Município
Município /
Assembleia Municipal
Reuniões de Assembleia
11 de abril de 2025 | sexta-feira | 21h00
CONVOCATÓRIA
MANUEL JOÃO FERNANDES NASCIMENTO, Presidente da Assembleia Municipal de Vila Nova de Famalicão
Convoca todos os seus membros a reunirem em sessão extraordinária, no próximo dia 11 de abril de 2025 (sexta-feira), pelas 21 horas, no Salão Nobre da Assembleia Municipal, sito nos Paços do Concelho, com a seguinte:
ORDEM DE TRABALHOS
1. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal de autorização para a celebração do contrato de concessão do Estádio Municipal de Vila Nova de Famalicão – Complexo Desportivo e Empresarial, através de concurso público, com publicidade internacional, adotado ao abrigo dos artigos 16.º, n.º 1, alínea c), 19.º, alínea a), artigo 31.º n.1 e 130.º e seguintes do Código dos Contratos Públicos (CCP) com financiamento, conceção, projeto, construção, conservação e exploração, a instalar nos prédios melhor identificados supra e no Caderno de Encargos. Tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)
2. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal de abertura de procedimento de ajuste direto, para aquisição de aluguer de som, luz e palcos, para apoio externo a atividades de interesse municipal e apoio de atividades do Município - Tipo 1, e autorizar a necessária e devida assunção do compromisso plurianual, até ao valor de 225.000,00 € (duzentos e vinte e cinco mil euros), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor, ao abrigo do disposto na alínea b), do n.º 1, do artigo 18.º, do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho. Tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)
3. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal de abertura de procedimento de ajuste direto, para aquisição de aluguer de som, luz e palcos, para apoio externo a atividades de interesse municipal e apoio de atividades do Município - Tipo 2, e autorizar a necessária e devida assunção do compromisso plurianual, até ao valor de 209.000,00 € (duzentos e nove mil euros), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor, ao abrigo do disposto na alínea b), do n.º 1, do artigo 18.º, do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho. Tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)
4. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal da desvinculação do Município de pessoas coletivas de direito privado da área da Educação, com a perda da qualidade de associado ou cooperador das seguintes entidades:
4.1 Associação para a Educação Profissional do vale do Ave, entidade proprietária da FORAVE;
4.2 Cooperativa de Ensino de Vila Nova de Famalicão, entidade proprietária da CIOR;
4.3 Associação de Promoção das Artes e Música do Vale do Ave, entidade proprietária da ARTAVE. Tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)
5. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal do Regulamento de Funcionamento da VILA - Residência de Estudantes de Vila Nova de Famalicão - Fim de período de consulta pública, nos termos e para os efeitos previstos na alínea k), do nº 1, do artigo 33º, e na alínea g), do nº 1, do artigo 25º, ambos do Anexo I à Lei nº 75/2023, de 12 de setembro na sua atual redação. Tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)
6. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal sobre a atualização de valores e celebração do novo auto de transferências de competências para o ano de 2026 - DGAL. Tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)
7. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal de delegação de competências nas Freguesias, e autorizar a assunção dos compromissos resultantes das minutas dos “Contratos Interadministrativos de Delegação de Competências”, para o ano de 2025, de transferência:
a) Para a Freguesia de Brufe, até ao montante de 125.281,93 euros, para as obras de arranjos exteriores na rua António José Faria Brandão (CM 1443);
b) Para a Freguesia de Castelões, até ao montante de 155.901,18 euros, para as obras de pavimentação da rua Padre Fonseca e Castro (CM 1500);
c) Para a Freguesia de Cruz, até ao montante de 27.258,00 euros, para as obras de construção da rede de águas residuais na rua da Ponte e rua da Agricultura;
d) Para a Freguesia do Delães, até ao montante de 23.365,00 euros, para as obras de construção da rede de águas residuais na rua de Carrezedo e rua do Pico a Quelha;
e) Para a Freguesia de Fradelos, até ao montante de 66.641,80 euros, para a obra de construção da rede de águas residuais na Urbanização Aldeia Nova, rua da Portela e rua Anjo do Pinhal;
f) Para a Freguesia de Fradelos, até ao montante de 122.190,44 euros, para a obra de requalificação da rua de Sapugal (CM 1454);
g) Para a Freguesia de Gavião, até ao montante de 39.702,28 euros, para a obra de pavimentação da concordância entre a rua de Queirão com a rua da Agra (CM 1482);
h) Para a Freguesia de Joane, até ao montante de 56.494,62 euros, para as obras de pavimentação da rua da Torre (CM 1491-1);
i) Para a Freguesia de Joane, até ao montante de 65.989,29 euros, para as obras de pavimentação da rua do Souto (CM 1492-1);
j) Para a Freguesia do Louro, até ao montante de 24.284,60 euros, para as obras de pavimentação da rua Joaquim Campos (CM 1438);
k) Para a Freguesia do Lousado, até ao montante de 36.020,23 euros, para as obras de pavimentação da rua Fonte dos Castanheiros (CM 1469-1);
l) Para a Freguesia do Lousado, até ao montante de 67.940,36 euros, para as obras de pavimentação da rua Desembargador Costa Reis e António Fonseca (CM 1469);
m) Para a Freguesia de Oliveira Sta. Maria, até ao montante de 157.743,38 euros, para as obras de beneficiação da Av. 25 de Abril (EM 574);
n) Para a Freguesia de Oliveira S. Mateus, até ao montante de 52.334,32 euros, para as obras de pavimentação da rua Salgado Lobo (CM 1535);
o) Para a Freguesia de Ribeirão, até ao montante de 40.260,43 euros, para as obras de pavimentação e passeios na rua de Cabinda (CM 1463-3);
p) Para a Freguesia de Ribeirão, até ao montante de 158.685,89 euros, para as obras de requalificação da rua das Lágrimas, troço entre a rua da Cerejeira e rua do Rosário (CM 1463-1);
q) Para a Freguesia de Ribeirão, até ao montante de 156.731,28 euros, para as obras de pavimentação da rua Central da Candeeira (CM 1465) - (156.731,28 euros);
r) Para a Freguesia de Vermoim, até ao montante de 71.881,14 euros, para as obras de pavimentação da Av. São José do Monte (CM 1503-1);
s) Para a Freguesia de Vermoim, até ao montante de 61.905,11 euros, para as obras de pavimentação da rua de Vinhó (CM 1504);
t) Para a União de Freguesias de Avidos e Lagoa, até ao montante de 39.150,10 euros, para as obras de construção da rede de águas residuais na rua da Quelha, Lagoa;
u) Para a União de Freguesias de Arnoso (Arnoso Sta. Maria e Arnoso Sta. Eulália) e Sezures, até ao montante de 149.516,71 euros, para as obras de requalificação da rua Dr. Antero Martins, Largo Nossa Sr.ª do Fastio e rua Eng.º Pinheiro Braga (CM 1435), Arnoso Sta. Eulália;
v) Para a União de Freguesias de Arnoso (Arnoso Sta. Maria e Arnoso Sta. Eulália) e Sezures, até ao montante de 105.507,97 euros, para as obras de pavimentação da rua de Codeçoso (CM 1304), Arnoso Sta. Maria;
w) Para a União de Freguesias de Arnoso (Arnoso Sta. Maria e Arnoso Sta. Eulália) e Sezures, até ao montante de 115.664,22 euros, para as obras de pavimentação da rua Joaquim Braga Bastos (CM 1303), Arnoso Sta. Eulália;
x) Para a União de Freguesias de Lemenhe, Mouquim e Jesufrei, até ao montante de 16.330,00 euros, para as obras de reparação da rede de águas pluviais na rua de Castelhana, Mouquim;
y) Para a União de Freguesias de Lemenhe, Mouquim e Jesufrei, até ao montante de 38.000,00 euros, para as obras de construção da rede de águas residuais na rua de Lijó, Lemenhe:
z) Para a União de Freguesias de Lemenhe, Mouquim e Jesufrei, até ao montante de 68.839,75 euros, para as obras de repavimentação da rua da Gandra (CM 1439), Mouquim;
aa) Para a União de Freguesias de Lemenhe, Mouquim e Jesufrei, até ao montante de 103.814,21 euros, para as obras de repavimentação das ruas da Castanheira e do Tarrio, Mouquim;
bb) Para a União de Freguesias de Seide, até ao montante de 29.520,62 euros, para as obras de arranjo Urbanístico no lote n.º 15 da Urbanização da Igreja, confrontante dom a rua das Casas Novas (CM 1507), Seide S. Paio;
cc) Para a União de Freguesias de Seide, até ao montante de 20.572,24 euros, para o projeto elétrico para a requalificação do Parque da Agrinha, Seide S. Paio;
dd) Para a União de Freguesias de Seide, até ao montante de 11.067,99 euros, para as obras de pavimentação da rua José Joaquim Sousa Guimarães (EM 573-3), Seide S. Miguel.
Tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)
Vila Nova de Famalicão, 3 de abril de 2025
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL
(João Nascimento, Eng.º)