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Urbanismo
Unidades de Execução
Período de Discussão Pública
Unidade de Execução I da UOPG 1.14 – Gavião
Em conformidade com a deliberação tomada na reunião ordinária da Câmara Municipal realizada em 11 de julho de 2024, nos termos previstos no n.º 2 do art.º 89.º e no n.º 4 do art.º 148.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, é submetida a discussão pública a proposta da Unidade de Execução I da UOPG 1.14 – Gavião, durante um período de 20 dias, decorrido que seja o prazo de 5 dias, contado desde a publicação do aviso no Diário da República.
Publicado no Diário da República, no dia 7 de agosto, o período de discussão da unidade de execução decorre de 14 de agosto até 11 de setembro.
Durante esse período os interessados poderão, por escrito, formular reclamações, sugestões ou observações, dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal, através do correio eletrónico camaramunicipal@famalicao.pt ou por via postal.
Os interessados podem consultar a proposta da Unidade de Execução na página eletrónica do Município em www.famalicao.pt.
Documentos para consulta
| Data | Documento | Tamanho | Download |
| 11/07/2024 | Deliberação de Câmara: Abertura do Período de Discussão Pública | 1.26 Mb | Download PDF |
| 07/08/2024 | Aviso do Diário da República Abertura do Período de Discussão Pública | 75 Kb | Download PDF |
| 07/08/2024 | Ficha de Participação na Discussão Pública | 694 Kb | Download PDF |
Elementos da Proposta
| Data | Documento | Tamanho | Download |
| 06/2024 | Relatório de Fundamentação | 2.10 Mb | Download PDF |
| 06/2024 | Planta cadastral, escala 1/2000 | 2.55 Mb | Download PDF |
| 06/2024 | Planta do Programa/Solução Urbanística, escala 1/2000 | 2.42 Kb | Download PDF |