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RESULTADOS DA DISCUSSÃO PÚBLICA


Divulgação do Relatório de Ponderação e da Proposta aprovada

Torna-se público que em Reunião de Câmara realizada a 17 de julho de 2015, foi deliberado por maioria aprovar os Resultados de Ponderação da Discussão Pública e a Proposta final da Unidade de Execução da 1.ª Fase da Sub-UOPG 1 do Plano de Urbanização da Devesa, de acordo com o n.º 8, do art.º77.º do Decreto-Lei n.º 380/99 na atual redação.


Unidade de Execução – Síntese dos procedimentos de elaboração

A 12 de março de 2015 foi deliberado em Reunião de Câmara, iniciar o procedimento de delimitação e proceder à abertura de um período de discussão pública da proposta da Unidade de Execução - 1.ª Fase da Sub-UOPG 1 do Plano de Urbanização da Devesa e estabelecer um período de 22 dias para esse efeito.

O anúncio da abertura do período de discussão pública foi divulgado através da publicação do Aviso nº 4242/2015, no Diário da República, 2ª série, nº76, de 20 de abril e do Edital n.º 23/2015 na comunicação social e na página eletrónica do Município.

O período de discussão pública decorreu entre o dia 28 de abril e o dia 28 de maio.

A delimitação da Unidade de Execução refere-se à execução programada de uma operação urbanística adotando o sistema de cooperação e deverá ser concretizada através de operações de loteamento.