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EDITAL N.º  37 / 2024

Dr. Zeferino Joaquim da Silva Araújo Pinheiro, Chefe da Divisão Administrativa e Financeira, por delegação competências do Presidente da Câmara Municipal, 
HASTA PÚBLICA - CONCESSÃO DE LOTES DE TERRENO PARA SEPULTURAS PERPÉTUAS NO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE V. N. DE FAMALICÃO
TORNA PÚBLICO que, em cumprimento da deliberação tomada por esta Câmara Municipal em sua reunião ordinária de 27 de julho de 2023, que no próximo dia 27 de março de 2024, pelas 10.00 horas, no Salão Nobre do Edifício dos Paços do Concelho de Vila Nova de Famalicão, realizar-se-á um procedimento de hasta pública para atribuição da concessão do direito de uso privativo de 9 lotes de terrenos do Cemitério Municipal de Vila Nova de Famalicão. A hasta pública será dirigida por uma comissão designada pelo órgão municipal para o efeito.
As propostas deverão ser entregues em subscrito fechado, endereçado ao Presidente da Câmara Municipal, identificando no seu exterior o proponente, que por sua vez será encerrado num segundo subscrito dirigido ao Presidente da Comissão da “Hasta Pública para a Concessão de Lotes de Terreno no Cemitério Municipal”, com a proposta, conforme modelo constante do Anexo IV, para a aquisição do lote de terreno, indicando o nº, bem como o valor para efeitos de arrematação.
As propostas deverão ser entregues até às 18.00 horas do dia 26 de março de 2024, no BUA (Balcão Único de Atendimento) deste Município, sito na Praça Álvaro Marques, contra recibo, ou remetidas pelo correio, sob registo, com aviso de receção, só sendo admitidas as que derem entrada na Autarquia até esse mesmo dia.
O valor base de licitação de cada lote é indicado no quadro seguinte e os lances serão de valor igual ou superior a 200,00€.

Designação               Localização    Área                                   Base de licitação
Lotes nº 45 ao 53    2ª Secção        2,60x1,35m = 3,51m2      564,43 €

O programa e condições do procedimento de hasta pública encontram-se à disposição dos eventuais interessados na página da Internet do Município, com o seguinte endereço eletrónico www.famalicao.pt, no Balcão Único de Atendimento ou na Divisão Administrativa, todos os dias úteis, durante o horário normal de funcionamento, das 09H00 às 18H00, de 2ª a 5ª feira e à sexta feira, das 09H00 às 12H00.
O pagamento do valor arrematado será efetuado em duas prestações: no dia da hasta pública, de 50 % do montante, sendo o valor remanescente efetuado com o levantamento do alvará que ocorrerá, obrigatoriamente, no prazo de 30 dias, contados da notificação da adjudicação definitiva.
Para constar se lavrou o presente edital e outros de igual teor que vão ser publicados e afixados nos lugares de estilo e no sítio oficial do Município na internet em www.famalicao.pt.

Vila Nova de Famalicão, 07 de fevereiro de 2024
Por delegação de competências do Presidente da Câmara
O Chefe da Divisão Administrativa e Financeira
Zeferino Pinheiro, Dr.

Informa-se que, devido à realização das cerimónias do dia de “Todos os Santos”, as obras de construção, reconstrução ou modificação de jazigos ou revestimento de sepulturas perpétuas, beneficiações e pinturas a realizar por particulares no Cemitério Municipal, só serão permitidas até ao dia 27 de outubro do corrente ano, a fim de não prejudicar as habituais “limpezas”, podendo as mesmas ser retomadas a partir do dia 03 de novembro.
Nos próximos dias 1 e 2 de novembro, o Cemitério Municipal estará aberto ao público, das 07H30 às 18H00.
Para constar se lavrou o presente Aviso e outros de igual teor que vão ser publicados e  afixados nos lugares de estilo e no sítio oficial do município na internet em  www.famalicao.pt.

Vila Nova de Famalicão, 18 de outubro de 2023
Por delegação de competências do Presidente da Câmara Municipal
O Chefe da Divisão Administrativa
(Zeferino Pinheiro, Dr.)