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Agenda
Estratégica para o Desenvolvimento Sustentável
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O território, na sua
globalidade, deve ser concebido como bem a preservar, integrador
de recursos, funções e atividades, eixo de diferenciação e estruturação
do nosso concelho.
Neste sentido, o Município tem como prioridade a prossecução de
uma política de ordenamento do território que promova a valorização
do território, salvaguardando a qualificação e a realização das
suas funções ambientais, económicas, sociais e culturais, enquanto
suporte físico e de enquadramento para as pessoas e as suas atividades.
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| xxCooperação
institucional na área do ordenamento |
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| A prossecução da política
municipal de ordenamento do território tem implicado a cooperação
institucional com diversas entidades. |
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Principais medidas no âmbito da cooperação institucional
na área do ordenamento, em 2020
- Cooperação com a Comunidade Intermunicipal do Ave,
a Associação de Municípios de Fins Específicos Quadrilátero
e os Municípios de Santo Tirso e Trofa, tendo em vista
a prossecução de medidas estratégicas nos domínios do
ordenamento do território e da mobilidade territorial
(consultar o capítulo "Mobilidade"). Neste âmbito, mereceu
destaque a deliberação da Câmara Municipal de 22 de
outubro, que aprovou a autorização de despesa da responsabilidade
do Município famalicense, relativo à comparticipação
da operação POSEUR-02-1708-FC-00050 - "Produção de Cartografia
sobre vulnerabilidades associadas às alterações climáticas
do Ave)", através da transferência financeira para a
CIM do Ave, até ao montante de 16 970,00 € (consultar
o capítulo "Cooperação"). A CIM - Comunidade Intermunicipal
do Ave e os Municípios associados, entre os quais Vila
Nova de Famalicão, têm cooperado no âmbito da produção
de cartografia sobre vulnerabilidades associadas às
alterações climáticas do Ave, que visa fazer face às
atuais vulnerabilidades existentes no território do
Ave, valorizando consequentemente o planeamento e o
ordenamento do território. Pretende-se, através da produção
de cartografia, contribuir para um maior conhecimento
tendente à alteração e revisão dos planos territoriais
de âmbito municipal, permitindo dessa forma uma melhor
e mais eficiente gestão e ordenamento dos espaços mais
vulneráveis às alterações climáticas.
- Cooperação com a Área Metropolitana do Porto no âmbito
do ordenamento e gestão urbanística.
- Cooperação com a IP - Infraestruturas de Portugal
e o Município de Guimarães, tendo em vista a elaboração
de uma estratégia conjunta de reperfilamento da ER 206.
- Cooperação com a IP - Infraestruturas de Portugal
e os Municípios de Trofa e Maia no âmbito da modernização
da EN 14, merecendo destaque a elaboração do projeto
de requalificação das Ribeiras de Ferreiros e de Penouços.
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| xxPlaneamento
territorial |
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Plano Diretor Municipal
Em 2020, o Município tem dado uma atenção especial à implementação
do Plano Diretor Municipal, nomeadamente a sua revisão, de modo
a adequar o seu conteúdo às normas estabelecidas pela legislação
nacional e às dinâmicas do desenvolvimento do território. |
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Principais medidas no âmbito da implementação do
Plano Diretor Municipal, em 2020
- Deliberação da Câmara Municipal de 30 de janeiro,
que aprovou a designação como representante do Município
na Comissão Consultiva da 2.ª revisão do Plano Diretor
Municipal, a Arq.ª Maria Francisca Pinto Mora Pinto
de Magalhães, Diretora do Departamento de Ordenamento
e Gestão Urbanística e em sua substituição, em situações
de faltas ou impedimentos, a geógrafa Dr.ª Joana Isabel
da Silva Pereira, técnica superior da Divisão de Ordenamento
do Território e Projeto Urbano.
- Deliberação da Câmara Municipal de 30 de janeiro,
que aprovou a designação como representantes da autarquia
nas Comissões Consultivas das revisões dos Planos Diretores
Municipais dos concelhos vizinhos, a Arq.ª Maria Francisca
Pinto Mora Pinto de Magalhães, Diretora do Departamento
de Ordenamento e Gestão Urbanística, a Arq.ª Márcia
Andreia Magalhães Morais, o Arq.ª Jorge Miguel Faria
Ribeiro e a geógrafa Dr.ª Joana Isabel da Silva Pereira,
técnicos superiores da Divisão de Ordenamento do Território
e Projeto Urbano.
- Discussão pública da Unidade de Execução 1 da UOPG
5.2 - Expansão da Área Central de Joane. Na reunião
de 28 de novembro de 2019, o órgão executivo tinha deliberado
sobre o início do procedimento de delimitação da Unidade
de Execução 1 da UOPG 5.2 - Expansão da Área Central
de Joane e proceder à abertura de um período de discussão
pública da proposta de Unidade de Execução, nos termos
do Decreto-Lei n.º 80/2015 de 14 de maio. No dia 13
de março, foi publicado na 2.ª série do Diário da República,
sobre a forma de Aviso n.º 4417/2020, a proposta da
Unidade de Execução da UOPG 5.2 - Expansão da Área Central
de Joane. A discussão pública ocorreu até ao dia 17
de abril. A proposta para a delimitação desta Unidade
de Execução permite infraestruturar uma área urbana
adjacente a uma zona urbana já estabilizada, situada
entre a ER 206, a antiga Feira e o Parque da Ribeira,
bem como criar um novo espaço verde público para utilização
recreativa e de lazer com ligação ao Parque da Ribeira.
- Deliberação da Câmara Municipal de 21 de maio, que
aprovou o início do procedimento de delimitação da Unidade
de Execução 1 da UOPG 1.6 - Área de Acolhimento Empresarial
II (Murgeira - Requião) e proceder à abertura de um
período de discussão pública da proposta de unidade
de execução. A Unidade de Execução localiza-se na área
adjacente à Variante Nascente da cidade, a sul da ER
206, em Requião, abrangendo uma área com 107.272 m².
A concretização da unidade de execução constitui uma
oportunidade para melhorar as acessibilidades à área
de atividades Económicas já existente, através do alargamento
do C.M. 1478 (designado por Rua de São João de Pedra
Leital) e da construção de uma rotunda no entroncamento
desta via com a ER 206, bem como melhorar as acessibilidades
aos lugares de Lagoas e Vilar, na União das Freguesias
de Antas e Abade de Vermoim e na Freguesia de Requião.
- Deliberação da Câmara Municipal de 18 de junho, relativo
à retificação das áreas cedidas para Infraestruturas
viárias, espaços verdes e equipamentos no âmbito da
Unidade de Execução I (EU) da UOPG 2.1 - Centro Urbano
de Nine. Na reunião de 24 de outubro de 2019, a Câmara
Municipal tinha deliberado aprovar e divulgar, através
da comunicação social e da página da internet do Município,
os resultados da ponderação da discussão pública, bem
como aprovar a Unidade de Execução I da UOPG 2.1 - Centro
Urbano de Nine. Com a atualização das áreas dos prédios
descritos na Conservatória do Registo Predial e com
o desenvolvimento dos projetos de edificação e de loteamento
com vista ao controlo prévio das operações urbanísticas
nos termos gerais de direito, constata-se uma ligeira
alteração às áreas afetas aos lotes, ás áreas afetas
às infraestruturas viárias e às áreas afetas aos espaços
de cedência para espaços verdes e equipamentos, resultando
daí uma necessária alteração ao contrato de urbanização.
Neste âmbito, o órgão executivo, na sua reunião de 18
de junho, aprovou a nova minuta do contrato de urbanização
da Unidade de Execução I da UOPG 2.1, bem como a planta
cadastral e a planta de programa/solução urbanística.
- Deliberação da Câmara Municipal de 2 de julho, que
aprovou a delimitação da Unidade de Execução I da UOPG
5.2 - Expansão da Área Central de Joane. Neste âmbito,
o órgão executivo, na reunião de 2 de julho, deliberou
o seguinte: i) aprovar e divulgar, através da comunicação
social e da página da internet do Município, os resultados
da ponderação da discussão pública, nos termos do Decreto-Lei
nº 80/2015 de 14 de maio; ii) aprovar a Unidade de Execução
I da UOPG 5.2 - Expansão da Área Central de Joane, nos
termos dos documentos designados "Relatório da Unidade
de Execução", "Planta de Cadastros" e "Planta de Programa/Solução
Urbanística/Áreas de Cedência", bem como a minuta de
contrato de urbanização. A delimitação da Unidade de
Execução refere-se à execução programada de uma operação
urbanística adotando o sistema de compensação e deverá
ser concretizada através de uma operação de transformação
fundiária/reparcelamento decorrente de obras de urbanização
ou de loteamento e estruturada com base nas infraestruturas
viárias propostas.
- Deliberação da Câmara Municipal de 6 de agosto, que
aprovou a atualização da composição dos técnicos nomeados
para representar o Município nas Comissões Consultivas
das revisões dos Planos Diretores Municipais dos concelhos
vizinhos. O órgão executivo aprovou a designação como
representantes do Município famalicense nas Comissões
Consultivas das revisões dos Planos Diretores Municipais
dos concelhos vizinhos, a Arq.ª Maria Francisca Pinto
Mora Pinto de Magalhães, Diretora do Departamento de
Ordenamento e Gestão Urbanística, a Arq.ª Márcia Andreia
Magalhães Morais, o Arq. Jorge Miguel Faria Ribeiro
e a geógrafa Dr.ª Joana Isabel da Silva Pereira, técnicos
superiores da Divisão de Ordenamento do Território e
Projeto Urbano.
- Deliberação da Câmara Municipal de 22 de outubro,
que aprovou os resultados da ponderação da discussão
pública, nos termos do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14
de maio, a Unidade de Execução I da UOPG 1.6 - Área
de Acolhimento Empresarial II (Murgeira - Requião) e
a minuta de contrato de urbanização. A concretização
da unidade de execução atrás referida constitui uma
oportunidade para melhorar as acessibilidades à área
de atividades económicas já existente, através do alargamento
do C.M. 1478 (designado por Rua de São João de Pedra
Leital) e construção de uma rotunda no entroncamento
desta via com a ER 206, bem como melhorar as acessibilidades
aos lugares de Lagoas e Vilar, na União das Freguesias
de Antas e Abade de Vermoim e na Freguesia de Requião,
através da construção de uma nova infraestrutura viária,
prevista nesta operação urbanística.
- Deliberação da Câmara Municipal de 17 de dezembro,
que aprovou o início do procedimento de delimitação
da Unidade de Execução I da UOPG 3.6 - Pé de Prata,
em Lousado, e a abertura de um período de discussão
pública da proposta de Unidade de Execução, por um período
de 20 dias. A presente unidade de execução abrange parte
de um terreno localizado em Lousado, e apresenta uma
área de 26.510,00 m². Permitirá o reparcelamento e a
infraestruturação de um espaço urbano, tendo em vista
a construção de edifícios unifamiliares destinados ao
uso de habitação, conforme preconizado no Plano Diretor
Municipal (PDM). A concretização da unidade de execução
constitui uma oportunidade para estruturar e consolidar
um tecido urbano mais coeso e permitir o crescimento
urbano de forma planeada de Lousado.
- Prosseguimento dos trabalhos de revisão do Plano Diretor
Municipal.
- Análise da proposta de perímetros urbanos da 2.ª revisão
do PDM.
- Adequação da proposta dos perímetros urbanos, tendo
em consideração os protocolos existentes, a participação
pública e os projetos das Juntas de Freguesia.
- Elaboração do relatório de alteração da Reserva Ecológica
Nacional, no âmbito do Regime Extraordinário da Regularização
de Atividades Económicas (RERAE).
- Elaboração de estudos de caraterização e diagnóstico:
Infraestruturas - Acessibilidade e mobilidade; Património
cultural.
- Elaboração dos seguintes estudos urbanísticos: criação
de um acesso à A7 em Fradelos; Rua de Montoito; Nó de
Cruz; Rua de Montoito / Rua de Cavadas; via de acesso
ao Terminal Ferroviário de Lousado; CITEVE; Sam Norte;
Sam Oeste; Avenida 9 de Julho; Avenida Centenário da
República; Ligação à Escola D. Maria II; EM 573 / Nó
de Seide; Cooperativa Agrícola e envolvente; Área envolvente
ao Auchan.
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Plano Estratégico de
Desenvolvimento Urbano (PEDU@VNF2020)
O Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano de Vila Nova de
Famalicão (PEDU@VNF2020) enquadra um conjunto de projetos estratégicos
conducentes â promoção do desenvolvimento urbano sustentável do
território concelhio. |
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Medidas relevantes no âmbito do PEDU@VNF2020, EM
2020
- Deliberação da Câmara Municipal de 13 de janeiro,
que aprovou e divulgou, através da comunicação social
e da página da internet do Município, os resultados
da ponderação da discussão pública do projeto dos "Espaços
Públicos da Área Central da Cidade". Em 2019, a Câmara
Municipal tinha deliberado proceder à abertura do período
de discussão pública referente ao Projeto dos Espaços
Públicos da Área Central da Cidade, medida estruturante
inserida no âmbito do Plano Estratégico de Desenvolvimento
Urbano (PEDU@VNF2020).
- Deliberação da Câmara Municipal de 30 de janeiro,
que aprovou a adjudicação da empreitada pelo valor de
1.372.209,20 €, acrescido de IVA, bem como a respetiva
minuta do contrato do concurso limitado por prévia qualificação
da empreitada "Reabilitação do Bairro Social da Cal
- União das Freguesias de V. N. de Famalicão e Calendário"
(consultar o capítulo "Habitação").
- Deliberação da Câmara Municipal de 13 de janeiro,
que aprovou a decisão de contratar da empreitada "Espaços
Públicos da Área Central da Cidade - Mobilidade/Reabilitação",
bem como a escolha do concurso limitado por prévia qualificação,
com publicidade internacional como tipo de procedimento,
as peças do concurso (anúncio, programa de procedimento,
convite e caderno de encargos, que incluí o respetivo
projeto de execução) e a designação do júri e o respetivo
gestor do contrato (consultar o capítulo "Mobilidade").
- Prossecução da empreitada "Interface 2 - Estação Rodoviária
de Passageiros de V. N. de Famalicão - Edifício principal
e pala" (consultar o capítulo "Mobilidade"). O Município
tem como prioridade estratégica a requalificação do
edifício da Estação Rodoviária de Passageiros, que constitui
uma importante centralidade urbana, que visa a prossecução
dos seguintes objetivos: articulação com a Estação Ferroviária
de Passageiros; melhoria do sistema de informação; melhoria
do serviço de "bike-sharing" (partilha de bicicletas);
melhoria do conforto para os passageiros. Neste âmbito,
mereceram destaque as seguintes resoluções do órgão
executivo:
- Deliberação da Câmara Municipal de 13 de janeiro,
que aprovou a decisão de contratar da empreitada nº
CLPQ/2/2020/DMVSR, "Interface 2 - Estação Rodoviária
de Passageiros de V. N. de Famalicão - Edifício principal
e pala", a escolha do concurso limitado por prévia qualificação,
com publicidade internacional como tipo de procedimento,
as peças do concurso (anúncio, programa de procedimento,
convite e caderno de encargos, que incluí o respetivo
projeto de execução) e a designação do júri e o respetivo
gestor do contrato.
- Deliberação da Câmara Municipal de 5 de março, que
aprovou o relatório final de análise das candidaturas
do concurso limitado por prévia qualificação relativo
à empreitada "Interface 2 - Estação Rodoviária de Passageiros
de V. N. de Famalicão - Edifício principal e pala".
- Deliberação da Câmara Municipal de 27 de fevereiro,
que aprovou os relatórios finais de análise de propostas
e minutas dos contratos dos lotes 1 e 2 referentes ao
concurso limitado por prévia qualificação da empreitada
"Rede urbana pedonal e ciclável - Etapa 1 (Intraurbana)
- Fase 1 - Eixos 1, 2, 3 e 4 da Rede de Ciclovias de
V. N. de Famalicão", nas seguintes condições (consultar
o capítulo "Mobilidade").
-Adjudicação do Lote 1, com a designação "Rede urbana
pedonal e ciclável - Etapa 1 (Intraurbana) - Fase 1
- Eixos 1, 2 e 4 da Rede de Ciclovias de V. N. de Famalicão",
da empreitada pelo valor de 1.029.139,39 €, acrescido
de IVA.
- Adjudicação do Lote 2, com designação: "Rede urbana
pedonal e ciclável - Etapa 1 (Intraurbana) - Fase 1
- Eixo 3 da Rede de Ciclovias de V. N. de Famalicão",
pelo valor de 1.022.615,40 €, acrescido de IVA.
- Deliberação da Câmara Municipal de 9 de abril, que
aprovou o relatório final de análise das candidaturas
do concurso limitado por prévia qualificação da empreitada
designada "Espaços Públicos da Área Central da Cidade
- Mobilidade/Reabilitação" (consultar o capítulo "Mobilidade").
- Deliberação da Câmara Municipal de 9 de abril, que
aprovou a ratificação da decisão sobre omissões e esclarecimentos
do Concurso Limitado por Prévia Qualificação da Empreitada
"Interface 2 - Estação Rodoviária de Passageiros - Edifício
principal e pala" (consultar o capítulo "Mobilidade").
- Deliberação da Câmara Municipal de 23 de abril, relativa
a trabalhos complementares e à Prorrogação de prazo,
no âmbito da empreitada da reabilitação do Mercado Municipal
(consultar o capítulo "Economia e Empreendedorismo").
- Acompanhamento e assistência técnica às diversas obras
no âmbito do Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano
de Vila Nova de Famalicão (PEDU@VNF2020)
- Participação na elaboração do Plano de Ação para a
Mobilidade Ativa - VNF Pedonal e Ciclável (consultar
o capítulo "Mobilidade").
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Promoção do acesso à habitação
Em 2020, o Departamento de Ordenamento e Gestão Urbanística
tem estado envolvido na promoção de medidas conducentes à promoção
do acesso à habitação (consultar o capítulo "Habitação"). Neste
âmbito, mereceu destaque a apresentação do 1.º Direito - Programa
de acesso ao apoio à habitação, pelo gabinete de apoio à habitação
condigna, contratado pelo Município, no dia 10 de março, o lançamento
da plataforma Habitar Famalicão, em setembro, a prossecução
do Projeto "Habitar Famalicão" e a cooperação entre outros serviços
municipais e entidades externas à autarquia, designadamente
a Faculdade de Arquitetura da Universidade do Porto.
Apresentação do workshop relativo aos ODS - Cidades e Comunidades
Sustentáveis
Em 20 de fevereiro, no auditório da Casa da Juventude, foi feita
a apresentação pública dos resultados de um workshop, em formato
digital, no âmbito do objetivo 11 dos ODS - Cidades e Comunidades
Sustentáveis. Os trabalhos foram desenvolvidos pela Divisão
de Ordenamento do território e Projeto Urbano com base nos seguintes
temas: habitação, reabilitação, edifícios sustentáveis e espaço
público. Além destas 4 apresentações, foi feita uma outra sobre
o tema das cidades verdes, traduzindo na partilha de boas práticas
que resultaram da participação no EcoCity World Summit 2019
que se realizou na cidade canadiana de Vancouver.
Informação geográfica
A informação geográfica assume uma relevância especial na área
do ordenamento do território. Neste caso, foi prosseguida a
atualização do Portal Geográfico, que providencia a democratização
do acesso à informação geográfica do concelho, disponibilizando
essa informação aos vários serviços do Município, aos cidadãos
e às entidades externas.
Estudos e projetos de valorização do território
O Município tem promovido o desenvolvimento de estudos e projetos
de valorização do território.
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Principais estudos e projetos de valorização do
território, em 2020
- Centro de Recolha Oficial de Animais (CROA) - Assistência
técnica à obra; Capela mortuária de Avidos - Assistência
técnica à obra; Museu da Indústria Têxtil e espaços
adjacentes - Programa base;_Casa do Povo de Nine - Creche,
Catl, Infantário - Anteprojeto; Junta de Freguesia de
Vermoim - Projeto de execução; Centro Social da Lagoa
- Programa base; Avenida de França - Projeto de execução;
Parque 1.º de Maio - Projeto de execução. Propostas
temporárias para o espaço público, alvo de intervenção,
praça D. Maria II; Zonamento para colocação de esplanadas
(Centro da cidade); Projeto de Requalificação - Ribeira
de Ferreiros e Ribeira de Penouços - Programa base;
Junta de Freguesia de Vermoim - Anteprojeto; Rotunda
da Avenida Padre Silva Rego - Conclusão de assistência
técnica à obra (obra concluída); Projeto de Arranjos
Exteriores - Rorigo - Conclusão de projeto de execução;
acompanhamento e assistência técnica às diversas obras
no âmbito do Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano
de Vila Nova de Famalicão (PEDU@VNF2020).
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| xxReabilitação
urbana |
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| A reabilitação urbana
é uma prioridade do Município, contribuindo para o desenvolvimento
sustentável e coeso dos aglomerados urbanos e do território em
geral. |
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Principais medidas no âmbito da reabilitação urbana,
em 2020
Medidas transversais às diversas Áreas de Reabilitação
- Apreciação dos projetos de arquitetura; Realização
de vistorias para a avaliação do estado de conservação
dos edifícios; promoção de visitas às obras para divulgação
de metodologias de projeto e de execução, assim como
acompanhamento de obra em geral.
Área de Reabilitação Urbana do centro urbano de Vila
Nova de Famalicão
- Conclusão da elaboração do Programa Estratégico de
Reabilitação Urbana.
- Participação na elaboração do Programa Estratégico
de valorização do comércio e serviços no centro urbano
de Vila Nova de Famalicão.
- Deliberação da Câmara Municipal de 5 de novembro,
relativamente ao agravamento do IMI relativo a imóveis
como devolutos na Área de Reabilitação Urbana do centro
da cidade de Vila Nova de Famalicão para efeitos de
agravamento/majoração do IMI no ano de 2020 (consultar
o capítulo "Governação Municipal").
Área de Reabilitação Urbana de Riba de Ave e Oliveira
São Mateus
- Deliberação da Câmara Municipal de 17 de dezembro,
que aprovou a delimitação da Área de Reabilitação Urbana
para os centros de Riba de Ave e Oliveira São Mateus
e a submissão à apreciação e votação da Assembleia Municipal,
englobando a memória descritiva e justificativa, a planta
da delimitação da área abrangida e o quadro dos benefícios
fiscais associados aos impostos municipais, nos termos
do Decreto-Lei n.º 307/2009, de 23 de outubro, com a
atual redação. De acordo com o Decreto-Lei n.º 307/2009,
de 23 de outubro, na sua atual redação, no caso da aprovação
da delimitação de uma área de reabilitação urbana não
ter lugar com a aprovação em simultâneo da operação
de reabilitação urbana a desenvolver nessa área, aquela
delimitação caduca, o que sucedeu no caso da Área de
Reabilitação Urbana do centro de Riba de Ave e do centro
de Oliveira São Mateus.
- Levantamento da caraterização física dos edifícios
de uso habitacional, no âmbito da ARU de Riba de Ave
e Oliveira São Mateus.
Áreas de Reabilitação Urbana do eixo Bairro/Delães
e de Joane
- Levantamento dos prédios devolutos e em mau estado
de conservação.
- Prosseguimento dos trabalhos no âmbito da Estratégia
de Reabilitação Urbana.
Área de Reabilitação Urbana do eixo Ribeirão/Lousado
- Início do projeto de delimitação de Área de Reabilitação
Urbana.
- Prosseguimento dos trabalhos no âmbito da Estratégia
de Reabilitação Urbana.
Outras atividades:
- Dinamização do grupo de trabalho do programa "Lojas
com História", que visa o reconhecimento e proteção
de estabelecimentos e entidades de interesse histórico
e cultural ou social local, tal como definidos em legislação
própria, tendo por objeto a distinção das lojas, estabelecimentos
e entidades que se destacam pelas características únicas
e valor para a memória e identidade do Município de
Vila Nova de Famalicão ou nas freguesias onde se localizam.
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| xxGestão
urbanística |
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| A gestão urbanística promovida
pelo Município assume um papel relevante e na regulação das operações
urbanísticas e no desenvolvimento sustentável e coeso do território,
em conformidade com a legislação e nos instrumentos de planeamento
territorial. |
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Principais medidas no âmbito da gestão urbanística,
em 2020
- Deliberação da Câmara Municipal de 21 de fevereiro,
que aprovou as normas de instrução de pedidos de informação
prévia, legalização ou de realização de operações urbanísticas
sujeitas a controlo prévio, as quais engloba as seguintes
normas: i) normas de Instrução de pedidos de informação
prévia, legalização ou de realização de operações urbanísticas;
ii) normas para a apresentação dos levantamentos topográficos
e plantas de implantação georreferenciados em formato
digital Em 15 de abril de 2019, tinha sido publicado
o Regulamento Municipal da Urbanização e Edificação,
o qual após ter sido aprovado pelos órgãos municipais
competentes, foi publicado na 2.ª série da Diário da
República, através do Aviso n.º 6826/2019. Entretanto,
foi necessário implementar uma nova plataforma de desmaterialização
de processos urbanísticos, contribuindo para a modernização
dos serviços públicos municipais. Considerando a implantação
da referida aplicação informática, o Município promoveu
a adaptação as normas para apresentação dos processos
urbanísticos.
- Implementação de uma nova plataforma de desmaterialização
dos processos urbanísticos, a partir do dia 1 de junho.
Com esta medida, possibilita-se a apresentação, em formato
digital, de requerimentos ou comunicações de operações
de loteamento, legalizações ou realizações de operações
urbanísticas, apresentação dos levantamentos topográficos
e plantas de implantação georreferenciados, entre outros.
Esta plataforma pretende facilitar a vida dos cidadãos,
melhorar a eficiência dos serviços municipais e desburocratizar
os procedimentos e reduzir o consumo de papel, contribuindo
para a sustentabilidade ambiental.
- Deliberação da Câmara Municipal de 5 de novembro,
que aprovou a emissão de parecer favorável ao pedido
de colocação do painel publicitário (Mupi Digital Informativo)
na área envolvente da Igreja Paroquial de São Tiago
de Antas, da iniciativa da Junta de Freguesia da União
das Freguesias de Antas e Abade de Vermoim ,Considerando
que a pretensão se situa na proximidade de património
cultural identificado como imóvel de Interesse publico,
mais concretamente a Igreja de São Tiago de Antas, a
pretensão está sujeita a autorização da Câmara Municipal
- Deliberação da Câmara Municipal de 5 de novembro,
que aprovou a dispensa das condições estipuladas no
Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, com a redação
atual (Sistema Nacional de Defesa da Floresta Contra
Incêndios), sobre a redução da distância, até 10 metros,
das construções ao limite da propriedade e sobre as
medidas propostas e adequadas de minimização do perigo
de incêndio, relativas ao licenciamento para ampliação
de uma exploração pecuária, sita na Rua D. Maria II,
em Fradelos,, para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo
16.º do Sistema Nacional de Defesa da Floresta Contra
Incêndios.
- Deliberação da Câmara Municipal de 17 de dezembro,
que aprovou manifestar de relevante interesse público
municipal a pretensão da empresa Compatible Potential,
Lda. para a localização de um centro electroprodutor
na União das Freguesias de Gondifelos, Cavalões e Outiz
e nas Freguesias de Vilarinho das Cambas e de Fradelos.
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