O SEU LUGAR

Minutas

As presentes minutas, redigidas com base na legislação em vigor, visam auxiliar o cidadão no contacto com os serviços, bem como agilizar os procedimentos cuja instrução coadjuvam.

Salvaguarda-se no entanto que visam fornecer um modelo de documento cuja emissão é responsabilidade do requerente, pelo que a sua correta utilização implica a cópia do texto fornecido, ao qual são adicionados os elementos em falta, a dispor em folha branca ou papel timbrado do requerente. Os elementos descritos nas alíneas que servem de suporte instrutório às minutas devem também ser apresentados nos documentos finais.

Documentos disponíveis para download em formato PDF

Administrativo

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2017 Declaração de Bolsa de Agentes Eleitorais 92 Kb Download PDF
2023 Declaração de Cedência do Alvará de Concessão (Transmissão entre vivos) 73 Kb Download PDF
2023 Declaração de Cedência de Direitos sobre Concessão de Jazigo/Sepultura (herdeiros) 32 Kb Download PDF
2023 Declaração do Novo Concessionário (Transmissão entre vivos) 71 Kb Download PDF

Desporto

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2023 Termo de Responsabilidade Provas Desportivas 198 Kb Download PDF

Juventude

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2023 Termo de Responsabilidade Atividade/Programa 89 Kb Download PDF
2023 Declaração de Deslocação 47 Kb Download PDF
2023 DJ.006-00 Termo de Responsabilidade Atividade/Programa 46 Kb Download PDF
2023 Termo de Responsabilidade de Utilização de Espaços/Equipamento 43 Kb Download PDF
2023 Compromisso de Honra 43 Kb Download PDF
2023 Compromisso de Honra Bolsa de Monitores 153 Kb Download PDF

Policia Municipal

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2023 Apresentação de Defesa
41 Kb Download PDF
2023 Identificação do Condutor 52 Kb Download PDF

Proteção Civil

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09/06/2022 PC.M.001-00 Termo de Responsabilidade Utilização de Artigos de Pirotenia
91 Kb Download PDF

Urbanismo

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26/05/2021 Declaração Renúncia de Indeminização 77 Kb Download PDF
26/05/2021 Declaração Ficha Técnica de Habitação 66 Kb Download PDF
26/05/2021 Declaração para Consulta de Processos Online 66 Kb Download PDF
26/05/2021 Garantia para Áreas de Cedência - Prestações 68 Kb Download PDF
26/05/2021 Garantia para Emissão do Alvará - Prestações 69 Kb Download PDF
26/05/2021 Garantia para Obras de Urbanização 71 Kb Download PDF
26/05/2021 Garantia para Reposição do Terreno 68 Kb Download PDF
15/05/2024 Mandato de representação para pedido 81 Kb Download PDF
26/05/2021 Termo de responsabilidade do técnico pela solidez, segurança e salubridade da obra 64 Kb Download PDF
03/06/2024 Termo de Responsabilidade para a Utilização 103 Kb Download PDF
03/06/2024 Termo de Responsabilidade do Autor do Projeto Arquitetura 70 Kb Download PDF
03/06/2024 Termo de Responsabilidade do Autor Projeto de Acessibilidades 75 Kb Download PDF
06/06/2024 Termo de Responsabilidade do Autor do Projeto 70 Kb Download PDF
03/06/2024 Termo de Responsabilidade do Coordenador 70 Kb Download PDF
03/06/2024 Termo de responsabilidade do diretor ou diretor de fiscalização de obra 118 Kb Download PDF
03/06/2024 Termo de responsabilidade de conformidade com a informação prévia 72 Kb Download PDF
26/05/2021 Termo de Responsabilidade do Autor do Plano de Gestão de Resíduos 107 Kb Download PDF
26/05/2021 Termo de Responsabilidade do Encerramento do Plano de Resíduos 120 Kb Download PDF
03/06/2024 Termo de responsabilidade do diretor ou diretor de fiscalização de obra para execução de obra 69 Kb Download PDF
03/06/2024 Termo de responsabilidade do técnico pela solidez, segurança e salubridade da obra 33 Kb Download PDF
03/06/2024 Termo de responsabilidade da conformidade da obra com projetos 22 Kb