Município de Vila Nova de Famalicão

Agenda Estratégica para a Governança

SEGURANÇA
Fortalecer a segurança como pilar da cidadania.

A segurança é uma condição fundamental para o pleno exercício da cidadania. Neste sentido, o Município tem estado fortemente envolvido na promoção da segurança da proximidade, contribuindo para a garantia dos direitos fundamentais de cidadania e a defesa da legalidade.

Segurança comunitária

A Polícia Municipal tem contribuído para o reforço do sentimento de segurança da comunidade famalicense, mediante o aprofundamento da cooperação neste domínio com as forças de segurança territorialmente competentes e outras entidades.

Principais medidas no âmbito da segurança comunitária

- Deliberação da Câmara Municipal de 4 de abril, que aprovou a abertura de procedimento de concurso limitado por prévia qualificação, com publicidade internacional - prestação dos serviços de vigilância e segurança em diversos edifícios municipais (edifício dos Paços do Concelho e edifícios envolventes, Casa das Artes, edifício do Departamento do Ambiente, Oficinas Gerais, Centro de Estudos Camilianos e Casa Museu Camilo Castelo Branco, incluindo a ligação à Central de Receção e Monitorização de Alarmes nos vários edifícios escolares propriedade do Município).

- Deliberação da Câmara Municipal de 9 de agosto, que que aprovou a renovação do contrato relativo aos serviços de vigilância e segurança do Parque da Devesa e de rondas móveis, com efeitos a partir do dia 1 de setembro, pelo período de um ano.

- Deliberação da Câmara Municipal de 29 de agosto, que aprovou o relatório final de análise e qualificação de candidatos, na sequência da deliberação camarária de 4 de abril, que aprovou a abertura de procedimento de concurso limitado por prévia qualificação, com publicidade internacional - prestação dos serviços de vigilância e segurança em diversos edifícios municipais (edifício dos Paços do Concelho e edifícios envolventes, Casa das Artes, edifício do Departamento do Ambiente, Oficinas Gerais, Centro de Estudos Camilianos e Casa Museu Camilo Castelo Branco, incluindo a ligação à Central de Receção e Monitorização de Alarmes nos vários edifícios escolares propriedade do Município).

- Deliberação da Câmara Municipal de 24 de outubro, que ratificou o despacho do Presidente da Câmara Municipal, datado de 8 de outubro de 2019, que autorizou a adjudicação do procedimento de concurso limitado por prévia qualificação em apreço, com cariz de urgência, destinado assegurar a continuidade do fornecimento dos serviços de vigilância e segurança em diversos edifícios municipais, para um período contratual estimado de 12 meses, com efeitos a partir de outubro de 2019, até ao montante global estimado de 393.996,00 €. Esta medida englobo a prestação dos serviços de vigilância e segurança em diversos edifícios municipais (edifício dos Paços do Concelho e edifícios envolventes, Casa das Artes, edifício do Departamento do Ambiente, Oficinas Gerais, Centro de Estudos Camilianos e Casa Museu Camilo Castelo Branco, incluindo a ligação à Central de Receção e Monitorização de Alarmes nos vários edifícios escolares propriedade do Município).

- Prossecução da cooperação entre a Polícia Municipal e as forças de segurança com vista à promoção do sentimento de segurança comunitária, englobando ações nos domínios da vigilância dos espaços públicos e da promoção da segurança no contexto escolar.

Proteção civil

A Polícia Municipal tem cooperado no desenvolvimento do sistema de proteção civil a nível municipal, de modo a promover os padrões de segurança da população. Neste âmbito, mereceram destaque as seguintes ações: i) disponibilização das condições físicas para a operacionalização do Plano Municipal de Emergência, ii) fomento das comunicações entre os diversos agentes da proteção civil que atuam no território; iii) realização de ações de vigilância e fiscalização das áreas florestais, em articulação com os demais agentes de proteção civil, no âmbito do Programa Municipal de Prevenção de Incêndios Florestais, iv) promoção de atividades no âmbito das situações de alerta emitidas pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, nas vertentes preventiva e operacional.

Fiscalização no âmbito do trânsito e da segurança rodoviária

No domínio do trânsito e da segurança rodoviária, mereceram destaque as seguintes ações da Polícia Municipal: i) a regulação e a fiscalização do trânsito rodoviário, nomeadamente no território da cidade; ii) o reforço de ações de policiamento junto da comunidade educativa, no sentido de aumentar a fluidez do trânsito junto dos principais estabelecimentos de ensino na cidade; iii) o incremento da atividade fiscalizadora aos veículos em estacionamento indevido; iv) a regulação do trânsito em eventos de natureza cívica, social, cultural, desportiva e outras; v) a notificação e a remoção de viaturas abandonadas na via pública.

Fiscalização no âmbito das atividades económicas

A Polícia Municipal assegurou a fiscalização do cumprimento das normas de âmbito nacional e municipais relativas às atividades económicas no concelho, nomeadamente a fiscalização e o patrulhamento da feira semanal.