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Assunto: Consulta Pública de candidaturas para atribuição de habitações para arrendamento no âmbito do Programa Municipal de Apoio ao Arrendamento - Viver Famalicão

MÁRIO DE SOUSA PASSOS, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, TORNA PÚBLICO, a intenção do Município de Vila Nova de Famalicão de proceder à abertura de candidaturas para atribuição de três habitações para arrendamento a rendas acessíveis, no âmbito do Programa Municipal de Apoio ao Arrendamento – Viver Famalicão, conforme documento em anexo.
Para constar se lavrou o presente Edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares do costume e no sítio oficial do Município na Internet em www.famalicao.pt

Vila Nova de Famalicão, 31 de outubro de 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Mário Passos, Prof.

Assunto: Alterações ao Código Regulamentar sobre Concessão de Apoios - Apoio a Obras

MÁRIO DE SOUSA PASSOS, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, TORNA PÚBLICO QUE, em cumprimento do disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 25.º do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual, a Assembleia Municipal de Vila Nova de Famalicão, na sua reunião realizada em 20 de setembro de 2024, deliberou aprovar as alterações ao Código Regulamentar sobre Concessão de Apoios, nomeadamente aos seus artigos 192.º, 193.º, 194.º, 196.º, 197.º, 200.º, 202.º, 203.º, 204.º e 205.º do Título VII do Livro V (Apoios Sociais), após deliberação da Câmara Municipal de 14 de agosto de 2024 e decorrido o prazo de consulta pública, nos termos do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, para apresentação de propostas de correção, alteração ou inovação.
Cumpridas todas as formalidades legais, a seguir se publicam as citadas alterações que entrarão em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da República Portuguesa.

Vila Nova de Famalicão, 31 de outubro de 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Mário Passos, Prof.

Assunto: Consulta Pública do Plano de Emergência Externo da RNM - Produtos Químicos 

MÁRIO DE SOUSA PASSOS, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, TORNA PÚBLICO, que se encontra em consulta pública a proposta de Plano de Emergência Externo do estabelecimento de Landim da RNM – Produtos Químicos (Partes não reservadas), nos termos do n.º 8 do artigo 7.º da Resolução n.º 30/2015 de 7 de maio, pelo prazo de 30 dias, contados a partir da data de publicação na 2.ª série do Diário da República. A referida proposta encontra-se disponível para consulta na página eletrónica do Município (https://www.famalicao.pt/discussao-publica) e no Balcão Único do Município, durante o horário de expediente. Durante este período, os interessados podem apresentar, por escrito, as suas observações e sugestões através de requerimento dirigido ao Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, identificando devidamente o seu subscritor, por via postal, por entrega presencial no Balcão Único, ou através do endereço de correio eletrónico protecaocivil@famalicao.pt.
Para constar e produzir os devidos efeitos, será este edital afixado no Balcão Único do Município, publicado na 2ª série do Diário da República e no sítio da internet em www.famalicao.pt.

Vila Nova de Famalicão, 28 de outubro de 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Mário Passos, Prof.

Assunto: Abertura do procedimento de classificação da Casa Afonso Barbosa, como Imóvel Patrimonial de Interesse Municipal

MÁRIO DE SOUSA PASSOS, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, TORNA PÚBLICO QUE, por deliberação de Câmara de 12 de setembro de 2024, foi determinada a abertura do procedimento de classificação da Casa Afonso Barbosa, como imóvel patrimonial de interesse municipal. Deste modo, o bem será considerado em «vias de classificação» a partir da notificação da decisão de abertura do procedimento, segundo estipulado no n.º 5 do artigo 25.º da Lei n.º 107/2001, de 8 de setembro.
É aplicada uma Zona Geral de Proteção Provisória, delimitada pelos 50 m contados dos limites externos do bem imóvel.
Os elementos relevantes do processo de classificação estão disponíveis na página eletrónica da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão (https://www.famalicao.pt) e na Divisão de Cultura, localizada na Praça Álvaro Marques, Vila Nova de Famalicão, onde poderá ser solicitado atendimento técnico. Durante 30 dias úteis contados a partir da data de publicação deste edital no Diário da República, os interessados poderão pronunciar-se em relação ao projeto de decisão.

Para conhecimento geral e para cumprimento das disposições constantes do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 309/2009 de 23 de outubro, e do artigo 56.º da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, se publica o presente edital, que vai ser afixado nos lugares de estilo.

Vila Nova de Famalicão, 28 de outubro de 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Mário Passos, Prof.

Assunto: Projeto de Alteração ao Regulamento de Distribuição de Água e de Drenagem de Águas Residuais

MÁRIO DE SOUSA PASSOS, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, TORNA PÚBLICO QUE, em cumprimento do disposto na alínea g) do artigo 25º Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual, a Assembleia Municipal de Vila Nova de Famalicão, na sua reunião extraordinária realizada em 27 de setembro de 2024, deliberou aprovar o Projeto de Alteração ao Regulamento de Distribuição de Água e de Drenagem de Águas Residuais, sob proposta da Câmara Municipal, deliberada e aprovada em reunião realizada no dia 14 de agosto de 2024.

Cumpridas todas as formalidades legais, a seguir se publica a citada Alteração ao Regulamento que entrará em vigor no dia seguinte à data da sua publicação no Diário da República.

Vila Nova de Famalicão, 22 de outubro de 2024
O Presidente da Câmara Municipal,
Mário Passos, Prof.

Assunto: Despacho de Delegação de Competências – Dr. Vitor Daniel Costa Pereira

MÁRIO DE SOUSA PASSOS, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, TORNA PÚBLICO, nos termos e para os efeitos do disposto no nº 1  do artigo 56º do Anexo I à Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, conjugado com o disposto no nº 2 do artigo 47º e no artigo 159º do Código do Procedimento Administrativo, o Despacho de Delegação de Competências no Adjunto do Presidente para a Divisão de Habitação, Dr. Vitor Daniel Costa Pereira, proferido a 26 de outubro de 2023, cuja cópia se anexa.

Para constar se lavrou o presente Edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares do costume e no sítio oficial do Município na Internet em www.famalicao.pt/avisos-e-editais-administrativo-e-financeiro

Vila Nova de Famalicão, 16 de outubro de 2024
O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Prof.

Assunto: Celebração de Contratos de Delegação de Competências entre o Município de Vila Nova de Famalicão e oito Freguesias

MÁRIO DE SOUSA PASSOS, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão TORNA PÚBLICO, para efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 47.º e artigo 159.º do Código do Procedimento Administrativo, e artigo 56.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, que na sequência da deliberação da Assembleia Municipal de 12 de julho de 2024, sob proposta da Câmara Municipal de 6 de junho de 2024, foram celebrados oito contratos de delegação de competências entre o Município de Vila Nova de Famalicão e a freguesia de Gavião - 15 de julho de 2024 - Pavimentação da rua do Picoto (troço compreendido entre o ecoponto junto ao loteamento de Vilar e o portão da casa nº 866) - CM 1481, freguesia de Lousado - 26 de julho de  2024 – Alargamento da rua das Cavadas – 1ª Fase – CM 1466, freguesia de Mogege – 15 de julho de  2024 - Ampliação de rede de águas residuais na rua Penedo da Moura - Travessa Padre António Ferreira e do Covo e Praça de Sta. Marinha, freguesia de Oliveira de S. Mateus - 15 julho 2024 - Substituição da cobertura do palco do Quinteiro, UF Antas e Abade de Vermoim – 15 de julho de 2024 - Extensão de ligação de rede de drenagem de águas residuais na rua S. Cláudio – Antas, UF Arnoso (Arnoso Sta. Maria e Arnoso Sta. Eulália) e Sezures – 15 de julho de 2024 - Requalificação da rua Eng.º Pinheiro Braga (CM1435) - Arnoso Sta. Eulália, UF Avidos e Lagoa - 15 de julho de 2024 - Pavimentação da Avenida de Cambães (EM573-2) – Lagoa, UF Vale de S. Cosme, Portela e Telhado - 15 de julho de 2024 - Construção da rede de drenagem de águas residuais na Travessa da Regadia e Construção da rede de abastecimento de água na rua Boucinha - Vale de S. Cosme, que têm por objeto a delegação de competências da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão e as referidas Freguesias para a execução de obras, nas condições que constam dos contratos de delegação de competências, cujos documentos podem ser consultados no sítio institucional do Município https://www.famalicao.pt/juntas-de-freguesia.

Para constar se lavrou o presente Edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares do costume e no sítio oficial do Município na Internet em www.famalicao.pt

Vila Nova de Famalicão, 15 de outubro de 2024
O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Prof.

Assunto: Arrendamento/Concessão de Exploração de estabelecimento de Snack-Bar da Biblioteca Municipal Camilo Castelo Branco

MÁRIO DE SOUSA PASSOS, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, TORNA PÚBLICO QUE, se encontra aberto o procedimento pré-contratual de “Concurso Público n.º 2024DBS0034DBA - Arrendamento/Concessão de Exploração de estabelecimento de Snack-Bar da Biblioteca Municipal Camilo Castelo Branco”, nos termos do disposto na al. a) do n.º 1 do artigo 21.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação atual, aplicável por força do disposto no artigo 126.º do Decreto-Lei n.º 280/2007, de 7 de agosto, pelo período inicial de 10 (dez) anos, com possibilidade de renovação pelo período de 5 anos.

Local e prazo para apresentação das propostas: 
1. Na plataforma eletrónica de compras do Município, em https://www.anogov.com/cm-famalicao/faces/app/dashboard.jsp 
2. No prazo de 12 dias a contar da publicitação do anúncio do procedimento na II Série do Diário da República - Parte L - Contratos Públicos;
A consulta às peças do referido procedimento poderá ser efetuada na plataforma eletrónica de compras, no endereço anteriormente referido, bem como em suporte físico (papel) na Direção Geral Municipal - Contratação Pública, do Município de Vila Nova de Famalicão, sita na Alameda Cónego Joaquim Fernandes, n.º 214 - 2.º Andar, em Vila Nova de Famalicão.

Para constar se lavrou o presente Edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares do costume e no sítio oficial do Município na Internet em www.famalicao.pt

Vila Nova de Famalicão, 09 de outubro de 2024
O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Prof.

Assunto: Regulamento do Famalicão IN Hub - Innovation and Technology

MÁRIO DE SOUSA PASSOS, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, TORNA PÚBLICO QUE, em cumprimento do disposto na alínea g) do artigo 25º Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual, a Assembleia Municipal de Vila Nova de Famalicão, na sua reunião extraordinária realizada em 27 de setembro de 2024, deliberou aprovar o Regulamento do Famalicão IN Hub - Innovation and Technology, sob proposta da Câmara Municipal, deliberada e aprovada em reunião realizada no dia 12 de setembro de 2024.

Cumpridas todas as formalidades legais, a seguir se publica o citado Regulamento que entrará em vigor no dia seguinte à data da sua publicação no Diário da República.

Vila Nova de Famalicão, 4 de outubro de 2024
O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Prof.

Assunto: Prorrogação do prazo da discussão pública do Projeto do Plano Municipal de Ação Climática de Vila Nova de Famalicão (até 13/11)

MÁRIO DE SOUSA PASSOS, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, TORNA PÚBLICO QUE, a Câmara Municipal deliberou por unanimidade, em reunião realizada no dia 26 de setembro de 2024, prorrogar nos termos do artigo 101º do Código do Procedimento Administrativo, a apreciação pública, por um período adicional de 30 dias, a contar da data da publicação na 2ª série do Diário da República do presente Edital, o Projeto do Plano Municipal de Ação Climática de Vila Nova de Famalicão, objeto da publicação do Edital nº 1260/2024, 2ª série, nº 162 de 22 de agosto de 2024.
O referido documento encontra-se à disposição do público para consulta pública e para recolha de sugestões, nos Serviços de Atendimento ao Público, durante as horas normais de expediente e no sítio oficial do Município na internet, em https://www.famalicao.pt/discussao-publica
Os interessados devem dirigir, por escrito, as sugestões à Câmara Municipal, no prazo acima referido.

Vila Nova de Famalicão, 03 de outubro de 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Mário Passos, Prof.

MÁRIO DE SOUSA PASSOS, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, TORNA PÚBLICO QUE, nos termos do nº 4 do artigo 40º da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, as próximas reuniões ordinárias, da Câmara Municipal, realizar-se-ão no Salão Nobre do Edifício dos Paços do Concelho, nos dias 12 e 26 de setembro (quinta-feira), pelas 10h00.

Para constar se lavrou o presente Edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares do costume e no sítio oficial do Município na Internet em www.famalicao.pt

Vila Nova de Famalicão, 14 de agosto de 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
(Mário Passos, Prof.)

Assunto: Abertura do período de discussão pública do Projeto do Plano Municipal de Ação Climática de Vila Nova de Famalicão (até 03/10)

MÁRIO DE SOUSA PASSOS, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, TORNA PÚBLICO QUE, a Câmara Municipal deliberou por unanimidade, em reunião realizada no dia 11 de julho de 2024, submeter nos termos do artigo 101º do Código do Procedimento Administrativo, a apreciação pública, pelo prazo de 30 dias, a contar da data da publicação na 2ª série do Diário da República do presente Edital, o Projeto do Plano Municipal de Ação Climática de Vila Nova de Famalicão.
O referido documento encontra-se à disposição do público para consulta pública e para recolha de sugestões, nos Serviços de Atendimento ao Público, durante as horas normais de expediente e no sítio oficial do Município na internet, em https://www.famalicao.pt/discussao-publica
Os interessados devem dirigir, por escrito, as sugestões à Câmara Municipal, no prazo acima referido.

Vila Nova de Famalicão, 05 de agosto de 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
(Mário Passos, Prof.)

Assunto: Alteração da data da próxima Reunião Ordinária da Câmara Municipal

MÁRIO DE SOUSA PASSOS, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, TORNA PÚBLICO QUE, nos termos do nº 4 do artigo 40º da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, as próximas reuniões ordinárias, da Câmara Municipal, realizar-se-ão no Salão Nobre do Edifício dos Paços do Concelho, nos dias 1 (quinta-feira) e 14 de agosto (quarta-feira), pelas 10h00.

Para constar se lavrou o presente Edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares do costume e no sítio oficial do Município na Internet em www.famalicao.pt

Vila Nova de Famalicão, 23 de julho de 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
(Mário Passos, Prof.)

Assunto: Abertura do período de discussão pública da Primeira Alteração ao Regulamento de Utilização dos Parques de Estacionamento

MÁRIO DE SOUSA PASSOS, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, TORNA PÚBLICO QUE, a Câmara Municipal deliberou por maioria, em reunião realizada no dia 27 de junho de 2024, submeter nos termos do artigo 101º do Código do Procedimento Administrativo, a apreciação pública, pelo prazo de 30 dias, a contar da data da publicação na 2ª série do Diário da República do presente Edital, a Primeira Alteração ao Regulamento de Utilização dos Parques de Estacionamento, que a seguir se publica na íntegra.
O referido documento encontra-se à disposição do público para consulta pública e para recolha de sugestões, nos Serviços de Atendimento ao Público, durante as horas normais de expediente e no sítio oficial do Município na internet, em www.famalicao.pt. 
Os interessados devem dirigir, por escrito, as sugestões à Câmara Municipal, no prazo acima referido.

Vila Nova de Famalicão, 17 de julho de 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
(Mário Passos, Prof.)

Assunto: Abertura do período de discussão pública do Projeto de Regulamento do Prémio Literário Camilo Castelo Branco

MÁRIO DE SOUSA PASSOS, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, TORNA PÚBLICO QUE, a Câmara Municipal deliberou por unanimidade, em reunião realizada no dia 27 de junho de 2024, submeter nos termos do artigo 101º do Código do Procedimento Administrativo, a apreciação pública, pelo prazo de 30 dias, a contar da data da publicação na 2ª série do Diário da República do presente Edital, o Projeto de Regulamento do Prémio Literário Camilo Castelo Branco, que a seguir se publica na íntegra.
O referido documento encontra-se à disposição do público para consulta pública e para recolha de sugestões, nos Serviços de Atendimento ao Público, durante as horas normais de expediente e no sítio oficial do Município na internet, em www.famalicao.pt. 
Os interessados devem dirigir, por escrito, as sugestões à Câmara Municipal, no prazo acima referido.

Vila Nova de Famalicão, 17 de julho de 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
(Mário Passos, Prof.)

Assunto: Abertura do período de discussão pública do Projeto de Regulamento da Rede de Academias Seniores

MÁRIO DE SOUSA PASSOS, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, TORNA PÚBLICO QUE, a Câmara Municipal deliberou por unanimidade, em reunião realizada no dia 6 de junho de 2024, submeter nos termos do artigo 101º do Código do Procedimento Administrativo, a apreciação pública, pelo prazo de 30 dias, a contar da data da publicação na 2ª série do Diário da República do presente Edital, o Projeto de Regulamento da Rede de Academias Seniores, que a seguir se publica na íntegra.
O referido documento encontra-se à disposição do público para consulta pública e para recolha de sugestões, nos Serviços de Atendimento ao Público, durante as horas normais de expediente e no sítio oficial do Município na internet, em www.famalicao.pt. 
Os interessados devem dirigir, por escrito, as sugestões à Câmara Municipal, no prazo acima referido.

Vila Nova de Famalicão, 17 de julho de 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
(Mário Passos, Prof.)

Assunto: Abertura do período de discussão pública do Projeto de Regulamento Famalicão IN HUB – Innovation and Technology

MÁRIO DE SOUSA PASSOS, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, TORNA PÚBLICO QUE, a Câmara Municipal deliberou por unanimidade, em reunião realizada no dia 27 de junho de 2024, submeter nos termos do artigo 101º do Código do Procedimento Administrativo, a apreciação pública, pelo prazo de 30 dias, a contar da data da publicação na 2ª série do Diário da República do presente Edital, o Projeto de Regulamento Famalicão IN HUB – Innovation and Technology”, que a seguir se publica na íntegra.
O referido documento encontra-se à disposição do público para consulta pública e para recolha de sugestões, nos Serviços de Atendimento ao Público, durante as horas normais de expediente e no sítio oficial do Município na internet, em www.famalicao.pt. 
Os interessados devem dirigir, por escrito, as sugestões à Câmara Municipal, no prazo acima referido.

Vila Nova de Famalicão, 3 de julho de 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
(Mário Passos, Prof.)

Assunto: Alteração da data da próxima Reunião Ordinária da Câmara Municipal

MÁRIO DE SOUSA PASSOS, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, TORNA PÚBLICO QUE, nos termos do nº 4 do artigo 40º da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, a reunião ordinária, da Câmara Municipal agendada para o dia 20 de junho, realizar-se-á no Salão Nobre do Edifício dos Paços do Concelho, no dia 27 de junho (quinta-feira), pelas 10h00.

Para constar se lavrou o presente Edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares do costume e no sítio oficial do Município na Internet em www.famalicao.pt

Vila Nova de Famalicão, 11 de junho de 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Mário Passos, Prof.

Assunto: Celebração de Contratos de Delegação de Competências entre o Município de Vila Nova de Famalicão e duas Freguesias

MÁRIO DE SOUSA PASSOS, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão TORNA PÚBLICO, para efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 47.º e artigo 159.º do Código do Procedimento Administrativo, e artigo 56.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, que na sequência da deliberação da Assembleia Municipal de 22 de março de 2024, sob proposta da Câmara Municipal de 22 de fevereiro de 2024, foram celebrados dois contratos de delegação de competências entre o Município de Vila Nova de Famalicão e a Freguesia de Fradelos e UF de Gondifelos, Cavalões e Outiz a 24/04/2024, que têm por objeto a delegação de competências da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão e as referidas Freguesias para a execução de obras, nas condições que constam dos contratos de delegação de competências, cujos documentos podem ser consultados no sítio institucional do Município https://www.famalicao.pt/juntas-de-freguesia

Para constar se lavrou o presente Edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares do costume e no sítio oficial do Município na Internet em www.famalicao.pt

Vila Nova de Famalicão, 27 de maio de 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Mário Passos, Prof.

Assunto: Celebração de Contratos de Delegação de Competências entre o Município de Vila Nova de Famalicão e duas Freguesias

MÁRIO DE SOUSA PASSOS, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão TORNA PÚBLICO, para efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 47.º e artigo 159.º do Código do Procedimento Administrativo, e artigo 56.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, que na sequência da deliberação da Assembleia Municipal de 29 de fevereiro de 2024, sob proposta da Câmara Municipal de 8 de fevereiro de 2024, foram celebrados dois contratos de delegação de competências entre o Município de Vila Nova de Famalicão e a UF de Vale de S. Cosme, Portela e Telhado e UF de Seide a 22/04/2024, que têm por objeto a delegação de competências da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão e as referidas Freguesias para a execução de obras, nas condições que constam dos contratos de delegação de competências, cujos documentos podem ser consultados no sítio institucional do Município https://www.famalicao.pt/juntas-de-freguesia

Para constar se lavrou o presente Edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares do costume e no sítio oficial do Município na Internet em www.famalicao.pt

Vila Nova de Famalicão, 27 de maio de 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Mário Passos, Prof.

MÁRIO DE SOUSA PASSOS, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, TORNA PÚBLICO QUE, nos termos do nº 4 do artigo 40º da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, as próximas reuniões ordinárias, da Câmara Municipal, realizar-se-ão no Salão Nobre do Edifício dos Paços do Concelho, nos dias 6 e 20 de junho (quinta-feira), pelas 10h00.

Para constar se lavrou o presente Edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares do costume e no sítio oficial do Município na Internet em www.famalicao.pt

Vila Nova de Famalicão, 20 de maio de 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Mário Passos, Prof.

Assunto: Projeto de Alteração ao Regulamento de Distribuição de Água e de Drenagem de Águas Residuais

MÁRIO DE SOUSA PASSOS, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, TORNA PÚBLICO QUE, a Câmara Municipal, na sua reunião ordinária de 2 de maio de 2024, deliberou aprovar o Projeto de Alteração ao Regulamento de Distribuição de Água e de Drenagem de Águas Residuais, nomeadamente alterar a alínea a) do artigo 56.º (Contra-ordenações), a alínea a) do nº 1 do artigo 57.º (Montante das Coimas), bem como as alíneas f) e g) do ponto 1.1 - Tarifa de instalação (contrato) e ponto 2.1 – A tarifa de ligação (contrato) do Anexo Tarifário, e submeter, nos termos do artigo 101.º do Código de Procedimento Administrativo, a consulta pública, pelo prazo de 30 dias úteis, a contar da data da sua publicação no Jornal Oficial da República Portuguesa.

Vila Nova de Famalicão, 9 de maio de 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Mário Passos, Prof.

Assunto: Apoio a Obras - Alteração ao Código Regulamentar sobre Concessão de Apoios

MÁRIO DE SOUSA PASSOS, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, TORNA PÚBLICO QUE, a Câmara Municipal, na sua reunião ordinária de 18 de abril de 2024, deliberou aprovar a proposta de alteração ao Código Regulamentar sobre Concessão de Apoios, nomeadamente alterar os artigos 192.º, 193.º, 194.º, 196.º, 197.º, 200.º, 202.º, 203.º, 204.º e 205.º do Título VII do Livro V (Apoios Sociais), e submeter, nos termos do artigo 101.º do Código de Procedimento Administrativo, a consulta pública, pelo prazo de 30 dias úteis, a contar da data da sua publicação no Jornal Oficial da República Portuguesa.

Vila Nova de Famalicão, 3 de maio de 2024
O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Prof.

Assunto: Circuitos de Recolha dos Resíduos Sólidos Urbanos Indiferenciados - Periodicidade e Horários

MÁRIO DE SOUSA PASSOS, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, TORNA PÚBLICO, nos termos e para os efeitos do disposto no nº 1 do Artigo 126º do Código Regulamentar do Ambiente, os Circuitos de Recolha dos Resíduos Sólidos Urbanos Indiferenciados (RSUI), atualmente em vigor, com indicação da periodicidade e horários de depósito dos RSU, abrangendo todo o concelho de Vila Nova de Famalicão, cuja cópia se anexa.

Para constar se lavrou o presente Edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares do costume e no sítio oficial do Município na Internet em www.famalicao.pt

Vila Nova de Famalicão, 9 de maio de 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Mário Passos, Prof.

MÁRIO DE SOUSA PASSOS, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, TORNA PÚBLICO QUE, em cumprimento do disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 25.º do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, a Assembleia Municipal de Vila Nova de Famalicão, na sua reunião realizada em 22 de março de 2024, deliberou aprovar as Alterações ao Código Regulamentar sobre Concessão de Apoios, nomeadamente aos seus artigos 185.º, 186.º, 187.º, 188.º, 189.º e 190.º do Título VI do Livro V (Apoios Sociais), após deliberação da Câmara Municipal de 22 de fevereiro de 2024 e decorrido o prazo de consulta pública, nos termos do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, para apresentação de propostas de correção, alteração ou inovação.
Cumpridas todas as formalidades legais, a seguir se publicam as citadas alterações que entrarão em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da República Portuguesa.

Vila Nova de Famalicão, 10 de abril de 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Mário Passos, Prof.

MÁRIO DE SOUSA PASSOS, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, TORNA PÚBLICO QUE, nos termos do nº 2, do artigo 41º, da Lei nº 75/2013 de 12 de setembro, a Câmara Municipal, realizará uma reunião extraordinária, não pública, no próximo dia 4 de abril (quinta-feira), pelas 9h, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, com a seguinte ordem de trabalhos:

1 - RELATÓRIO DE GESTÃO E DOCUMENTOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS 2023
2 - 2ª ALTERAÇÃO ORÇAMENTAL MODIFICATIVA

Para constar se lavrou o presente Edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares do costume e no sítio oficial do Município na Internet em www.famalicao.pt.

Vila Nova de Famalicão, 27 de março de 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Mário Passos, Prof.

Assunto: Regulamento dos Projetos de Investimento de Interesse Municipal

MÁRIO DE SOUSA PASSOS, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, TORNA PÚBLICO QUE, em cumprimento do disposto na alínea g) do artigo 25º Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual, a Assembleia Municipal de Vila Nova de Famalicão, na sua reunião extraordinária realizada em 19 de dezembro de 2023, deliberou aprovar o Regulamento dos Projetos de Investimento de Interesse Municipal, sob proposta da Câmara Municipal, deliberada e aprovada em reunião realizada no dia 27 de novembro de 2023.

Cumpridas todas as formalidades legais, a seguir se publica o citado Regulamento que entrará em vigor no dia seguinte à data da sua publicação no Diário da República.

Vila Nova de Famalicão, 9 de fevereiro de 2024
O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Prof.

Dr. Zeferino Joaquim da Silva Araújo Pinheiro, Chefe da Divisão Administrativa e Financeira, por delegação competências do Presidente da Câmara Municipal, 
HASTA PÚBLICA - CONCESSÃO DE LOTES DE TERRENO PARA SEPULTURAS PERPÉTUAS NO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE V. N. DE FAMALICÃO
TORNA PÚBLICO que, em cumprimento da deliberação tomada por esta Câmara Municipal em sua reunião ordinária de 27 de julho de 2023, que no próximo dia 27 de março de 2024, pelas 10.00 horas, no Salão Nobre do Edifício dos Paços do Concelho de Vila Nova de Famalicão, realizar-se-á um procedimento de hasta pública para atribuição da concessão do direito de uso privativo de 9 lotes de terrenos do Cemitério Municipal de Vila Nova de Famalicão. A hasta pública será dirigida por uma comissão designada pelo órgão municipal para o efeito.
As propostas deverão ser entregues em subscrito fechado, endereçado ao Presidente da Câmara Municipal, identificando no seu exterior o proponente, que por sua vez será encerrado num segundo subscrito dirigido ao Presidente da Comissão da “Hasta Pública para a Concessão de Lotes de Terreno no Cemitério Municipal”, com a proposta, conforme modelo constante do Anexo IV, para a aquisição do lote de terreno, indicando o nº, bem como o valor para efeitos de arrematação.
As propostas deverão ser entregues até às 18.00 horas do dia 26 de março de 2024, no BUA (Balcão Único de Atendimento) deste Município, sito na Praça Álvaro Marques, contra recibo, ou remetidas pelo correio, sob registo, com aviso de receção, só sendo admitidas as que derem entrada na Autarquia até esse mesmo dia.
O valor base de licitação de cada lote é indicado no quadro seguinte e os lances serão de valor igual ou superior a 200,00€.

Designação               Localização    Área                                   Base de licitação
Lotes nº 45 ao 53    2ª Secção        2,60x1,35m = 3,51m2      564,43 €

O programa e condições do procedimento de hasta pública encontram-se à disposição dos eventuais interessados na página da Internet do Município, com o seguinte endereço eletrónico www.famalicao.pt, no Balcão Único de Atendimento ou na Divisão Administrativa, todos os dias úteis, durante o horário normal de funcionamento, das 09H00 às 18H00, de 2ª a 5ª feira e à sexta feira, das 09H00 às 12H00.
O pagamento do valor arrematado será efetuado em duas prestações: no dia da hasta pública, de 50 % do montante, sendo o valor remanescente efetuado com o levantamento do alvará que ocorrerá, obrigatoriamente, no prazo de 30 dias, contados da notificação da adjudicação definitiva.
Para constar se lavrou o presente edital e outros de igual teor que vão ser publicados e afixados nos lugares de estilo e no sítio oficial do Município na internet em www.famalicao.pt.

Vila Nova de Famalicão, 07 de fevereiro de 2024
Por delegação de competências do Presidente da Câmara
O Chefe da Divisão Administrativa e Financeira
Zeferino Pinheiro, Dr.

Assunto: Despacho de Delegação e Subdelegação de Competências na Chefe do Serviço de Relações Internacionais

MÁRIO DE SOUSA PASSOS, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, TORNA PÚBLICO, nos termos e para os efeitos do disposto no nº 1  do artigo 56º do Anexo I à Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, conjugado com o disposto no nº 2 do artigo 47º e no artigo 159º do Código do Procedimento Administrativo, o Despacho de Delegação e Subdelegação de Competências na Chefe do Serviço de Relações Internacionais, Paula Rosa Gomes Peixoto Dourado, proferido a 9 de janeiro de 2024, cuja cópia se anexa.

Para constar se lavrou o presente Edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares do costume e no sítio oficial do Município na Internet em www.famalicao.pt/avisos-e-editais-administrativo-e-financeiro

Vila Nova de Famalicão, 29 de janeiro de 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Mário Passos, Prof.

Assunto: Despacho de Delegação e Subdelegação de Competências na Chefe da Divisão de Juventude, Turismo e Modernização Administrativa

MÁRIO DE SOUSA PASSOS, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, TORNA PÚBLICO, nos termos e para os efeitos do disposto no nº 1  do artigo 56º do Anexo I à Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, conjugado com o disposto no nº 2 do artigo 47º e no artigo 159º do Código do Procedimento Administrativo, o Despacho de Delegação e Subdelegação de Competências na Chefe da Divisão de Juventude, Turismo e Modernização Administrativa, Sandra Manuela Oliveira Silva, proferido a 5 de janeiro de 2024, cuja cópia se anexa.

Para constar se lavrou o presente Edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares do costume e no sítio oficial do Município na Internet em www.famalicao.pt/avisos-e-editais-administrativo-e-financeiro

Vila Nova de Famalicão, 29 de janeiro de 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Mário Passos, Prof.

Assunto: Despacho de Delegação e Subdelegação de Competências no Chefe da Divisão de Solidariedade Social, Família, Igualdade, Interculturalidade, Integração e Voluntariado

MÁRIO DE SOUSA PASSOS, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, TORNA PÚBLICO, nos termos e para os efeitos do disposto no nº 1  do artigo 56º do Anexo I à Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, conjugado com o disposto no nº 2 do artigo 47º e no artigo 159º do Código do Procedimento Administrativo, o Despacho de Delegação e Subdelegação de Competências no Chefe da Divisão de Solidariedade Social, Família, Igualdade, Interculturalidade, Integração e Voluntariado, Ademar Manuel Silva Carvalho, proferido a 5 de janeiro de 2024, cuja cópia se anexa.

Para constar se lavrou o presente Edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares do costume e no sítio oficial do Município na Internet em www.famalicao.pt/avisos-e-editais-administrativo-e-financeiro

Vila Nova de Famalicão, 29 de janeiro de 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Mário Passos, Prof.

Assunto: Despacho de Delegação e Subdelegação de Competências na Chefe da Divisão de Habitação e Freguesias

MÁRIO DE SOUSA PASSOS, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, TORNA PÚBLICO, nos termos e para os efeitos do disposto no nº 1  do artigo 56º do Anexo I à Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, conjugado com o disposto no nº 2 do artigo 47º e no artigo 159º do Código do Procedimento Administrativo, o Despacho de Delegação e Subdelegação de Competências na Chefe da Divisão de Habitação e Freguesias, Liliana Marlene Ferreira Ramos Couto, proferido a 4 de janeiro de 2024, cuja cópia se anexa.

Para constar se lavrou o presente Edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares do costume e no sítio oficial do Município na Internet em www.famalicao.pt/avisos-e-editais-administrativo-e-financeiro

Vila Nova de Famalicão, 29 de janeiro de 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Mário Passos, Prof.

Assunto: Celebração de Contratos de Delegação de Competências entre o Município de Vila Nova de Famalicão e sete Freguesias

MÁRIO DE SOUSA PASSOS, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão TORNA PÚBLICO, para efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 47.º e artigo 159.º do Código do Procedimento Administrativo, e artigo 56.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, que na sequência da deliberação da Assembleia Municipal de 30 de outubro de 2023, sob proposta da Câmara Municipal de 12 de outubro de 2023, foram celebrados sete contratos de delegação de competências entre o Município de Vila Nova de Famalicão e as Freguesias de Castelões, Gavião, Pedome, Vale S. Cosme e Antas a 07/12/2023, Mogege a 06/11/2023 e Bente a 31/11/2023, que têm por objeto a delegação de competências da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão e as referidas Freguesias para a execução de obras, nas condições que constam dos contratos de delegação de competências, cujos documentos podem ser consultados no sítio institucional do Município https://www.famalicao.pt/juntas-de-freguesia

Para constar se lavrou o presente Edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares do costume e no sítio oficial do Município na Internet em www.famalicao.pt

Vila Nova de Famalicão, 29 de janeiro de 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Mário Passos, Prof.

RICARDO JORGE COSTA MENDES, Vereador dos Assuntos Jurídicos e Mercados e Feiras da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, conforme Edital n.º 2085/2023, D.R. n.º 253/2023, Série II, Parte H, de 12.XII.2023, TORNA PÚBLICO, o Despacho n.º 26/2024, referente à Delegação e Subdelegação de Competências no Comandante da Polícia Municipal, documento que se reproduz de seguida e que deste edital faz parte integrante.

Para constar se lavrou o presente Edital que vai ser afixado nos lugares do habituais e no sítio oficial do Município na Internet em www.famalicao.pt.

Vila Nova de Famalicão, 24 de janeiro de 2024.
O Vereador dos Assuntos Jurídicos e Mercados e Feiras,
(Ricardo Mendes, Dr.)

QUINTINO FERREIRA PINTO, Chefe de Divisão de Assuntos Jurídicos e Património, nos termos nos termos do Despacho n.º 26/2023, TORNA PÚBLICO, o Despacho n.º 27/2023, referente à Delegação de Competências no Chefe de Serviço de mercados e Feiras., documento que se reproduz de seguida e que deste edital faz parte integrante.

Para constar se lavrou o presente Edital que vai ser afixado nos lugares do habituais e no sítio oficial do Município na Internet em www.famalicao.pt.

Vila Nova de Famalicão, 24 de janeiro de 2024.
O Chefe de Divisão com competência delegada e subdelegada conforme Despacho n.º 26/2023, de 14 de dezembro de 2023, divulgado pelo Edital n.º 209/2023, de 21 de dezembro,
(Quintino Ferreira Pinto)

Assunto: Regulamento Prémio “+ Igual”

MÁRIO DE SOUSA PASSOS, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, TORNA PÚBLICO QUE, em cumprimento do disposto na alínea g) do artigo 25º Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual, a Assembleia Municipal de Vila Nova de Famalicão, na sua reunião extraordinária realizada em 8 de janeiro de 2024, deliberou aprovar o Regulamento Prémio “+ Igual”, sob proposta da Câmara Municipal, deliberada e aprovada em reunião realizada no dia 27 de novembro de 2023.

Cumpridas todas as formalidades legais, a seguir se publica o citado Regulamento que entrará em vigor no dia seguinte à data da sua publicação no Diário da República.

Vila Nova de Famalicão, 17 de janeiro de 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Mário Passos, Prof.

Assunto: Despacho de Delegação e Subdelegação de Competências no Chefe da Divisão de Cultura

MÁRIO DE SOUSA PASSOS, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, TORNA PÚBLICO, nos termos e para os efeitos do disposto no nº 1  do artigo 56º do Anexo I à Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, conjugado com o disposto no nº 2 do artigo 47º e no artigo 159º do Código do Procedimento Administrativo, o Despacho de Delegação e Subdelegação de Competências no Chefe da Divisão de Cultura, Nélson Bruno Lima Pereira, proferido a 10 de janeiro de 2024, cuja cópia se anexa.

Para constar se lavrou o presente Edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares do costume e no sítio oficial do Município na Internet em www.famalicao.pt/avisos-e-editais-administrativo-e-financeiro

Vila Nova de Famalicão, 16 de janeiro de 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Mário Passos, Prof.

Assunto: Despacho de Delegação e Subdelegação de Competências no Chefe da Divisão Administrativa e Financeira

MÁRIO DE SOUSA PASSOS, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, TORNA PÚBLICO, nos termos e para os efeitos do disposto no nº 1  do artigo 56º do Anexo I à Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, conjugado com o disposto no nº 2 do artigo 47º e no artigo 159º do Código do Procedimento Administrativo, o Despacho de Delegação e Subdelegação de Competências no Chefe da Divisão Administrativa e Financeira, Zeferino Joaquim Silva Araújo Pinheiro, proferido a 3 de janeiro de 2024, cuja cópia se anexa.

Para constar se lavrou o presente Edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares do costume e no sítio oficial do Município na Internet em www.famalicao.pt/avisos-e-editais-administrativo-e-financeiro

Vila Nova de Famalicão, 16 de janeiro de 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Mário Passos, Prof.

Assunto: Despacho de Delegação e Subdelegação de Competências no Chefe da Divisão de Mobilidade, Vias e Segurança Rodoviária

MÁRIO DE SOUSA PASSOS, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, TORNA PÚBLICO, nos termos e para os efeitos do disposto no nº 1  do artigo 56º do Anexo I à Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, conjugado com o disposto no nº 2 do artigo 47º e no artigo 159º do Código do Procedimento Administrativo, o Despacho de Delegação e Subdelegação de Competências no Chefe da Divisão de Mobilidade, Vias e Segurança Rodoviária, Paulo Alexandre Oliveira Bastos, proferido a 3 de janeiro de 2024, cuja cópia se anexa.

Para constar se lavrou o presente Edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares do costume e no sítio oficial do Município na Internet em www.famalicao.pt/avisos-e-editais-administrativo-e-financeiro

Vila Nova de Famalicão, 16 de janeiro de 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Mário Passos, Prof.

Assunto: Despacho de Delegação e Subdelegação de Competências no Diretor Municipal

MÁRIO DE SOUSA PASSOS, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, TORNA PÚBLICO, nos termos e para os efeitos do disposto no nº 1  do artigo 56º do Anexo I à Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, conjugado com o disposto no nº 2 do artigo 47º e no artigo 159º do Código do Procedimento Administrativo, o Despacho de Delegação e Subdelegação de Competências no Diretor Municipal, Vítor Manuel Gaspar Monteiro Lima Moreira, proferido a 14 de dezembro de 2023, cuja cópia se anexa.

Para constar se lavrou o presente Edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares do costume e no sítio oficial do Município na Internet em www.famalicao.pt/avisos-e-editais-administrativo-e-financeiro

Vila Nova de Famalicão, 11 de janeiro de 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Mário Passos, Prof.

Assunto: Regulamento de Exploração de Modalidades Afins de Jogos de Fortuna ou Azar do Município de Vila Nova de Famalicão

MÁRIO DE SOUSA PASSOS, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, TORNA PÚBLICO QUE, em cumprimento do disposto na alínea g) do artigo 25º Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual, a Assembleia Municipal de Vila Nova de Famalicão, na sua reunião extraordinária realizada em 19 de dezembro de 2023, deliberou aprovar o “Regulamento de Exploração de Modalidades Afins de Jogos de Fortuna ou Azar do Município de Vila Nova de Famalicão”, sob proposta da Câmara Municipal, deliberada e aprovada em reunião realizada no dia 27 de novembro de 2023.

Cumpridas todas as formalidades legais, a seguir se publica o citado Regulamento que entrará em vigor no primeiro dia útil após à data da sua publicação no Diário da República.

Vila Nova de Famalicão, 5 de janeiro de 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Mário Passos, Prof.

Assunto: Regulamento de Utilização dos Parques de Estacionamento

ÁRIO DE SOUSA PASSOS, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, TORNA PÚBLICO QUE, em cumprimento do disposto na alínea g) do artigo 25º Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual, a Assembleia Municipal de Vila Nova de Famalicão, na sua reunião extraordinária realizada em 19 de dezembro de 2023, deliberou aprovar o “Regulamento de Utilização dos Parques de Estacionamento”, sob proposta da Câmara Municipal, deliberada e aprovada em reunião realizada no dia 26 de outubro de 2023.

Cumpridas todas as formalidades legais, a seguir se publica o citado Regulamento que entrará em vigor no dia útil seguinte à data da sua publicação no Diário da República.

Vila Nova de Famalicão, 5 de janeiro de 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Mário Passos, Prof.

Assunto: Consulta Pública para Contratação de Arrendamento

MÁRIO DE SOUSA PASSOS, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, TORNA PÚBLICO, a intenção do Município de Vila Nova de Famalicão de proceder à contratação de arrendamento habitacional de 10 habitações, no âmbito do Programa Municipal de Apoio ao Arrendamento – Viver Famalicão, conforme documento em anexo.
Para constar se lavrou o presente Edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares do costume e no sítio oficial do Município na Internet em www.famalicao.pt

Vila Nova de Famalicão, 5 de janeiro de 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Mário Passos, Prof.

Assunto: Despacho de Delegação e Subdelegação de Competências do Vereador dos Pelouros dos Assuntos Jurídicos e Mercados e Feiras no Chefe da Divisão de Assuntos Jurídicos e Património

MÁRIO DE SOUSA PASSOS, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, TORNA PÚBLICO, nos termos e para os efeitos do disposto no nº 1  do artigo 56º do Anexo I à Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, conjugado com o disposto no nº 2 do artigo 47º e no artigo 159º do Código do Procedimento Administrativo, o Despacho de Delegação e Subdelegação de Competências do Vereador dos Pelouros dos Assuntos Jurídicos e Mercados e Feiras no Chefe da Divisão de Assuntos Jurídicos e Património, proferido a 14 de dezembro de 2023, cuja cópia se anexa.

Para constar se lavrou o presente Edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares do costume e no sítio oficial do Município na Internet em www.famalicao.pt/avisos-e-editais-administrativo-e-financeiro
Vila Nova de Famalicão, 28 de dezembro de 2023

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Mário Passos, Prof.

Assunto: Celebração de Contratos de Delegação de Competências entre o Município de Vila Nova de Famalicão e duas Freguesias

MÁRIO DE SOUSA PASSOS, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão TORNA PÚBLICO, para efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 47.º e artigo 159.º do Código do Procedimento Administrativo, e artigo 56.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, que na sequência da deliberação da Assembleia Municipal de 29 de setembro de 2023, sob proposta da Câmara Municipal de 13 de setembro de 2023, foram celebrados dois contratos de delegação de competências entre o Município de Vila Nova de Famalicão e a Freguesia de Pedome e União de Freguesias de Antas e Abade de Vermoim a 02/10/2023, que têm por objeto a delegação de competências da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão e as referidas Freguesias para a execução de obras, nas condições que constam dos contratos de delegação de competências, cujos documentos podem ser consultados no sítio institucional do Município https://www.famalicao.pt/juntas-de-freguesia

Para constar se lavrou o presente Edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares do costume e no sítio oficial do Município na Internet em www.famalicao.pt

Vila Nova de Famalicão, 28 de dezembro de 2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Mário Passos, Prof.

Assunto: Regulamento do Programa Municipal de Bolsas de Talento Jovem  

MÁRIO DE SOUSA PASSOS, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, TORNA PÚBLICO QUE, em cumprimento do disposto na alínea g) do artigo 25º Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual, a Assembleia Municipal de Vila Nova de Famalicão, na sua reunião extraordinária realizada em 30 de outubro de 2023, deliberou aprovar o “Regulamento do Programa Municipal de Bolsas de Talento Jovem”, sob proposta da Câmara Municipal, deliberada e aprovada em reunião realizada no dia 12 de outubro de 2023.

Cumpridas todas as formalidades legais, a seguir se publica o citado Regulamento que entrará em vigor no dia útil imediatamente a seguir à data da sua publicação no Diário da República.

Vila Nova de Famalicão, 28 de dezembro de 2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Mário Passos, Prof.

MÁRIO DE SOUSA PASSOS, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, TORNA PÚBLICO QUE, nos termos do nº 4 do artigo 40º da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, as próximas reunões ordinárias, da Câmara Municipal, realizar-se-ão no Salão Nobre do Edifício dos Paços do Concelho, nos dias 11 e 25 de janeiro (quinta-feira), pelas 10h00.

Para constar se lavrou o presente Edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares do costume e no sítio oficial do Município na Internet em www.famalicao.pt

Vila Nova de Famalicão, 27 de dezembro de 2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Mário Passos, Prof.

MÁRIO DE SOUSA PASSOS, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, nos termos do artigo 56º da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, alterada pela Lei nº 25/2015, de 30 de março, e Lei nº 69/2015, de 16 de julho TORNA PÚBLICO, o Despacho n.º 26/2023, referente à Delegação e Subdelegação de Competências no Chefe da Divisão de Assuntos Jurídicos e Património, documento que se reproduz de seguida e que deste edital faz parte integrante.

Para constar se lavrou o presente Edital que vai ser afixado nos lugares do habituais e no sítio oficial do Município na Internet em www.famalicao.pt.

Vila Nova de Famalicão, 21 de dezembro de 2023.
O Presidente da Câmara Municipal,
(Mário Passos, Dr.)

Assunto: Delegação e subdelegação de competências do Presidente da Câmara Municipal nos/as Vereadores/as da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão

MÁRIO DE SOUSA PASSOS, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, TORNA PÚBLICO que, nos termos e para os efeitos dos artigos 47º, nº 2 e 159º, ambos do Código de Procedimento Administrativo, na sua redação atual, “O DESPACHO DE DELEGAÇÃO E SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL NOS/AS VEREADORES/AS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE FAMALICÃO”, proferido a 07 de novembro de 2023, em anexo ao presente edital, constituído por 18 (dezoito) folhas, frente e verso, por mim numeradas e rubricadas.
Para constar se lavrou o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares do costume e no sítio oficial do município na internet em www.famalicao.pt.

Vila Nova de Famalicão, 10 de novembro de 2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Mário Passos, Prof.

Assunto: Delegação de competências da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão no seu Presidente 

MÁRIO DE SOUSA PASSOS, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, TORNA PÚBLICO que, nos termos e para os efeitos do artigo 56º do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual, a deliberação da Câmara Municipal, proferida na sua reunião de 26 de outubro de 2023 de “DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE FAMALICÃO NO SEU PRESIDENTE”, conforme documento em anexo, constituído por 14 (catorze) folhas, frente e verso, por mim numeradas e rubricadas.
Para constar se lavrou o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares do costume e no sítio oficial do município na internet em www.famalicao.pt.

Vila Nova de Famalicão, 10 de novembro de 2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Mário Passos, Prof.

Assunto: Celebração de Contratos Interadministrativos de Delegação de Competências nos Diretores dos Agrupamentos de Escolas de Vila Nova de Famalicão

MÁRIO DE SOUSA PASSOS, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão TORNA PÚBLICO, para efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 47.º e artigo 159.º  do Código do Procedimento Administrativo, e artigo 56.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, que na sequência da deliberação da Assembleia Municipal de 29 de junho de 2023, sob proposta da Câmara Municipal de 1 de junho de 2023, foram celebrados contratos interadministrativos de delegação de competências nos Diretores dos Agrupamentos de Escolas D. Maria II, Padre Benjamim Salgado, Gondifelos, Terras do Ave, Camilo Castelo Branco, D. Sancho I e Ribeirão a 13/07/2023, no âmbito da educação, nas áreas de recursos humanos, funcionamento dos edifícios escolares, apoios alimentares e complementos educativos, escola a tempo inteiro e financiamento, para os anos letivos 2023/2024, 2024/2025 e 2025/2026, nas condições que constam dos contratos interadministrativos de delegação de 
competências, cujos documentos podem ser consultados no sítio institucional do Município https://www.famalicao.pt/avisos-e-editais-administrativo-e-financeiro
Para constar se lavrou o presente Edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares do costume e no sítio oficial do Município na Internet em www.famalicao.pt

Vila Nova de Famalicão, 18 de outubro de 2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Mário Passos, Prof.

Assunto: Regulamento para Atividade de Partilha de Velocípedes

MÁRIO DE SOUSA PASSOS, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, TORNA PÚBLICO QUE, em cumprimento do disposto na alínea g) do artigo 25º Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual, a Assembleia Municipal de Vila Nova de Famalicão, na sua reunião ordinária realizada em 11 de maio de 2023, deliberou aprovar o “Regulamento para Atividade de Partilha de Velocípedes”, sob proposta da Câmara Municipal, deliberada e aprovada em reunião realizada no dia 23 de fevereiro de 2023.

Cumpridas todas as formalidades legais, a seguir se publica o citado Regulamento que entrará em vigor quinze dias após à data da sua publicação no Diário da República.

Vila Nova de Famalicão, 10 de outubro de 2023

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Mário Passos, Prof.

Assunto: 2ª Oferta Pública de Aquisição de Imóveis no âmbito do programa 1º Direito/Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), investimento RE-C02-i01 - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação - Aviso de Publicação 2ª Republicação n.º 01/CO2-i01/2021 - Componente 02 - Habitação

MÁRIO DE SOUSA PASSOS, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, TORNA PÚBLICO, torna pública a intenção do Município de Vila Nova de Famalicão em adquirir 225 fogos a edificar ou em edificação, de acordo com o edital em anexo, destinados a serem entregues aos beneficiários que cumpram os requisitos definidos para tal, nos termos e condições melhor plasmados no Decreto-Lei n.º 37/2018, de 4 de junho, na sua atual redação, na Portaria 230/2018, de 17 de agosto, na sua atual redação, no Decreto-Lei n.º 29-B/2021, de 4 de maio, na Portaria n.º 138-C/2021, de 30 de junho e, bem assim, no Aviso de Publicitação 2ª Republicação n.º 01/C02-01/2021 - Componente 02 - Habitação - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação.

O presente procedimento será integralmente disponibilizado a todos os interessados no sítio oficial do Município na internet, em www.famalicao.pt/avisos-e-editais-habitacao 

O prazo para apresentação de propostas termina às 17h00 do 30º dia a contar da publicação do presente Edital na 2ª Série do Diário da República (Parte H - Autarquias Locais). 
Para constar e devidos efeitos, vai o presente edital ser publicado nos termos legais.

Vila Nova de Famalicão, 3 de outubro de 2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Mário Passos, Prof.

Assunto: Regulamento de Incentivo e Promoção do Controlo de Reprodução de Animais de Companhia de Detentores Residentes no Município de Vila Nova de Famalicão

MÁRIO DE SOUSA PASSOS, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, TORNA PÚBLICO QUE, em cumprimento do disposto na alínea g) do artigo 25º Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual, a Assembleia Municipal de Vila Nova de Famalicão, na sua reunião extraordinária realizada em 7 de julho de 2023, deliberou aprovar o “Regulamento de Incentivo e Promoção do Controlo de Reprodução de Animais de Companhia de Detentores Residentes no Município de Vila Nova de Famalicão”, sob proposta da Câmara Municipal, deliberada e aprovada em reunião realizada no dia 4 de maio de 2023.

Cumpridas todas as formalidades legais, a seguir se publica o citado Regulamento que entrará em vigor no dia seguinte após à data da sua publicação no Diário da República.

Vila Nova de Famalicão, 25 de setembro de 2023
O Presidente da Câmara Municipal,
Mário Passos, Dr.

Assunto: Apoio à Renda - Alteração ao Código Regulamentar sobre Concessão de Apoios

MÁRIO DE SOUSA PASSOS, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, TORNA PÚBLICO QUE, a Câmara Municipal, na sua reunião ordinária de 31 de agosto de 2023, deliberou aprovar a proposta de Alteração ao Código Regulamentar sobre Concessão de Apoios, nomeadamente alterar os artigos 185.º, 186.º, 187.º, 188.º, 189.º e 190.º do Título VI do Livro V (Apoios Sociais), e submeter, nos termos do artigo 101.º do Código de Procedimento Administrativo, a consulta pública, pelo prazo de 30 dias úteis, a contar da data da sua publicação no Jornal Oficial da República Portuguesa.

Vila Nova de Famalicão, 15 de setembro de 2023
O Presidente da Câmara Municipal,
Mário Passos, Dr.

Assunto: Celebração de Contratos de Delegação de Competências entre o Município de Vila Nova de Famalicão e três Freguesias

MÁRIO DE SOUSA PASSOS, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão TORNA PÚBLICO, para efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 47.º e artigo 159.º do Código do Procedimento Administrativo, e artigo 56.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, que na sequência das deliberações da Assembleia Municipal de 29 de junho de 2023, sob proposta da Câmara Municipal de 1 de junho de 2023, foram celebrados quatro contratos de delegação de competências entre o Município de Vila Nova de Famalicão e as Freguesias do Louro (um), Vale de S. Marinho (um) e Vilarinho das Cambas (dois) a 03/07/2023, que têm por objeto a delegação de competências da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão e as referidas Freguesias para a execução de obras, nas condições que constam dos contratos de delegação de competências, cujos documentos podem ser consultados no sítio institucional do Município https://www.famalicao.pt/juntas-de-freguesia

Para constar se lavrou o presente Edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares do costume e no sítio oficial do Município na Internet em www.famalicao.pt

Vila Nova de Famalicão, 13 de setembro de 2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Mário Passos, Dr.

Assunto: Abertura do período de discussão pública do Projeto de Regulamento de Exploração de Modalidades Afins de Jogos de Fortuna ou Azar do Município de Vila Nova de Famalicão

MÁRIO DE SOUSA PASSOS, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, TORNA PÚBLICO QUE, a Câmara Municipal deliberou por maioria, em reunião realizada no dia 31 de agosto de 2023, submeter nos termos do artigo 101º do Código do Procedimento Administrativo, a apreciação pública, pelo prazo de 30 dias, a contar da data da publicação na 2ª série do Diário da República do presente Edital, o Projeto de Regulamento de Exploração de Modalidades Afins de Jogos de Fortuna ou Azar do Município de Vila Nova de Famalicão, que a seguir se publica na íntegra.
O referido documento encontra-se à disposição do público para consulta pública e para recolha de sugestões, nos Serviços de Atendimento ao Público, durante as horas normais de expediente e no sítio oficial do Município na internet, em www.famalicao.pt. 
Os interessados devem dirigir, por escrito, as sugestões à Câmara Municipal, no prazo acima referido.

Vila Nova de Famalicão, 7 de setembro de 2023
O Presidente da Câmara Municipal,
Mário Passos, Dr.

MÁRIO DE SOUSA PASSOS, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, TORNA PÚBLICO QUE, nos termos do nº 4 do artigo 40º da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, as próximas reuniões ordinárias, da Câmara Municipal, realizar-se-ão no Salão Nobre do Edifício dos Paços do Concelho, nos dias 13 (quarta-feira) e 28 de setembro (quinta-feira), pelas 10h00.

Para constar se lavrou o presente Edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares do costume e no sítio oficial do Município na Internet em www.famalicao.pt

Vila Nova de Famalicão, 04 de setembro de 2023
O Presidente da Câmara Municipal,
Mário Passos, Dr.

MÁRIO DE SOUSA PASSOS, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, nos termos do artigo 56º da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, alterada pela Lei nº 25/2015, de 30 de março, e Lei nº 69/2015, de 16 de julho TORNA PÚBLICO, o Despacho referente à Delegação e Subdelegação de Competências do Chefe da Divisão de Mobilidade, Vias e Segurança Rodoviária, documento que se reproduz de seguida e que deste edital faz parte integrante.

Para constar se lavrou o presente Edital que vai ser afixado nos lugares do habituais e no sítio oficial do Município na Internet em www.famalicao.pt.

Vila Nova de Famalicão, 9 de agosto de 2023.
O Presidente da Câmara Municipal,
Mário Passos, Dr.

Assunto: Celebração de Contratos de Delegação de Competências entre o Município de Vila Nova de Famalicão e cinco Freguesias

MÁRIO DE SOUSA PASSOS, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão TORNA PÚBLICO, para efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 47.º e artigo 159.º do Código do Procedimento Administrativo, e artigo 56.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, que na sequência das deliberações da Assembleia Municipal de 11 de maio de 2023, sob proposta da Câmara Municipal de 6 de abril de 2023, foram celebrados seis contratos de delegação de competências entre o Município de Vila Nova de Famalicão e as Freguesias de Cruz (um) a 15/06/2023, Gavião (um), Oliveira S. Mateus (dois), Arnoso (Arnoso Sta. Eulália) e Sezures (um) e Freguesia de Carreira e Bente (um) a 15/05/2023, que têm por objeto a delegação de competências da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão e as referidas Freguesias para a execução de obras, nas condições que constam dos contratos de delegação de competências, cujos documentos podem ser consultados no sítio institucional do Município https://www.famalicao.pt/juntas-de-freguesia

Para constar se lavrou o presente Edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares do costume e no sítio oficial do Município na Internet em www.famalicao.pt

Vila Nova de Famalicão, 31 de julho de 2023
O Presidente da Câmara Municipal,
Mário Passos, Dr.

Assunto: Abertura do período de discussão pública do Projeto do Regulamento Prémio “+ Igual”

MÁRIO DE SOUSA PASSOS, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, TORNA PÚBLICO QUE, a Câmara Municipal deliberou por unanimidade, em reunião realizada no dia 13 de julho de 2023, submeter nos termos do artigo 101º do Código do Procedimento Administrativo, a apreciação pública, pelo prazo de 30 dias, a contar da data da publicação na 2ª série do Diário da República do presente Edital, o Projeto do Regulamento Prémio “+ Igual”, que a seguir se publica na íntegra.
O referido documento encontra-se à disposição do público para consulta pública e para recolha de sugestões, nos Serviços de Atendimento ao Público, durante as horas normais de expediente e no sítio oficial do Município na internet, em www.famalicao.pt. 
Os interessados devem dirigir, por escrito, as sugestões à Câmara Municipal, no prazo acima referido.

Vila Nova de Famalicão, 31 de julho de 2023
O Presidente da Câmara Municipal,
Mário Passos, Dr.

MÁRIO DE SOUSA PASSOS, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, TORNA PÚBLICO QUE, nos termos do nº 4 do artigo 40º da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, as próximas reuniões ordinárias, da Câmara Municipal, realizar-se-ão no Salão Nobre do Edifício dos Paços do Concelho, nos dias 10 e 31 de agosto (quinta-feira), pelas 10h00.

Para constar se lavrou o presente Edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares do costume e no sítio oficial do Município na Internet em www.famalicao.pt

Vila Nova de Famalicão, 31 de julho de 2023
O Presidente da Câmara Municipal,
Mário Passos, Dr.

Assunto: Alteração ao Regulamento OPJ – Orçamento Participativo Jovem do Município de Vila Nova de Famalicão

MÁRIO DE SOUSA PASSOS, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, TORNA PÚBLICO QUE, em cumprimento do disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 25.º do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, a Assembleia Municipal de Vila Nova de Famalicão, na sua reunião extraordinária realizada em 7 de julho de 2023, deliberou aprovar a alteração ao Regulamento OPJ – Orçamento Participativo Jovem do Município de Vila Nova de Famalicão, no que concerne às referências a «Orçamento Participativo Jovem – Impulsiona Jovem» e «OP – Impulsiona Jovem», as quais devem entender-se como feitas, respetivamente, a «Orçamento Participativo Jovem» e «OPJ», bem como em relação ao artigo 3.º, à epígrafe do Capítulo II, à epígrafe do artigo 5.º, aos artigos 7.º e 8.º, à epígrafe do Capítulo III, aos artigos 10.º, 11.º, 12.º, 14.º, 15.º, 16.º, 18.º e 20.º e à revogação do artigo 13.º e do Capítulo IV, com a epígrafe «Apresentação e votação das propostas», mantendo-se, porém, em vigor os seus artigos, após deliberação da Câmara Municipal de 22 de junho de 2023 e decorrido o prazo de consulta pública, nos termos do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, para apresentação de propostas de correção, alteração ou inovação.
Cumpridas todas as formalidades legais, a seguir se publica a citada alteração que entrará em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da República Portuguesa.

Vila Nova de Famalicão, 25 de julho de 2023
O Presidente da Câmara Municipal,
Mário Passos, Dr.

Assunto: Alteração ao Regulamento da Estação Rodoviária de Famalicão

MÁRIO DE SOUSA PASSOS, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, TORNA PÚBLICO QUE, em cumprimento do disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 25.º do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, a Assembleia Municipal de Vila Nova de Famalicão, na sua reunião extraordinária realizada em 7 de julho de 2023, deliberou aprovar a Alteração ao Regulamento da Estação Rodoviária de Famalicão, nomeadamente, alterar a epígrafe do Capítulo VI, do Título I, do Livro II, bem como os artigos 56.º, 58.º, 59.º, 60.º, 62.º, 63.º, 65.º, 67.º, 68.º e 70.º e revogar os artigos 57.º e 61.º, após deliberação da Câmara Municipal de 1 de junho de 2023 e decorrido o prazo de consulta pública, nos termos do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, para apresentação de propostas de correção, alteração ou inovação.

Cumpridas todas as formalidades legais, a seguir se publica a citada alteração que entrará em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da República Portuguesa.

Vila Nova de Famalicão, 25 de julho de 2023
O Presidente da Câmara Municipal,
Mário Passos, Dr.

Assunto: Regulamento do Programa Municipal de Apoio ao Arrendamento - "Viver Famalicão"

RICARDO JORGE COSTA MENDES, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, TORNA PÚBLICO QUE, em cumprimento do disposto na alínea g) do nº 1 do artigo 25º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, a Assembleia Municipal de Vila Nova de Famalicão, na sua reunião extraordinária realizada em 07 de julho de 2023, deliberou aprovar o “Regulamento do Programa Municipal de Apoio ao Arrendamento -  Viver Famalicão”.

Cumpridas todas as formalidades legais, a seguir se publica o citado Regulamento que entrará em vigor no dia seguinte após a data da sua publicação no Diário da República.

Vila Nova de Famalicão, 18 de julho de 2023
O Vice-Presidente da Câmara Municipal
(Ricardo Mendes, Dr.)
.

Assunto: Abertura do período de discussão pública do Projeto de Regulamento de Utilização dos Parques de Estacionamento

MÁRIO DE SOUSA PASSOS, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, TORNA PÚBLICO QUE, a Câmara Municipal deliberou por unanimidade, em reunião realizada no dia 22 de junho de 2023, submeter nos termos do artigo 101º do Código do Procedimento Administrativo, a apreciação pública, pelo prazo de 30 dias, a contar da data da publicação na 2ª série do Diário da República do presente Edital, o Projeto de Regulamento de Utilização dos Parques de Estacionamento, que a seguir se publica na íntegra.
O referido documento encontra-se à disposição do público para consulta pública e para recolha de sugestões, nos Serviços de Atendimento ao Público, durante as horas normais de expediente e no sítio oficial do Município na internet, em www.famalicao.pt. 
Os interessados devem dirigir, por escrito, as sugestões à Câmara Municipal, no prazo acima referido.

Vila Nova de Famalicão, 05 de julho de 2023
O Presidente da Câmara Municipal,
Mário Passos, Dr.

Assunto: Abertura do período de discussão pública do Projeto do Regulamento de Projetos de Investimento de Interesse Municipal - Projetos Made 2IN

MÁRIO DE SOUSA PASSOS, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, TORNA PÚBLICO QUE, a Câmara Municipal deliberou por unanimidade, em reunião realizada no dia 22 de junho de 2023, submeter nos termos do artigo 101º do Código do Procedimento Administrativo, a apreciação pública, pelo prazo de 30 dias, a contar da data da publicação na 2ª série do Diário da República do presente Edital, o Projeto do Regulamento de Projetos de Investimento de Interesse Municipal - Projetos Made 2IN, que a seguir se publica na íntegra.
O referido documento encontra-se à disposição do público para consulta pública e para recolha de sugestões, nos Serviços de Atendimento ao Público, durante as horas normais de expediente e no sítio oficial do Município na internet, em www.famalicao.pt. 
Os interessados devem dirigir, por escrito, as sugestões à Câmara Municipal, no prazo acima referido.

Vila Nova de Famalicão, 28 de junho de 2023
O Presidente da Câmara Municipal,
Mário Passos, Dr.

Para constar se lavrou o presente Edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares do costume e no sítio oficial do Município na Internet em www.famalicao.pt

Vila Nova de Famalicão, 26 de junho de 2023
O Presidente da Câmara Municipal,
Mário Passos, Dr.

MÁRIO DE SOUSA PASSOS, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, TORNA PÚBLICO QUE, a Câmara Municipal deliberou por unanimidade, em reunião realizada no dia 18 de maio de 2023, submeter nos termos do artigo 101º do Código do Procedimento Administrativo, a apreciação pública, pelo prazo de 30 dias, a contar da data da publicação na 2ª série do Diário da República do presente Edital, o Projeto de Regulamento do Programa Municipal de Bolsas de Talento Jovem, que a seguir se publica na íntegra.
O referido documento encontra-se à disposição do público para consulta pública e para recolha de sugestões, nos Serviços de Atendimento ao Público, durante as horas normais de expediente e no sítio oficial do Município na internet, em www.famalicao.pt. 
Os interessados devem dirigir, por escrito, as sugestões à Câmara Municipal, no prazo acima referido.

Vila Nova de Famalicão, 14 de junho de 2023
O Presidente da Câmara Municipal,
Mário Passos, Dr.

Para constar se lavrou o presente Edital que vai ser afixado nos lugares do habituais e no sítio oficial do Município na Internet em www.famalicao.pt.

Vila Nova de Famalicão, 9 de junho de 2023.
O Presidente da Câmara Municipal,
Mário Passos, Dr.

MÁRIO DE SOUSA PASSOS, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, TORNA PÚBLICO QUE, em cumprimento do disposto na alínea k) do n.º 1 do artigo 33.º do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual e do disposto artigo 19.º da Lei n.º 52/2019, de 31 de julho, na sua redação atual, a Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, na sua reunião realizada em 18 de maio de 2023, deliberou aprovar o Código de Ética e Conduta do Município de Vila Nova de Famalicão.
Cumpridas todas as formalidades legais, a seguir se publica a citada alteração que entrará em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da República Portuguesa.

Vila Nova de Famalicão, 22 de maio de 2023
O Presidente da Câmara Municipal,
Mário Passos, Dr.

Para constar se lavrou o presente Edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares do costume e no sítio oficial do Município na Internet em www.famalicao.pt

Vila Nova de Famalicão, 22 de maio de 2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Mário Passos, Dr.

MÁRIO DE SOUSA PASSOS, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, TORNA PÚBLICO QUE, a Câmara Municipal deliberou por unanimidade, em reunião realizada no dia 6 de abril de 2023, submeter nos termos do artigo 101º do Código do Procedimento Administrativo, a apreciação pública, pelo prazo de 30 dias, a contar da data da publicação na 2ª série do Diário da República do presente Edital, o Projeto de Alteração ao Regulamento de Atribuição dos Galardões Municipais, que a seguir se publica na íntegra.
O referido documento encontra-se à disposição do público para consulta pública e para recolha de sugestões, nos Serviços de Atendimento ao Público, durante as horas normais de expediente e no sítio oficial do Município na internet, em www.famalicao.pt. 
Os interessados devem dirigir, por escrito, as sugestões à Câmara Municipal, no prazo acima referido.

Vila Nova de Famalicão, 12 de abril de 2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Mário Passos, Dr.

Para constar se lavrou o presente Edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares do costume e no sítio oficial do Município na Internet em www.famalicao.pt.

Vila Nova de Famalicão, 30 de março de 2023
O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Dr.

MÁRIO DE SOUSA PASSOS, Presidente da Câmara Municipal, TORNA PÚBLICO QUE, a Câmara Municipal, na sua reunião ordinária de 23 de fevereiro de 2023, deliberou aprovar o Projeto de Alteração ao Regulamento OPJ – Orçamento Participativo Jovem do Município de Vila Nova de Famalicão, no que concerne às referências a «Orçamento Participativo Jovem – Impulsiona Jovem» e «OP – Impulsiona Jovem», as quais devem entender-se como feitas, respetivamente, a «Orçamento Participativo Jovem» e «OPJ», bem como em relação ao artigo 3.º, à epígrafe do Capítulo II, à epígrafe do artigo 5.º, aos artigos 7.º e 8.º, à epígrafe do Capítulo III, aos artigos 10.º, 11.º, 12.º, 14.º, 15.º, 16.º, 18.º e 20.º e à revogação do artigo 13.º e do Capítulo IV, com a epígrafe «Apresentação e votação das propostas», mantendo-se, porém, em vigor os seus artigos e submeter, nos termos do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, a consulta pública, pelo prazo de 30 dias úteis, a contar da data da sua publicação no Jornal Oficial da República Portuguesa.

Vila Nova de Famalicão, 24 de março de 2023
O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Dr.

MÁRIO DE SOUSA PASSOS, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, TORNA PÚBLICO QUE, em cumprimento do disposto na alínea g) do artigo 25º Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual, a Assembleia Municipal de Vila Nova de Famalicão, na sua reunião extraordinária realizada em 19 de dezembro de 2022, deliberou aprovar o “Regulamento Municipal de Gestão de Arvoredo do Município de Vila Nova de Famalicão”.

Cumpridas todas as formalidades legais, a seguir se publica o citado Regulamento que entrará em vigor quinze dias após à data da sua publicação no Diário da República.

Vila Nova de Famalicão, 14 de março de 2023
O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Dr.

MÁRIO DE SOUSA PASSOS, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, TORNA PÚBLICO QUE, em cumprimento do disposto na alínea g) do artigo 25º Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual, a Assembleia Municipal de Vila Nova de Famalicão, na sua reunião extraordinária realizada em 20 de dezembro de 2022, deliberou aprovar o “Regulamento do Centro de Recolha Oficial Animal de Famalicão”.

Cumpridas todas as formalidades legais, a seguir se publica o citado Regulamento que entrará em vigor no primeiro dia útil após à data da sua publicação no Diário da República.

Vila Nova de Famalicão, 14 de março de 2023
O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Dr.

MÁRIO DE SOUSA PASSOS, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, TORNA PÚBLICO, nos termos e para os efeitos no nº 2 do artigo 47º, conjugado com o artigo 159º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pela Lei nº 4/2015, de 7 de janeiro, o Despacho de Delegação de Competências no Vice-Presidente da Câmara Municipal e Vereador do Pelouro dos Assuntos Jurídicos, Ricardo Jorge Costa Mendes, proferido a 17 de fevereiro de 2023, cuja cópia se anexa.

Para constar se lavrou o presente Edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares do costume e no sítio oficial do Município na Internet em www.famalicao.pt/avisos-e-editais-administrativo-e-financeiro

Vila Nova de Famalicão, 8 de março de 2023
O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Dr.

Execução de Faixa de Gestão de Combustível de 2023 a cargo da E-REDES [ao abrigo do artigo 59.º do Decreto-lei n.º 82/2021, de 13 de outubro]
Concelho: Vila Nova de Famalicão
Freguesias: UF de Avidos e Lagoa, Vilarinho das Cambas, UF de Seide, UF de Ruivães e Novais, UF de Antas e Abade de Vermoim, Castelões, UF de Vila Nova de Famalicão e Calendário, Requião, Mogege, UF de Gondifelos, Cavalões e Outiz, Gavião, Pousada de Saramagos, Vale (São Martinho), Vermoim, Louro, Cruz, Joane, UF de Lemenhe, Mouquim e Jesufrei, UF de Vale (São Cosme), Telhado e Portela, Nine, UF de Arnoso (Santa Maria e Santa Eulália) e Sezures.

MÁRIO DE SOUSA PASSOS, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, TORNA PÚBLICO QUE, a Câmara Municipal, na sua reunião ordinária de 9 de fevereiro de 2023, deliberou aprovar o Projeto de Alteração ao Regulamento da Estação Rodoviária de Famalicão, nomeadamente, alterar a epígrafe do Capítulo VI, do Título I, do Livro II, bem como os artigos 56.º, 58.º, 59.º, 60.º, 62.º, 63.º, 65.º, 67.º, 68.º e 70.º e revogar os artigos 57.º e 61.º e submeter, nos termos do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, a consulta pública, pelo prazo de 30 dias úteis, a contar da data da sua publicação no Jornal Oficial da República Portuguesa.

Vila Nova de Famalicão, 14 de fevereiro de 2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL,
Mário Passos, Dr.

Para constar se lavrou o presente Edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares do costume e no sítio oficial do Município na Internet em www.famalicao.pt

Vila Nova de Famalicão, 3 de janeiro de 2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL,
Mário Passos, Dr.