Residentes /
Urbanismo
Balcão Único do Prédio
Rua António Carvalho Faria, n.º 80
4760-121 Vila Nova de Famalicão
(Loja do Cidadão)
T. 252 320 900 (ext. 4322)
E. bupi@famalicao.pt
Horário
Segunda a Sexta: 09h00 às 16h30
O BUPi (Balcão Único do Prédio) é uma plataforma dirigida aos proprietários de prédios rústicos e mistos, que permite mapear, entender e valorizar o território português, de forma simples e gratuita.
Além de gratuito, o processo de identificação e registo de terrenos no BUPi é a única forma de garantir os seus direitos de propriedade, já que a inscrição nas Finanças não é suficiente para assegurar a sua titularidade. Para além disso, é uma forma de proteger o que é de todos, pois contribui para a prevenção de incêndios e para o ordenamento do território nacional. E tudo sem qualquer aumento de impostos.
Este processo pode ser feito num balcão BUPi no município aderente ou on-line, no site bupi.gov.pt. Se preferir, pode contactar diretamente um balcão de atendimento para fazer a identificação e o registo presencialmente e com a ajuda de um técnico habilitado, no balcão instalado na Loja de Cidadão de Famalicão.
Além de gratuito, o processo de identificação e registo de terrenos no BUPi é a única forma de garantir os seus direitos de propriedade, já que a inscrição nas Finanças não é suficiente para assegurar a sua titularidade. Para além disso, é uma forma de proteger o que é de todos, pois contribui para a prevenção de incêndios e para o ordenamento do território nacional. E tudo sem qualquer aumento de impostos.
Este processo pode ser feito num balcão BUPi no município aderente ou on-line, no site bupi.gov.pt. Se preferir, pode contactar diretamente um balcão de atendimento para fazer a identificação e o registo presencialmente e com a ajuda de um técnico habilitado, no balcão instalado na Loja de Cidadão de Famalicão.
Documentos Necessários
Obrigatórios
- Cartão de Cidadão (ou Bilhete de Identidade e NIF);
- Caderneta predial com o número das matrizes ou informação para consulta no Portal das Finanças;
- Se o interessado se fizer representar – Procuração simplificada modelo BUPi ou formal, que comprove a legitimidade do promotor para dar início ao procedimento de RGG.
Facultativos
- Levantamento topográfico, caso o promotor tenha feito previamente o levantamento das coordenadas;
- Documento que comprove a titularidade direito de propriedade, se existir, ou formulário modelo_IRN para justificação do pedido de registo.
- Cartão de Cidadão (ou Bilhete de Identidade e NIF);
- Caderneta predial com o número das matrizes ou informação para consulta no Portal das Finanças;
- Se o interessado se fizer representar – Procuração simplificada modelo BUPi ou formal, que comprove a legitimidade do promotor para dar início ao procedimento de RGG.
Facultativos
- Levantamento topográfico, caso o promotor tenha feito previamente o levantamento das coordenadas;
- Documento que comprove a titularidade direito de propriedade, se existir, ou formulário modelo_IRN para justificação do pedido de registo.
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Documentos disponíveis para download em formato PDF.
| Data | Documento | Tamanho | Download |
| 09/03/2022 | Guia passo a passo para identificar e registar terrenos no BUPi | 2 Mb | Download PDF |
| 19/04/2022 | Modelo-Tipo de Procuração Simplificada | 99 Kb | Download PDF |