do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e da respetiva aplicação, denominada "My SNS".

- Deliberação da Câmara Municipal de 8 de junho, que aprovou a atribuição de apoio financeiro de 8.000,00 € à Engenho - Associação de Desenvolvimento Local do Vale do Este, no âmbito da disponibilização do meio de transporte único e personalizado aos utentes que estavam inscritos na antiga Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados de Arnoso Santa Maria e que passaram para a Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados de Nine.

- Deliberação da Câmara Municipal de 27 de junho, que aprovou a elabração do protocolo de cooperação com o Centro de Solidariedade de Braga/Projeto Homem, no âmbito da implementação do projeto "Projetando Vida".

- Deliberação da Câmara Municipal de 24 de outubro, que aprovou a atribuição de apoio financeiro de 6.000,00 € à Associação de Dadores de Sangue de Vila Nova de Famalicão, no âmbito da comparticipação das despesas das atividades da instituição em prol da doação benévola de sangue.

- Deliberação da Câmara Municipal de 14 de novembro, que aprovou a escala de turnos das farmácias do concelho para vigorar em 220, em conformidade com a legislação sobre o funcionamento das farmácias de oficina e a proposta apresentada pela Administração Regional de Saúde do Norte.

- Dinamização do Conselho da Comunidade, o órgão consultivo do Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) do Ave - Famalicão, cuja presidência cabe ao membro da Câmara Municipal responsável pela área da saúde pública. O Conselho da Comunidade tem competências consultivas nos âmbitos dos planos plurianuais e anuais de atividades do ACES e respetivos orçamentos, na articulação do ACeS, em matéria de saúde, com os Município, no desenvolvimento Propor acções de educação e promoção da saúde e de combate à doença e fomento do voluntariado.

Principais medidas no domínio da promoção da saúde da população em geral, em 2019

- Organização de ação de sensibilização sobre "Ergonomia", na Escola Secundária D. Sancho I, em 7 de março, destinada à população discente do 12.º ano das turmas que concluíram este ano o curso profissional.

- Dinamização do Ciclo de Conferências de Saúde Pública 2019. Neste âmbito, mereceu destaque a conferência "Do Bom Uso ao Abuso", ocorreu no dia 26 de junho, na CESPU. Teve as presenças do Prof. Doutor José Pinto da Costa, docente catedrático jubilado do Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar, do Dr. Ricardo Dinis Oliveira, Presidente da Associação Portuguesa de Ciências Forenses e da Dr.ª Isabel Pinheiro, psicóloga no Projeto Homem.

- Dinamização do Famalicão Zen, nos dias 19 e 21 de julho, resultado da parceria entre o Município e a R Equilíbrio, foi promovido o Famalicão Zen, que teve lugar no Parque da Devesa. Esta iniciativa teve como objetivos sensibilizar e divulgar as terapias complementares e alternativas para a saúde e a qualidade de vida, cuja programação abrangeu diversas atividades, como aulas, terapias, workshops e ações de sensibilização.

- Desenvolvimento de workshop com o tema Prevenção das Dependências (substâncias psicoativas) no dia 20 de setembro, no auditório da Casa da Juventude, dinamizado pela equipa das enfermeiras da Saúde Pública do ACES, no âmbito da dinamização do Gabinete de Avaliação e Intervenção de Comportamentos Aditivos e Dependências (GAICAD).

- Comemoração do Dia Mundial da Doença do Alzheimer, tendo sido realizada no dia 21 de setembro, no Parque da Juventude, uma caminhada solidária ao ritmo da memória "Dê 2 passos".

- Realização da campanha Setembro Dourado, em setembro, tendo como objetivo a sensibilização sobre o cancro infantil, na sequência da colaboração entre o Município e a associação Acreditar.

- Colaboração na organização da Caminhada da Rosa, realizada no dia 5 de outubro.

- Participação no Dia Mundial da Saúde Mental, realizado no dia 10 de outubro, na Casa das Artes.

- Promoção da saúde alimentar, através do prosseguimento das consultas de nutrição, na Casa da Juventude, aos jovens famalicenses dos 12 aos 35 anos, no total de 556 consultas iniciais 638 consultas de acompanhamento.

Principais medidas no domínio da promoção da saúde no contexto escolar, em 2019

- Prossecução de medidas municipais no âmbito da educação para a saúde, nomeadamente os seguintes (consultar o capítulo "Educação e Conhecimento"):

- Programa Crescer a Brincar;
- Monitorização das refeições escolares;
- Sessões de Educação Alimentar;
- Programa de Saúde Escolar, Projeto NutriEduca - educação alimentar e nutricional em contexto escolar, dando sequência à deliberação camarária e 12 de setembro.

- Cooperação com o Agrupamento de Centros de Saúde do Ave - Famalicão na promoção de projetos da sua responsabilidade.

Principais medidas no domínio da prevenção e combate às dependências, em 2019

- Fomento da cooperação interinstitucional no desenvolvimento dos projetos de prevenção e combate às dependências do Centro de Solidariedade de Braga/Projeto Homem, nomeadamente os seguintes:

- Projeto "Projeto "Projetando Vida", baseado na Equipa da Rua, que visa a redução de riscos e minimização de danos derivados do consumo de substâncias psicoativas. Neste âmbito específico deste projeto, merece ênfase a deliberação camarária de 27 de junho, que aprovou a celebração do protocolo de cooperação com o Centro de Solidariedade de Braga/Projeto Homem. Este protocolo de colaboração tem por objetivo definir a que se obrigam os outorgantes na implementação do projeto "Projetando Vida", Eixo da Redução de Riscos e Minimização de Danos, cofinanciado pelo SICAD no âmbito da abertura do processo de candidatura a financiamento público ao projetos que constituem o Programa de Respostas Integradas (PRI) do território do concelho para o eixo de Redução de Riscos e Minimização de Danos. No âmbito desta parceria, o Município comprometeu-se na prossecução das seguintes ações: i) disponibilizar a Unidade Móvel (carrinha) e respetiva manutenção; ii) disponibilizar espaços para a realização de atividades; iii) sinalizar e encaminhar utentes para acompanhamento; iv) disponibilizar meios de divulgação. Em 2019, a Equipa de Rua acompanhou um total de 150 indivíduos.
- Projeto "Mais Vale Prevenir", que engloba um conjunto de ações que visam corresponder às necessidades da prevenção universal (dirigida à população geral sem prévia análise do grau de risco individual), seletiva (dirigida a subgrupos ou segmentos da população geral com características específicas identificadas como de risco para o consumo de substâncias psicoativas. Em 2019, mereceram destaque as seguintes ações: implementação de programas de treino de competências em grupo ou individual; implementação de programas de treino de competências parentais em grupo ou individual; espaço de apoio individual a jovens e famílias, acompanhamento psicológico e treino de competências. (espaço promovido em 5 escolas e Casa da juventude) ações de Informação e de sensibilização para jovens, pais e técnicos; campanhas de prevenção. (em contextos recreativos, contexto escolar e extra escolar); lançamento de desafios/concursos que promovam hábitos saudáveis e a prevenção entre pares, ex.: concurso "Sei divertir-me sem drogas", Concurso "Bullying, "Onde está o Lobo mau? Mostra-nos do que ele é capaz!", concurso:" Cigarro, Corta Essa! Não deixes a tua vida virar fumaça"; promoção de atividades educativas-culturais/lúdico-pedagógicas em contexto escolar e nas interrupções letivas, abrangendo atividades desenvolvidas em áreas específicas (Circo, teatro, música, desporto, cinema, vídeo, dança, artes gráficas, jornalismo, leitura, escrita, artes plásticas, atividades manuais, novas tecnologias, desporto) que, através da sua dinâmica de implementação, devem contribuir para o desenvolvimento de competências sociais, mas que assumem um carácter mais específico do que as desenvolvidas no programa de treino de competências, atividades facilitadoras da inclusão.
- Projeto Fénix, que visa inserção social de indivíduos consumidores de substâncias psicoativas, cujo grau de dependência não comprometa a sua empregabilidade. Deste modo, foram desenvolvidas as seguintes ações: apoio na promoção da saúde e bem-estar; apoio psicopedagógico; apoio social no campo sociojurídico; apoio na integração educativo laboral; atividades ocupacionais; apoio à família; informação/sensibilização aos sistemas sociais para a inserção; informação/sensibilização ao tecido empresarial para a inserção; divulgação junto da comunidade. Em 2019, o projeto fénix apoiou 171 utentes.

Para além das ações específicas dos projetos, merece destaque a sua participação no Núcleo Local de Inserção (NLI) e nas Comissões Sociais Inter-Freguesia (CSIF) da Rede Social do Município, a prossecução de atendimentos descentralizados na Junta de Freguesia de Arnoso Santa Eulália, Junta de Freguesia de Joane, Junta de Freguesia de Esmeriz, Junta de Freguesia de Delães, Centro Social e Cultural de Bairro e no Centro Paroquial de Louro, numa resposta aos casos referenciados e encaminhados, Por último, por ocasião da comemoração do 10º aniversário dos projetos do programa de Respostas Integradas de Vila Nova de Famalicão, foi realização um workshop sobre "Prevenção em contexto laboral, a necessidade da prevenção em pessoas adultas" apresentado por especialista do Programa Altair, da Fundación Noray Proyecto Hombre, de Alicante (Espanha).

- Dinamização do Gabinete de Avaliação e Intervenção de Comportamentos Aditivos e Dependências (GAICAD), que tem como objetivo intervir a nível da prevenção das dependências, assegurando a avaliação e o diagnóstico atempados das situações, efetuando igualmente o encaminhamento para resposta no âmbito de tratamento, acompanhamento especializado e reintegração socioprofissional. Em 2019, para além do acompanhamento de 4 novos casos, acrescendo aos 28 casos sinalizados em 2018, mereceram destaque as seguintes ações, efetuadas em parceria com a equipa de enfermagem da Saúde Pública do ACES;: workshop com o tema Prevenção das Dependências (substâncias psicoativas) no dia 20 de setembro, no auditório da Casa da Juventude, workshop com o tema Prevenção das Dependências (substâncias psicoativas) - Saber Beber em dia 9 de outubro, distribuição e recolha dos questionários de diagnóstico sobre o consumo de substâncias psicoativas junto dos serviços e dos trabalhadores do Município.

Principais medidas no domínio da promoção da saúde dos trabalhadores municipais, em 2019

- Prossecução do funcionamento do gabinete de medicina curativa, em março.

- Promoção das consultas de nutrição junto dos trabalhadores do Município e aos seus filhos, tendo havido um total de 244.consultas de acompanhamento.

- Elaboração, distribuição e recolha dos questionários de diagnóstico sobre o consumo de substâncias psicoativas junto dos serviços e dos trabalhadores do Município.

- Promoção da higiene e segurança no trabalho, abrangendo a disponibilização de material de primeiros socorros e a monitorização das condições de higiene e segurança no trabalho nos diversos edifícios e serviços municipais.

- Realização do levantamento de trabalhadores de equipamentos desportivos e de outros espaços pertencentes ao Município para a implementação do Plano de Desfibrilhação Automático Externo.