Serviço de Fiscalização
Atendimento:
Alameda Cónego Joaquim Fernandes, n.º 214, 1ºB
Vila Nova de Famalicão
Telefone: 252 320 900 > opção 6 > Serviço de Fiscalização Horário:
Seg a Qui - 09h às 18h
Sex – 09h às 12h
O que é o Serviço de Fiscalização?
O Serviço de Fiscalização é uma subunidade orgânica integrada na Direção Geral Municipal, ao qual foi atribuída a competência de tratamento de todas as situações em que a Câmara Municipal é a entidade fiscalizadora, com exceção da fiscalização de obras públicas e fiscalização de trânsito, designadamente:
- Responder a todas as solicitações e denúncias;
- Proceder a ações do âmbito preventivo da iniciativa do serviço;
- Efetuar medidas de sensibilização para o cumprimento da legalidade.
Quais são as competências do Serviço de Fiscalização?
Tendo em consideração que as competências de fiscalização atribuídas à Câmara Municipal são abrangentes e estendem-se a diversas áreas temáticas, o Serviço de Fiscalização agrega todas as competências de fiscalização e representa a Câmara Municipal no tratamento e resposta ao munícipe. Assim, a fiscalização divide-se em quatro áreas principais, nomeadamente:
- Urbanismo
- Ambiente
- Espaço público
- Atividades económicas.