Famalicão abriu candidaturas de apoio extraordinário às rendas

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Famalicão abriu candidaturas de apoio extraordinário às rendas

15-04-2020

Já estão abertas as candidaturas ao programa de apoio às rendas Covid 19, lançado pela Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão para ajudar as famílias famalicenses que sofram perda de rendimentos por força da pandemia, nas suas despesas com a habitação.

A candidatura deve ser apresentada online através do link, apresentando os documentos solicitados, que comprovem a situação socio económica.

Segundo o presidente da Câmara Municipal, Paulo Cunha trata-se de “uma medida inovadora e pioneira que abrange quem não vive em casa própria, quem não tem crédito bancário, mas quem vive numa casa arrendada e que vai ter dificuldades devido a esta pandemia em cumprir com as suas obrigações com a habitação”, acrescentando que “quem tiver perda de rendimento por força desta circunstância pode candidatar-se a este apoio”.

O apoio será mensal e tem que ser requerido mensalmente, tramitando nos serviços sociais da Câmara Municipal. Assim, a medida destina-se aos agregados familiares que estejam a passar por dificuldades económicas, devido nomeadamente a uma situação de desemprego, a uma situação de lay-off, aqueles que tenham sofrido uma redução negociada de salário, redução de salário por baixa médica (doentes portadores do vírus), redução de salário por permanência em casa para apoio a descendentes, cônjuge, ascendestes ou outros dependentes, entre outras.

O apoio a conceder pretende evitar que a despesa financeira do agregado familiar com o pagamento da renda para habitação própria e permanente, após o início da pandemia, seja superior a metade da remuneração do mesmo agregado. Isto é, o montante será atribuído para ajudar a diminuir a taxa de esforço das famílias estando excluídos os agregados cuja taxa de esforço, após a perda de rendimentos, seja inferior a 50% do rendimento bruto mensal. A referência para calculo será o vencimento do mês de fevereiro de 2020 e a medida aplicar-se-á a todo o tipo de rendimentos – trabalhadores por conta de outrem e profissionais liberais.

Refira-se que a medida, com caráter pontual e extraordinário, foi anunciada aos famalicenses pelo presidente da Câmara Municipal, Paulo Cunha, integrando o plano de reação à situação epidérmica e de intervenção social e económica.
Para além deste apoio extraordinário, a autarquia decidiu ainda o prolongamento do prazo para admissão de candidaturas ao regime do apoio à renda, no âmbito do projeto “Casa Feliz”. O período de candidaturas tinha terminado a 31 de dezembro, sendo agora reaberto permitindo que haja a possibilidade para submeter o pedido de apoio a avaliar segundo as regras já estabelecidas.

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