A Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão vai apoiar o pagamento de rendas com a habitação das famílias que sofram perda de rendimentos por força do COVID 19. A medida, com caráter pontual e extraordinário, foi anunciada aos famalicenses, na passada terça-feira, pelo presidente da Câmara Municipal, Paulo Cunha, integrando o plano de reação à situação epidérmica e de intervenção social e económica.
“É uma medida inovadora e pioneira que abrange quem não vive em casa própria, quem não tem crédito bancário, mas quem vive numa casa arrendada e que vai ter dificuldades devido a esta pandemia em cumprir com as suas obrigações com a habitação”, explicou Paulo Cunha, acrescentando que “quem tiver perda de rendimento por força desta circunstância pode candidatar-se a este apoio”.
A candidatura será feita através de uma plataforma online, que está a ser criada e será disponibilizada após aprovação em Reunião de Câmara, agendada para o próximo dia 9 de abril. O apoio será mensal e tem que ser requerido mensalmente, tramitando nos serviços sociais da Câmara Municipal. Assim, a medida destina-se aos agregados familiares que estejam a passar por dificuldades económicas, devido nomeadamente a uma situação de desemprego, a uma situação de lay-off, aqueles que tenham sofrido uma redução negociada de salário, redução de salário por baixa médica (doentes portadores do vírus), redução de salário por permanência em casa para apoio a descendentes, cônjuge, ascendestes ou outros dependentes, entre outras.
O apoio a conceder pretende evitar que a despesa financeira do agregado familiar com o pagamento da renda para habitação, após o início da pandemia, seja superior a metade da remuneração do mesmo agregado. Isto é, o montante será atribuído para ajudar a diminuir a taxa de esforço das famílias estando excluídos os agregados cuja taxa de esforço, após a perda de rendimentos, seja inferior a 50% do rendimento bruto mensal. A referência para calculo será o vencimento do mês de fevereiro de 2020 e a medida aplicar-se-á a todo o tipo de rendimentos – trabalhadores por conta de outrem e profissionais liberais.
Para além deste apoio extraordinário, Paulo Cunha anunciou ainda o prolongamento do prazo para admissão de candidaturas ao regime do apoio à renda, no âmbito do projeto “Casa Feliz”. O período de candidaturas tinha terminado a 31 de dezembro, sendo agora reaberto permitindo que haja a possibilidade para submeter o pedido de apoio a avaliar segundo as regras já estabelecidas.
