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Reuniões de Assembleia
17 de janeiro de 2025 | sexta-feira | 21h00
CONVOCATÓRIA
MANUEL JOÃO FERNANDES NASCIMENTO, Presidente da Assembleia Municipal de Vila Nova de Famalicão
Convoca todos os seus membros a reunirem em sessão extraordinária, no próximo dia 17 de janeiro de 2025 (sexta-feira), pelas 21 horas, no Salão da Assembleia Municipal, sito nos Paços do Concelho com a seguinte:
ORDEM DE TRABALHOS
1. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal de Abertura de Procedimento de Concurso Público com publicidade internacional para aquisição de aluguer de som, luz e palcos, para apoio externo de interesse municipal e atividades do Município e assunção do compromisso plurianual até ao valor de € 743.800,00 (setecentos e quarenta e três mil e oitocentos euros), acrescidos de IVA, ao abrigo do disposto na alínea b), do n.º 1, do artigo 18.º, do Decreto-Lei n.º 197/99, de 08 de junho. Tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)
2. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal de Abertura de Procedimento de Concurso Público com publicidade internacional para aquisição dos serviços de vigilância para as Instalações e Centros de Saúde, com um preço base de 935.294,83 (novecentos e trinta e cinco mil, duzentos e noventa e quatro euros e oitenta e três cêntimos), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor, nos termos do rtigo 36º do CCP. Tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)
3. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal de prorrogação da isenção de IMI, por mais cinco anos, referente às frações autónomas "B" e "C" do prédio descrito na Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Famalicão sob o número 45963 - Antas e inscrito na matriz predial urbana sob o artigo 1581 da União das Freguesias de Antas e Abade de Vermoim, deste Concelho, ao abrigo a) do n.º 2 do artigo 45.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais em conjugação com o artigo 16.º da Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, na sua atual redação, e alínea c) do n.º 1 do artigo 25.º do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação. Tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)
4. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal de prorrogação da isenção de IMI, por mais cinco anos, referente ao prédio descrito na Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Famalicão sob o número 1128 - Vila Nova de Famalicão e inscrito na matriz predial urbana sob o artigo 5164 da União das Freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário, deste Concelho, ao abrigo a) do n.º 2 do artigo 45.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais em conjugação com o artigo 16.º da Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, na sua atual redação, e alínea c) do n.º 1 do artigo 25.º do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação. Tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)
5. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal de Delegação de competências nas Freguesias de Brufe, de Castelões, de Joane, de Mogege, de Nine, de Oliveira Sta. Maria e de Vale S. Martinho e nas Uniões de Freguesias de Avidos e Lagoa, de Vale S. Cosme, Telhado e Portela e de Seide. Tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)
6. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal de Delegação de competências nas Freguesias do Louro, de Oliveira S. Mateus e de Vilarinho das Cambas. Tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)
7. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal de alteração ao Contrato de Comodato, emissão de parecer não vinculativo da Câmara Municipal e Declaração de interesse público do empreendimento do Pavilhão Multiusos de Fradelos. Tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)
8. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal de Declaração de empreendimento de interesse público, para a construção da Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados de Ruivães\Landim e respetiva via de acesso, nos termos e para efeitos do disposto na alínea r) do número 1 do artigo 25.º do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, do no n.º 3 do artigo 12.º do Anexo I à Portaria n.º 162/2011 de 18 de abril e do número 1 do artigo 37.º do PDM. Tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)
9. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal de Desafetação do domínio público para o domínio privado do Município as parcelas de terreno com as áreas de 70,00 e 86,00 metros quadrados, cedidas ao Município com a emissão do alvará de loteamento n.º 12/1998, sitas na Rua da Aldeia e Rua do Pombarinho, identificadas como Lotes n.ºs 44 e 45, da Freguesia de Vilarinho das Cambas, ao abrigo do disposto na alínea q), do n.º 1, do artigo 25.º do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação. Tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)
10. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal de Regulamento da Rede de Academias Seniores. Tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)
11. Apreciação da proposta da Câmara Municipal do Relatório de monitorização da operação de reabilitação urbana do centro urbano de Vila Nova de Famalicão. Tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)
12. Apreciação da proposta da Câmara Municipal do Relatório de monitorização da operação de reabilitação urbana de Ribeirão e Lousado. Tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)
13. Apreciação da proposta da Câmara Municipal do Relatório de monitorização da operação de reabilitação urbana da Vila de Joane. Tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)
14. Apreciação da proposta da Câmara Municipal do Relatório de monitorização da operação de reabilitação urbana do eixo Bairro-Delães. Tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)
V. N. de Famalicão, 9 de janeiro de 2025
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL
(Manuel João Fernandes Nascimento, Eng.)