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Despacho: Levantamento da proibição da realização de queimas 

RICARDO JORGE COSTA MENDES, Vereador do pelouro da Proteção Civil da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão:

TORNA PÚBLICO que, acordo com o estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro, na atual redação, quando o índice de perigo de incêndio rural no concelho seja inferior ao nível «muito elevado», a queima de amontoados, no mês de outubro, depende de autorização da Câmara Municipal. 
Neste sentido, os pedidos para a realização de queima de amontoados devem ser efetuados obrigatoriamente através da plataforma online do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), disponível em:
https://fogos.icnf.pt/InfoQueimasQueimadas/QUEIMASQUEIMADAS.aspx.
Os pedidos deverão ser efetuados com 24 horas de antecedência antes da realização da queima nos dias úteis de atendimento entre segunda e sexta-feira de modo a que os mesmos possam ser devidamente analisados e processados, sob pena de ficarem pendentes ou serem recusados conforme a gestão automática da plataforma do ICNF. 
Para constar se lavrou o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares do costume e no sítio oficial do município na internet em www.famalicao.pt.

Vila Nova de Famalicão, 01 de outubro de 2024
O VEREADOR DA PROTEÇÃO CIVIL,
(Ricardo Mendes, Dr.)

Despacho: Proibição da realização de queimas e queimadas 

RICARDO JORGE COSTA MENDES, Vereador do pelouro da Proteção Civil da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão:
TORNA PÚBLICO que, a partir do próximo dia 1 de junho e até 31 de outubro, a realização de queimas e queimadas deixa de depender da mera comunicação prévia e fica sujeita à autorização da Câmara Municipal. 
Considerando que, a partir deste período há reforço dos meios de vigilância, a realização de queimas e queimadas poderá constituir entropias no sistema, para além de que, as condições meteorológicas são mais favoráveis à progressão do fogo, existindo por esse motivo um maior risco de descontrolo das mesmas.  

FACE AO EXPOSTO, DETERMINO:
A proibição da realização de queimas e queimadas (previstas nos artigos 65º e 66º do Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro, na redação atual) no período de 01 de junho a 31 de outubro de 2024.

Para constar se lavrou o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares do costume e no sítio oficial do município na internet em www.famalicao.pt.

Vila Nova de Famalicão, 29 de maio de 2024
O VEREADOR DA PROTEÇÃO CIVIL,
(Ricardo Mendes, Dr.)

Despacho – proibição da realização de queimas e queimadas – 31/05/2024 

RICARDO JORGE COSTA MENDES, Vereador do pelouro da Proteção Civil da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão:
TORNA PÚBLICO que, considerando a informação disponibilizada pelo Instituto Português do Mar e da Atmosfera relativa à previsão de ocorrência de vento de elevada intensidade. Considerando ainda a recomendação técnica negativa referente à realização de queimas e queimadas do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, devido ao elevado potencial de gerar um incêndio (conjugação do potencial de ignição/propagação, histórico de incêndios local, perigosidade).

FACE AO EXPOSTO, DETERMINO:
A proibição da realização de queimas e queimadas (previstas nos artigos 65º e 66º do Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro, na redação atual) no dia 31/05/2024.
Para constar se lavrou o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares do costume e no sítio oficial do município na internet em www.famalicao.pt.

Vila Nova de Famalicão, 29 de maio de 2024
O VEREADOR DA PROTEÇÃO CIVIL,
(Ricardo Mendes, Dr.)

Despacho – proibição temporária para a realização de queimas e queimadas- 20/04/2024 

RICARDO JORGE COSTA MENDES, VEREADOR DO PELOURO DA PROTEÇÃO CIVIL DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE FAMALICÃO:

TORNA PÚBLICO que, considerando a informação disponibilizada pelo Instituto Português do Mar e da Atmosfera relativa à previsão de ocorrência de vento de elevada intensidade. Considerando ainda a recomendação técnica negativa referente à realização de queimas e queimadas do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, devido ao elevado potencial de gerar um incêndio (conjugação do potencial de ignição/propagação, histórico de incêndios local, perigosidade). 
 
FACE AO EXPOSTO, DETERMINO:
A proibição da realização de queimas e queimadas (previstas nos artigos 65º e 66º do Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro, na redação atual) no dia 20/04/2024. Para constar se lavrou o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares do costume e no sítio oficial do município na internet em www.famalicao.pt.

Vila Nova de Famalicão, 18 de abril de 2024
O VEREADOR DA PROTEÇÃO CIVIL
(Ricardo Mendes, Dr.)

Os proprietários dos terrenos florestais abrangidos por esta ação, que necessitem de mais esclarecimentos, deverão entrar em contato com o Gabinete Técnico Florestal desta Câmara Municipal, sito no Campus da Proteção Civil, Av. Camilo castelo Branco, 4765-011 Bairro, telefone n.º 252 317 336.
Solicita-se a colaboração de todos os proprietários no desempenho deste trabalho, no sentido de facilitarem a sua execução, salientando os benefícios desta ação na prevenção de incêndios florestais.
Para constar se torna público o presente edital, que vai ser afixado na Sede da Junta de Freguesia e outros locais próprios para o efeito.

Vila Nova de Famalicão, 18 de dezembro de 2023
O Vice-Presidente da Câmara Municipal
(Ricardo Mendes, Dr.)

Ricardo Jorge Costa Mendes, Vereador do Pelouro da Proteção Civil da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, com competências delegadas do Senhor Presidente, torna público que: 
Esta Câmara Municipal, de acordo com o disposto na alínea a) do número 4, do artigo 49.º, do Decreto-Lei n.º82/2021, de 13 de outubro, na sua atual redação, que visa a defesa de pessoas e bens face aos incêndios florestais, irá proceder à realização de operações de silvicultura preventiva, em faixas com uma largura máximo de 10 metros confinantes com estradas municipais, caminhos municipais ou rede viária florestal, de forma a criar uma descontinuidade vertical e horizontal dos combustíveis florestais. Estas faixas serão executadas em diversas freguesias do concelho, conforme o mapa em anexo, durante o ano de 2024.
Os proprietários dos terrenos florestais abrangidos por esta ação, que necessitem de mais esclarecimentos, deverão entrar em contato com o Gabinete Técnico Florestal desta Câmara Municipal, sito no Campus da Proteção Civil, Av. Camilo castelo Branco, 4765-011 Bairro, telefone n.º 252 317 336.

Solicita-se a colaboração de todos os proprietários no desempenho deste trabalho, no sentido de facilitarem a sua execução, salientando os benefícios desta ação na prevenção de incêndios.
Para constar se torna público o presente edital, que vai ser afixado na Sede da Junta de Freguesia e outros locais próprios para o efeito.

Vila Nova de Famalicão, 18 de dezembro de 2023
O Vice-Presidente da Câmara Municipal
(Ricardo Mendes, Dr.)

Neste sentido, os pedidos para a realização de queima de amontoados devem ser efetuados obrigatoriamente através da plataforma online do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), disponível em https//fogos.icnf.pt/infoqueimasqueimadas/queimasqueimadas.aspx 
Os pedidos deverão ser efetuados pelo menos com 24 horas de antecedência antes da realização da queima nos dias úteis de atendimento entre segunda e sexta-feira de modo a que os mesmos possam ser devidamente analisados e processados, sob pena de ficarem pendentes ou serem recusados conforme a gestão automática da plataforma do ICNF. 
Mais informamos que de acordo o referido diploma legal a «Queima de amontoados» é definida como o uso do fogo para eliminar sobrantes de exploração ou de gestão de vegetação, florestais ou agrícolas, totalmente cortados e depois de amontoados num espaço limitado que não ultrapasse 4m2 e uma altura de 1,3 m. 
O responsável pela queima de amontoados não pode abandonar o local durante o tempo em que a mesma decorre e até que se encontre devidamente apagada e garantida a sua efetiva extinção. A queima de amontoados, sem autorização e sem o acompanhamento definido pela autarquia local é considerada uso de fogo intencional. 
Para constar e devidos efeitos, se publica o presente Edital que irá ser afixado nos lugares públicos do costume e na página oficial da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão. 

Vila Nova de Famalicão, 03 de outubro de 2023 
O Vereador do Pelouro da Proteção Civil
(Ricardo Mendes, Dr.)