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Urbanismo
Unidades de Execução
Período de Discussão Pública (aditamento)
Em conformidade com a deliberação tomada na reunião ordinária da Câmara Municipal realizada em 2 de maio de 2024, nos termos previstos no n.º2 do art.º 89.º e no n.º 4 do art.º 148.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, é submetida a discussão pública a proposta da Unidade de Execução 1 da UOPG 1.3 – Brufe (aditamento) durante um período de 20 dias, decorrido que seja o prazo de 5 dias, contado desde a publicação do aviso no Diário da República.
Durante esse período os interessados poderão, por escrito, formular reclamações, sugestões ou observações, dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal, através do correio eletrónico camaramunicipal@famalicao.pt ou por via postal.
Documentos para consulta (aditamento)
Data | Documento | Tamanho | Download |
02/05/2024 | Deliberação de Câmara: Abertura do Período de Discussão Pública | 20 Mb | Download PDF |
29/05/2024 | Aviso do Diário da República Abertura do Período de Discussão Pública | 96 Kb | Download PDF |
2024 | Ficha de Participação na Discussão Pública | 694 Kb | Download PDF |
Elementos da Unidade de Execução (aditamento)
Data | Documento | Tamanho | Download |
01/2023 | Relatório de Fundamentação | 286 Kb | Download PDF |
05/2021 | Planta cadastral, escala 1/500 | 461 Kb | Download PDF |
05/2021 | Planta de solução urbanística, escala 1/500 | 436 Kb | Download PDF |
09/2021 | Planta de implantação, escala 1/500 | 487 Kb | Download PDF |
02/2024 | Planta Demolições, escala 1/500 | 393 Kb | Download PDF |
02/2024 | Perfis, escala 1/200 | 284 Kb | Download PDF |
Documentos para consulta (versão anterior)
Data | Documento | Tamanho | Download |
27/01/2022 | Deliberação de Câmara: Abertura do Período de Discussão Pública | 9.86 Mb | Download PDF |
18/03/2022 | Aviso do Diário da República Abertura do Período de Discussão Pública | 227 Kb | Download PDF |
18/03/2022 | Ficha de Participação na Discussão Pública | 694 Kb | Download PDF |
Elementos da Proposta (versão anterior)
Data | Documento | Tamanho | Download |
09/2021 | Relatório e Fundamentação | 215 Kb | Download PDF |
05/2021 | Planta cadastral, escala 1/500 | 364 Kb | Download PDF |
05/2021 | Planta do programa/solução urbanística, escala 1/500 | 887 Kb | Download PDF |
09/2021 | Planta de Enquadramento no PDM, escala 1/10000 | 1.62 Mb | Download PDF |