Principais medidas do Município no âmbito da modernização da rede viária, em 2019

Abertura de procedimentos

- Abertura de procedimento relativo à construção de muro de suporte na Avenida das Tílias, em Riba de Ave, em 28 de março.

- Renovação do pavimento nas Avenidas Padre Doutor Marques Pinto e 25 de Abril, na União das Freguesias de Ruivães e Novais, em 31 de maio.

Reconstrução do muro na divisão do terreno do parque de estacionamento da estação com o condomínio do Edifício da tripeira, na União das Freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário, em 12 de junho.

- Construção de muro de suporte e laje em betão armado no Lugar do Monte, em Vilarinho das Cambas, em 18 de junho.

- Deliberação da Câmara Municipal de 29 de julho, que aprovou a decisão de contratar a empreitada designada "Rede urbana pedonal e ciclável - Etapa 1 (Intraurbana) - Fase 1 - Eixos 1, 2, 3 e 4 da Rede de Ciclovias de V. N. de Famalicão". Esta medida integra a implementação de uma rede de ciclovias na cidade.

- Reconstrução de separador central na Avenida Dr. Carlos Bacelar, em 5 de setembro

- Obra coerciva - Topimus, Lda - Rua de Vilar, na União das Freguesias de Vale S. Cosme, Telhado e Portela, em 17 de outubro.

- Obra coerciva - António Peixoto Dias & Cª, Lda - LOL 14/2018 - Giguinte, na União das Freguesias de Lemenhe, Mouquim e Jesufrei, em 10 de dezembro.

Adjudicações

- Obra coerciva - Martine & Júlio, em Vale S. Cosme, adjudicada em 28 de janeiro, pelo valor de 17.920,00 €, acrescido de IVA.

- Deliberação da Câmara Municipal de 10 de janeiro, que aprovou a o relatório final de análise de propostas e minuta do contrato do concurso público da empreitada "Ligação à Rua do Sol Poente - Ribeirão", bem como a consequente adjudicação da empreitada, pelo valor de 288.948,47 €, acrescido de IVA.

- Deliberação da Câmara Municipal de 21 de fevereiro, que aprovou o relatório final de análise de propostas e minuta do contrato do concurso público da empreitada "Melhoria das acessibilidades às áreas de localização empresarial de Famalicão Sul - Rua de Montoito / E. N. 14 - Lousado / Ribeirão", bem como a adjudicação da empreitada, pelo valor de 948.832,51 €, acrescido de IVA.

- Deliberação de 21 de março, que aprovou o relatório final de análise de propostas e minuta do contrato limitado por prévia qualificação da empreitada: "Rede Urbana Pedonal e Ciclável - Etapa 2 (antenas) - Fase 1 (FamalicãoIGondifelos)", bem como a adjudicação da empreitada, pelo valor de 1.881.926,81 €, acrescido de IVA.

- Construção de muro de suporte na Avenida das Tílias, em Riba de Ave, adjudicada em 7 de maio, pelo valor de 34.947,00 €, acrescido de IVA.

- Construção de muro de vedação, na Rua da Boavista, em Landim, adjudicada em 7 de maio, pelo valor de 11.910,00 €, acrescido de IVA.

- Pavimentação na Rua da Prazins, em Avidos, na União das Freguesias de Avidos e Lagoa, adjudicada em 7 de maio, pelo valor de 10.442,72 €, acrescido de IVA.

- Sinalização horizontal aplicando tinta termoplástica a quente - Concelho de V. N. de Famalicão, adjudicada em 07 de maio, pelo valor de 12.310,80 €, acrescido de IVA.

- Muro de suporte na Rua Joaquim Moreira da Silva, em Gavião, adjudicada em 7 de junho, pelo valor de 24.874,50 €, acrescido de IVA

- Criação de lugares de estacionamento na Rua do Comércio - Zona Industrial de Vilarinho das Camba, adjudicada em 07 de junho, pelo valor de 5.773,00 €, acrescido de IVA.

- Reconstrução do muro na divisão do terreno do parque de estacionamento da estação com o condomínio do edifício da Tripeira - União de Vila Nova de Famalicão e Calendário, adjudicada em 16 de julho, pelo valor 19.980,00 €, acrescido de IVA.

- Renovação do pavimento nas Avenidas Padre Doutor Marques Pinto e 25 de Abril, na União das Freguesias de Ruivães e Novais, adjudicada em 16 de julho, pelo valor de 79.934,70 €, acrescido de IVA.

- Construção de muro de suporte e laje em betão armado no Lugar do Monte, na Freguesia de Vilarinho das Cambas, adjudicada em 26 de julho., pelo valor de 34.299,90 €, acrescido de IVA.

- Aprovação de execução de trabalhos complementares da empreitada "Ligação à Rua do Sol Poente - Ribeirão", pelo valor de 22.879,36 €, acrescido de IVA, conforme deliberação da Câmara Municipal de 9 de agosto.

- Reconstrução de separador central na Avenida Dr. Carlos Bacelar, adjudicada em 2 de outubro, pelo valor 20.260,00 €, acrescido de IVA.

- Execução de muro de contenção em alvenaria de granito - Rua da Indústria - Bairro, adjudicada em 24 de outubro, pelo valor 7.847,50 €, acrescido de IVA.

- Requalificação de passeio na Rua António Ferreira de Matos, na União das Freguesias de Antas e Abade de Vermoim, adjudicada em 24 de outubro, pelo valor de 4.575,06 €, acrescido de IVA.

- Renovação do pavimento no centro urbano da cidade, nas Uniões das Freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário e de Antas e Abade de Vermoim, adjudicada em 22 de novembro, pelo valor de 143.189,05 €, acrescido de IVA.

- Obra coerciva - Condaltom - Seara - Cruz, adjudicada em 22 de novembro, pelo valor de 96.313,2 €, acrescido de IVA.

Outras medidas

- Desenvolvimento do Plano de Segurança Rodoviária, tendo como objetivos a implementação de sistemas inteligentes de iluminação, o aumento da iluminação vertical e horizontal e a sobrelevação do piso, abrangendo todo o território municipal. Com este plano, o Município pretendeu contribuir para o incremento da segurança dos peões nos atravessamento e a fruição da rede viária. Neste contexto, as medidas procuram assegurar uma maior visibilidade da existência de peões na travessia e incentivar a moderação da velocidade das viaturas na proximidade das mesmas. Ao longo do presente de 2019, a promoção da segurança rodoviária teve um forte enfoque na programação das obras de qualificação de vias municipais, abrangendo o melhoramento de pavimento e de passeios para peões.

- Deliberação de 21 de fevereiro, que ratificou o despacho de 15 de fevereiro da decisão sobre a lista de erros e omissões do concurso limitado por prévia qualificação da empreitada "Rede Urbana Pedonal e Ciclável - Etapa 2 (Antenas) - Fase 1 (Famalicão/Gondifelos), (consultar o capítulo "Ordenamento").

- Deliberação de Camara Municipal de 4 de abril, que aprovou a retificação e aprovação da revisão de preços definitiva da empreitada: "Beneficiação da EM 509/1 - União das Freguesias de Esmeriz e Cabeçudos".

- Deliberação de Camara Municipal de 4 de abril, que aprovou a revisão de preços definitiva da empreitada "Beneficiação da Avenida Rio Veirão - Freguesia de Ribeirão"

- Deliberação de Camara Municipal de 2 de maio, que aprovou a revisão de preços definitiva da empreitada "Beneficiação do C. M. 1480 - Freguesia de Gavião"

- Deliberação de Camara Municipal de 6 de junho, que aprovou a revisão de preços definitiva da empreitada "Beneficiação do C. M. 1500/1 - Freguesia de Mogege"

Deliberação de Camara Municipal de 6 de junho, que aprovou revisão de preços definitiva da empreitada "Beneficiação do C. M. 1527

- Freguesia de Delães, Oliveira S. Mateus e Oliveira Santa Maria".

- Deliberação da Câmara Municipal de 19 de dezembro, que aprovou o relatório final de análise das candidaturas do concurso limitado por prévia qualificação "Rede Urbana e Ciclável - Etapa 1 (Intraurbana) - Fase 1 - Eixos 1, 2, 3 e 4 da Rede de Ciclovias de V. N. de Famalicão".

Principais medidas do Município no âmbito dos transportes coletivos, em 2019

- Realização da reunião de cooperação com as Comunidades Intermunicipais do Ave e do Cávado, a Área Metropolitana do Porto e o Município de Barcelos, em 7 de março, tendo como objetivo a articulação das linhas de transportes municipais, intermunicipais e inter-regionais com o objetivo de otimização das redes tendo em vista as novas concessões de transportes ao abrigo novo regime jurídico do serviço público de transporte de passageiros.

- Disponibilização de transportes coletivos, no âmbito do Carnaval noturno. De forma a promover uma mobilidade mais sustentável e segura, criou 9 linhas gratuitas de transporte coletivo rodoviário, que ligaram várias freguesias do concelho a esta festividade já bastante tradicional na nossa cidade. Foi também efetuada uma parceria com a CP - Comboios de Portugal, que efetuou o bilhete promocional de 2,00€ (ida e volta) na linha urbana Porto-Braga, para a noite de Carnaval.

- Prosseguimento da sinalização das paragens de autocarro. No âmbito desta medida, foi feita a sinalização das paragens de autocarro nas Uniões das Freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário e de Antas e Abade de Vermoim.

- Deliberação da Câmara Municipal de 4 de abril, que autorizou a celebração de um protocolo de colaboração entre os Municípios de Vila Nova de Famalicão, de Santo Tirso e da Trofa, para a contratação de assessoria à criação da nova autoridade de transportes e ao concurso para a adjudicação do serviço de transportes públicos e partilhados e acompanhamento da sua implementação. O órgão executivo aprovou igualmente a realização da despesa de 30.333,33 €, acrescidos de IVA à taxa legal em vigor, referente à terça parte do valor previsto no presente protocolo. Esta medida resulta da necessidade de constituir um enquadramento institucional que permita o exercício das competências como Autoridade de Transportes ao conjunto dos três municípios envolvidos nomeadamente o lançamento do concurso e a sua forma de governação futura.

- Deliberação da Câmara Municipal de 29 de julho, que aprovou a atribuição de apoio financeiro de 1.500,00 € a União das Freguesias de Seide, face ao apoio dado ao Município transportando, no autocarro da sua propriedade, no sentido de levar as pessoas a participar nas várias atividades propostas.

- Deliberação da Câmara Municipal de 12 de setembro, que aprovou a constituição de Associação de Municípios de Fins Específicos com os Municípios de Santo Tirso, Trofa e Vila Nova de Famalicão - MobiAve - Serviços de Mobilidade e Gestão de Transportes Públicos. No âmbito desta deliberação, a Câmara Municipal aprovou as seguintes medidas: i) o memorando de entendimento sobre os princípios de articulação da rede de transportes públicos em modo rodoviário na área geográfica da Associação de Municípios de Santo Tirso, Trofa e Vila Nova de Famalicão; ii) os Estatutos da Associação de Municípios de Fins Específicos - Serviço de transporte Regular de Passageiros em modo rodoviário. No período em curso, prosseguiu a cooperação técnica entre os três Municípios, com o objetivo de dar continuidade aos estudos com vista à implementação de uma nova rede de transportes, ao abrigo do novo regime jurídico do serviço público de transporte de passageiros.

- Aprovação pela Área Metropolitana do Porto e pela Comunidade Intermunicipal do Ave do memorando de entendimento sobre as linhas intermunicipais que atravessam concelhos de Vila Nova de Famalicão, Santo Tirso e Trofa e que possibilita a constituição de uma rede de transportes entre os três municípios, que será gerida pela Associação de Municípios MobiAve - MobiAve - Serviços de Mobilidade e Gestão de Transportes Públicos.

- Desenvolvimento da cooperação técnica com os Municípios de Santo Tirso e da Trofa, com o objetivo de concretizar os estudos com vista à implementação de uma nova rede de transportes, ao abrigo do novo regime jurídico do serviço público de transporte de passageiros. Neste âmbito, houve diversas reuniões ao longo do ano, tendo como objetivo concretizar a constituição de Associação de Municípios de Fins Específicos com os Municípios de Santo Tirso, Trofa e Vila Nova de Famalicão - MobiAve - Serviços de Mobilidade e Gestão de Transportes Públicos e estruturar o processo de implementação de uma nova rede de transportes ao abrigo do novo regime jurídico do serviço público de transporte de passageiros.

- Cooperação com a Comunidade Intermunicipal do Ave na promoção de estudos de planeamento destinados à organização do serviço público de transportes de passageiros do Ave, nomeadamente na vertente dos estudos conducentes à nova concessão de transportes intermunicipais e a sua articulação com as linhas de âmbito municipal, em conformidade com o novo regime jurídico do serviço público de transporte de passageiros.

- Fomento da cooperação intermunicipal no âmbito da Associação de Municípios de Fins Específicos Quadrilátero, no âmbito da mobilidade. Neste âmbito, realizaram-se diversas reuniões que visaram dar continuidade aos trabalhos que visam culminar na gestão do sistema de bilhética integrada, bem como da implementação de um sistema de informação em tempo real de encaminhamento para os parques de estacionamento.

- Sinalização de paragens de autocarros. O Município, no âmbito das suas competências como Autoridade de Transportes, lançou no ano transato a sinalização progressiva de todas as paragens de autocarro do concelho, de modo a melhorar as condições de fruição dos transportes coletivos por parte da população.

- Disponibilização de viaturas municipais de transporte coletivo de passageiros a instituições no âmbito da promoção de ações de relevante interesse social, educativo, cultural e desportivo.

- Promoção do acesso das pessoas idosas aos transportes coletivos, como o Passe Sénior Feliz e a atribuição de preços reduzidos aos seniores detentores do referido passe durante os meses de verão (consultar o capítulo "Solidariedade").

Principais medidas no âmbito dos modos suaves de mobilidade, em 2019

- Prossecução de medidas de fomento dos modos suave de transporte, no âmbito da implementação do Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU@VNF220), nomeadamente nas vertentes das empreitadas "Rede Urbana Pedonal e Ciclável - Etapa 2 (Antenas) - Fase 1" (Via ciclável Vila Nova de Famalicão/Gondifelos) e "Rede Urbana e Ciclável - Etapa 1 (Intraurbana) - Fase 1 - Eixos 1, 2, 3 e 4 da Rede de Ciclovias de V. N. de Famalicão".

- Prossecução do planeamento para a Mobilidade Sustentável na zona envolvente à Avenida de França e envolvente à Escola D. Maria II e da reformulação de sinalética urbana. No dia 14 de maio, teve lugar uma reunião com, o Grupo Allen Project Management Consulting com o objetivo de serem apresentados os resultados dos inquéritos realizados no âmbito do estudo referente à Mobilidade Sustentável na zona da Avenida de França e zona envolvente à Escola D. Maria II e o Plano de Reformulação da Sinalética Urbana;

- Realização dos estudos conducentes à promoção da mobilidade sustentável no contexto urbano, nomeadamente do plano de ação da mobilidade sustentável nas zonas escolares envolventes da Avenida de França e da Escola Básica D. Maria II e do plano de revisão da sinalética urbana. O plano de ação da mobilidade sustentável nas zonas escolares envolventes da Avenida de França e da Escola Básica D. Maria II tem como finalidade gerar soluções materiais e imateriais que contribuam que um crescente número de alunos usem os modos pedonal e ciclável e os transportes coletivos nas suas deslocações de e para os estabelecimentos de ensino. Por seu turno, o plano de revisão da sinalética urbana para o perímetro urbano da cidade, que terá como finalidade incrementar melhorias na vivência e fluidez nas deslocações para habitantes e visitantes e a atenuação do trânsito automóvel.

- Organização da Semana Europeia da Mobilidade a nível local, entre 16 e 22 de setembro. Neste âmbito, algumas ruas do centro da cidade estiveram vedadas ao trânsito: automóvel Rua Adriano Pinto Basto (a partir do entroncamento com a Rua Daniel Santos), Rua de Santo António, Topo Norte da Praça D. Maria II, Praça D. Maria II (largo em frente à Fundação Cupertino de Miranda e Alameda) e Praça 9 de Abril. De forma a mobilizar a comunidade para a relevância da mobilidade sustentável, foram encetadas diversas ações, como concertos musicais, aulas de teatro, demonstrações de dança, zonas de leitura, iniciativas desportivas e ações ambientais. Um aspeto relevante foi o envolvimento do comércio local. Houve também a campanha de informação e sensibilização subordinada ao tema "Caminhe Connosco", que englobou a apresentação do livro "A Cidade das Bicicletas" de Paula Teles, no dia 21, na Casa do Território. Tendo como objetivo a consciencialização da comunidade para a acessibilidade inclusiva (consultar o capítulo "Igualdade"), foi realizada a ação "Caminhe connosco na acessibilidade", que pretendeu sensibilizar e envolver o comércio de rua e a população em geral, numa reflexão sobre como tornar a cidade mais acessível e inclusiva para todas as pessoas. Neste âmbito, os comerciantes foram desafiados a sentarem-se numa cadeira de rodas, a circularem com carinho de bebés ou com andarilho, para verificarem as dificuldades encontradas pelas pessoas com mobilidade reduzida dentro das lojas. Esta ação contou com a parceria da Escola Superior de Enfermagem do Porto (ESEP), da Associação Portuguesa dos Enfermeiros de Reabilitação do Porto (APER) e dos Agrupamentos de Escolas Camilo Castelo Branco e D. Sancho I.

Outras medidas relevantes na área de mobilidade, em 2019

- Prosseguimento da cooperação com a Escola Superior de Enfermagem do Porto no âmbito da mobilidade, com o objetivo de efetuar um plano de acessibilidades para os edifícios municipais e para algumas ruas do perímetro urbano da cidade. Esta cooperação está associado ao projeto " Viver Bem com Mais Idade do contexto familiar ao apoio institucional" e no subprojeto "Ambientes amigáveis para o desenvolvimento humano ao longo do ciclo vital". Este trabalho visa culminar com um Plano Municipal de Mobilidade e Acessibilidade. que contribue para a acessibilidade equitativa nos edifícios do Município e nalgumas ruas do espaço público urbano.

- Deliberação da Câmara Municipal de 4 de abril, que autorizou a modificação do Contrato de concessão da exploração para fins publicitários de mobiliário urbano, celebrado a 6 de janeiro de 2012 com a sociedade ENIF - Empresa Nortenha de Informação e Formação, Lda., O Município, através das deliberações da Câmara Municipal e da Assembleia Municipal, respetivamente datadas de 3 de junho e de 22 de junho de 2011, tinha autorizado a abertura de um concurso público internacional, tendo como objetivo a concessão da exploração para fins publicitários de mobiliário urbano. O objeto do contrato de concessão contemplava, entre outras, a obrigação por parte do concessionário de instalar 70 abrigos de passageiros, mediante a contrapartida da remuneração das receitas provenientes da exploração de suportes publicitários integrados nos abrigos de passageiros. Entretanto, constatou-se a necessidade de introduzir alguns ajustamentos ao contrato, de forma a tornar as linhas mais operacionais, nomeadamente a substituição de paragens (abrigos de passageiros), pela introdução de novos sistemas de informação viária e direcional, bem como de diversos suportes digitais de informação diversa do Município. Estes ajustamentos resultam de três fatores: a implantação de diversos abrigos pelas Freguesias do concelho; a necessidade de melhorar o nível de sinalética direcional na cidade, mantendo uma uniformização nessa área; a relevância da promoção de formas de comunicação digital com mais eficiência. Verificou-se que o concessionário já instalou 36 abrigos de passageiros, faltando instalar 34. Com estes ajustamentos pretende-se que a entidade concessionária efetue o seguinte: construa e instale 2 mupies digitais, em vez da construção e instalação de 10 abrigos, na proporção de 1 mupie por cada 5 abrigos; construa e instale 4 placares em pavilhões desportivos propriedade do Município, com caraterísticas multifuncionais, que permitam transmitir informação e apoio às atividades realizadas nesses equipamentos, em vez da construção e instalação de 6 abrigos, na proporção de 1 placard por cada 1,5 abrigos; construa e instale 4 placares em piscinas propriedade do Município, com caraterísticas multifuncionais, que permitam transmitir informação e apoio às atividades realizadas nesses equipamentos, em vez da construção e instalação de 4 abrigos, na proporção de 1 placar por cada 1 abrigo; construa e instale 36 postes direcionais em vez da construção e instalação de 12 abrigos, na proporção de 1 abrigo por cada 3 postes direcionais; construa e instale os 2 abrigos restantes.

- Dinamização do Concurso de Quadras - Festas Antoninas 2019. Foi realizado, entre os dias 1 e 17 de junho, enquadrado no tema "A Mobilidade e as Festas Antoninas" Foram rececionadas 84 quadras, sendo que foram atribuídos 4 prémios e 8 menções honrosas. A entrega dos prémios realizou-se no dia 21 de junho, integrado na Noite do Conto e Poesia, na Biblioteca Municipal Camilo Castelo Branco. - Deliberação da Câmara Municipal de 14 de novembro, que aprovou um conjunto de alterações à Postura de Trânsito do concelho, mais concretamente nas áreas territoriais das seguintes Uniões das Freguesias: Uniões das Freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário; Antas e Abade de Vermoim, Gondifelos, Cavalões e Outiz.

- Desenvolvimento da educação para a segurança rodoviária. No âmbito da mobilidade, merece destaque o papel atuante do Município na promoção da educação para a segurança rodoviária, através da Escola da Segurança Rodoviária. Neste âmbito, mereceram destaque o fomento de ações de educação para a segurança rodoviária junto da comunidade educativa, abrangendo visitas guiadas de diversos estabelecimentos de ensino. Compreendido como um importante instrumento de educação e sensibilização da população, nomeadamente das gerações mais novas, no âmbito de uma correta utilização da via pública, este projeto apresenta-se com uma abordagem de cariz lúdica e formativa, mediante aulas teóricas e práticas sobre educação rodoviária.