Principais medidas no âmbito da cooperação institucional na área da saúde, em 2020

- Deliberação da Câmara Municipal de 27 de fevereiro, que aprovou a celebração de um acordo de cooperação com a Associação Dignitude, com um custo associado de 100,00 € por cada beneficiário do agregado familiar identificado e sinalizado, até ao limite anual de 150.000,00 €, pelo prazo de um ano, pretendendo satisfazer as necessidades coletivas no domínio da saúde e da ação social e, mais concretamente, as necessidades farmacêuticas das pessoas mais vulneráveis, tornando mais abrangente o programa municipal de atribuição de comparticipação de medicamentos, previsto no Código Regulamentar sobre Concessão de Apoios.

- Deliberação da Câmara Municipal de 27 de fevereiro, que aprovou a celebração de um protocolo de promoção da saúde mental com o Centro Hospitalar do Médio Ave, E.P.E., no âmbito da promoção da saúde mental, até ao limite anual de 20.000,00 €, tendo como finalidade assegurar a comparticipação de medicamentos psicotrópicos no âmbito da saúde mental no concelho de Vila Nova de Famalicão

- Deliberação da Câmara Municipal de 17 de março, que aprovou a emissão de parecer favorável relativamente ao pedido de transferência de localização da farmácia Cameira, sita na Praça D. Maria II, n.º 1096, da União das Freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário para a Avenida do Brasil, lote 1, do loteamento com alvará n.º 32/2001, n.º 147, na União das Freguesias de Antas e Abade de Vermoim. Esta situação decorreu na sequência da solicitação apresentada pelo INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, l.P., no seguimento do pedido de transferência de localização da farmácia Cameira, que solicitou ao Município a emissão de parecer vinculativo, nos termos e para os efeitos previstos no regime jurídico das farmácias de oficina.

- Deliberação da Câmara Municipal de 6 de agosto, que aprovou a atribuição de apoio financeiro de 8.000,00 € à Engenho - Associação de Desenvolvimento Local do Vale do Este, no âmbito da disponibilização do meio de transporte único e personalizado aos utentes que estavam inscritos na antiga Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados de Arnoso Santa Maria e que passaram para a Unidade de Saúde de Nine.

- Entrada em funcionamento da Clínica da Mulher e da Criança da Unidade de Vila Nova de Famalicão do Centro Hospitalar do Médio Ave, no início de outubro. Esta estrutura concentra os cuidados de saúde prestados à mulher, à criança e ao adolescente numa unidade considerada como inovadora, por permitir que os utentes recebam tratamento sem entrarem na área hospitalar. A nova estrutura concentra todos os serviços de saúde de ambulatório de pediatria, ginecologia e obstetrícia, num único espaço mais qualificado para os utentes. A promoção desta medida implicou um investimento de cerca de 300.000,00 €. Este financiamento de 150.000,00 tinha sido aprovado pela Câmara Municipal, mediante deliberação de 18 de outubro de 2018, contribuindo para a mobilização da sociedade civil para o projeto que, ao abrigo do mecenato, salvaguardou a outra metade do investimento realizado.

- Deliberação da Câmara Municipal de 8 de outubro, que aprovou a atribuição de apoio financeiro de 6.000,00 € à Associação de Dadores de Sangue de Vila Nova de Famalicão, como comparticipação para fazer face às despesas das atividades da associação em prol da doação benévola de sangue.

- Deliberação da Câmara Municipal de 3 de dezembro, que aprovou a emissão de parecer sobre a escala de turnos das farmácias no concelho. De acordo com a legislação sobre o funcionamento das farmácias, a Administração Regional de Saúde do Norte solicitou ao Município que emitisse o respetivo parecer sobre as escalas de turno para vigorar no ano de 2021 no nosso concelho. Neste âmbito, a Câmara Municipal, na sua reunião de 3 de dezembro, deliberou aprovar a escala de turnos das farmácias do concelho.

- Cooperação com o Centro Hospitalar do Médio Ave e o ACES - Agrupamento de Centros de Saúde do Ave - Vila Nova de Famalicão na promoção de medidas no âmbito da infeção epidemiológica COVID-19.

Principais medidas no âmbito da prevenção, contenção e mitigação da COVID-19 na área da saúde, em 2020

- Elaboração e implementação do Plano de Contingência Interno COVID-19.

- Constituição de uma Subcomissão extraordinária de acompanhamento, monitorização e operacionalização dos planos de contingência à COVID-19, em 16 de março, no âmbito da Comissão Municipal de Proteção Civil. Esta Subcomissão tem atuado como estrutura de apoio à resposta local à pandemia de COVID-19, englobando o Município, o Centro Hospitalar do Médio Ave, o Agrupamento de Centros de Saúde do Ave - Famalicão, o Hospital da Santa Casa da Misericórdia de Riba de Ave, o Instituto da Segurança Social, as forças de segurança, as corporações de bombeiros e o Núcleo de Ribeirão da Cruz Vermelha Portuguesa.

- Implementação, em articulação com a ARS Norte e a entidade Unilabs, de um centro de diagnóstico móvel da COVID-19, a partir do dia 6 de abril, no parque de estacionamento do Parque da Devesa, junto ao CITEVE. O centro de rastreio, criado em cooperação com a ARS Norte e a UNILABS, funcionou num formato drive-trough, onde as pessoas não precisavam de sair do carro para efetuar o teste.

- Fornecimento, por parte do Município de material de proteção individual, nomeadamente máscaras, luvas e viseiras protetoras, óculos de proteção, batas e fatos protetores, entre outros, às entidades e aos profissionais que lidam direta ou indiretamente com a situação da COVID 19, nomeadamente forças policiais (PSP, GNR e Polícia Municipal), corpos de bombeiros, unidades de saúde, lares de terceira idade e Juntas de Freguesia.

- Montagem e disponibilização de cerca de 200 camas, distribuídas entre dois pavilhões municipais (Pavilhão Municipal das Lameiras e no pavilhão do Centro de Investigação, Inovação e Ensino Superior, na estrutura da Didáxis São Cosme), que funcionaram como retaguarda de apoio hospitalar - hospital de campanha - caso o CHMA assim o pretendesse e de apoio para receber idosos institucionalizados, após a realização dos testes COVID 19.

- Deliberação da Câmara Municipal de 9 de abril. Medida excecional e temporária no âmbito da infeção epidemiológica COVID-19, a adotar pelo Município de Vila Nova de Famalicão - protocolo de colaboração entre o Município e o ACES - Agrupamento de Centros de Saúde do Ave - Vila Nova de Famalicão. A deliberação camarária surgiu na sequência da solicitação do ACES- Agrupamento de Centros de Saúde do Ave - Vila Nova de Famalicão no que toca à cedência de duas viaturas ligeiras de passageiros para auxiliar no cumprimento das suas competências, face ao anormal volume de trabalho e à insuficiência de meios para acorrer à atual situação epidemiológica, o que foi de imediato acolhido por este Município.

- Prossecução, na última semana de abril, do processo de rastreio aos 827 utentes dos Lares de idosos, Unidades de Cuidados Continuados e Lares Residenciais de Apoio à Deficiência. A operação foi incluída no programa "Proteger Famalicão". A operação foi desencadeada há uma semana, resultado de um acordo estabelecido entre a autarquia e a ARS Norte, entidade que ficou responsável pela execução dos testes aos trabalhadores destas instituições.

- Organização de rastreios aos trabalhadores das creches, ao abrigo do programa nacional de rastreio aos grupos mais expostos aos riscos da propagação de contágio da COVID-19. Entretanto, o Município reforçou o programa Proteger Famalicão junto desta comunidade profissional com a oferta de duas máscaras de proteção comunitária a todos os colaboradores das creches e dos estabelecimentos de educação pré-escolar.

- Cessação do funcionamento do centro de diagnóstico móvel COVID-19 de Vila Nova de Famalicão, no início de junho, que tinha sido criada em parceria com a ARS Norte e a UNILABS, no início do mês de abril.

- Implementação do Projeto Proteger Famalicão, lançado no final do mês de abril, tendo como objetivo preparar a comunidade para a gradual abertura do espaço público e da vida social depois do período de confinamento que vigorou no estado de emergência nos meses de março e abril de 2020. Este projeto tem engloba o reforço da desinfeção dos espaços públicos de todo o concelho, a distribuição de viseiras por todos os cidadãos que no exercício da sua atividade tenham contacto com o público, a oferta de um par de luvas descartáveis e a distribuição de máscaras comunitárias por toda a população. No total, foram distribuídas mais de 135 mil máscaras, o mesmo número de pares de luvas e mais de 30 mil viseiras de proteção individual.

- Deliberação da Câmara Municipal de 23 de julho, que aprovou o protocolo de cedência, entre o Município de Vila Nova de Famalicão e o ACES - Agrupamento de Centros de Saúde do Ave - Vila Nova de Famalicão, assegurando a disponibilização de viaturas municipais. A deliberação camarária surgiu na sequência da solicitação do ACES - Agrupamento de Centros de Saúde do Ave - Vila Nova de Famalicão para auxiliar no cumprimento das suas competências.

- Reativação do Centro de Diagnóstico Móvel para a COVID-19, no parque de estacionamento do CITEVE, em setembro, resultado da parceria entre o Município, a Unilab e a ARS Norte, em, considerando o agravamento da situação epidémica.

- Cooperação com o Centro Hospitalar do Médio Ave na construção de um edifício de apoio ao serviço de urgência do Centro Hospitalar do Médio Ave, em Vila Nova de Famalicão. O edifício tem como objetivo apoiar o hospital no combate à pandemia de COVID 19, centralizando o tratamento e avaliação de doentes respiratórios, assegurando uma separação física completa do restante serviço de urgência médico-cirúrgica, aumentando assim a segurança de doentes e profissionais. (consultar o capítulo "Proteção Civil"). Neste âmbito mereceu realce a empreitada da Instalação de estrutura amovível no hospital para apoio ao combate à COVID-19, adjudicado em 2 de novembro, pelo valor de 140.979,43 €, acrescido de IVA.

- Lançamento de uma nova campanha de sensibilização junto da comunidade famalicense relacionada com a prevenção da COVID-19, no início de novembro de 2020. Tem sido uma campanha especialmente destinada ás gerações mais novas, assumindo a denominação do Esquadrão COVID.

- Implantação de um Centro de Retaguarda com 30 camas, no pavilhão do Centro de Investigação, Inovação e Ensino Superior (CIIES), em Vale São Cosme, em novembro de 2020. Esta medida foi adotada para providenciar resposta a eventuais necessidades que possam ser sinalizadas quer pelas instituições de saúde e instituições sociais nesta nova vaga da pandemia de COVID-19. A estrutura de apoio montada pela autarquia foi dotada de recursos para dar resposta a necessidades de isolamento profilático por parte de indivíduos ou grupos de indivíduos sem necessidade de internamento hospitalar e sem condições na residência ou nas instituições onde vivem para o cumprimento das medidas de isolamento.

- Disponibilização de equipamentos de proteção individual a entidades e trabalhadores de primeira linha, nomeadamente forças de segurança e socorro, unidades prestadoras de cuidados de saúde, instituições particulares de solidariedade social e Juntas de Freguesia do concelho. O órgão executivo tomou conhecimento do fornecimento de equipamentos de proteção individual a várias instituições locais, nas reuniões de 7 e 21 de maio, 18 de junho, 23 de julho e 19 de novembro. Até ao final do mês de novembro, tinham sido disponibilizadas 485.000 unidades como máscaras cirúrgicas e de uso hospitalar, toucas, viseiras, óculos de proteção, manguitos, cobre-botas, batas descartáveis, fatos descartáveis e laváveis, aventais e luvas. O montante financeiro investido nestes equipamentos ultrapassa o meio milhão de euros.

- Cooperação na realização do rastreio colaborativo da COVID-19, coordenado pela Administração Regional de Saúde (ARS) do Norte. O Município famalicense disponibilizou 14 trabalhadores à ARS Norte, para apoio ao rastreio colaborativo COVID 19, na sequência do pedido de colaboração feito pela Autoridade Coordenadora do Norte. A autarquia cedeu temporariamente 10 técnicos das áreas da juventude, educação e desporto e 4 técnicos da área da ação social.

Principais medidas no domínio da promoção da saúde da população em geral, em 2020

- Organização de ações de divulgação do portal do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e da respetiva aplicação, denominada "My SNS", contribuído para a execução da deliberação da Câmara Municipal de 21 de março de 2019, que aprovou a celebração do protocolo de cooperação com a Administração Regional de Saúde do Norte, no âmbito da promoção do acesso aos cuidados de saúde, pela via digital.

- Organização de rastreios (tensão arterial, glicose e peso), com a colaboração de estudantes do Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar, nos dias 6 e 7 de março, no Centro Coordenador de Transportes, tendo como objetivo a sensibilização para os hábitos de vida saudáveis.

- Organização de ações de sensibilização e promoção de comportamentos saudáveis da população juvenil do concelho (consultar o capítulo "Juventude").

Principais medidas no domínio da promoção da saúde no contexto escolar, em 2020

- Desenvolvimento de medidas municipais no âmbito da educação para a saúde, designadamente os seguintes (consultar o capítulo "Educação e Conhecimento"):

- Projeto Crescer a Brincar;
- Projeto crescer com Saúde;
- Projeto "NutriEduca
- Promoção da Alimentação Saudável em contexto escolar".

- Cooperação com o Agrupamento de Centros de Saúde do Ave - Famalicão na prossecução de projetos da sua responsabilidade.

Principais medidas no domínio da prevenção e combate às dependências, em 2020

- Projeto "Mais Vale Prevenir", que visa a prevenção primária das dependências junto das crianças, adolescentes e jovens. Englobando as seguintes medidas: implementação de programas de treino de competências psicossociais; atividades educativas, culturais e lúdico-pedagógicas em contexto escolar e nas interrupções letivas; acompanhamento psicossocial a adolescentes e pais; Implementação do programa de treino de competências parentais, campanhas de prevenção; ações extra por necessidades do momento atual. Este projeto englobou o Município, o Centro de Solidariedade de Braga/Projeto Homem, o Instituto Português de Desporto e Juventude, o Centro Hospitalar do Médio Ave, estabelecimentos de ensino e organizações da socioedade civil, parceiros informais, associações e espaços desportivos e recreativos públicos e privadas do concelho.

- Projeto "Projetando Vida", que tem como objetivo a redução de riscos e minimização de danos derivados do consumo de substâncias psicoativas. Baseia-se na Equipa da Rua, este projeto englobou as seguintes medidas: troca e distribuição de material; prestação de cuidados de saúde; apoio psicossocial; informação e sensibilização. Em 2020, a Equipa de Rua acompanhou um total de 140 indivíduos.

- Projeto "Fénix", que visa a reinserção social, profissional e familiar dos ex-toxicodependentes na comunidade, tendo sido apoiadas 116 indivíduos. Deste modo, para a concretização desse objetivo, foram desenvolvidas as seguintes ações: apoio na promoção da saúde e bem-estar; apoio psicopedagógico; apoio Social no campo sociojurídico; apoio na integração educativo laboral; atividades ocupacionais, apoio à família, Informação e Sensibilização dos sistemas sociais para a Inserção, informação/sensibilização ao tecido empresarial para a inserção; divulgação junto da comunidade, grupos de estimulação cognitiva

- Dinamização do Gabinete de Avaliação e Intervenção de Comportamentos Aditivos e Dependências (GAICAD), que tem como missão a valorização da comunidade na resposta aos comportamentos aditivos e dependências, mediante ações ao nível da prevenção e do encaminhamento. Em 2020, mereceu destaque a articulação com o Centro de Respostas Integradas de Braga.

Principais medidas no domínio da promoção da saúde dos trabalhadores municipais, em 2020

- Prossecução do funcionamento do gabinete de medicina curativa.

- Promoção das consultas de nutrição junto dos trabalhadores do Município e aos seus filhos, tendo havido um total de 36 consultas de acompanhamento.

- Fornecimento de equipamentos de proteção individual de modo a satisfazer as solicitações apresentados dos diversos serviços municipais;

- Dinamização de ações dirigidas para os trabalhadores municipais, com vista a promover inputs e conhecimento que possa ser benéfico para a saúde individual, sendo respetivamente: Webinar sobre os "Riscos Psicossociais no Trabalho em Contexto de Pandemia" e "Ciclo de 4 ações sobre a parentalidade.

- Aprovação do Programa Municipal de Desfibrilhação Automática Externa pelo Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM). Este programa visa criar condições que reforcem a cadeia de sobrevivência, reconhecendo a importância determinante dos equipamentos DAE (Desfibrilhação Automática Externa) na expectativa do aumento significativo da probabilidade de sobrevivência das vítimas de desfibrilhação ventricular.